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O desserviço da mídia sobre a redução da maioridade penal.

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O desserviço prestado pela mídia oficial é impressionante. A TV Tribuna, por exemplo, (retransmissora da Rede da Globo na Baixada Santista e Vale do Ribeira) quase todos os dias vêm apresentando matérias com jovens menores que cometeram algum delito na região, sempre num tom de absurdo e desagrado. Pra que isso? Qual o intuito? Uma coisa é noticiar um fato ocorrido, outra é a insistência num assunto cuja abordagem do mesmo faz um recorte social reforçando um olhar reducionista, exatamente em tempos de discussão da redução da maioridade penal.

Afinal, levantar a discussão da quantidade de jovens que foram assassinados na região em 2006 que segundo dados do Instituto Médico Legal (IML) foram possíveis constatar que 60% dos 493 corpos registrados no período receberam pelo menos um tiro na cabeça, e 57% dos cadáveres receberam pelo menos um disparo pelas costas. (crimes de maio como ficou conhecido) Isso, não fazem! E por quê? Falta de interesse? Ou posição de classe tomada de maneira covarde. Fica à reflexão?

Sobre a redução da maioridade penal.

Primeiro: a questão da redução da maioridade penal é inconstitucional! No art. 60, §° 4, IV, da Constituição Federal, as chamadas “cláusulas pétreas”, que contém a seguinte redação: “não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir: direitos e garantias individuais”. Na base desses direitos intransponíveis, conferiu-se trato especial à proteção da Criança e do Adolescente, principalmente no que diz respeito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade etc. (art. 227, da C.F). Previu-se ainda, que os menores de 18 anos não são censuráveis penalmente, sujeitando-se à norma especial (art. 228, da C.F)

Segundo: dados (estudos da PUC) demonstram que a participação de menores em crimes, especialmente os praticados com violência contra a pessoa, são exceção, não a regra. No caso dos homicídios dolosos, os menores são responsáveis por apenas 1% dos crimes. No caso dos roubos, 1,5% e no caso dos latrocínios, 2,6%.

Terceiro: Uma análise mais aprofundada mostra que a violência não decorre de um instinto delinquente, mas pelo contrário, o ilícito penal – na sua grande maioria – decorre das deficiências sociais, caracterizadas por uma organização social de exclusão, que não garante a plena transformação do individuo.

Sobre a mídia oficial – nada a esperar. 

Há uma posição clara do serviço que prestam e a quem prestam. (apesar de terem ortoga – permissão pública). Portanto, é providencial fazer o contraponto diante de um sensacionalismo midiático vagabundo que clama, mais rigor no combate ao crime, ( hora de forma direta, hora indireta) mas, que em momento algum faz uma discussão transparente, honesta e no mínimo com responsabilidade social de produção de conteúdo, e o mais perigoso em tudo isso, é que toda essa informação disseminada de forma distorcida contribui para o fortalecimento de um Estado cada vez mais violento e policialesco.

Ter a consciência,

que vivemos tempos extremamente violentos, marcados pela dor, pela crueldade e pelo medo, isso é inegável, porém, por que tudo isso? Como resolver? Não é possível crer que tudo seja tratado como caso de polícia, caso de pena, vivemos um processo de judicialização da vida cotidiana, e por quê???

A maior violência está fundada dentro da organização social, na configuração desta estrutura, e neste sentido o crime é apenas uma das consequências de uma sociedade fundada na exploração, que não garante direitos fundamentais, logo, endurecer as penas é manter a cortina de fumaça para esconder o real problema.

Quem deve responder por crime é a mídia oficial que omite e deturpa informação.

São Vicente: feirinha da madrugada e o mimimimi dos comerciantes do centro

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Já faz algum tempo que  uma comissão de comerciantes do centro de São Vicente vem reivindicando o cancelamento das feiras (eventuais) da madrugada na cidade.

No início deste ano a comissão se reuniu com o Prefeito Bili exigindo que uma providência fosse tomada a respeito – pois, segundo a paladina comissão a feira estaria prejudicando o comércio vicentino com seus baixos preços que criam situações em que a competitividade de mercado é injusta.

Mimimi está semana a comissão esteve reunida novamente angariando apoio junto alguns vereadores e simpatizantes comissionados, a reivindicação foi a mesma: eliminar a feirinha e garantir a supremacia mercadológica. Interessante; como são as coisas, e como são os bichos são os humanos – cabe à reflexão: comerciantes detestam intromissão do Poder Público em seus negócios – a própria lógica do comércio – pauta que; o mercado se autorregule sem intervenção do Estado, contudo, quando eles se vêm ameaçados, aí querem regulamentação, proibição e o que mais for preciso com a mão institucional para lhes defenderem.

Se eles pagam impostos, todos pagam! Cabe decisão pública junto com a população, ela decide e pronto!

O que deveria ser feito e não fazem

Seria uma investigação trabalhista no centro, devido a quantidade de pessoas que trabalham no comércio vicentino em contratos temporários, ou seja, exploradas por alguns comerciantes que fazem estas pessoas trabalharem de nove até até 12h por dia de domingo à domingo, não importando data comemorativa (muitos até sem folga, e isso, fazemos questão de divulgar aqui numa próxima matéria) e depois são mandadas embora, mantendo a lógica do não vinculo empregatício, o que não é novidade, e não é de hoje que isso acontece na cidade neste setor comercial, onde a maioria das lojas vivem a contratar mão de obra temporária para burlar direitos trabalhistas. Mas isso, cadê os representantes políticos?

São Vicente é quase uma cidade dormitório, há pouca perspectiva de emprego, os que existem são subemprego: temporários, cooperados, de projetos sociais… É uma cidade onde paga-se mal, muito mal! Concurso público? Piada! Não é a toa que quando alguém consegue um carguinho comissionado se torna facilmente um puxa saco ( tá com a corda no pescoço).

Os governantes que administraram e administram a cidade pouco interesse tiveram em realmente ativar a economia local, fazer o capital de fluxo girar na cidade, construir alternativas concretas e sustentáveis para quem é morador da cidade, por isso, o trabalho informal sempre foi a via de sobrevivência daqueles mais oprimidos por essa lógica perversa.

Querer acabar com a feirinha é só mais uma visão provinciana, tacanha e autoritária de quem só enxerga a um metro quadrado de seu umbigo.

O caso das famílias no México 70 em São Vicente continua sendo protelado pelo Poder Público

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Foto: Tribuna do povo de São Vicente.

Foto: Tribuna do povo de São Vicente.

O caso das famílias que perderam suas casas em um incêndio no México 70 em São Vicente continua sendo protelado pelo Poder Público, emperrado não se sabe ao certo; pela burocracia ou por falta de vontade política, o fato, é que as famílias continuam na Escola Lúcio Martins Rodrigues desde o dia 08 de maio e segundo informações o recurso para o Bolsa Aluguel de R$ 400,00 já está no cofre público da cidade, porém, ainda não foi liberado.

Enquanto isso as pessoas continuam na escola à espera de uma resolução que aponte alguma direção, pois, conversando com algumas pessoas, explicaram que estes R$ 400,00 contribuem sim, mas que locar uma casa não é tão simples assim, é necessário o adiantamento em depósito, (três meses adiantado) cheque calção, ou fiador, sem contar o constrangimento de que existe o preconceito em relação locar uma casa para uma família (sem recursos) que depende de um auxilio para pagar o aluguel, além de que, este auxilio é de apenas 8 parcelas, após isso, as famílias irão para casas que ficarão prontas segundo o Prefeito. (mais informações sobre essas questões de habitação divulgaremos)

Contudo, a maioria dos locadores exigem também um contrato de um ano de aluguel, traduzindo: qual a garantia? Se após oito meses quando expira o Bolsa Aluguel,  as casas não ficarem prontas? Como irão pagar este aluguel? Sendo que, hoje um puxadinho meia água (quarta e cozinha) custa até mais que este valor oferecido. Pois é, esta é uma negociação não tão simples e nem tão rápido, pois outro fator há se considerar é que toda a vida social muda, pois, quando se loca uma casa tem que se ponderar sobre localização devido escola, creche, trabalho, posto médico e acessibilidade, ou seja, há toda uma reorganização da vida que não se determina aleatoriamente a partir da chegada de um cartão de R$ 400,00.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Quem puder contribuir com as famílias, as informações que temos é que precisam de pessoas voluntárias aos fins de semana para ajudar na cozinha, e também para desenvolver atividades com as crianças, há pouco o que fazer e muitas crianças lá, então toda solidariedade é bem vinda, além da contribuição em alimento e principalmente para as crianças pequenas: leite em pó, mucilon, frauda e lenço umedecido (roupas há bastante, agradecem a todos que contribuirão)

Sugerimos que:

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

As pessoas compareçam e fortaleçam, mesmo que seja para bater um papo, socializar experiências, é com união popular que se transforma a realidade. Pois ficou nítido pela quantidade de contribuições que foram feitas, que uma sociedade organizada e solidária resolve seus problemas muito melhor que o Poder Público, pois, com a enorme quantidade de doações que houve, foi até redistribuído para o fundo social da cidade.

Uma crônica à política partidária vicentina.

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Num determinado tempo, não se sabe ao certo se 2013, a classe política partidária vicentina resolveu elencar os problemas enfrentados pela população, “problemas estes” existentes desde que um assassino de nome Martim Afonso aportou por terras tupi-guarani.

Questões como saúde, transporte, educação, desemprego, falta de voz na câmara, cargos comissionados… Começaram a serem atirados num ventilador que espalhou tudo pelos ares! Juntando os próprios coliformes, resolveram despejar a culpa no responsável atual de plantão, responsável este, façamos uma observação:

Também um dia bebeu e comeu a mesa junto aos lobos, e também lobo, formou sua própria alcatéia, baseado nos valores morais dos cordeiros “que sempre obedecem”, mas ele continuou lobo, e tomou a coroa de um rei, que queria ver seu primogênito o substituindo por mais 16 mil anos. Mas não deu… Porém, ai é outra história…

Voltando.

Foi deste modo: com um rei deposto, um lobo de cordeiros e uma classe política chateada, que um terrível combate se iniciou, pois todos os lacaios se dividiram e não se sabe ao certo; se pelo bem comum – ou pela perversa sacada, de que após 16 mil anos de tal dinastia – abriu-se a oportunidade de se tomar o reinado todo, e a batalha foi sangrenta, os intrépidos guerreiros, digo: lacaios, não, lobos, políticos? O que importa? (são palavras sinônimas) se transvestiram de lutadores indignados pelas chagas do povo e foram construir seus palcos de guerra (de puro espetáculo), pois, a verdade; é que não é no “corpo a corpo” que se vence a guerra, é na propaganda de seus feitos (mesmo que nada tenham sido feitos).

Lembrem-se:

A verborragia disseminada por instrumentos avançadíssimos de imagem e áudio formam zumbis, e isso, durante aquele tempo foi muito utilizado, acho que em toda história de alguma forma o condicionamento foi muito utilizado para tirar proveito e manter o controle social.

E como eu sou eu e jacaré é bicho da água, espero um dia ver o povo chutar a bunda desses canalhas.

O Congresso quer aumentar de 8h para 12h o horário de trabalho diário dos trabalhadores domésticos.

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A polêmica em torno da Emenda Constitucional que ampliou direitos dos trabalhadores domésticos continua sendo debatida, é preciso que a classe trabalhadora aproprie-se desse debate, pois o Congresso Nacional articula a fixação de duas alíquotas distintas para a multa do FGTS aplicada no caso de demissão de domésticos sem justa causa, 10% nos casos em que a iniciativa da demissão é do patrão; e 5% se houver acordo entre as partes, a proposta de regulamentação, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), também inclui a criação de um banco de horas para os empregados domésticos, com validade de um ano, outra proposta, que desafogaria o patrão porque segundo um dos pontos levantados é que “a lei é bonita, mas não paga contas”, por isso o ideal seria aumentar o horário cumprido pela categoria, que foi estipulado pela emenda, oito horas diárias, e passariam para 12h, e por fim, acabar com a multa contratual de 40% quando o funcionário é dispensado.

Ou seja, há exatamente um mês e vinte dias que a lei foi promulgada, e já estão procurando formas institucionais de inviabilizá-la ( novidade?). E antes que, este que vos escreve, esqueça, o Jucá disse também que irá sugerir a diminuição no descanso mínimo diário, de uma hora para meia hora.

Por isso

A realidade do trabalhador doméstico como já citado anteriormente aqui no blog, é quase que informal, pois a maioria da classe patronal prefere trabalhar com diaristas, o que burla a lei, devido à falta de regulamentação que defina objetivamente quem faz parte da categoria, e no meio dessa confusão e jogo de interesse, o diarista doméstico é visto como um trabalhador autônomo.

Quer dizer, o mercado informal abre-se num leque terrível fundando cada vez mais relações de trabalho precário, porque os empregadores sempre irão alegar infinitos motivos para violar direitos, enquanto o Governo fecha os olhos ou lança bravatas que nada solucionam.

O que vai acontecer e já existe, é o surgimento de agências de emprego que irão se beneficiar do suor destes trabalhadores, e mais uma vez o serviço terceirizado ganhará força enquanto o trabalhador entrará pelo cano.

Em tempos de luta pela diminuição das horas de trabalho no mundo inteiro, o Congresso consegue se superar querendo aumentar a carga horária.

Quem manda é o povo que anda de buzão e não quem governa do gabinete!

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O Prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa neste 22 de maio de 2013, afirmou com eufemismo de político profissional, que irá ignorar a inconstitucionalidade da lei que obriga os usuários a utilizar cartão transporte nas linhas municipais da cidade de Santos, com o objetivo de eliminar a dupla função dos motoristas e o manuseio do dinheiro que põe em risco a vida do trabalhador, disse também que apesar da polêmica gerada em torno da inconstitucionalidade da lei, e mesmo com a denúncia feita no Ministério Público (MP) um acordo garantirá a efetivação da lei, e que a cidade estará recebendo coletivos novos, mais confortáveis e até com WIFI.

Ao que parece, o Prefeito e o MP estão acima da Constituição e a partir desta quinta-feira só andará de ônibus quem tiver o cartão, e já ficou acertado que haverá um sistema de monitoramento para casos emergenciais (com limite de utilização do dinheiro três vezes por mês) quem irá monitorar as câmeras, será a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET) Engraçado que a CET mal consegue resolver o trânsito na cidade.

O perverso em tudo isso, é ver o problema da dupla função sendo distorcido e utilizado como palanque pelo prefeito que se coloca como “o solucionador”, porém, a resolução inicial estaria em colocar de volta os cobradores na linha, e não inserir um cartão que torna a população refém de uma empresa mafiosa como a Piracicabana, que oferece um serviço público de péssima qualidade, outra coisa, se está sendo assumida a dupla função dos motoristas, significa que a empresa ganhou muito à custa do trabalhador.

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Cobrador da cidade de Suzano.

Pergunta: este trabalhador será ressarcido pelo tempo em que foi “motorista e cobrador” (explorado) ao mesmo tempo? Pois quem ficou as duras penas dirigindo, cobrando, prestando informação foi ele: o trabalhador, e convenhamos; não é fácil ser motorista de “carro de boi”, desculpem o termo, mas na verdade, é deste modo que devemos chamar o transporte público na baixada santista, única região do país em que a função cobrador foi retirada, o que revela uma tremenda incapacidade sindical de representar a categoria e uma inoperância dos representantes políticos que inertes ou cooptados abarcam no silêncio dos covardes e parasitas.

Esta função só não exista na baixada santista. Por que será?

Cobrador da cidade de Suzano. Esta função só não existe na baixada santista. Por que será?

Não tem jeito, a solução é ir para a rua fazer pressão, ocupar a câmara e mostrar a quem governa que não se pode tomar medidas sem antes consultar o povo, e que não é trinta ônibus com sinal de internet que irá resolver o problema, ele é muito maior e a discussão ampla. (continuaremos num outro momento este  assunto, focando a questão da mobilidade urbana e planejamento de cidade)

Bora pra rua botar pra ferver! Quem manda é o povo que anda de buzão e não quem governa do gabinete!

Toda força e solidariedade ao jornalista Ruy Sposati!

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Neste último sábado, dia 18 de maio, o jornalista Ruy Sposati, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que estava trabalhando, cobrindo a reintegração de posse da fazenda que está dentro da Ti Buriti (que aguarda a boa vontade de Dilma para ser homologada) foi simplesmente “esculachado” e teve seus documentos e bens subtraídos pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso numa ação arbitrária de extremo abuso de autoridade, que viola os direitos do artigo quinto da Constituição:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Art. 5º – (…) LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Infelizmente não é nenhuma novidade a forma truculenta como são tratados aqueles que não servem ao Estado e que se colocam em posição de enfrentamento – perseguidos, presos e mortos – porém, de forma alguma devemos continuar aceitando esta brutalidade promovida pelo Estado e efetivada pela polícia.

O Mato Grosso do Sul é um estado histórico de intenso conflito social entre fazendeiros do agronegócio, madeireiros e picaretas que por meio de violência, vêm promovendo o extermínio de comunidades indígenas que resistentemente lutam para defender seus territórios.

A mídia oficial pouco noticia as centenas de mortes de lideranças indígenas que vêm ocorrendo e quando produz algo, ao contrário de esclarecer, deturpa os fatos com matérias em que apresentam as comunidades indígenas como violentas que não respeitam as leis brasileiras e que vivem a ocupar terras de fazendeiros bonzinhos que tanto contribuem para a economia brasileira.

Há 500 anos.

Todas as formas de governo, sejam da “direita” ou da “esquerda”, que ascenderam ao poder, nada fizeram para resolver o conflito. A ditadura militar, por exemplo, contribuiu para intensificar o extermínio indígena, e consequentemente todos os outros negligenciaram e negligenciam essa questão, porque no fundo estão mais interessados no tal do desenvolvimento econômico sustentável (dependendo do tempo e espaço muda de nome, mais possui a mesma finalidade) que além de justificar, legítima por meio de leis de permitem e impossibilitam as demarcações das terras indígenas.

Por isso, diante desta configuração social, é de suma importância que instrumentos alternativos de comunicação produzam conteúdo contrainformativo, pois, a mídia oficial forma valores sociais que deturpam e criminalizam as lutas sociais e o que ocorreu no caso do jornalista demonstra claramente a intensificação de um Estado Policial cada vez mais forte que atuará descaradamente cerceando os direitos pétreos fundados na Constituição.

Manifestamos repúdio total ao que aconteceu com este companheiro de trincheira, toda força e solidariedade! Continuamos na luta com a consciência que o grande culpado é o Estado.

Sobre as terras Indígenas

A Terra Indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área, localizada entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, foi delimitada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange 17.200 hectares. Após a declaração, o processo segue para a Casa Civil, para a homologação da presidência da República, o que ainda não foi feito.

Durante nove anos, as comunidades indígenas aguardaram a expedição da portaria declaratória. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Em 2004, a Justiça Federal declarou, em primeira instância, que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena.

No entanto, os produtores rurais entraram com recurso de embargos de infringentes e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

Vídeo da Ação

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ZRlHeOzENvI

Fortaleça a solidariedade com as famílias do México 70!

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As cerca de 100 famílias que estão alojadas temporariamente na escola Lúcio Martins Rodrigues (devido o incêndio no México 70) contam com a solidariedade de toda a sociedade.

Estivemos no local e percebemos que a população tem conseguido superar a tragédia. No entanto, reconstruir toda a vida não é nada fácil, e mesmo contando com o bolsa aluguel de R$ 400,00, toda solidariedade é bem vinda!

Segundo algumas pessoas com quem conversamos, a previsão de acordo com a Prefeitura é que nesta quarta-feira (22)  todas as famílias já tenham conseguido locar uma casa e a escola volte as atividades.

Como sabemos que as coisas não são bem assim, divulgaremos mais informações aqui pelo blog, pois, se as famílias continuarem na escola, quem puder aos sábados e aos domingos colaborar como voluntário na cozinha, ou com atividades com as crianças, é muito importante! ( manteremos informados sobre o assunto, ok)

Ouça o áudio com o Sr Enoque:

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Materiais com urgência:

* Lenço umidecido

* Sabonete infantil

* Copos plásticos

* Presto Barba

* Mucilon

Quem puder ajudar os pontos de recolhimento são:

Vila do Teatro – Centro de Santos ao lado da rodoviária.

UNIFESP –  rua Silva Jardim 136 Santos Vila Mathias

Colégio Lúcio Martins Rodrigues – rua Odair Miller A. Marques, nº 434 – Vila Margarida  São Vicente Fone: 3464-6289

Centro Comunitário Saquaré – rua Mascarenhas de Morais – Igreja Bom Jesus dos Navegantes próximo ao mercado Atalaia: 3463-0229

Mercadante no Congresso de Municípios – Creches em 7 meses?

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Em visita a Baixada Santista na semana passada durante o Congresso de Municípios (palanque eleitoral para 2014) o Ministro da Educação Aloísio Mercadante conseguiu se superar ao ser questionado sobre construções de mais escolas e creches na região, simplesmente respondeu que os pregões eletrônicos estão liberados, que não é necessária licitação e as Prefeituras já podem ir construindo parcerias com a inciativa privada, pois, o Governo Federal tem recursos e segundo o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – sistema do Governo criado com intuito de garantir maior agilidade e maior eficácia na contratação do serviço público – irá resolver o problema da burocracia licitatória.

De modo que, assim que firmado o contrato com as empresas, elas terão um prazo de até cinco meses para entregar a creche C e sete meses para entregar a creche B. Então, basta a Prefeitura entrar no portal se cadastrar, ver quantas creches a cidade tem direito e estabelecer a parceria, com isso, até o fim deste ano pelo menos o problema das creches estarão resolvidos, sem contar a economicidade deste programa RDC.

Primeiro: interessante este regime RDC aprovado na Câmara, quer dizer além do escoamento do dinheiro público para empresas particulares, agora não é preciso nem lobby, vai ser mesmo uma farra do dinheiro público de forma descarada, mas diante da lei. (sendo que está lei foi criada pelo Governo Federal para agilizar as obras da Copa e das Olimpíadas, mas estendeu-se à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino).

Segundo: Creche em cinco… Sete meses? Quem acredita em papai Noel levanta a mão?! Essa falácia beira a perversidade diante da realidade que vivemos na Baixada Santista com a insuficiência de creches e escolas para atender toda a população. E não é de hoje este problema, quem vive na pele esta situação sabe bem o tempo e o preço que tem que pagar, além de implorar para conseguir uma vaga num sistema público que trata a todos como se estivesse fazendo um favor, uma graça divina qual temos que ser eternamente gratos.

Falta tanto estrutura física quanto humana, e isso não se resolve da noite para o dia, é preciso ter interesse e boa vontade, e por partes dos representantes eleitos aqui da baixada, anda em falta, afinal, dinheiro tem! Está aí uma coisa que Sr Mercadante foi honesto, mas se este dinheiro irá se materializar em creches e escolas, aí não sabemos, pois sem organização popular com certeza todo esse dinheiro se diluirá em denúncias de corrupção de superfaturamentos, desvios e por aí vai…

A grande verdade é que este Congresso foi um pré-aquecimento das eleições do ano que vem, onde a esquerda e a direita se abraçaram e traçaram seus rumos, seus conchavos, suas alianças e seus negócios, porque a política hoje não se resume apenas na luta pelo poder, mas num grande jogo de interesses onde vale tudo até vender Royalties do Petróleo antes mesmo de ele sair de debaixo de 8 km de água e rocha longínquas. 

Ouça os áudios:

Sobre as creches

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Sobre os Royalties do Petróleo

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@ diarista não é um@ empregad@ doméstic@, é um@ autônom@. Como assim?

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A Emenda Constitucional nº 72 em vigor desde a última quarta-feira (3) de abril de 2013 que garante aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas antes negligenciados iniciou sobre o bombardeio de criticas pela classe patronal, mimimi e mimimi pelas redes e como não era novidade de esperar,  a classe acabou por encontrar formas de burlar, umas delas encontrada é que de acordo com a Lei 5.858/1972: “empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial.”

Ou seja, a diarista não se encaixa neste perfil simplesmente por ser uma função sem continuidade que segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), formada a partir de diversas decisões judiciais sobre o tema: “O vínculo empregatício de um trabalhador doméstico se forma a partir de três ou mais dias de atividades na mesma semana em uma mesma residência […]

Deste modo a função de diarista caracteriza-se por um serviço autônomo que de acordo também com o advogado trabalhista e previdenciário Décio Scaravaglioni. “Passadeiras, arrumadeiras, pessoas que limpam piscina, por exemplo, não são empregados domésticos por não ter vínculo, pela falta de comparecimento diário, constante, permanente, pois eles não trabalham por meio de rotina e tarefas pré-estabelecidas, uma boa dica para sanar a dúvida, é observar se o empregado trabalha em outras residências ou mantém outra atividade. “Se sim, ele é um autônomo, não um empregado doméstico”

Porém, o que não cita o TST e este advogado, é que nem todo autônomo exerce sua autonomia por opção, mas sim porque foi atirado à informalidade devido o desemprego, e que nessa relação de suposta “autonomia” encontra-se velada a precariedade de um trabalho cada vez mais condicionado as regras do explorador, seja ele um patrão ou  o próprio Estado.

Como citado aqui no blog, este é um precedente aberto para uma discussão ampla, pois a classe patronal irá buscar de alguma forma continuar explorando por meio de falhas da própria lei, ou mesmo por falta de uma reformulação que deixe claro e bem definido o que é, e o que não é trabalho doméstico, mas para além, é necessário organização, mobilização e união de toda a classe trabalhadora, pois é inaceitável que ainda exista e se perpetue relações de trabalho análogas à escravidão, pois um trabalho exercido que não é assegurado direitos ao trabalhador, temos que considerar análogo a escravidão sim! E mais, deve ser repudiado a existência de tal!

E no que diz respeito ao serviço doméstico podemos citar a quantidade de pessoas hoje senhores e senhoras de idade que trabalharam a vida inteira, mas devido à falta de um registro, de uma lei que lhes assegurassem, não possuem aposentadoria, e como ficam? Não ficam, estes serão esquecidos, assim como os milhares de jovens menores pelo país que se sujeitam ao trabalho doméstico explorativo, e que nem de longe são lembrados, pois a PEC somente irá atender os maiores de dezoito anos, além do trabalho doméstico infantil que pouco se fala a respeito, mas que inclusive há no Ministério do Trabalho inúmeras denúncias.

De forma bem resumida: trabalho é aquilo que fazemos para garantir nossa sobrevivência! E todo trabalho é útil e deve ser respeitado, realizado e remunerado com igualdade de direitos. Sem isso, é só exploração e garantia de privilégios!

Empregadas domésticas: discriminação e direitos violados. Uma lei pode mudar tudo?

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Historicamente desde a Grécia antiga o trabalho doméstico sempre foi exercido por escravos e tido como um trabalho sem valor atribuído as pessoas denominadas como inferiores e incultas. O filósofo Grego Aristóteles em seu livro clássico A Política, afirma que para conseguir cultura, era necessário ser rico e ocioso à custa da escravidão dos incautos. Esse tipo de pensamento permeou toda antiguidade, na velha Roma, por exemplo, todo o trabalho manual era reservado aos escravos. Na idade média, nos castelos medievais a cozinha era reservada aos servos. Apenas em alguns mosteiros da Igreja católica onde a função doméstica era exercida por monges, que esse trabalho recebia algum tipo de consideração. No Brasil, não foi diferente, os colonizadores obrigavam os índios a cumprirem todo o trabalho considerado pesado, e foram os jesuítas que em suas missões catequizadoras que colocaram as índias para serem as responsáveis pelo trabalho doméstico em suas comunidades criadas aqui em terras tupiniquins.

Com o surgimento do patriarcalismo e a escravatura instalada como a base do sistema de produção, os homens negros eram colocados para trabalhar na lavoura, enquanto as mulheres negras foram inseridas na casa grande para trabalhar como mucamas.

Hoje no Brasil, resquícios de uma escravidão que ainda não foi enterrada persistem por meio do serviço doméstico, uma realidade com poucas mudanças, que traz enraizada na cultura de muitos empregadores de que é uma função sem direitos, reproduzindo deste modo, uma nova relação de trabalho escravocrata velada. 

PEC dos trabalhadores domésticos e a polêmica em torno da lei.

Com o Projeto de Emenda Constitucional dos trabalhadores domésticos um avanço importante foi conquistado para a categoria, no entanto, há muito a ser conquistado. Pois, ficou evidente nas criticas de quem foi contra a emenda que para esses direitos serem respeitados na prática será preciso organização da classe. Uma das criticas bastante discutida, era que os empregadores vão precisar contratar um Contador para fazer os cálculos de seu prestador de serviço, o que irá gerar mais gastos, resultado: ao contrário da lei ser um avanço, será um retrocesso, pois, contribuirá para o aumento do trabalho informal e do desemprego, já que muitos empregadores irão preferir contratar diaristas, ou ficar sem o prestador de serviço doméstico.

Mas isso na prática já acontece, a competição para precarizar cada vez mais o serviço doméstico pagando cada vez menos pelos afazeres domésticos é uma realidade quase que irrefutável. Sem contar que estes “afazeres domésticos” imbrica outra discussão: a função indefinida das domésticas por exemplo, afinal, qual o serviço especifico de uma empregada doméstica? Tudo e mais um pouco, essa é a verdade! A maioria lava, passa, varre, cozinha, arruma, cuida de criança, faz compras… Ou seja, toda a responsabilidade da casa é delegada a essa trabalhadora, e quando o serviço é contratado no modus operandi “diarista”, esta trabalhadora fica com o serviço mais pesado e com a missão de resolver tudo num único dia para poder receber o que foi acordado, que na maioria das vezes é uma mixaria! Agora querer dizer que a lei prejudica os empregadores é demais! Afinal, sabemos como funcionam as coisas neste país para a classe trabalhadora, uma lei para se efetivar na prática precisa de muita luta e de muitas ações na Justiça do Trabalho.

Outra coisa, há de se considerar que o trabalho doméstico também é um serviço delegado as mulheres, e por quê? Exatamente por vivermos numa sociedade que traz engendrada em sua cultura, a praga do patriarcalismo que coloca a mulher em condição de subserviência ao homem, e neste caso, acrescentamos também a criminalização da origem étnica e social como item, pois quanto mais adjetivos a sociedade nomeia de forma pejorativa: mulher, preta, nordestina, pobre, deficiente… Mais explorada está trabalhadora será! Essa é a dura realidade que permeia essa discussão, mas que não é levada em consideração e que a mídia oficial sabe muito bem como prestar um desserviço distorcendo toda a questão.

Organização 

Para além de direitos trabalhistas conquistados institucionalmente (justo e providencial) há de se pensar na organização da classe trabalhadora para uma verdadeira emancipação, pois estes direitos garantidos por um Estado que em sua essência é contra a classe trabalhadora, na maioria das vezes mascara o problema, o resolvendo paliativamente, e no que diz respeito ao serviço doméstico, é apenas a ponta do iceberg, mas também um precedente aberto que temos que radicalizar, pois, numa sociedade onde o valor humano está fundado num diploma acadêmico, continuaremos vivendo numa sociedade de exclusão e privilégio onde o prestador de serviço doméstico continuará sendo desrespeitado numa relação análoga a escravidão.

É este o tipo de sociedade que queremos?

Ouça o relato de Dona Esmeralda falando  sobre o serviço doméstico:

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Fora Feliciano! Fora toda intolerância e perseguição religiosa!

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Quando a arma usada numa guerra é a desinformação, acho que a má intenção fica bastante clara. E quando isso é feito em nome de um povo que prega “amor ao próximo” e “não julgar para não ser julgado”, isso também é guerra ao próprio povo.

Independente de sermos heterossexuais ou homossexuais (ou de sequer acreditar nesse tipo de convenção social bizarra, meu caso); independente de sermos cristãos, de termos outra religião, ou ainda nenhuma; independente de sermos brancos, negros ou simplesmente humanos.

Talvez seja a hora de abandonar o discurso de paz, porque paz, nesse sentido, é ficar em cima do muro. E não é mais momento pra estarmos em cima do muro. Não quando se prega ódio.

Vamos falar de perseguição? Então vamos falar de perseguição:

1. Câmara dos Deputados:
Violência contra homossexuais só aumentou desde 1960:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/151535-PESQUISAS-MOSTRAM-AUMENTO-DA-VIOLENCIA-CONTRA-HOMOSSEXUAIS.html
(lembrando que o levantamento é feito apenas com casos noticiados, ou seja, retrata só parte do problema, que na realidade é muito maior!)

2. Do observatório de segurança pública, uma análise até o ano de 2007.
http://www.observatoriodeseguranca.org/dados/debate/violência/homofobia

3. Aqui um levantamento do GGB (alguns poderão ignorar porque é um grupo que defende os direitos LGBT que organizou o levantamento, mas deixo aqui o questionamento: se eles não o fizessem, quem o faria?) entre 1960 e 2000. 78 páginas, bastante completo.
http://www.ggb.org.br/causa_mortis.doc

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Em tempo:

É importante lembrar que as estatísticas são subestimadas (ou seja, na realidade são maiores), porque só se pode contar um crime como homofóbico se o agredido ou sua família declararem essa homossexualidade. E isso, em muitos casos, não acontece. Por questões óbvias.

Eu sugiro um teste. Jogue no google “violência contra homossexuais” e veja os resultados. Depois jogue “violência contra cristãos”. No primeiro caso, vai ver análises e denúncias nacionais. No segundo, vai ver notícias sobre a Índia, a Zâmbia, a Nigéria, Sri Lanka e a Indonésia. Isso não é por acaso.

A perseguição religiosa existe no Brasil, sem dúvidas. E também existem estatísticas e análises jornalísticas a esse respeito. Mas, me desculpe, as vítimas são os praticantes de regiões afro-brasileiras e pagãos.

Uma boa tarde.” (André Vésper)
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Eis o vídeo que me motivou a colocar isso tudo aqui:
http://www.youtube.com/user/contatowaptv?feature=watch

E para saber quem é a tal WAP TV e seus “clientes”, que vai desde Fundação Roberto Marinho até o Malafaia, acesse:http://www.waptv.com.br/web/quemsomos.php

Dique do Sambaiatuba: Remoção e incompetência

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Foto-1859

Nesta última segunda-feira (11) de março, o despejo de 700 famílias que ocupavam o conjunto habitacional deixou claro que nem a Prefeitura e nem a oposição dos grupos partidários políticos são capazes de defender os interesses da população. Foto-1890Os “invasores” como a mídia oficial não cansou de dizer, foram despejados numa verdadeira operação de guerra que mobilizou a Polícia Militar, Federal, Municipal, Choque e Cavalaria. (alguém mais?) faltou ambulância para atender as pessoas que passaram mal. Foto-1862Foto-1891Foto-1889A reintegração ocorreu de forma pacifica (até porque era suicídio resistir), mas simbolicamente cruel! Quem esteve por lá, pode presenciar o Estado defendendo a propriedade privada e provando na prática a quem ele realmente serve. E deste modo, obrigatoriamente as pessoas colocavam o pouco que tinham de seus pertences na rua, ou aceitavam a assistência da Prefeitura que se disponibilizava a recolher para um galpão, e levá-las para um ginásio na área continental da cidade. (local este, longe, bem estratégico para desarticular a organização dos moradores, pois, perto dali tem o Ginásio Dondinho, entre outros, além do Centro de Convenções)

Foto-1884Os representantes da Prefeitura que por lá estavam, poucas respostas tinham para as perguntas das pessoas que queriam o mínimo de compromissos. Pois, lá havia crianças, pessoas idosas, gente pobre mesmo que não tinha para onde ir, porém, mais uma vez tiveram que confiar… E nos mesmos que mantêm todos esses problemas bem vivos, que são os mesmos culpados por 12 milhões gastos, e que hoje quem tiver a oportunidade de passar em frente aos conjuntos, verá que eles estão sendo vigiados pela Polícia Militar para que ninguém retorne. Foto-1863Já o Secretário de Habitação Emerson Santos nem apareceu, mas deu entrevista na mídia oficial dizendo que a Prefeitura possui projetos na área da habitação e que essa população terá que entrar no esquema de política pública de habitação adotada pela Prefeitura, ou seja, sem eufemismos, não vai ter casa para ninguém! E a assistência oferecida dura até quando? Vai ser preciso ter acompanhamento de perto, pois, é bem provável que tudo isso se dilua nos discursos das oligarquias e nada seja resolvido. Perguntamos: havia crianças morando lá, como vai ficar a freqüência dessas crianças na escola? Na creche? Pois, o local para onde as levaram é bem longe! Ah! Irão ser transferidas. Outra coisa, o secretário disse que havia um diálogo com essa população, mas, havia cadastramento dessas famílias? Com levantamento de renda, se estavam empregadas, se estavam passando por algum tratamento de saúde? Nítido que além do problema da habitação, eram pessoas com insuficiência de recursos para acesso de tudo que é direito humano fundamental, e por isso, o direito a proteção a vida humana era providencial, e cabia a Prefeitura por meio de seus equipamentos de proteção social, defendê-las, e criar condições para que essas pessoas não fossem ainda mais oprimidas do que já são diariamente. Quem esteve lá pode perceber claramente as condições quais elas estavam submetidas, ainda assim, as pessoas sobreviviam.

Voltando a pergunta: Houve mapeamento? Quais eram e são as garantias reais? Pois, na hora a Assistência Social ficou dizendo: “só estamos anotando o nome, não podemos responder mais nada”. Houve até pressão do chefe da Polícia Federal, que queria alguém da Prefeitura para falar com as pessoas e esclarecer dúvidas. (sem contar a bronca pela tenda não estar armada no devido horário)

E o Conselho Tutelar? Ficou na sombra de uma árvore dando a impressão de pouco caso, resumindo: os equipamentos de proteção não cumprem sua função social, ou porque estão sobre julgo e não têm poder de decisão, ou simplesmente são mesmos incompetentes e concordavam com o despejo, pois, ele poderia senão evitado, ao menos criado melhores garantias, sem a humilhação de ser expulso de forma espetaculosa.

Isso, claro, se houvesse quem realmente se interessasse em ao menos provocar o empate, e protelar ou mesmo abrir a discussão apresentando todos os problemas que iria deflagrar a insensatez do Ministério Público, e mesmo que não conseguisse, o que ficou claro é que a população precisa organizar-se, emancipar-se da lógica de sempre esperar que alguém, seja Secretário, Prefeito, ou seja quem for, resolver seus problemas, porque o que eles sabem apenas é jogar o povo contra o povo, dizendo que ali tinha tráfico, pessoas que chegaram depois e estavam se aproveitando e… que tudo isso tivesse! Não justifica! Pura incompetência e  sordidez de quem governa. Não há nada que justifique o desrespeito a vida! A moradia!

São Vicente: Prefeito decreta situação de calamidade pública

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Em frente ao Centro Comunitário Saquaré

Em frente ao Centro Comunitário Saquaré

Com uma divida de R$ 800,00 milhões, herança do antigo governo (PSB) qual também era integrante, o Prefeito de São Vicente Luiz Cláudio Bili decretou ontem (12) de março, situação de calamidade pública na cidade, devido à quantidade de lixo acumulado, que pode causar riscos à saúde da população.

De acordo com o Prefeito, hoje quarta-feira (13) será apresentado a nova empresa que prestará o serviço em contrato emergencial, cuja tarefa é resolver o problema do lixo acumulado nestes últimos quatro meses.

Com um governo engessado pela oposição e por uma equipe “despreparada” (segundo a mesma) o Prefeito Bili terá que pensar e implantar alguma política pública muito interessante que lhe possa dar credibilidade junto à população, pois, a maioria sente-se descontente com a situação da cidade: creches e escolas com problemas de merenda, lixo acumulado, frente de trabalho dispensada, salários de servidores atrasados, único hospital da cidade à beira do caos, além de muitos outros problemas que são heranças de 16 anos de administração que governava entrelaçando partidos e setores da sociedade civil, e que hoje, quer delegar toda a culpa e responsabilidade à nova administração, além de fazer oposição com discursos que para quem tem memória, é puro tiro no pé.

Ou seja, nos próximos quatro anos teremos tempos difíceis para enfrentar, pois essa essa disputa de poder das velhas oligarquias que comandam a cidade, não passa de quebra de braço, e quem está pagando o preço é a população, e muito caro!

Denúncia: Morador do Parque Prainha tem sua casa destruída

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Reparem na irresponsabilidade, há fios de alta tensão bem próximo da escavadeira, poderiam causar um acidente com isso.

Para que serve a Defesa Civil? Proteger populações que estão em área de risco, ou expulsar e destruir moradias? A casa deste morador (não apresentaremos fotos do morador por uma questão de proteção) foi praticamente destruída e a justificativa era porque a construção não possui regulamentação. Agora, num país onde a propriedade particular vale mais que o direito de moradia, evidente que este é o maior papo furado, e a discussão de área de proteção ambiental muito menos. ( segundo motivo de acordo com a Defesa Civil) Afinal, a casa deste Sr está ao  lado de outras, a questão neste caso, é porque ali há uma ocupação de “área privada”, com certeza! “Área” esta, que simplesmente não está sendo  utilizada, ou seja, não cumpre função social nenhuma, é o velho problema da terra no Brasil, onde só tem direito quem tem poder aquisitivo, de resto: exclusão, expulsões e violência.

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Querendo intimidar a cobertura da Rádio da Juventude com sua máquina fotográfica.

A Defesa Civil não conseguiu derrubar a casa por completo, porque a população se revoltou e a expulsou, mas, sabemos que eles irão voltar. Aconteceu tudo muito rápido, não deu tempo de tirar tantas fotos. Parabéns a população que reagiu! Mas agora, com certeza irão voltar com a polícia na surdina. Até porque um Sr que aparentava ser o responsável pela ação, chegou a indagar a Rádio da Juventude porque ela estava fotografando, e para intimidar tirou fotos do repórter popular.

Foto-0280Precisamos denunciar! Essas ações ferem os direitos humanos, que antecedem o direito de Estado, e para isso também, precisamos de organizar popular!

A cidade de São Vicente vem passando por um processo muito complicado de quebra de braço entre velhas oligarquias que disputam poder na cidade, com isso, quem está pagando as contas é a população, vide a situação das creches, do CREI, (único hospital da cidade) do transporte, do lixo e de tudo.

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