Guarujá e a política habitacional das desapropriações.

(Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Conjunto Vila do Sol que fica no bairro Morrinhos, abandonado desde 2004(Foto: Reprodução/TV Tribuna)

Segundo a Prefeitura do Guarujá há 35 mil famílias em situação irregular na cidade – acrescentamos que vivendo em condições sub-humanas num país onde se gastam bilhões com megaempreendimentos da copa e com obras faraônicas que em nada servem à população, somente no Túnel que ligará Santos/Guarujá o governo do estado de SP desembolsará R$ 2,4 bilhões, enquanto para obras de habitação oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o total de recursos pleiteado para estas ações ao Governo Federal é de apenas R$ 707 milhões, 103 mil, 538 reais e 71 centavos para o Guarujá.

Dá para notar a diferença? Além de que, segundo a Prefeitura, esta verba não é só para habitação, mas todo um projeto de construção de escolas, creches, redes de drenagem, macrodrenagem, energia elétrica, esgoto, abastecimento de água e recuperação ambiental… Que obviedade! Claro que um projeto de habitação tem que incluir todos esses equipamentos. A questão é a forma como isso está sendo conduzindo, o tempo e as condições concretas, porque na prática colocar as pessoas nas ruas é um crime!

Explicamos;

1. O Conjunto conhecido como Vila do Sol que fica no bairro Morrinhos está abandonado desde 2004, a Prefeitura comprou em 2012 e agora pretende demolir as moradias por alegar problemas de estrutura na construção. Com isso, expulsará as pessoas que residem na ocupação deste conjunto abandonado. (não temos os dados da quantidade famílias)

Foto: CMI

Canta Galo – Bloqueio dos moradores para a PM não entrar. 29 de outubro de 2013- Foto: CMI

2. A política de habitação, desapropriação na verdade, que está sendo desencadeada colocará nas ruas moradores da ocupação Vila Gilda, Parque da Montanha, Vila do Sol, Morrinhos, Cantagalo, Areião e Santo Antônio. Essas são as áreas mapeadas pela Prefeitura, pode haver mais, pois estão inclusos oito projetos habitacionais para mais de 15 mil famílias do PAC 2, que incluem obras em outras regiões, como por exemplo, ao lado do bairro Vila Gilda há o projeto de remoção de palafitas e recuperação ambiental da área de Manguedo. Aí temos também o Projeto Santa Rosa e Jardim Primavera, entre outros, e o questionamento é exatamente porque a política exercida pela Prefeitura não é a do diálogo, da consulta popular, e sim da desapropriação.

3. Pra piorar a construção do túnel Santos/Guarujá poderá desapropriar mais famílias (casas sem documentação perde tudo).

Foto: CMI

Moradores do Canta Galo resistem ao despejo -29 de outubro de 2013 – Foto: CMI

Moradia é um direito! Ocupar é um dever! Que venha este dinheiro, mas a população tem o direito de gestioná-lo!

Ao todo são sete áreas ocupadas, quatro já possuem liminares para reintegrações de posse, no entanto, até o momento, nenhuma desocupação foi promovida, isso per meio de ação do Ministério Público, porque a Prefeitura no dia 29 de outubro de 2013 tentou junto com a polícia expulsar os moradores da favela Canta Galo situada na região da Praia do Perequê, porém foi impedida pela organização dos moradores que bloquearam a entrada da polícia no bairro, para evitar confronto a Prefeitura cedeu, mas no dia seguinte disse por meio de nota que entrou na Justiça para reintegração de posse do Canta Galo e pediu a reintegração de terrenos ocupados em Morrinhos, pois de acordo com ela todas essas ocupações trazem risco à população, e novas moradias serão construídas dentro do Projeto Minha Casa /Minha Vida, por isso as pessoas precisam sair, mas que as famílias desapropriadas serão cadastradas no programa e receberão suas casas.

Foto: CMI

Moradores do Canta Galo resistem ao despejo. 29 de outubro de 2013 – Foto: CMI

Ao que parece falta aos governantes discernimentos para entenderem que não se elaboram projetos de cima para baixo, sem consultar a população, outra coisa, enquanto as casas são construídas, as pessoas ficam nas ruas aguardando? Moradia é um direito social! Uma urgência social! O déficit habitacional no Brasil é uma vergonha, violam direitos humanos! E comparando-se aos gastos com obras inúteis, podemos afirmar que muito pouco é feito pela população pobre, interessante que o mesmo governo que se gaba de seus projetos sociais (não retiramos a importância, apesar de termos muitas criticas) é o mesmo que favorece a iniciativa privada, que está por trás destes projetos lucrando à custa da miséria social que estão submetidas todas as pessoas que não têm o mínimo para viver, um teto…

O Ministério Público até o momento não comunicou quando efetivará as desapropriações.

Continua…

Vídeo de duas reportagens a respeito.

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