Depois de um passeio no dia 08 de agosto pelas montadoras de Van; Apta, Mercedes Benz e Volare em SP, o Prefeito Luiz Cláudio Billi convidou para um café no dia 02 de setembro, representantes dos permissionários do serviço de lotações na cidade. O objetivo foi esclarecer alguns pontos nevrálgicos como, por exemplo, de que modo vai dividir o osso do transporte público na cidade, ironia à parte, o Sr prefeito reafirmou que tem um projeto de renovação da frota, mas que nenhum permissionário será prejudicado com a licitação que será aberta, solenemente disse: “Vocês serão preservados”. Pois, haverá licitação da gestão administrativa das lotações, assim como haverá licitação da permissão do serviço.
Tem caroço nesse angu?
Realmente a novela do transporte público em São Vicente é vergonhosa, como já afirmamos centenas de vezes em outros textos, o transporte é um direito essencial que garante à população o acesso a outros direitos, porém estruturado neste formato mercadológico, a população vai continuar pagando caro e enfrentando transporte lotado.
Hoje 09 de setembro tem audiência pública onde será novamente discutido o projeto de um transporte público na cidade, esta é terceira audiência, onde a quebra de braços entre o Prefeito e os permissionários (e alguns oportunistas) já rendeu bons debates, mas de concreto nada firmou como alternativa viável de um transporte realmente público e de qualidade. Evidente que isso também não seja nenhuma novidade, audiência pública é jogo de cartas marcadas, onde as correlações de forças são testadas para depois terminarem em “acordões”.
O governo municipal
Um dos objetivos apontados pelo prefeito é exatamente dar maior transparência nos custos e atuar de forma direta no controle de gastos, e na cobrança de maior qualidade na prestação do serviço oferecido pela empresa que estiver operando.
A empresa
A Cooperlotação está pressionando pela criação de um órgão gestor do transporte público na cidade, com um projeto elaborado por ela mesma, que apenas trata de questões técnicas e em nenhum momento fala de redução da tarifa, ou maior efetivo nas linhas. O projeto está muito mais ligado às condições técnicas do veículo – que é uma obviedade, já que muitos estão desgastados e possuem problemas nas portas, com isso podem acarretar acidentes – do que apresentar propostas para um transporte público com gestão direta e popular.
Daí, se a população tem interesse num transporte realmente público e de qualidade terá que brigar muito, pois com o andar da carruagem, o interesse real dessa discussão está onde sempre esteve: nos lucros.
Quem passou na quinta-feira do dia 21 de agosto pela Praça Mauá em Santos pôde conferir uma manifestação contra o desmonte dos serviços públicos que vem sendo arquitetado pelo governo municipal sobre o comando do Sr Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), prefeito de Santos, e com a conivência da maior parte dos vereadores da cidade que com a falácia de uma suposta eficiência na prestação de serviço, colocam em andamento um processo de desmonte dos serviços públicos na cidade – os colocando nas mãos de Organizações Sociais (as famosas OS) que disfarçadas de instituições do setor privado, sem fins lucrativos, atuam em parceria formal com o Estado, usurpando quantias enormes de dinheiro público e sucateando cada vez mais direitos essenciais da população. Inúmeros são os casos de denúncias dessas Instituições, envolvendo irregularidades, corrupção, entre outras coisas.
Foto: Rádio da Juventude
Puxado pela Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, o ato contou com o apoio de diversas organizações de luta: movimento de moradia, de saúde, sindicatos e partidos. Segundo a Frente o primeiro serviço público a ser entregue será o Hospital da Zona Noroeste, um hospital que já tem inúmeros problemas, principalmente em relação à falta de médicos. Com a privatização o processo de precarização do serviço prestado a população irá acirrar-se ainda mais.
OBS: Na sexta-feira (22) a Frente fez uma intensa panfletagem pela zona noroeste dialogando com a população sobre a situação, e disseram que irão panfletar por toda a cidade, convidando a população a participar deste debate.
No dia 08 de agosto, o prefeito de São Vicente, Luiz Claudio Billi foi para São Paulo, acompanhado de representantes do “transporte público” vicentino, as lotações, para conferir modelos e propostas para a modernização e padronização da frota do transporte. Circularam por quatro montadoras: Apta, Mercedes Benz e Volare, contando também com a presença do vereador Eronaldo José de Oliveira¹, o Ferrugem, ex-diretor do Sindicato dos Rodoviários².
Durante o passeio, houve pausa para fotos e postagens no facebook pelo perfil da Cooperlotação, que até algum tempo atrás esperneava e destilava críticas ao governo municipal, por propor a implantação de um serviço público municipal de transportes na cidade gerenciado pela prefeitura – inclusive, chegou a pronunciar publicamente que, se a licitação de contratação de transporte público fosse aberta, iam entrar na justiça para cancelar.
Mas como o serviço público de transporte é tratado como negócio (bem lucrativo!), e ninguém quer “largar o osso”, os discursos se esvaziam rapidamente. Afinal, o que tanto a Prefeitura quanto a Cooperlotação estão interessadas é no controle dos lucros do serviço. Questões como qualidade aos passageiros são cortina de fumaça para escamotear os verdadeiros interesses que existem por trás deste serviço.
Foto: Perfil de Cooperlotação
Acrescentamos ainda a disputa dessa correlação de forças, entre Prefeitura e Cooperlotação. Porque não sejamos ingênuos, a Cooperlotação representa uma força política e econômica na cidade, que se julga dona do serviço público que presta, e sob o manto da defesa dos direitos de trabalhadores que operam nas lotações, bravateia aos quatro ventos contra a Prefeitura. Não é à toa que ela está pressionando pela criação de um órgão gestor do transporte público na cidade, com um projeto elaborado por ela mesma, que apenas trata de questões técnicas e em nenhum momento fala de redução da tarifa, ou maior efetivo nas linhas. O projeto está muito mais ligado às condições técnicas do veículo – que é uma obviedade, já que muitos estão desgastados e possuem problemas nas portas, com isso podem acarretar acidentes – do que apresentar propostas para um transporte público de verdade. Resumindo: é somente uma empresa apresentando sua proposta de trabalho. Daí, o sr prefeito, que também não é bobo, lançou o convite: “Bora dar um passeio e namorar uns carros novos”. Portanto, o desdobrar dessa disputa de modo algum irá beneficiar a população.
Hoje, o modelo de transporte público municipal é permissionário, ou seja, as lotações possuem uma permissão para prestar o serviço, e pagam à Prefeitura uma quantia determinada de imposto. O gerenciamento é feito pela Cooperlotação, representante das sete associações que existem na cidade.
A Prefeitura quer um novo modelo, por meio de uma licitação contratar uma empresa para gerenciar o sistema de transporte com a integração ao SIM – Sistema Integrado Metropolitano. O objetivo é dar maior transparência nos custos e atuar de forma direta no controle de gastos, e na cobrança de maior qualidade na prestação do serviço oferecido pela empresa que estiver operando. (Bonito isso, né? Seria, se não fosse balela!)
Ousamos dizer, no que diz respeito à qualidade do transporte, o custo, a mobilidade, o tempo de espera nos pontos, infelizmente, dificilmente algo irá mudar, até porque não há discussão “real” da construção de um transporte público de verdade em São Vicente. Não citaremos nem a questão da gratuidade, seria querer muito de quem apenas entende direitos sociais como mercadoria.
Por um mundo sem catracas!
1. O vereador Ferrugem, em 2009 foi um dos acusados pela Polícia Federal de participação em um esquema de fraude na concessão de pelo menos 130 benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que teriam onerado os cofres do INSS em cerca de R$ 3,5 milhões. O esquema fraudulento foi apontado pela PF como o maior já cometido contra a Previdência Social. Em 2012, o vereador foi reeleito.
2. A Baixada Santista é a única região do país onde se extinguiu a profissão de cobrador, (o que garante ainda mais o enriquecimento da empresa que presta o serviço), com isso os motoristas têm que cumprir dupla função, e são muitos os casos de afastamento por estresse, devido às longas jornadas de trabalho. Neste sentido, o Sindicato dos Rodoviários se revela incapaz de defender a categoria.
A greve dos coletores de lixo em São Vicente vem ocorrendo desde 2012. Por que as empresas se recusam a pagar acordos coletivos?
Os coletores de lixo de São Vicente e de Praia Grande entraram novamente em greve esta terça-feira (08). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação as empresas quebraram o acordo coletivo firmado e descontaram os dias parados devida a greve do mês passado.
Apesar do direito a greve ser garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89, assegurar que todo trabalhador e trabalhadora compete à oportunidade de exercê-la. Entretanto, toda greve em geral é sempre muito criminalizada pela sociedade. Aproveitando-se de tal situação, as empresas, ignoram a lei e agem da maneira como querem, dificilmente sendo penalizadas. Tratando-se de prestadoras de serviços públicos, o problema piora. Vide as notas lançadas pelas Prefeituras, sempre atenuando a situação, na verdade, “lavando as mãos”, muito mais preocupadas com a própria imagem governamental, do que com os problemas reais, e neste caso, são as condições insustentáveis de trabalho que estão sujeitos os coletores da região.
Em São Vicente, por exemplo, desde 2012 que os coletores estão nesta briga, devido os atrasos de salário; de valores de benefícios como vale-transporte e auxílio refeição, no final de 2012 houve paralisação, depois no início de 2013, neste ano em junho e agora em julho. A reivindicação dos garis é pelo aumento de salário; condições de trabalho; insalubridade e também denunciam o assédio moral e até sexual que alguns têm sofrido.
Para termos uma ideia; varredores, margaridas e garis em São Vicente recebem R$ 755,00 e coletores ganham R$ 785,00 (absurdo!). A categoria pediu que o piso aumentasse entre R$ 900,00 e R$ 1mil (o mínimo de justiça) No mês passado foram 14 dias de paralisação e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP): decidiu pelo reajuste salarial de 12,5%; estabilidade de 90 dias para todos os trabalhadores; pagamento dos dias parados. Porém, as empresas ignoraram e descontaram dos trabalhadores os dias de greve, com isso, a categoria resolveu cruzar os braços até que o pagamento destes dias seja feito. Em nota as empresas informaram que os pagamentos serão feitos nesta quinta-feira (10), ou na decorrência da semana, pois, houve problemas devido o feriado. Será?
A luta destes trabalhadores de limpeza urbana não é fácil, mesmo com estas conquistas que obtiveram por meio da luta, não são suficientes diante das necessidades reais. Pois as fragilidades quais estão submetidos dentro dessas empresas de prestação de serviço, (terceirizadas) blindam e garantem uma lógica de exploração capitalista que se apropria cada vez mais dos direitos dos trabalhadores. Daí as denúncias de assédio moral e sexual, pois quando retornam, têm que cumprir prazos absurdos, trabalhar em dobro debaixo de sol e chuva, conviver com o preconceito, com a falta de solidariedade e respeito de quem se sente prejudicado com a greve, dentre outras coisas, que só contribuem para essas situações de violência.
Infelizmente, está longe de terminar toda essa exploração, porém, cruzar os braços e agir coletivamente é o caminho para as mudanças.
A visita da Presidenta Dilma Rousseff à Baixada Santista na última quinta-feira (26) tem uma porção de significados políticos e econômicos, mas uma das coisas que passa despercebido e precisamos nos atentarmos, é como este país tem dinheiro, e dinheiro público! E gasta-se, a todo momento uma quantia, (que não é pouca) em algum serviço, equipamento, projeto… Contudo, os resultados nem sempre resolvem os problemas da população, por que será?
A Presidente anunciou investimento de 456,3 milhões para a mobilidade urbana, e ainda fez cobranças aos administradores da região para se municiarem de projetos, porque a ideia do governo ao que parece “é para o infinito e além!” Brincadeiras à parte, o problema de mobilidade urbana na baixada é uma realidade concreta de extrema urgência, e que não será solucionado num passe de mágica. Porém, difícil acreditar que dentro dessa lógica mercadológica alguma coisa seja resolvida.
Primeiro; não é preciso ser especialista para saber que a maior parte deste investimento irá se diluir no bolso de corporações que irão prestar o serviço.
Segundo; o problema da mobilidade urbana na baixada perpassa a construção de um túnel ligando as zonas Leste e Noroeste de Santos, ajuda no escoamento do trânsito, mas não resolve. Entretanto, o caminho que todos os governos estão tomando é o contrário, obras faraônicas de grande impacto social e ambiental, e pouquíssima, ou nenhuma discussão de alternativas realmente sustentáveis.
Terceiro; abrem um túnel de um lado para escoar o trânsito e colocam mais carros de outro. Como assim? Porque isso é o quê irá acontecer com a construção do outro (polêmico) túnel (submerso) que interligará as cidades de Santos e Guarujá, e que segundo o projeto da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) injetará 14 mil veículos por dia na cidade com projeção para 40 mil nos feriados. Entenderam?
Mobilidade urbana tem que tirar carro da rua, e não colocar mais, pra isso tem que ter transporte público de qualidade; tem que ter ciclovia; tem que ter planejamento de cidade e tratando-se de Baixada Santista tem que ter planejamento metropolitano, porém, o quê se vê é apenas bravatas, e obras sendo realizadas de qualquer forma, além de dinheiro público sendo gasto aos montes, servindo apenas para enriquecer empreiteiras e sustentar políticos. Enquanto essa lógica de colocar investimento direto nas mãos de corporações predominar, nada irá se resolver.
Em fevereiro deste ano o Governo Federal anunciou recurso de 143 bilhões, que seriam investidos nas cidades sede e subsede da Copa do Mundo. Vamos pensar sobre estes números e avaliar o que mudou, ou o quê irá mudar para a população, pois na prática (sem fatalismos) os transportes públicos continuam lotados e de péssima qualidade, o trânsito continua um caos, traduzindo; o serviço público continua sucateado e toda essa violação de direitos é sustentada com dinheiro dos trabalhadores, e não da Sr.ª Dilma que só veio à baixada demarcar território e fortalecer campanha política.
Sobre os 143 bilhões para mobilidade urbana
O Governo Federal declarou que este investimento é uma resposta as reivindicações das jornadas de junho, balela, o que está fazendo é colocar ainda mais dinheiro público no bolso de empresas mafiosas/que monopolizam os serviços públicos de transporte, de construção civil, de prestação de serviço, entre outros que vão se tornando alvos deste capitalismo selvagem, corporativo e parasitário.
Para termos uma ideia, as empresas de transporte público recebem fortunas anualmente, na cidade São Paulo em 2013 o município gastou em torno de R$ 1,25 bilhão para subsidiar empresas privadas de ônibus, em 2011, as empresas obtiveram de lucro cobrindo todos os custos, R$ 1,2 bilhão. Aí temos que citar que essas empresas de transporte entram no rol de empresas financiadoras de campanhas de partidos políticos. E citamos também as empresas (mais conhecidas como empreiteiras) que prestam dos mais variados serviços, e colocamos como exemplo, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez que de acordo com uma pesquisa do Instituto Mais Democracia;
“Entre as eleições de 2002 e 2012, juntas, as quatro empresas investiram mais de R$ 479 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, o PMDB é de longe o partido mais beneficiado, com R$ 6,27 milhões, mais que a soma dos quatro seguintes: PT, PSDB, PV e DEM. Porém os repasses podem ser ainda maiores em anos não eleitorais. Em 2013, por exemplo, somente a Odebrecht repassou R$ 11 milhões dos R$ 17 milhões arrecadados pelo PMDB.”
Por isso, reafirmamos, este país tem dinheiro, pertence à população, mas a forma como está sendo gerido nunca trará mudanças radicais para a vida da população.
Vivemos uma ditadura corporativa, ou a população se organiza coletivamente para mudar essa realidade e rompe também com essa lógica de acreditar num ser “bonzinho que vai lutar pelo povo”, ou, continuaremos vivendo esta farsa democrática, onde uns têm privilégios e outros a exclusão social de direitos.
Na última sexta-feira (11) a Prefeitura de São Vicente publicou um comunicado de uma audiência pública que ocorrerá no dia 24 de abril às 18h no Centro de Convenções de São Vicente, que tem como objetivo discutir um novo sistema de transportes públicos de caráter municipal para a cidade.
Na terça (15) em protesto, cerca de 350 pessoas (permissionários e funcionários) compareceram a Câmara Municipal para se manifestar contra a possibilidade de uma nova empresa prestar o serviço, e exigir transparência da Prefeitura nesta questão, que segundo informações baseadas em um vídeo exibido na TV Câmara do município de Tupã, em novembro do ano passado, um empresário do ramo de transportes afirmou que participará de licitação, em São Vicente, voltada à contratação de 100 ônibus e 350 micro-ônibus destinados ao transporte público municipal.
Em nota, a Prefeitura de São Vicente declarou que o serviço de vans continuará sendo prestado normalmente, e que a audiência pública servirá para dar início a um debate sobre o transporte público na cidade, e também para a criação de um projeto para o sistema de transportes públicos municipal, cujo objetivo é melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Neste ponto o argumento utilizado pela Prefeitura se conflui com o dos permissionários, pois eles também reivindicam tanto do legislativo, quanto do executivo, apoio para melhorias do serviço.
O transporte público visto como negócio e a participação popular
Mas, não sejamos ingênuos, todo o transporte público é um serviço monopolizado, e o serviço de transporte prestado pelas vans também possui uma série de problemas, além de seguir a mesma lógica de uma empresa privada, apesar de estar organizado enquanto “Associação/Cooperativa”, há muito para se resolver, mesmo com este formato de organização.
Reconhecemos que há pontos delicados nesta prestação de serviço de vans (o que não isenta de serem resolvidos), por exemplo, há muitos trabalhadores autônomos que dependem do serviço para sustento próprio, justo pensar sobre isso, e não gerar prejuízos a ninguém, assim como é justo também dizer, que o serviço tornou-se uma forma alternativa de transporte na cidade, que “quebra um baita galho”. Contudo, o serviço é público, não é particular, por isso, deve sim, ser colocado em discussão junto à população. Por que não? Até porque muitos permissionários prestam o serviço como se ele fosse “particular”. Não é. Daí uma série de outros problemas que vão sendo gerados justamente por causa disso.
E, um ponto que precisa ser discutido com urgência; é a falta de participação e de gestão popular direta, resolver de vez que o serviço prestado é um serviço público e deve ser entendido como um direito social, não como mercadoria. Enquanto estes pontos não serem discutidos e resolvidos, poucos avanços irão ocorrer. Não importa qual seja a empresa que irá prestar, ou continuar prestando o serviço, ele sempre será ruim, porque sua finalidade é o lucro.
A Prefeitura quer mesmo melhorar o serviço?
Se a Prefeitura realmente tivesse interesse em mudar alguma coisa, não estaria pensando em abrir licitação (ela mal consegue planejar uma ciclovia). Óbvio, “que tem caroço nesse angu”. Afinal, todo mundo sabe que audiência pública só serve para legitimar o poder instituído, fingem ouvir a população, mas ignoram as opiniões quando são contrárias. Não há local mais cínico que uma audiência pública.
Direito à cidade e organização já!
O problema é que não há soluções em curto prazo para a população, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pouco solucionará o problema de mobilidade urbana que temos hoje, os ônibus continuarão lotados e caros, e as vans também continuarão lotadas e caras. Isto é, o buraco dessa discussão é muito embaixo, e vai exigir organização popular, porque no momento, o que temos são joguetes políticos, e se os usuários e trabalhadores de vans não se atentarem para isso, serão usados como massa de manobra política.
Concordamos em não impedir o serviço de lotações na cidade, devido à quantidade de trabalhadores que ficarão sem emprego. Porém, não concordamos que o serviço de transporte público seja visto como um negócio. Quando citamos que o transporte é um direito, é porque acreditamos que ele é um direito essencial, como saúde, educação, entre outros. Neste sentido, somos a favor do Projeto Tarifa Zero, que propõe um transporte público gratuito, sendo custeado por financiamento público, assim, ninguém será privado de seu direito de ir e vir, por causa de um valor monetário.
Referente questionamentos de que os municípios não teriam condições de arcar com os custos
Tarifa Zero está diretamente ligado à políticas redistributivas, por meio de impostos progressivos, onde quem tem mais, paga mais. Muitas cidades no Brasil e no mundo já adotaram o projeto, quem quiser se inteirar no assunto, é só gastar um tempinho na internet, existem diversos estudos de sua viabilidade, e de que forma funcionaria o financiamento, o que não existe de fato, é vontade política de quem governa e legisla, por isso, quem quer discutir e construir um sistema de transporte realmente público, Tarifa Zero é o norte, o grande empecilho para ser enfrentado, são as corporações que monopolizam o serviço, e que transformaram o transporte público num negócio tão rentável, tão poderoso, que se tornou algo quase que intocável – que inclusive, deve financiar muita campanha eleitoral, por isso, há tanta resistência nos meios políticos.
O governo federal liberou no segundo semestre do ano passado a quantia de R$ 143 bilhões que foram destinados à mobilidade urbana, em sua coluna semanal; “Conversa com a Presidenta” de fevereiro deste ano, Dilma Rousseff afirmou que esta verba é para o transporte coletivo de massa: metrôs, trens, ônibus, VLTs entre outros. O objetivo é ampliar e melhorar a eficiência do sistema de transporte público no país, que segundo o governo federal, apesar de serem obras de responsabilidade dos Estados e Municípios, são recursos grandes em que o governo precisa dar total apoio, e há três anos vem contribuindo para isso. (consulte sobre Pacto de Mobilidade Urbana)
Realmente, após as manifestações de junho todo mundo quer ser o responsável da criança que ainda nem nasceu, (melhoria do transporte público) mas, de concreto, o transporte coletivo “de massa” como citado pelo governo, só continua mesmo é “amassando” a população – afinal, todos eles continuam cada vez mais lotados, e os projetos que vem sido desenvolvidos para melhorar o transporte público são ruins, atendem muito mais aos empresários do que à população, por exemplo, a implantação de VLTs pelo Brasil, resolveu o quê? Remoção atrás de remoção, além de retirar determinadas linhas de ônibus de circulação, é uma troca de seis por meia dúzia, continuamos enfrentando ônibus, trens e metrôs lotados, caros e um trânsito infernal.
Aliás, é importante lembrar que estes VLTs saíram do papel devido os grandes eventos; Copa do Mundo e Olímpiadas, pois há quase duas décadas que se travam lutas (algumas que foram para na justiça) para a implantação do projeto, e a maioria da classe política ignorava a ideia do VLT.
Baixada Santista: balela dos projetos e os interesses corporativos
Aqui na baixada santista o governo do Estado está em desenvolvimento de duas obras em que usa a questão da “mobilidade urbana” como estandarte propagandístico de salvação da lavoura, porém, não passa de campanha eleitoral. (além de favorecer empresários) Primeiro projeto; temos a construção do túnel que interligará as cidades de Santos e Guarujá, que de forma antidemocrática passa por cima da opinião de duas comunidades inteiras (bairro do Macuco em Santos e da Prainha no Guarujá) e impõe um túnel que não vai resolver o problema da mobilidade urbana como dizem, mas sim, aumentar o fluxo de carros e caminhões na cidade (mais dióxido de carbono no ar e mais trânsito, que beleza…), além das remoções, onde centenas de pessoas perderão suas casas, além da destruição de bairros que possuem importância social e histórica.
De fato, é somente um projeto de expansão da área portuária. Segundo projeto; a construção do VLT, que não irá contribuir para resolver o problema da mobilidade urbana. Como assim? Vamos lá; o VLT é uma espécie de “bonde moderno” o termo leve diz respeito ao volume de passageiros, ou seja, ele é menor que o ônibus, o trem e o metrô, de modo que, sua contribuição seria viável se ele entrasse como mais um meio de transporte junto aos outros, no entanto, quando ele entra em cena, retiram outros meios, aí não adianta, piora. Provas disto, a Piracicabana (empresa de transporte na baixada) já anunciou que haverá mudanças de itinerários das linhas da baixada quando o VLT começar a operar, essa declaração significa o quê?
Que vai ter linhas retiradas com certeza, até porque em 2010 a empresa (Piracicabana) entrou na justiça para suspender a licitação do VLT, e venceu – a empresa na época chegou a declarar que com a entrada do VLT, seria reduzida a linhas de ônibus. (veja o processo aqui) Hoje com a pressão de acelerar obras para o grande evento “Copas das Copas” o VLT saiu do rol da enrolação e está em fase de implantação da primeira fase, contudo, é um projeto turístico de mobilidade urbana, e não para atender a população que precisa do transporte. Mas incomoda, tanto que, representantes da Cooperlotação de São Vicente, (Grupo autorizado a prestar serviço de transporte público municipal por meio de lotações) visitaram no final do ano passado as obras do VLT junto ao Prefeito de São Vicente Luiz Claudio Bili, segundo eles, pensar em como será a integração do serviço, mas sabemos que o motivo é outro – que é pressionar a Administração Vicentina em relação o serviço – pois, desde o ano passado com a redução do aumento devido às manifestações de junho, que a Associação vem tentando negociar com a Prefeitura para diminuir o imposto de serviço, e a briga é grande, inclusive, a Prefeitura Vicentina perdeu na justiça em 16 de janeiro deste ano, o direito de abrir pregão licitatório para contratar empresa de transporte para servidores públicos (se não estivermos errados, o serviço estava estipulado em torno de R$ 900mil) a ação foi movida pelo advogado João Guilherme (Advogado da Cooperlotação) e, foi uma ação legitima, não há dúvida – sendo suspensa por tempo indeterminado por ser identificada pelo Juiz da Fazenda Pública de São Vicente a “presença de sinais de superfaturamento do objeto do certame”. Interessados podem acessar a decisão liminar no site do TJSP – Processo 0000308-27.2014.8.26.0590 – Fórum de São Vicente).
Perfeito, a ação tinha mesmo que ocorrer. Contudo, fica evidente em como o transporte é um grande negócio, e têm grupos tencionando de todos os lados, todos querem uma fatia do bolo, por isso, não adianta liberar R$ 143 bilhões, enquanto a questão do transporte e da mobilidade urbana for encarada, na verdade, gerenciada como mercadoria, desta forma nunca vamos ter um transporte público de qualidade, e a mobilidade urbana continuará como está, (uma merda) e com isso todo investimento sempre será em vão, porque beneficia empresário e não a população – o Projeto Tarifa Zero neste ponto perde-se no horizonte, mas é onde entra à organização popular de base, só ela pode subverter essa lógica, transporte não é mercadoria, é um direito social fundamental.
Segundo o Comitê Popular da Copa de SP, cerca de 250 mil pessoas serão removidas de suas casas em todo território nacional devido à copa do mundo. (os governos se recusam a dar informações) Todos os despejos foram e estão sendo forçados sob o aparato policial e de leis criadas de última hora, cuja finalidade: tornar de utilidade pública qualquer local que possa servir a Copa. Mas, é claro que estes locais escolhidos, são sempre os locais onde tem população pobre vivendo, e por quê? Porque é caso pensado, sai mais barato para o Estado e evita o conflito de interesses entre corporações.
Não há consulta popular e nem democracia
Segundo a Urbanista e Relatora da ONU Raquel Rounik; “Todos os procedimentos adotados durantes as remoções não correspondem ao marco internacional dos direitos humanos, que inclui o direito a moradia adequada, nem respeitam a forma como elas devem ocorrer. O direito a informação, a transparência e a participação direta dos atingidos na definição das alternativas e de intervenção sobre as suas comunidades não foi obedecido. As pessoas receberam compensações insuficientes para garantir seu direito à moradia adequada em outro local e, em grande parte dos casos, não houve reassentamento onde as condições pudessem ser iguais ou melhores daquelas em que se encontravam. Nos casos em que aconteceu algum tipo de reassentamento para o Minha Casa Minha Vida, esse se deu em áreas muito distantes dos locais originais de moradia, prejudicando os moradores no acesso aos locais de trabalho, meio de sobrevivência e a rede socioeconômica que sustenta na cidade”.
Gastos e mais gastos
A quantidade de dinheiro público injetado nos megaempreendimentos ultrapassam os 26 bilhões, de acordo com a Matriz de Responsabilidades, documento que reúne todas as intervenções relacionadas com o Mundial a cargo do governo federal, dos governos estaduais e cidades-sede – a última atualização foi em setembro de 2013, portanto, um valor defasado, até porque alguns custos ainda não entraram no cálculo, como por exemplo, despesas com as estruturas temporárias, exigência da Fifa para todas as arenas do Mundial. Realmente é uma farra do dinheiro público, um grande negócio! Liberação de contratos sem licitação, (principalmente no Rio) daí os descarados superfaturamentos em todos os setores; infraestrutura, prestação de serviço e afins.
Agora vamos pensar, quando a bola rolar no gramado entre jogadores milionários que ganham até pelo ar que respiram – o povo irá acessar algum estádio para assistir aos jogos que foram financiados com dinheiro público? Não. Pois, os valores dos ingressos são de R$ 160,00 à R$ 6.700 – e assim, variam entre partida de abertura, grupos, fases, seleções. (informações de preços aqui, consulte) Quer dizer, o povo vai assistir somente pela televisão, mas pagou pelo evento, e vai continuar pagando, porque a divida pública sinaliza como o legado desta Copa que os governos não querem nem tocar no assunto.
Outra coisa importante para a população saber; quem quiser vender algum produto associado à copa, a galera do trampo informal, cambista entre outros, poderá? Não. Pois nas diretrizes da Copa redigido e imposto pela FIFA; vender qualquer produto referente à Copa sem autorização é pena! Sabiam?
Vamos lá, não pode;
– Usar as marcas da Fifa e da Copa do Mundo Fifa 2014, sem prévia autorização;
– Distribuir ingressos para os jogos, se não for patrocinador;
– Produzir e vender produtos com as marcas da Fifa, sem prévia autorização;
– Realizar ações promocionais associadas à Copa, se não for patrocinador.
E, para quem infringir a lei;
Pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa. Outra coisa interessante e importante que está na lei da Copa – Seção IV – Das Sanções Civis; Art. 16. Observadas as disposições da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), (A União) é obrigado a indenizar os danos, os lucros cessantes e qualquer proveito obtido aquele que praticar, sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada. P… Vão prender e ainda vão cobrar por danos, e prestem atenção nesta parte;
Art. 22. A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus representantes legais, empregados ou consultores.
Ou seja, os caras criaram um Estado dentro de outro Estado, e quem vai responder por tudo é a União, quem vai pagar as contas?
Mais um artigo;
Art. 23. A União assumirá os efeitos da responsabilidade civil perante a FIFA, seus representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos, exceto se e na medida em que a FIFA ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano. (Que piada)
E, no entanto, os patrocinadores da Copa obtiveram a isenção fiscal de impostos (ICMS, Confins, municipais) nas cidades que sediarão a copa, entre eles; Coca-Cola, Banco Itaú, Hyunday e por aí vai, é muita palhaçada!
Por isso, afirmamos que; a dívida pública será legado da Copa do Mundo, além, de todas as violações de direitos humanos.
Votação na Câmara Municipal de Santos aprova projeto de lei que permite OS (Organizações Sociais) gerenciarem equipamentos públicos, além de obrigar os servidores a se submeterem às OS, de acordo com o Inciso I do Artigo 30: “sendo facultada à Administração, a seu critério exclusivo, a cessão do servidor, irrecusável para este, para a organização social”.
Foto: Rádio da Juventude – servidores impedidos de entrar na sessão
Depois de muitos protestos, sessões impedidas, mobilizações e diversas tentativas de frear o Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP enviado pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa à Câmara Municipal, a grande maioria dos vereadores de Santos mostraram submissão às ordens do Prefeito, revelando um Legislativo frágil cuja função em parte seria fiscalizar o Executivo, no entanto, está disposto a aceitar tudo que lhe for imposto. Primeiro foi o aumento do IPTU, em que de forma tática e driblando a participação popular os vereadores votaram o aumento em sessão extraordinária, agora, foi a aprovação deste projeto que tentaram de todo modo impedir a participação popular, inclusive, cerceando a liberdade de participação em plenária, que é um direito constitucional. Também foram coniventes com o caso do Macuco em que moradores serão despejados para a construção de uma obra desnecessária. De fato, o Legislativo da cidade de Santos é apenas uma repartição de aprovações do executivo.
Foto: Rádio da Juventude – cadastramento, apenas 116 pessoas poderiam entrar
A última sessão – um atentado à liberdade!
Segunda-feira (16) por volta das 14h- começaram a chegar servidores e organizações para participarem da sessão, porém, logo na portaria central, iniciou-se um processo de cadastramento das pessoas que precisavam apresentar o RG e retirar uma senha, porque só havia permissão para uma determinada quantidade de pessoas (questão de segurança). A sessão estava marcada para as 15h e neste exato horário ninguém ainda havia sido liberado a entrar, o que gerou insatisfação, pois a Câmara Municipal é um espaço livre de participação popular. Após isso, a Guarda Municipal se organizou em corrente em frente às catracas e apenas liberou a Mídia Burguesa.
Foto: Rádio da Juventude -bloqueio da GM frente as catracas.
Os servidores, ao perceberem que estavam sendo cerceados da liberdade de adentrar na casa do povo, e que a votação iria ocorrer à revelia, decidiram ocupar a câmara. Antes pediram para que a Guarda Municipal abrisse passagem, a GM recusou.
Então, a corrente do povo foi maior e retiraram a Guarda do caminho e liberaram todas as catracas para as pessoas entrarem sem cadastro, pois a entrada na casa do povo é livre.
Foto: Rádio da Juventude – servidores rompem o bloqueio
Novos problemas tiveram início: o elevador estava fechado e o acesso bloqueado com porta fechada. Já com ânimos alterados devido à posição ditatorial estabelecida, os servidores romperam o bloqueio da guarda que lançou gás de pimenta.
Foto: Rádio da Juventude -GM bloqueia a entrada da plenária.
Eles seguiram e passaram pela porta até chegar à plenária onde os vereadores mantiveram as portas bloqueadas novamente por guardas, contudo, após muita negociação e pressão popular, todos e todas adentraram à casa e protestaram contra essa atitude fascista e antidemocrática.
Foto: Rádio da Juventude -GM assediam manifestantes e lideranças sindicais.
Durante a sessão, diversas vezes os servidores tiveram que enfrentar a GM que insistia em tumultuar assediando os manifestantes – a sessão ocorreu de forma vergonhosa, um total desrespeito aos servidores e munícipes de Santos. Os vereadores ignoravam as vaias, foi um deboche à democracia e assim o projeto foi aprovado.
Áudios
O Presidente da Câmara Municipal Sadao Nakai (PSDB) disse para a imprensa que a Guarda agiu de modo cortês, e que foi feito de tudo para garantir a segurança das pessoas, pois eram muitos manifestantes e não poderia ter ultrapassado o limite de pessoas na câmara. E qual era esse limite? Pois às 15h não estavam deixando entrar NINGUÉM, foi por isso que às 15h06min os servidores furaram o bloqueio feito pela GM, que, aliás, foi muito cordial mesmo atirando gás de pimenta. Ouça o áudio com os servidores em coro pedindo para liberarem a entrada. Como não foi liberada, o povo ocupou sua casa. Não passará, Sadao!
Sob muitos protestos, os vereadores aprovam o projeto de lei do Prefeito Paulo Alexandre que privatiza o serviço público na cidade. Ouça este pequeno trecho da votação que dá o tom de como ela foi realizada: em caráter antidemocrático, teve vereador que debochou de servidor. Não houve nenhuma audiência pública e nenhuma espécie de consulta popular, a população santista foi negligenciada.
Nesta segunda-feira (02) como de praxe na Câmara Municipal de Santos às 18h houve expediente parlamentar para votação e aprovação de projetos, e com a devida abertura da tribuna para organizações exporem suas reivindicações, duas organizações causaram impacto em suas pronuncias diante dos vereadores presentes e de toda a casa;
– a primeira foi a Associação Paulista de Medicina, que por meio da médica Lourdes Teixeira Henriques falou da revolta da classe médica, devido o assassinato do gastroenterologista Marco Antonio Loss, de 47 anos, assassinado por um menor de idade no último sábado (30) no bairro Campo Grande, em Santos – Lourdes disse que a redução da maioridade penal é um tema difícil, mas tem que ser colocado em discussão com urgência, pois, não é mais possível viver numa sociedade com tanta impunidade, onde menores infratores cometem delitos bárbaros, e diante de leis brandas, nada acontece, por isso pede aos vereadores presentes que deem inicio a este debate e que medidas enérgicas sejam tomadas.
(ouça aqui áudio da Associação de Medicina sobre a redução da maioridade)
– a segunda organização foi o Sindicato dos Servidores Públicos que compareceu com cartazes de protesto contra o Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP, cuja finalidade é colocar o gerenciamento de prédios e serviços públicos da cidade de Santos nas mãos de corporações, as conhecidas (OS) Organizações Sociais que, por exemplo, no estado de São Paulo têm ocupado áreas da saúde, e têm provocado enorme endividamento aos municípios, a princípio surgem como alternativa para melhorar um determinado equipamento público e com a propaganda de organização preocupada com o social, contudo, são empresas, que ao passar dos anos têm se tornado um grande problema por causa de quantias milionárias que arrancam dos cofres públicos, enquanto o serviço ao público e ao trabalhador vai sendo ainda mais sucateado.
(ouça aqui áudio da denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores)
Também estiveram presentes na câmara outras organizações, porém, não se manifestaram, e também os moradores organizados do bairro do Macuco, estes com faixas e cartazes em protesto a construção do túnel Santos/Guarujá, além de cidadãos não pertencentes a organizações.
Apontamentos referentes à sessão
1. Os vereadores (maior parte) mostraram-se bastante desconexos ao tema das PPP (Programa de Parcerias Público/Privado), ouviram a denúncia e só, apenas um vereador se expressou – disse que, iria estudar o assunto, compreender o que são as Organizações Sociais, como elas operam – muito bom! Apesar de revelar ignorância no assunto, afinal, tem por obrigação saber, pois em sua função lhe cabe fiscalizar o poder executivo, além de que, em 18 de novembro deste ano foi aprovado na câmara pela maior parte dos vereadores tal projeto. (apenas dois vereadores do PT são contra) Por isso, como um vereador pode não entender o que é?
Sem dúvida, o Prefeito Paulo Alexandre com essa proposta promove um ataque aos equipamentos públicos que resulta num serviço ainda pior do que já temos, sem contar o desmantelamento das condições e garantias de trabalho dos trabalhadores, e com o aval da maioria dos vereadores.
2. Referente o caso do médico assassinado e o pedido de redução da maioridade penal, é uma questão muito delicada, primeiro porque é um momento de fragilidade familiar, evidente que uma resposta acolhedora precisa ser dada a esta família, porém, precisamos de uma reflexão aprofundada de toda nossa estrutura social, a partir disso, procurar resolver este problema chamado “violência” de forma planejada e igualitária, (que não é um fenômeno social isolado) temos que ir à raiz do problema, tendo em vista que dos homicídios dolosos, os menores são responsáveis por apenas 1% dos crimes, o que não isenta um crime bárbaro, contudo, não podemos atirar no mesmo bojo e a partir de uma lei punitiva generalizar, porque gostem ou não, aqueles que fazem parte de setores conservadores da sociedade – vivemos em uma sociedade de classes, onde a lei não funciona do mesmo modo para todos, por exemplo, há o menor que queima índio e nada acontece, e, há o menor que só de ser suspeito de crime (hediondo), automaticamente estará sentenciado antes de um julgamento, ou seja, o que pesa para um (nesta sociedade) não pesa para outro (dependendo da classe social que ele pertença), pois a classe qual ele pertence não só influencia como também determina os julgamentos, é onde mora a maior de todas as impunidades. Mas os vereadores, bons politiqueiros que são – não se restringiram apenas a solidariedade, exacerbaram um discurso ultraconservador onde o jargão era; “chega de hipocrisia!”. Mas quem realmente está sendo hipócrita? Dentro de um discurso que se alinha ao senso comum usando de escudo uma tragédia.
Sobre crimes cometidos por menores e a máquina de moer pobre chamado Estado.
As cidades da Baixada Santista já entraram para a lista de cidades onde o extermínio da juventude preta e periférica explode e as autoridades se calam, e este silêncio foi perceptível na câmara, pois nem os vereadores de esquerda tiveram o mínimo de ousadia para ter uma voz dissonante diante das vozes reacionárias que imperavam e destilavam bordões panfletários e elitistas cujas premissas circundaram em torno da redução da maioridade penal como solução.
Mas o que esperar dessa classe política que está aí? Cuja única solução que apontaram foi mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Constituição Federal, que chamaram de instrumentos arcaicos, na verdade, o que chamam de arcaico e protetor de bandido, são as garantias individuais que mesmo sobre lei pouco protegem, ainda assim, querem demolir.
Vamos lá;
A questão da redução da maioridade penal é inconstitucional! No art. 60, §° 4, IV, as chamadas “cláusulas pétreas”, que contém a seguinte redação: “Não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir: direitos e garantias individuais”. Na base desses direitos intransponíveis, conferiu-se trato especial à proteção da Criança e do Adolescente, principalmente no que diz respeito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade etc. (art. 227, da C.F). Previu-se ainda, que os menores de 18 anos não são censuráveis penalmente, sujeitando-se à norma especial (art. 228, da C.F). Querer alterar essas cláusulas tão importantes para garantias e proteção é um atentado à democracia e ao estado de direito.
E olha que mesmo com essas “cláusulas pétreas”, há muito ainda para se discutir sobre a aplicabilidade, que pouco tem se efetivado na prática, ou seja, se com uma lei instituindo garantias ainda há muito a ser feito, alterá-la, será um imenso retrocesso.
Dados (estudos da PUC) demonstram que a participação de menores em crimes, especialmente os praticados com violência contra a pessoa, são exceção, não a regra. No caso dos homicídios dolosos, os menores são responsáveis por apenas 1% dos crimes. No caso dos roubos, 1,5% e no caso dos latrocínios, 2,6%.
Uma análise mais aprofundada mostra que a violência não decorre de um instinto delinquente, mas pelo contrário, o ilícito penal – na sua grande maioria – decorre das deficiências sociais, caracterizadas por uma organização social de exclusão, que não garante a plena transformação do individuo.
No Brasil a burocracia do sistema judiciário tem sido responsável por inúmeros casos de jovens pretos, pobres, nordestinos… Que ficam presos meses, antes mesmo de se tornarem réus, simplesmente por serem suspeitos de terem cometido ou participado de algum crime hediondo – ao término de todo o processo ao serem liberados por comprovação de inocência, não recebem nem um pedido de desculpas do estado pela prisão arbitrária.
Desafiamos a quem não concorde, a ir visitar as delegacias e presídios que configuram hoje um imenso navio negreiro do estado moderno, e constatar tal situação de segregação e direitos violados. A redução da maioridade penal é uma discussão extremamente classista, não há como negar que só será penalizado preto e pobre.
Reduzir a maioridade penal é protocolar aval para o Estado moer pobre.
OBS.1: Quinta-feira dia (06) após o fechamento deste texto, ocorreu na Câmara Municipal, votação a favor da PPP, Houve tulmulto e a sessão foi interrompida por três vezes, devido manifestantes que protestaram com apitos e buzinas o absurdo de tal projeto – entretanto, a primeira discussão; mesmo sobre pressão popular, deliberou o projeto do Sr Prefeito Paulo Alexandre Barbosa que regulamenta as parcerias da Administração Municipal com as Organizações Sociais – traduzindo: público/Privado – com 38 emendas o projeto será reavaliado e voltará à discussão ainda este mês. Se passar em aprovação, além de todos os prejuízos, os servidores públicos ainda serão obrigados a trabalhar nas OS como consta no Inciso I do Artigo 30: “sendo facultada à Administração, a seu critério exclusivo, a cessão do servidor, irrecusável para este, para a organização social”.
O nome disso é terceirização/privatização do serviço. Parabéns! A cidade de Santos está sendo vendida.
OBS.2: Toda solidariedade a família que perdeu um ente querido, entretanto, inserir a discussão da redução da maioridade penal, é perverso e não resolve, consideramos um pensamento extremamente elitista que dá as costas ao exterminio do povo pobre, e apenas quer resolver o problema de um grupo social.
Documentário: Nos olhos da esperança – sobre um rapaz pobre, preto e filho de nordestinos, e também inocente, mas que ficou preso por oito meses por ser supeito de um crime. Por que será? E não é um caso isolado, basta pesquisar a respeito.
No dia 01 de junho de 2013 cedendo às pressões que vieram das ruas impulsionadas pelo Movimento Passe Livres (MPL) o governo do estado de SP anunciou que todas as linhas de transporte público teriam o aumento da tarifa revogado.
Na Baixada Santista não houve revogação do aumento do transporte público gerido pelo estado, mas sim a redução do aumento, as linhas intermunicipais que haviam elevado o valor entre 0,20 e 0,25 centavos, (dependendo da linha) com a suposta revogação, tiveram redução de 0,15 centavos, garantindo o aumento do mesmo modo.
Foto: Rádio da Juventude
Curiosamente há pouco mais de um mês a linha 934EX1 que executa o itinerário; Praia Grande – Terminal Rodoviário e Urbano – TA-Santos – Paquetá, aumentou o valor da tarifa de R$ 3,55 para R$ 3,85 sem nenhum comunicado a população. Ao pesquisar no site da EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano) não há nenhum comunicado, inclusive, ao consultar o valor da tarifa desta linha se consta o valor de R$ 3,40 que é referente a 2011 – estranho, porque todas as outras tarifas de outras linhas estão com valores atualizados. (confira aqui)
Foto: Rádio da Juventude
Para resolver este impasse resolvemos ligar para EMTU e obter informações a respeito, mas o que conseguimos (após minutos de espera) com o atendente por meio do serviço de 0800 (quem quiser ligar este é o n: 0800 724 05 55) foi o encaminhamento para ouvidoria digital, que nos enviou esta mensagem;
Prezado (a) cliente,
O número de protocolo da sua mensagem é 288851. O andamento poderá ser consultado na página da Ouvidoria. Enviaremos a resposta após apurações necessárias. Agradecemos sua participação, que é vital para a melhoria do serviço. Atenciosamente, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A – EMTU/SP.
Aguardamos e dois dias depois recebemos o seguinte e-mail;
“São Bernardo do Campo, 27 de novembro de 2013
Prezado Cliente
Em referência à sua manifestação, registramos a(s) notificação(ções) a seguir:
Nº TIPO ASSUNTO
30859/2013 Informação Orientação
Em atenção à sua manifestação informamos que o reajuste tarifário foi necessário para recompor o valor em função dos aumentos de custos nos insumos, como pneus, diesel, lubrificantes e mão de obra, de forma a manter os serviços.
Destacamos que a sistemática de fixação tarifária para os serviços sob gerenciamento da EMTU-SP, é determinada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos, que a executa mediante a publicação de uma tabela de tarifas por faixas quilométricas de extensão das linhas, considerando a estrutura dos custos para a manutenção do padrão de serviço do Sistema de Transporte Coletivo Regular (serviços comum e seletivo), bem como seu equilíbrio operacional e tarifário com todo o sistema de transporte de passageiros.
Atenciosamente,
MARIA BERNADETTE COSTA HENRIQUEZ URZUA
Central de Atendimento ao Cliente
Rua Joaquim Casemiro,290 – Jd. Planalto – S. B. Campo – SP CEP 09890-050 Tel.:0800 724 05 55 Fax.:(11)4341-1120 Internet:www.emtu.sp.gov.br”
Pois é, a justificativa é a de sempre, mas é interessante a estratégia deste aumento, tipo: uma linha por vez, (na surdina) para evitar mobilização.
Injustificável! E passou batido…
Com certeza o aumento anual em 2014 adotará estratégias como esta, sem comunicado, sem nada, aumenta uma linha, aumenta outra… A população tem que se organizar, pois com certeza a empresa vai seguir aumentando X pra ganhar Y, da forma como fizeram.
Foto: Rádio da Juventude
Baixada Santista
A Baixada possui uma das passagens mais caras do país, para uma região plana por onde o transporte percorre sem dificuldades, por não haver ladeiras ou obstáculos que prejudiquem a rota, em nada se justifica uma tarifa tão abusiva, entretanto, a empresa Piracicabana explica que o valor é reflexo do custo da manutenção da frota.
Foto: Rádio da Juventude
Além de uma passagem caríssima, a baixada também possui um sistema de transporte público onde não há cobradores nas linhas, e são os motoristas quem cumprem a dupla função de dirigir e cobrar – o corte destes trabalhadores (cobradores) há uma década, era para reduzir o custo e aumentar a velocidade do percurso, de forma a melhorar a qualidade custo beneficio, não melhorou, só aumentou os lucros da empresa e precarizou o serviço.
OBS: Os questionamentos da impossibilidade sobre o Tarifa Zero estão em sua maioria baseados em ignorar uma possibilidade de forma pensada, exatamente porque quebra o monopólio de muitas empresas e acaba com o fnanciamento de campanha de muito político.
TARIFA ZERO JÁ!!!!!
Assista ao vídeo;
Debate “Tarifa Zero: realidade possível” (Passa Palavra, 2012). Registro de debate realizado pelo MPL-SP junto ao CEUPES para a Campanha Tarifa Zero, na USP. Na mesa, Vladmir Safatle (professor de Filosofia da USP), Raquel Rolnik (urbanista da FAU-USP e relatora da ONU), Lúcio Gregori (ex-secretário de transportes de São Paulo) e Dayse (militante do MPL-SP).
Neste último sábado dia 26 de outubro ocorreu na Associação de Melhoramentos do Conjunto Residencial do Humaitá (bairro humaitá – São Vicente) uma atividade cultural que reuniu diversos segmentos da cultura e proporcionou para a comunidade local, não só um momento de diversão, mas também de reconhecimento de sua própria identidade. Grupos locais participaram e apresentaram suas danças, poesia, teatro, alegria…
Teve contador de história para crianças ( que os adultos também gostaram bastante e participaram rssr), varal de poesia, com muita coisa boa mesmo!
E a galera de dança de rua mandou bem pacas! Galera do Break também colou e ficou pequeno com os saltos, piruetas e mortais – olha, os caras são bons!
Sem contar @s dançarin@s mirins que demostraram muito talento.
Houve também um Documentário apresentado pelo pessoal do Movimento Pró Passe Livre Baixada Santista (MPL-bs) que levou a discussão do transporte junto à comunidade que conhece bem essa dura realidade, inclusive de forma bem criativa num mural de poesia havia reinvindicações em cartazes a respeito do VLT, ao término teve a apresentação do grupo de teatro do sindicato dos metalúrgicos.
Segundo Armando um dos organizadores “aqui é um espaço cultural de troca de ideias, de informações, a ideia é apresentar nossa cultura, nossas produções – a periferia produz e com muita qualidade, não é como essas porcarias que aparecem na TV, isso aí é outra coisa, isso não nos interessa”.
No dia (19) de outubro na cidade de São Roque interior de SP, ativistas ocuparam o Instituto Royal e resgataram 178 cães da raça beagle além de muitos coelhos que serviam de cobaias em testes com antibióticos e outros remédios. A mobilização tomou proporção pela rede, inclusive, foi divulgada em tempo real e no dia seguinte havia ativistas de outras regiões na cidade para protestar contra o abuso da Royal, que deflagrou logo pela manhã em confronto com a polícia, resultado: uma viatura de polícia e dois carros da TV Globo incendiados e algumas pessoas detidas para averiguação, ao todo cerca de 120 pessoas estão sobre investigação e poderão responder por furto.
O caso ganhou visibilidade nacional após sair nas mídias sociais, o que rendeu enormes discussões pelas redes, se tornando assunto em evidência tanto em apoio quanto em chacota. (triste) É uma pena que o debate (a maior parte dele) que tem circulado é em torno de piadas e da incoerência das pessoas, de uma classe burguesinha alienada que defende os bichos, mas usa os produtos, consome carne e nem sabe nada sobre a exploração dos trabalhadores nas lavouras de cana-de-açúcar ou sobre as chacinas nas favelas efetivadas pela polícia a serviço do Estado – Ok, nem é preciso reconhecer que foi uma galera de classe média que puxou essa discussão e foi lá efetivar a ação, e que em parte foi desastrosa a operação da galera, que retirou os animais e depois não sabia o que fazer com eles e pediam ajuda pela rede, e neste ponto também rola a falta de apoio da sociedade que não contribui em nada e ficou criticando, por isso a galera devia de ter pensado no suporte, óbvio, pois no final das contas teve cão encontrado na rua que acabou voltando para o Instituto. Porém, não retira a legitimidade da ação e nem da discussão, até mesmo o fato de atriz ter aparecido e feito “merchan” com cachorrinho no colo.
O que mais importa mesmo com todos os erros e acertos da ação, é que um precedente foi aberto para ser discutido: a questão da exploração animal – afinal, a maior parte das pessoas que falam sobre incoerência são as mesmas que nunca refletiram sobre a exploração animal, “sobre o bife que comem”. Qual sua origem e de que forma chegou à mesa. Além dos cosméticos que uma imensa maioria nem sabe que existe teste a cerca disto. Por isso o caso da Royal suscita aspectos importantes, que poderíamos inserir uma discussão de classe muito interessante, entretanto, o precedente aberto para discussão radical sobre a exploração animal naturalmente se for radicalizado alcançará esse debate, então vamos com calma;
Primeiro; vamos colocar em pauta todas as empresas que fazem testes em animais, quanto elas lucram e onde elas estão presentes, a partir disso revelar que o teste em animais é um grande mercado, por isso não acabará facilmente, é preciso muito embate, muita discussão e muito carro da polícia e da TV Globo incendiados. Porém, há alternativa, testes em células troncos podem substituir o teste em animais, afirmam cientistas, leia monografia muito interessante a respeito da substituição do uso de animais vivos em experimentos científicos e educacionais, além de fomentar a reflexão acerca de valores éticos sobre a preservação da vida animal aqui;
Segundo; vamos levantar a discussão da carne que está na mesa, qual sua origem¿ Como funciona a indústria da carne? Um ser humano não pode viver sem carne, por quê? Leia sobre o mito da carne aqui;
Terceiro; vamos expandir essa discussão da exploração, pois irá revelar muitas contradições e perversidades exercidas pelo ser humano. Afinal, quem sabe, por exemplo, de onde vem o tênis All Star? O da Nike? O computador, o celular, o tablete e uma infinidade de coisas que a sociedade pós-moderna tem nos propiciado?
E vamos pensar por que o preço de um determinado produto é tão barato? Horas, tem exploração no meio de tudo que consumimos – exploração do meio ambiente, de pessoas, de animais… De tudo, não há limites para uma sociedade cega que se acostumou a consumir sem questionar! Este é o ponto, a sociedade do consumo não tem escrúpulos, e todos estão inseridos neste processo, contribuindo de alguma forma com algo ruim sem saber, essa é a realidade que precisa ser escancarada e posta em discussão.
OBS: Essa discussão é bem longa para um texto pequeno, mas o intuito é provocar mesmo e ir discutindo. Blz!
Quem tiver interesse pesquise sobre trabalho análogo a escravidão referente estes grupos aqui; C&A, Grupo Pão de Açúcar, Leader, Marisa, Pernambucanas, Renner, Riachuelo e Walmart. Ou, sobre os calçados de Franca – há pesquisas de Ricardo Antunes- Sociólogo Brasileiro, muito interessante a respeito, além de muitas outras coisas relacionadas a exploração.
Links sugeridos;
Produção animal é um dos maiores contribuintes do aquecimento global, reafirma ONU.
Parabéns a Prefeitura de São Vicente por realizar duas obras em vias principais ao mesmo tempo na cidade! (Viaduto Antonio Emerick e Ponte Pênsil)
Foto: Arquivo pessoal de Santos Lima (Viaduto Mário Covas – um dos acessos para área continental, Vila Margarida e Praia Grande.)
Ontem quem retornou do trabalho e precisou cruzar o centro da cidade em direção Praia Grande, área continental, Cidade Náutica ou Vila Margarida teve que ficar parado no trânsito por horas, para termos uma ideia do caos – por volta das 22h30min ainda havia fila para atravessar o centro de São Vicente. Pelas redes sociais pessoas relatavam via celular que estavam horas em pontos de ônibus, horas na fila e algumas decidiram ir a pé, debaixo de toda a chuva, enfrentando todo o algamento.
Pois é, como relembrar é viver;
Em 21 de março de 2012 vereadores de São Vicente confirmaram a quantia de 13 milhões pelo Ministério da Integração Nacional, para a instalação de oito comportas com bombeamento nos canais, o chamado sistema holandês de combate às enchentes.
Seriam instaladas novas comportas em oito pontos: Rua Japão; Rio D’Avó; Saquaré; Canal do Meio, na México-70; Avenida Castelo Branco, na Cidade Náutica; Dique das Caxetas, no Jóquei; Sambaiatuba, no Jóquei e Avenida Brasil, na México-70. O ex- prefeito Tercio Garcia disse que o recurso permitiria São Vicente enfrentar o problema das enchentes de forma integrada.
Mas e aí?
Até agora ninguém viu sinal de obra nenhuma e em época de chuva tem sido um caos, outra coisa, parte das enchentes na Vila Margarida é incompetência administrativa sim, não crescimento desordenado como afirmado na época. Afinal, o crescimento desordenado também é incompetência administrativa pela falta de políticas públicas de moradia realmente eficientes.
OBS: Não adianta agora, o Poder Executivo culpar o alagamento na descida do viaduto Mário Covas (V. Margarida – S.V) porque os alagamentos também são reflexos da incompetência administrativa de anos.
Fonte: Prefeitura de S.V em nota divulgada na época.
