Despejo brutal pela Guarda Municipal de Itapevi no acampamento do MST “Padre João Carlos Pacchin”

Fonte: Passa Palavra – Publicado em 3 de julho de 2014

Nesta madrugada, os acampados do acampamento “Padre João Carlos Pacchin”, do MST, em Itapevi/SP, foram surpreendidos pela ação violenta da Guarda Municipal.

Fortemente armada e intimidando as pessoas que estavam no local, a Guarda Municipal passou os tratores sobre os barracos e barracões e levou os maderites, entre outros objetos do acampamento. A Guarda Municipal invadiu a ocupação sem mandado ou qualquer documento legal para fazer essa ação, totalmente arbitrária.

Os ocupantes estão no terreno desde o dia 28 de junho. A área da ocupação pertence à COHAB do Município de São Paulo e estava em curso o início de negociação.

Nesse momento, a Guarda Municipal continua no local, impedindo o acesso das pessoas para a retirada de seus pertences. Somente após negociação, a coordenação do acampamento pôde retirar os documentos pessoais dos acampados. As famílias permanecem na rua, em frente ao terreno.

Nesta madrugada haverá vigília no local.

A solidariedade e o apoio são urgentes para a continuidade da luta!

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Conjuntos habitacionais em São Vicente: Uma década de abandono

Foto: Rádio da Juventude -março de 2014.

Foto: Rádio da Juventude -março de 2014.

Abandonados há uma década, os conjuntos Primavera/ Penedo localizados no Dique do Sambaiatuba, serão comprados no próximo dia 20 de maio de 2013, concluindo as negociações entre a Caixa Econômica Federal e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Segundo informações da Secretária de Habitação de São Vicente essa negociação garantirá mais 500 unidades para a cidade.

Um pouco da história destes conjuntos

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Estes conjuntos foram abandonados pela Incorporadora Nogueira Empreendimentos que abriu falência em 2005, (mas desde 2004 as obras estavam paralisadas). Quem tiver a oportunidade de ir até o local, verá o símbolo do descaso do poder público, da incompetência política de quem governa e da ineficiência estatal, foram gastos cerca 12 milhões oriundos FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

No dia 11 de março de 2013,

Foto: Rádio da Juventude - desocupação no Sambaiatuba - SV -março de 2013

Foto: Rádio da Juventude – desocupação no Sambaiatuba – SV -março de 2013

Estes conjuntos foram palcos do despejo de 700 famílias que os ocupavam. Partes dessas famílias removidas foram locadas num poliesportivo da Prefeitura na área continental, onde enfrentaram diversas dificuldades devido à falta de estrutura para abrigar famílias com crianças e pessoas idosas, outras partes, se dispersaram em casas de familiares e amigos.

Image18De acordo com a Prefeitura todas as famílias despejadas foram cadastradas em programas de habitação da cidade, além de um cadastro socioeconômico. Quanto aos conjuntos, foram colocados vigilantes para garantir que novas ocupações não ocorressem, e o planejamento junto à caixa econômica sobre o destino dos prédios daria início, ao que parece neste dia 20 de maio de 2013, mais uma promessa foi datada. Afinal, desde 2005 que há muitas explicações e promessas e nenhum resultado, e após dez anos de abandono, os prédios estão completamente deteriorados. Será que agora uma solução realmente será colocada em prática? Afinal, o jogo de empurra entre governo municipal, do estado e federal até agora não resultaram em nada.

Lembrando,

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude -março de 2014

Em São Vicente no bairro Parque Bitarú há outro conjunto seguindo pelo mesmo caminho, já denunciamos aqui no blog e pelo perfil da Rádio no Face, inclusive, o Sr Secretário Emerson Santos respondeu a situação deste, dizendo que; “estamos apenas aguardando da caixa econômica federal a autorização de obra para que possamos dar início, acredito que nesta semana a caixa deva apresentar autorização. É importante informar que no serviço público só é possível fazer aquilo que a lei nos permite, por isso, os trâmites burocráticos acabam retardando nosso desejo de agilidade”. Pois é, estamos no mês de maio, e de acordo com a burocracia estatal, esses conjuntos vão continuar se deteriorando e o dinheiro público indo para o ralo, ops! Ralo não, para as construtoras, pois, projetos de habitação são um grande negócio neste país, o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, tem um aporte de 34 bilhões, valor estimado pelo governo federal, que desde 2009, pretende construir um milhão de moradias – agora, será que estas moradias realmente serão construídas? Na prática a situação de abandono de obras decorrente de falência de construtora ocorre no país inteiro, e tornou-se um dos maiores golpes para surrupiar dinheiro público, e ninguém nunca é responsabilizado.

Um belo exemplo que a população sem teto vicentina deveria pensar a respeito, é na organização de um movimento de moradia de ocupação popular, nada de esperar pelo poder público, moradia é um direito, por isso, ocupar é um dever!

Abaixo alguns vídeos de movimentos de moradia que atuam de forma combativa e dão exemplos de resistência, luta e autonomia – sem ficar na dependência do Estado, que só esta aí para atrapalhar e acirrar ainda mais as desigualdades.



Este Doc. possui quatro partes, ao término do primeiro o segundo irá ser linkado, só clicar e continuar assistindo.

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Toda força e solidariedade ao jornalista Ruy Sposati!

Neste último sábado, dia 18 de maio, o jornalista Ruy Sposati, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que estava trabalhando, cobrindo a reintegração de posse da fazenda que está dentro da Ti Buriti (que aguarda a boa vontade de Dilma para ser homologada) foi simplesmente “esculachado” e teve seus documentos e bens subtraídos pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso numa ação arbitrária de extremo abuso de autoridade, que viola os direitos do artigo quinto da Constituição:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Art. 5º – (…) LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Infelizmente não é nenhuma novidade a forma truculenta como são tratados aqueles que não servem ao Estado e que se colocam em posição de enfrentamento – perseguidos, presos e mortos – porém, de forma alguma devemos continuar aceitando esta brutalidade promovida pelo Estado e efetivada pela polícia.

O Mato Grosso do Sul é um estado histórico de intenso conflito social entre fazendeiros do agronegócio, madeireiros e picaretas que por meio de violência, vêm promovendo o extermínio de comunidades indígenas que resistentemente lutam para defender seus territórios.

A mídia oficial pouco noticia as centenas de mortes de lideranças indígenas que vêm ocorrendo e quando produz algo, ao contrário de esclarecer, deturpa os fatos com matérias em que apresentam as comunidades indígenas como violentas que não respeitam as leis brasileiras e que vivem a ocupar terras de fazendeiros bonzinhos que tanto contribuem para a economia brasileira.

Há 500 anos.

Todas as formas de governo, sejam da “direita” ou da “esquerda”, que ascenderam ao poder, nada fizeram para resolver o conflito. A ditadura militar, por exemplo, contribuiu para intensificar o extermínio indígena, e consequentemente todos os outros negligenciaram e negligenciam essa questão, porque no fundo estão mais interessados no tal do desenvolvimento econômico sustentável (dependendo do tempo e espaço muda de nome, mais possui a mesma finalidade) que além de justificar, legítima por meio de leis de permitem e impossibilitam as demarcações das terras indígenas.

Por isso, diante desta configuração social, é de suma importância que instrumentos alternativos de comunicação produzam conteúdo contrainformativo, pois, a mídia oficial forma valores sociais que deturpam e criminalizam as lutas sociais e o que ocorreu no caso do jornalista demonstra claramente a intensificação de um Estado Policial cada vez mais forte que atuará descaradamente cerceando os direitos pétreos fundados na Constituição.

Manifestamos repúdio total ao que aconteceu com este companheiro de trincheira, toda força e solidariedade! Continuamos na luta com a consciência que o grande culpado é o Estado.

Sobre as terras Indígenas

A Terra Indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área, localizada entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, foi delimitada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange 17.200 hectares. Após a declaração, o processo segue para a Casa Civil, para a homologação da presidência da República, o que ainda não foi feito.

Durante nove anos, as comunidades indígenas aguardaram a expedição da portaria declaratória. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Em 2004, a Justiça Federal declarou, em primeira instância, que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena.

No entanto, os produtores rurais entraram com recurso de embargos de infringentes e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

Vídeo da Ação

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Fortaleça a solidariedade com as famílias do México 70!

As cerca de 100 famílias que estão alojadas temporariamente na escola Lúcio Martins Rodrigues (devido o incêndio no México 70) contam com a solidariedade de toda a sociedade.

Estivemos no local e percebemos que a população tem conseguido superar a tragédia. No entanto, reconstruir toda a vida não é nada fácil, e mesmo contando com o bolsa aluguel de R$ 400,00, toda solidariedade é bem vinda!

Segundo algumas pessoas com quem conversamos, a previsão de acordo com a Prefeitura é que nesta quarta-feira (22)  todas as famílias já tenham conseguido locar uma casa e a escola volte as atividades.

Como sabemos que as coisas não são bem assim, divulgaremos mais informações aqui pelo blog, pois, se as famílias continuarem na escola, quem puder aos sábados e aos domingos colaborar como voluntário na cozinha, ou com atividades com as crianças, é muito importante! ( manteremos informados sobre o assunto, ok)

Ouça o áudio com o Sr Enoque:

 

Materiais com urgência:

* Lenço umidecido

* Sabonete infantil

* Copos plásticos

* Presto Barba

* Mucilon

Quem puder ajudar os pontos de recolhimento são:

Vila do Teatro – Centro de Santos ao lado da rodoviária.

UNIFESP –  rua Silva Jardim 136 Santos Vila Mathias

Colégio Lúcio Martins Rodrigues – rua Odair Miller A. Marques, nº 434 – Vila Margarida  São Vicente Fone: 3464-6289

Centro Comunitário Saquaré – rua Mascarenhas de Morais – Igreja Bom Jesus dos Navegantes próximo ao mercado Atalaia: 3463-0229

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Denúncia: Moradores que foram despejados em São Vicente continuam passando por dificuldades.

Image10Os moradores que foram despejados dos conjuntos habitacionais no dia 11 de março numa reintegração de posse na cidade de São Vicente continuam passando por dificuldades devido à incompetência da Prefeitura.

Como denunciado aqui no blog e também por outros meios de comunicação, o ginásio para onde foi colocada as cerca de 150 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos não possui as menores condições de acolhê-las. Neste último dia (5) de abril, devido uma forte ventania que atingiu a cidade, as telhas do ginásio se soltaram e colocaram em risco as famílias que tiveram que correr para fora do ginásio para encontrar abrigo. Por sorte ninguém se feriu.

Image0A Defesa Civil foi acionada e as famílias foram encaminhadas para o Centro de Convivência e Formação na  Ponte Nova II. Porém, as famílias continuam passando pelas mesmas dificuldades citadas aqui no blog (leia matéria) e na matéria do Diário do Litoral.

Image18A impressão após quase um mês do despejo, é que a Prefeitura quer vencer essas pessoas pelo cansaço, lembrando que ela (Prefeitura) foi obrigada judicialmente a dar assistência para essas famílias. Porém, declarou que não havia previsão para as famílias saírem do ginásio, que as famílias terão que se inserir na política de habitação da cidade, (deixando claro, que pouco será feito) e durante uma reunião (15/03/2013) com o grupo de moradores o Secretário de Habitação da cidade Emerson Santos avisou que somente receberá bolsa aluguel às famílias que comprovarem renda mensal de R$ 150,00 e que infelizmente a solução para o problema não será nem em curto ou médio prazo.

Reafirmamos que a forma como essas pessoas estão sendo tratadas é um total desrespeito aos direitos humanos!

Image14Há crianças sem frequentar a escola e a creche devido a distância em que estão localizadas, (cerca de 20 Km de onde residiam) e o que a Prefeitura respondeu quando questionada; é que o problema da frequência é de total responsabilidade dos pais. Ou seja, essas pessoas precisam de total solidariedade e apoio, pois o Poder Público ou tem pouco interesse, ou simplesmente nenhum em resolver.

Clique aqui e veja um vídeo da TV Tribuna sobre o dia da ventania, e confira se há alguma inverdade nas condições em que se encontram essas pessoas.

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Denúncia: Famílias alojadas em ginásio em São Vicente passam por dificuldades e necessitam de ajuda.

Foto-1859No dia 11 de março de 2013 ocorreu na cidade de São Vicente uma reintegração de posse de dois conjuntos habitacionais abandonados. (ocupados por famílias sem teto). A reintegração ocorreu de forma pacifica e a Prefeitura como responsável pelo Município, coube lhe o papel de dar assistência as famílias que não tinham para onde ir. Deste modo, em torno de 100 famílias foram removidas para um ginásio (área continental da cidade) em caráter provisório com a assistência dos equipamentos do Serviço Social, enquanto seus pertences foram guardados num galpão em outro bairro.

Três  semanas depois.

Após três semanas do ocorrido denunciamos as condições precárias que estão vivendo as famílias que foram alojadas no Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes, no Jardim Rio Branco (cidade de São Vicente SP) que não possui o menor suporte para atender crianças, adolescentes, idosos e adultos. 

O que era para ser um abrigo provisório está se tornando em moradia para essas pessoas, e as condições que estão submetidas violam os direitos humanos: sem condições de higiene, sem água, sem comida adequada, e principalmente porque há em torno de 60 crianças que não estão frequentando a creche e a escola, ou seja, vivendo em condições que violam também o Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 no Art. 4º:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”

A situação destas famílias há de ser resolvida com urgência! A Prefeitura e os equipamentos sociais precisam dar uma resposta, pois, essas famílias estão há três semanas vivendo nestas condições, e por exemplo, quando a Prefeitura foi procurada por um jornal local (Diário do Litoral) para responder a tal questão, simplesmente nada declarou. Contudo, a mesma tem responsabilidades, e é seu dever dar assistência e garantir proteção à vida.

Uma outra campanha. 

(Sem retirar a responsabilidade que cabe ao Poder Público) Ao contrário de apenas esperar soluções oriundas dele, é preciso mobilização e solidariedade para contribuir com essas famílias,  a situação como relatada muito bem num matéria do Diário do Litoral (segue link abaixo) é muito precária e desumana, por isso sem a participação popular da sociedade, essas famílias irão continuar entregues à políticas institucionais que na prática pouco solucionam, na verdade, desgastam as famílias que por fim terminarão na rua em busca de outro conjunto habitacional abandonado que lhes sirvam de abrigo, já que o oferecido pela Prefeitura é tão pior quanto o que se tinha.

Matéria publicada no Diário do Litoral:

Crianças correm risco de doenças em ginásio de São Vicente

Matéria sobre a posição da Prefeitura após a denúncia. 

Prefeitura nega riscos a desabrigados em São Vicente

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Dique do Sambaiatuba: Remoção e incompetência

Foto-1859

Nesta última segunda-feira (11) de março, o despejo de 700 famílias que ocupavam o conjunto habitacional deixou claro que nem a Prefeitura e nem a oposição dos grupos partidários políticos são capazes de defender os interesses da população. Foto-1890Os “invasores” como a mídia oficial não cansou de dizer, foram despejados numa verdadeira operação de guerra que mobilizou a Polícia Militar, Federal, Municipal, Choque e Cavalaria. (alguém mais?) faltou ambulância para atender as pessoas que passaram mal. Foto-1862Foto-1891Foto-1889A reintegração ocorreu de forma pacifica (até porque era suicídio resistir), mas simbolicamente cruel! Quem esteve por lá, pode presenciar o Estado defendendo a propriedade privada e provando na prática a quem ele realmente serve. E deste modo, obrigatoriamente as pessoas colocavam o pouco que tinham de seus pertences na rua, ou aceitavam a assistência da Prefeitura que se disponibilizava a recolher para um galpão, e levá-las para um ginásio na área continental da cidade. (local este, longe, bem estratégico para desarticular a organização dos moradores, pois, perto dali tem o Ginásio Dondinho, entre outros, além do Centro de Convenções)

Foto-1884Os representantes da Prefeitura que por lá estavam, poucas respostas tinham para as perguntas das pessoas que queriam o mínimo de compromissos. Pois, lá havia crianças, pessoas idosas, gente pobre mesmo que não tinha para onde ir, porém, mais uma vez tiveram que confiar… E nos mesmos que mantêm todos esses problemas bem vivos, que são os mesmos culpados por 12 milhões gastos, e que hoje quem tiver a oportunidade de passar em frente aos conjuntos, verá que eles estão sendo vigiados pela Polícia Militar para que ninguém retorne. Foto-1863Já o Secretário de Habitação Emerson Santos nem apareceu, mas deu entrevista na mídia oficial dizendo que a Prefeitura possui projetos na área da habitação e que essa população terá que entrar no esquema de política pública de habitação adotada pela Prefeitura, ou seja, sem eufemismos, não vai ter casa para ninguém! E a assistência oferecida dura até quando? Vai ser preciso ter acompanhamento de perto, pois, é bem provável que tudo isso se dilua nos discursos das oligarquias e nada seja resolvido. Perguntamos: havia crianças morando lá, como vai ficar a freqüência dessas crianças na escola? Na creche? Pois, o local para onde as levaram é bem longe! Ah! Irão ser transferidas. Outra coisa, o secretário disse que havia um diálogo com essa população, mas, havia cadastramento dessas famílias? Com levantamento de renda, se estavam empregadas, se estavam passando por algum tratamento de saúde? Nítido que além do problema da habitação, eram pessoas com insuficiência de recursos para acesso de tudo que é direito humano fundamental, e por isso, o direito a proteção a vida humana era providencial, e cabia a Prefeitura por meio de seus equipamentos de proteção social, defendê-las, e criar condições para que essas pessoas não fossem ainda mais oprimidas do que já são diariamente. Quem esteve lá pode perceber claramente as condições quais elas estavam submetidas, ainda assim, as pessoas sobreviviam.

Voltando a pergunta: Houve mapeamento? Quais eram e são as garantias reais? Pois, na hora a Assistência Social ficou dizendo: “só estamos anotando o nome, não podemos responder mais nada”. Houve até pressão do chefe da Polícia Federal, que queria alguém da Prefeitura para falar com as pessoas e esclarecer dúvidas. (sem contar a bronca pela tenda não estar armada no devido horário)

E o Conselho Tutelar? Ficou na sombra de uma árvore dando a impressão de pouco caso, resumindo: os equipamentos de proteção não cumprem sua função social, ou porque estão sobre julgo e não têm poder de decisão, ou simplesmente são mesmos incompetentes e concordavam com o despejo, pois, ele poderia senão evitado, ao menos criado melhores garantias, sem a humilhação de ser expulso de forma espetaculosa.

Isso, claro, se houvesse quem realmente se interessasse em ao menos provocar o empate, e protelar ou mesmo abrir a discussão apresentando todos os problemas que iria deflagrar a insensatez do Ministério Público, e mesmo que não conseguisse, o que ficou claro é que a população precisa organizar-se, emancipar-se da lógica de sempre esperar que alguém, seja Secretário, Prefeito, ou seja quem for, resolver seus problemas, porque o que eles sabem apenas é jogar o povo contra o povo, dizendo que ali tinha tráfico, pessoas que chegaram depois e estavam se aproveitando e… que tudo isso tivesse! Não justifica! Pura incompetência e  sordidez de quem governa. Não há nada que justifique o desrespeito a vida! A moradia!

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Incra ocupado! Milton Santos resiste

Cerca de 120 pessoas, entre assentados e apoiadores do Assentamento Milton Santos, ocuparam o Incra em São Paulo. Por Passa Palavra

Fonte: http://passapalavra.info/?p=70663

Cerca de 120 pessoas, entre assentados e apoiadores do Assentamento Milton Santos, ocuparam um pouco depois das 4 horas da manhã do dia 15 de janeiro o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria) na Rua Doutor Brasílio Machado, 203, Santa Cecília, na região central de São Paulo. Foram estendidas lonas e faixas na entrada do prédio e os funcionários que chegavam para trabalhar estavam sendo dispensados. Perto das 8h começaram a chegar os primeiros funcionários do corpo técnico do Incra, que também foram impedidos de entrar.

Os assentados já estenderam seus colchões e pertences em um andar do prédio.

Já há seis meses as famílias estão convivendo com a insegurança, diante da ameaça de perderem suas casas e, ao contrário do que aconteceu em outros momentos, desta vez a posição dos manifestantes é manter-se em ocupação até que a presidenta Dilma assine o decreto de desapropriação.

Também acompanham a ocupação alguns representantes do acampamento Luiz Gustavo, situado na região de Colômbia, próximo a Barretos. Eles exigem que o Incra acelere o processo de indenização do terreno, sob o risco de 110 famílias serem desalojadas nos próximos dias.

Atualizações

As circunstâncias da ação de hoje

A ação de hoje acontece como tentativa de estabelecer um canal de pressão mais direto sobre o governo federal.

Apesar de o Incra vir sofrendo um processo de enfraquecimento de suas funções, a própria mudança de orientação na prática de reforma agrária do governo coloca este órgão no centro das atenções.

*

A ocupação do prédio mantem-se total por prazo indeterminado. Substituindo a sua atividade ordinária, outras estão sendo pensadas com o intuito de estreitar os laços com outras organizações e parceiros na cidade de São Paulo. A idéia é abordar a questão do Assentamento Milton Santos dentro de um contexto mais amplo, vivenciado por outras experiências de luta social, marcado pelo avanço das formas de expropriação da classe trabalhadora.

*

Enquanto isso, em Americana…

Enquanto no prédio do Incra nenhum responsável apareceu para estabelecer um contato oficial com os manifestantes, coisas importantes aconteceram no Assentamento.

O prefeito de Americana esteve no local para dialogar sobre possíveis soluções. Chegou a oferecer propostas reparativas para as famílias, como alojamentos provisórios ou subsídios, mas que foram prontamente rechaçadas por elas. Neste diálogo chegou a ser cogitada a possibilidade de a Prefeitura executar a desapropriação, desde que tivesse dinheiro em caixa para cobrir a idenização, o que recolocaria o problema no colo do governo federal.

*

Por fim, é importante ressaltar que hoje a notificação chegou no Assentamento pela parte da manhã, de forma a não deixar nenhuma dúvida de que o prazo está correndo. Ao mesmo tempo, espera-se o resultado do julgamento do embargo da liminar pedido pelo INSS. Era essa a última desculpa sustentada pelo governo federal para executar a desapropriação, visto que em todos os espaços de negociação ele alegou que faria uso deste instrumento tão logo se esgotassem os recursos jurídicos.

Mas até o momento não há informações sobre esta questão.

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