Incra ocupado! Milton Santos resiste

Cerca de 120 pessoas, entre assentados e apoiadores do Assentamento Milton Santos, ocuparam o Incra em São Paulo. Por Passa Palavra

Fonte: http://passapalavra.info/?p=70663

Cerca de 120 pessoas, entre assentados e apoiadores do Assentamento Milton Santos, ocuparam um pouco depois das 4 horas da manhã do dia 15 de janeiro o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria) na Rua Doutor Brasílio Machado, 203, Santa Cecília, na região central de São Paulo. Foram estendidas lonas e faixas na entrada do prédio e os funcionários que chegavam para trabalhar estavam sendo dispensados. Perto das 8h começaram a chegar os primeiros funcionários do corpo técnico do Incra, que também foram impedidos de entrar.

Os assentados já estenderam seus colchões e pertences em um andar do prédio.

Já há seis meses as famílias estão convivendo com a insegurança, diante da ameaça de perderem suas casas e, ao contrário do que aconteceu em outros momentos, desta vez a posição dos manifestantes é manter-se em ocupação até que a presidenta Dilma assine o decreto de desapropriação.

Também acompanham a ocupação alguns representantes do acampamento Luiz Gustavo, situado na região de Colômbia, próximo a Barretos. Eles exigem que o Incra acelere o processo de indenização do terreno, sob o risco de 110 famílias serem desalojadas nos próximos dias.

Atualizações

As circunstâncias da ação de hoje

A ação de hoje acontece como tentativa de estabelecer um canal de pressão mais direto sobre o governo federal.

Apesar de o Incra vir sofrendo um processo de enfraquecimento de suas funções, a própria mudança de orientação na prática de reforma agrária do governo coloca este órgão no centro das atenções.

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A ocupação do prédio mantem-se total por prazo indeterminado. Substituindo a sua atividade ordinária, outras estão sendo pensadas com o intuito de estreitar os laços com outras organizações e parceiros na cidade de São Paulo. A idéia é abordar a questão do Assentamento Milton Santos dentro de um contexto mais amplo, vivenciado por outras experiências de luta social, marcado pelo avanço das formas de expropriação da classe trabalhadora.

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Enquanto isso, em Americana…

Enquanto no prédio do Incra nenhum responsável apareceu para estabelecer um contato oficial com os manifestantes, coisas importantes aconteceram no Assentamento.

O prefeito de Americana esteve no local para dialogar sobre possíveis soluções. Chegou a oferecer propostas reparativas para as famílias, como alojamentos provisórios ou subsídios, mas que foram prontamente rechaçadas por elas. Neste diálogo chegou a ser cogitada a possibilidade de a Prefeitura executar a desapropriação, desde que tivesse dinheiro em caixa para cobrir a idenização, o que recolocaria o problema no colo do governo federal.

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Por fim, é importante ressaltar que hoje a notificação chegou no Assentamento pela parte da manhã, de forma a não deixar nenhuma dúvida de que o prazo está correndo. Ao mesmo tempo, espera-se o resultado do julgamento do embargo da liminar pedido pelo INSS. Era essa a última desculpa sustentada pelo governo federal para executar a desapropriação, visto que em todos os espaços de negociação ele alegou que faria uso deste instrumento tão logo se esgotassem os recursos jurídicos.

Mas até o momento não há informações sobre esta questão.

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Apelo de solidariedade às famílias do assentamento Milton Santos

Reproduzimos abaixo comunicado do setor de comunicação do assentamento Milton Santos, que vive um momento delicado nos últimos dias. Como não poderia ser diferente, nos colocamos ao lado dos companheiros nessa luta.

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A comunidade do assentamento Milton Santos vive uma situação urgente e extremamente delicada.

O assentamento Milton Santos é uma comunidade consolidada há 7 anos, por 68 famílias que batalharam na luta pela reforma agrária e construíram suas casas e suas vidas mantendo plantação e produção de alimentos na região de Americana, São Paulo. No entanto, desde julho de 2012, os moradores do Milton Santos vêm sofrendo pressões para saírem das terras nas quais foram legalmente assentados pelo presidente Lula e pelo Incra, em 23 de dezembro de 2005.

Em meados do ano passado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi intimado a cumprir uma reintegração de posse solicitada pela pela família Abdalla, antiga proprietária do terreno que teve parte de sua propriedade confiscada, na década de 1970,  por conta de dívidas que mantinha com o Estado. Ignorando o longo e doloroso processo de consolidação da comunidade de pequenos agricultores – que conta inclusive com apoio de diversos programas governamentais – o Desembargador Federal Luiz Stefanini autorizou a ordem de despejo.

Desde então, várias tentativas se seguiram no sentido de reverter a situação. Conversas com representantes do governo e ações de protesto foram realizadas, mas nenhuma delas trouxe a garantia que as famílias precisam para voltarem às suas vidas e continuarem a sua produção.

No início desse ano, no dia 09 de janeiro, o Incra foi oficialmente comunicado da decisão judicial, que estabelece o prazo de 15 dias para as famílias se retirarem do terreno. Conforme o documento, a partir do dia 24 de janeiro a ação de despejo pode ser executada com o uso da força policial. E, de acordo com o histórico da região, é muito provável que esta ação seja feita de forma altamente truculenta.

Os assentados não têm nenhuma alternativa, por isso prometem lutar até as últimas consequências para que possam continuar vivendo tranquilamente em suas casas, com suas plantações, na comunidade onde já estão há 7 anos e pela qual empenharam toda a vida. Por isso, reivindicam que a presidenta da república, Dilma Rousseff, assine o decreto de desapropriação da área por interesse social, a única medida que resolveria o problema de forma definitiva.

A situação no local é extremamente tensa. É urgente difundir o que está acontecendo com o assentamento Milton Santos e apoiar a luta dessas famílias que correm o risco de serem jogadas na rua a partir do dia 24 deste mês. Apelamos para que apoiadores da causa, jornalistas e observadores de direitos humanos voltem a sua atenção para o caso e não deixem que outra barbárie se repita.

Saiba mais sobre o caso:

www.assentamentomiltonsantos.com.br

http://www.facebook.com/AssentamentoMiltonSantos

 

Entre em contato pelo email:

assentamentomiltonsantos@gmail.com

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