Manifestação contra a privatização em Santos. Saúde não é mercadoria!

Foto: Rádio da Juventude

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Quem passou na quinta-feira do dia 21 de agosto pela Praça Mauá em Santos pôde conferir uma manifestação contra o desmonte dos serviços públicos que vem sendo arquitetado pelo governo municipal sobre o comando do Sr Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), prefeito de Santos, e com a conivência da maior parte dos vereadores da cidade que com a falácia de uma suposta eficiência na prestação de serviço, colocam em andamento um processo de desmonte dos serviços públicos na cidade – os colocando nas mãos de Organizações Sociais (as famosas OS) que disfarçadas de instituições do setor privado, sem fins lucrativos, atuam em parceria formal com o Estado, usurpando quantias enormes de dinheiro público e sucateando cada vez mais direitos essenciais da população. Inúmeros são os casos de denúncias dessas Instituições, envolvendo irregularidades, corrupção, entre outras coisas.

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Puxado pela Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, o ato contou com o apoio de diversas organizações de luta: movimento de moradia, de saúde, sindicatos e partidos. Segundo a Frente o primeiro serviço público a ser entregue será o Hospital da Zona Noroeste, um hospital que já tem inúmeros problemas, principalmente em relação à falta de médicos. Com a privatização o processo de precarização do serviço prestado a população irá acirrar-se ainda mais.

OBS: Na sexta-feira (22) a Frente fez uma intensa panfletagem pela zona noroeste dialogando com a população sobre a situação, e disseram que irão panfletar por toda a cidade, convidando a população a participar deste debate.

Fotos aqui

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Moradores do Macuco/Estuário em defesa de suas moradias e famílias!

Foto: Rádio da Juventude

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Sexta-feira dia 13 de dezembro de 2013 os moradores do bairro Macuco e Estuário em Santos que lutam contra as desapropriações devido à obra do túnel Santos/Guarujá realizaram uma passeata pacífica em torno do bairro para alertar e convidar as pessoas a participarem dessa luta. A passeata foi composta por crianças, jovens, adultos e idosos. (além de organizações sociais que estão solidárias com essa luta, por entenderem que ela é de toda a sociedade da baixada santista).

Foto: Rádio da Juventude

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A passeata foi acompanhada pela bateria da X9, e mostrou toda a força, alegria e cultura dos moradores que estão nesta luta para preservar um bairro importante historicamente para a região, um dos últimos bairros operários em que a especulação imobiliária ainda não expulsou, mas que se esta obra for consolidada, é certo que será o primeiro passo para varrer o bairro do mapa, transformando num bairro sem casas apenas com edifícios e grades, onde as crianças não brincam nas ruas e nem as pessoas conhecem seus vizinhos.

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Dia 15 domingo visita do governador de SP

Foto: Rádio da Juventude

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Moradores do Macuco recepcionaram com vaias e muito protesto a vinda do Governador Geraldo Alckmin a Santos, que às 18h esteve com o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (além de outros políticos da região) no Centro Cultural da Zona Noroeste para assinar a autorização para que a Dersa publique o edital para a construção do Túnel Santos-Guarujá.

Mobilizados a cerca de dois meses, os moradores têm cobrado os vereadores e principalmente o Prefeito que até então, tratava com eufemização a reivindicação dos moradores, dizendo que estava tudo bem, que ninguém ia ser prejudicado, porém, ao lado de Alckmin o Prefeito deixou claro aos moradores do Macuco que; o túnel será construído e haverá desapropriações, acrescentou em seu discurso que o Macuco é o melhor local para ser construído o túnel segundo os estudos que foram feitos, e que as pessoas precisam entender a importância desta obra

Foto: Rádio da Juventude

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Já o engenheiro responsável pela obra da DERSA tentou explicar a obra apresentando todo o traçado num mapa da região por onde o túnel irá passar, tendo a frase pronunciada: “não se faz omelete sem quebrar os ovos”. (talvez porque não seja a casa dele que será destruída) Péssimo e comprovou a forma escrota como esta obra esta sendo elaborada.

Segundo os moradores há em torno de 160 casas somente na Rua José do Patrocínio no bairro do Macuco, rua esta, onde será a passagem principal do túnel, porém, há as alças de acesso ao túnel, que obviamente haverá desapropriações, isso na parte de Santos, segundo o mapa que estava sendo apresentado – na cidade do Guarujá as desapropriações serão ainda maiores.

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Guarujá

Foto: Rádio da Juventude

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O governador convidou os moradores para conversar, dizendo que estava disposto a ouvi-los, uma comissão de moradores chegou a se reunir com as autoridades após o cumprimento de protocolo, mas ao que parece o governador apenas encenou democracia para não subir a serra com fama ainda maior de antidemocrático.

Outros políticos da região estiveram presentes, o ex-prefeito Papa, o vereador Carabina, o Deputado Luciano Batista, entre outros, o Papa chegou a conversar com os moradores, onde tentou explicar a questão da mobilidade urbana, dizendo que o túnel tem sua importância neste sentido. (só se esqueceu de dizer que o problema da mobilidade é outro problema sério, culpa da incompetência administrativa de anos na região, inclusive dele, e que mais carro na rua, significa matematicamente expulsão das pessoas, e que o modelo de cidade que estão construindo hoje em Santos não é para todos, somente para os ricos, de forma que a população pobre está sendo varrida da região com o aval silencioso de todos os políticos).

Denunciamos: Enquanto a reunião da comissão ocorria, os moradores que ficaram do lado de fora aguardando, foram assediados por vários P2. (policias infiltrados para provocar tumulto) Estes policiais exerceram o papel de aterrorizar os moradores do Macuco, se passando por moradores de quebrada, de favela, dizendo que a Zona Noroeste é a “quebrada deles e que ninguém ia tirar a quebrada deles”. Um rapaz nervoso com a situação chegou a discutir com um P2 e foi ameaçado, teve que se retirar. Ótima tática utilizada para provocar terror nas pessoas. Não passará!

Adendo – A bolha imobiliária

Empreendimento da Odebrecht em Santos: quartos de hotel que custavam 13.800 reais o metro quadrado foram vendidos em dez dias

Empreendimento da Odebrecht em Santos: quartos de hotel que custavam 13.800 reais o metro quadrado foram vendidos em dez dias

Nos últimos anos a cidade de Santos tem vivido um processo intenso de boom imobiliário, segundo o plano diretor da cidade: “Santos é a cidade brasileira com maior índice de verticalização, tendo 63% dos domicílios ocupados permanentemente em apartamentos. A indústria da Construção Civil, ao longo da última década, produziu 343 empreendimentos verticais, construindo 5.953.764,29m²”.

O resultado desta verticalização reflete no aumento exorbitante dos imóveis, do IPTU, de um custo de vida aquém da realidade de toda a população, pra além, na construção de um modelo de cidade extremamente desigual, construída para uma determinada classe social, aquela que tem poder aquisitivo, as outras, são automaticamente expulsas.

Todo este crescimento também está relacionado a uma expectativa econômica da indústria de petróleo e gás, além de obras de infraestrutura que irão iniciar até 2014; VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) Túnel Santos/Guarujá – e não devemos esquecer que em Santos está localizado o maior porto do país, há estimativas de aumentar em 150% o volume de cargas, o governo estadual já anunciou a construção de um novo terminal de cargas que será usado para o embarque e desembarque em navios de cruzeiros marítimos e estuda a construção de um túnel submerso que vai unir o bairro do Valongo à região portuária prometendo acabar com as filas de caminhões que desembarcam mercadorias no local. Todas essas obras apostam em mobilidade urbana e apontam dois questionamentos;

  1. Mobilidade urbana pra quem?
  2. Construir cidade pra quem?

Todas essas obras abrem ainda mais caminho para a especulação segregando os espaços urbanos e empurrando a população pobre para mais longe.

Toda revitalização urbana trás o discurso desenvolvimentista de melhora de qualidade de vida das pessoas, mas nunca explica que o preço é caro, desumano e desnecessário. Precisamos mesmo destas obras? Deste modelo de cidade?

Àudios.

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Teve início o processo de privatização do serviço público em Santos em prol do lucro de empresas e em detrimento do serviço.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude -votação sob protestos.

Votação na Câmara Municipal de Santos aprova projeto de lei que permite OS (Organizações Sociais) gerenciarem equipamentos públicos, além de obrigar os servidores a se submeterem às OS, de acordo com o Inciso I do Artigo 30: “sendo facultada à Administração, a seu critério exclusivo, a cessão do servidor, irrecusável para este, para a organização social”.

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Foto: Rádio da Juventude – servidores impedidos de entrar na sessão

Depois de muitos protestos, sessões impedidas, mobilizações e diversas tentativas de frear o Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP enviado pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa à Câmara Municipal, a grande maioria dos vereadores de Santos mostraram submissão às ordens do Prefeito, revelando um Legislativo frágil cuja função em parte seria fiscalizar o Executivo, no entanto, está disposto a aceitar tudo que lhe for imposto. Primeiro foi o aumento do IPTU, em que de forma tática e driblando a participação popular os vereadores votaram o aumento em sessão extraordinária, agora, foi a aprovação deste projeto que tentaram de todo modo impedir a participação popular, inclusive, cerceando a liberdade de participação em plenária, que é um direito constitucional. Também foram coniventes com o caso do Macuco em que moradores serão despejados para a construção de uma obra desnecessária. De fato, o Legislativo da cidade de Santos é apenas uma repartição de aprovações do executivo.

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Foto: Rádio da Juventude – cadastramento, apenas 116 pessoas poderiam entrar

A última sessão – um atentado à liberdade!

Segunda-feira (16) por volta das 14h- começaram a chegar servidores e organizações para participarem da sessão, porém, logo na portaria central, iniciou-se um processo de cadastramento das pessoas que precisavam apresentar o RG e retirar uma senha, porque só havia permissão para uma determinada quantidade de pessoas (questão de segurança). A sessão estava marcada para as 15h e neste exato horário ninguém ainda havia sido liberado a entrar, o que gerou insatisfação, pois a Câmara Municipal é um espaço livre de participação popular. Após isso, a Guarda Municipal se organizou em corrente em frente às catracas e apenas liberou a Mídia Burguesa.

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Foto: Rádio da Juventude -bloqueio da GM frente as catracas.

Os servidores, ao perceberem que estavam sendo cerceados da liberdade de adentrar na casa do povo, e que a votação iria ocorrer à revelia, decidiram ocupar a câmara. Antes pediram para que a Guarda Municipal abrisse passagem, a GM recusou.

Então, a corrente do povo foi maior e retiraram a Guarda do caminho e liberaram todas as catracas para as pessoas entrarem sem cadastro, pois a entrada na casa do povo é livre.

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Foto: Rádio da Juventude – servidores rompem o bloqueio

Novos problemas tiveram início: o elevador estava fechado e o acesso bloqueado com porta fechada. Já com ânimos alterados devido à posição ditatorial estabelecida, os servidores romperam o bloqueio da guarda que lançou gás de pimenta.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude -GM bloqueia a entrada da plenária.

Eles seguiram e passaram pela porta até chegar à plenária onde os vereadores mantiveram as portas bloqueadas novamente por guardas, contudo, após muita negociação e pressão popular, todos e todas adentraram à casa e protestaram contra essa atitude fascista e antidemocrática.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude -GM assediam manifestantes e lideranças sindicais.

Durante a sessão, diversas vezes os servidores tiveram que enfrentar a GM que insistia em tumultuar assediando os manifestantes – a sessão ocorreu de forma vergonhosa, um total desrespeito aos servidores e munícipes de Santos. Os vereadores ignoravam as vaias, foi um deboche à democracia e assim o projeto foi aprovado.

Áudios

O Presidente da Câmara Municipal Sadao Nakai (PSDB) disse para a imprensa que a Guarda agiu de modo cortês, e que foi feito de tudo para garantir a segurança das pessoas, pois eram muitos manifestantes e não poderia ter ultrapassado o limite de pessoas na câmara. E qual era esse limite? Pois às 15h não estavam deixando entrar NINGUÉM, foi por isso que às 15h06min os servidores furaram o bloqueio feito pela GM, que, aliás, foi muito cordial mesmo atirando gás de pimenta. Ouça o áudio com os servidores em coro pedindo para liberarem a entrada. Como não foi liberada, o povo ocupou sua casa. Não passará, Sadao!

Sob muitos protestos, os vereadores aprovam o projeto de lei do Prefeito Paulo Alexandre que privatiza o serviço público na cidade. Ouça este pequeno trecho da votação que dá o tom de como ela foi realizada: em caráter antidemocrático, teve vereador que debochou de servidor. Não houve nenhuma audiência pública e nenhuma espécie de consulta popular, a população santista foi negligenciada.

Fotos acesse o link

Lista dos vereadores que aprovaram a privatização do serviço público de santos;

Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB)

Ademir Pestana (PSDB)

Carlos Teixeira Filho, Cacá Teixeira (PSDB)

Douglas Gonçalves (DEM)

Fernanda Vannucci (PPS)

Hugo Duppré (PSDB)

Kenny Mendes (DEM)

José Lascane (PSDB)

Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (PR)

Marcus De Rosis (PMDB)

Manoel Constantino (PMDB)

Murilo Barletta (PR)

Roberto Teixeira Filho, Pastor Roberto (PMDB)

Sandoval Soares (PSDB)

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Câmara de Santos: Redução da maioridade penal e as parcerias público/privado (retrocessos)

Foto: Rádio da Juventude

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Nesta segunda-feira (02) como de praxe na Câmara Municipal de Santos às 18h houve expediente parlamentar para votação e aprovação de projetos, e com a devida abertura da tribuna para organizações exporem suas reivindicações, duas organizações causaram impacto em suas pronuncias diante dos vereadores presentes e de toda a casa;

– a primeira foi a Associação Paulista de Medicina, que por meio da médica Lourdes Teixeira Henriques falou da revolta da classe médica, devido o assassinato do gastroenterologista Marco Antonio Loss, de 47 anos, assassinado por um menor de idade no último sábado (30) no bairro Campo Grande, em Santos – Lourdes disse que a redução da maioridade penal é um tema difícil, mas tem que ser colocado em discussão com urgência, pois, não é mais possível viver numa sociedade com tanta impunidade, onde menores infratores cometem delitos bárbaros, e diante de leis brandas, nada acontece, por isso pede aos vereadores presentes que deem inicio a este debate e que medidas enérgicas sejam tomadas.

(ouça aqui áudio da Associação de Medicina sobre a redução da maioridade)

– a segunda organização foi o Sindicato dos Servidores Públicos que compareceu com cartazes de protesto contra o Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP, cuja finalidade é colocar o gerenciamento de prédios e serviços públicos da cidade de Santos nas mãos de corporações, as conhecidas (OS) Organizações Sociais que, por exemplo, no estado de São Paulo têm ocupado áreas da saúde, e têm provocado enorme endividamento aos municípios, a princípio surgem como alternativa para melhorar um determinado equipamento público e com a propaganda de organização preocupada com o social, contudo, são empresas, que ao passar dos anos têm se tornado um grande problema por causa de quantias milionárias que arrancam dos cofres públicos, enquanto o serviço ao público e ao trabalhador vai sendo ainda mais sucateado.

(ouça aqui áudio da denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores)

Foto: Rádio da Juventude

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Também estiveram presentes na câmara outras organizações, porém, não se manifestaram, e também os moradores organizados do bairro do Macuco, estes com faixas e cartazes em protesto a construção do túnel Santos/Guarujá, além de cidadãos não pertencentes a organizações.

Apontamentos referentes à sessão

1. Os vereadores (maior parte) mostraram-se bastante desconexos ao tema das PPP (Programa de Parcerias Público/Privado), ouviram a denúncia e só, apenas um vereador se expressou – disse que, iria estudar o assunto, compreender o que são as Organizações Sociais, como elas operam – muito bom! Apesar de revelar ignorância no assunto, afinal, tem por obrigação saber, pois em sua função lhe cabe fiscalizar o poder executivo, além de que, em 18 de novembro deste ano foi aprovado na câmara pela maior parte dos vereadores tal projeto. (apenas dois vereadores do PT são contra) Por isso, como um vereador pode não entender o que é?

Sem dúvida, o Prefeito Paulo Alexandre com essa proposta promove um ataque aos equipamentos públicos que resulta num serviço ainda pior do que já temos, sem contar o desmantelamento das condições e garantias de trabalho dos trabalhadores, e com o aval da maioria dos vereadores.

2. Referente o caso do médico assassinado e o pedido de redução da maioridade penal, é uma questão muito delicada, primeiro porque é um momento de fragilidade familiar, evidente que uma resposta acolhedora precisa ser dada a esta família, porém, precisamos de uma reflexão aprofundada de toda nossa estrutura social, a partir disso, procurar resolver este problema chamado “violência” de forma planejada e igualitária, (que não é um fenômeno social isolado) temos que ir à raiz do problema, tendo em vista que dos homicídios dolosos, os menores são responsáveis por apenas 1% dos crimes, o que não isenta um crime bárbaro, contudo, não podemos atirar no mesmo bojo e a partir de uma lei punitiva generalizar, porque gostem ou não, aqueles que fazem parte de setores conservadores da sociedade – vivemos em uma sociedade de classes, onde a lei não funciona do mesmo modo para todos, por exemplo, há o menor que queima índio e nada acontece, e, há o menor que só de ser suspeito de crime (hediondo), automaticamente estará sentenciado antes de um julgamento, ou seja, o que pesa para um (nesta sociedade) não pesa para outro (dependendo da classe social que ele pertença), pois a classe qual ele pertence não só influencia como também determina os julgamentos, é onde mora a maior de todas as impunidades. Mas os vereadores, bons politiqueiros que são – não se restringiram apenas a solidariedade, exacerbaram um discurso ultraconservador onde o jargão era; “chega de hipocrisia!”. Mas quem realmente está sendo hipócrita? Dentro de um discurso que se alinha ao senso comum usando de escudo uma tragédia.

Sobre crimes cometidos por menores e a máquina de moer pobre chamado Estado.

As cidades da Baixada Santista já entraram para a lista de cidades onde o extermínio da juventude preta e periférica explode e as autoridades se calam, e este silêncio foi perceptível na câmara, pois nem os vereadores de esquerda tiveram o mínimo de ousadia para ter uma voz dissonante diante das vozes reacionárias que imperavam e destilavam bordões panfletários e elitistas cujas premissas circundaram em torno da redução da maioridade penal como solução.

Mas o que esperar dessa classe política que está aí? Cuja única solução que apontaram foi mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Constituição Federal, que chamaram de instrumentos arcaicos, na verdade, o que chamam de arcaico e protetor de bandido, são as garantias individuais que mesmo sobre lei pouco protegem, ainda assim, querem demolir.

Vamos lá;

A questão da redução da maioridade penal é inconstitucional! No art. 60, §° 4, IV, as chamadas “cláusulas pétreas”, que contém a seguinte redação: “Não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir: direitos e garantias individuais”. Na base desses direitos intransponíveis, conferiu-se trato especial à proteção da Criança e do Adolescente, principalmente no que diz respeito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade etc. (art. 227, da C.F). Previu-se ainda, que os menores de 18 anos não são censuráveis penalmente, sujeitando-se à norma especial (art. 228, da C.F). Querer alterar essas cláusulas tão importantes para garantias e proteção é um atentado à democracia e ao estado de direito.

E olha que mesmo com essas “cláusulas pétreas”, há muito ainda para se discutir sobre a aplicabilidade, que pouco tem se efetivado na prática, ou seja, se com uma lei instituindo garantias ainda há muito a ser feito, alterá-la, será um imenso retrocesso.

Dados (estudos da PUC) demonstram que a participação de menores em crimes, especialmente os praticados com violência contra a pessoa, são exceção, não a regra. No caso dos homicídios dolosos, os menores são responsáveis por apenas 1% dos crimes. No caso dos roubos, 1,5% e no caso dos latrocínios, 2,6%.

Uma análise mais aprofundada mostra que a violência não decorre de um instinto delinquente, mas pelo contrário, o ilícito penal – na sua grande maioria – decorre das deficiências sociais, caracterizadas por uma organização social de exclusão, que não garante a plena transformação do individuo.

No Brasil a burocracia do sistema judiciário tem sido responsável por inúmeros casos de jovens pretos, pobres, nordestinos… Que ficam presos meses, antes mesmo de se tornarem réus, simplesmente por serem suspeitos de terem cometido ou participado de algum crime hediondo – ao término de todo o processo ao serem liberados por comprovação de inocência, não recebem nem um pedido de desculpas do estado pela prisão arbitrária.

Desafiamos a quem não concorde, a ir visitar as delegacias e presídios que configuram hoje um imenso navio negreiro do estado moderno, e constatar tal situação de segregação e direitos violados. A redução da maioridade penal é uma discussão extremamente classista, não há como negar que só será penalizado preto e pobre.

Reduzir a maioridade penal é protocolar aval para o Estado moer pobre.

OBS.1: Quinta-feira dia (06) após o fechamento deste texto, ocorreu na Câmara Municipal, votação a favor da PPP, Houve tulmulto e a sessão foi interrompida por três vezes, devido manifestantes que protestaram com apitos e buzinas o absurdo de tal projeto – entretanto, a primeira discussão; mesmo sobre pressão popular, deliberou o projeto do Sr Prefeito Paulo Alexandre Barbosa que regulamenta as parcerias da Administração Municipal com as Organizações Sociais – traduzindo: público/Privado – com 38 emendas o projeto será reavaliado e voltará à discussão ainda este mês. Se passar em aprovação, além de todos os prejuízos, os servidores públicos ainda serão obrigados a trabalhar nas OS como consta no Inciso I do Artigo 30: “sendo facultada à Administração, a seu critério exclusivo, a cessão do servidor, irrecusável para este, para a organização social”.

O nome disso é terceirização/privatização do serviço. Parabéns! A cidade de Santos está sendo vendida.

OBS.2: Toda solidariedade a família que perdeu um ente querido, entretanto, inserir a discussão da redução da maioridade penal, é perverso e não resolve, consideramos um pensamento extremamente elitista que dá as costas ao exterminio do povo pobre, e apenas quer resolver o problema de um grupo social.

Documentário: Nos olhos da esperança – sobre um rapaz pobre, preto e filho de nordestinos, e também inocente, mas que ficou preso por oito meses por ser supeito de um crime. Por que será? E não é um caso isolado, basta pesquisar a respeito.

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Funcionários da Funai detidos devido a problemas na Sesai. Como entender isso?

Desde o dia 15, segunda-feira, uma comissão de indígenas ocupou o Pólo Base da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) sediado no município de Peruíbe reivindicando o atendimento às demandas que já foram inclusive acordadas em reuniões ocorridas no ano corrente junto ao Coordenador do DSEI Litoral Sul (Distrito Sanitário Especial Indígena), Sr. Paulo Camargo, uma vez que os compromissos não estão sendo cumpridos: nas aldeias segue faltando o atendimento pelas equipes de saúde, que por sua vez acusam a falta de veículos para que cheguem até os locais de atendimento. Após a ocupação, os funcionários do pólo foram detidos apenas para garantir que houvesse o diálogo com o Sr. Paulo Camargo, que agendou uma reunião com os indígenas na sexta-feira, dia 19 de julho.

Após a ocupação pelos indígenas do Pólo Base da Sesai em Peruíbe, a Funai participou das negociações para garantir uma reunião com a Sesai, com intervenção do Ministério Público e da Polícia Federal, em troca da liberação dos funcionários da Sesai que eram mantidos detidos pelos indígenas. Porém, a Sesai não compareceu à reunião acordada e a Funai do Litoral Sudeste, em Itanhaém, sofre neste momento, por tabela, a sua ocupação ocasionada da total falta de compromisso e responsabilidade da Sesai no atendimento às aldeias e sua incapacidade de negociação e diálogo com os indígenas.

Entretanto, frente à falta de diálogo com a Sesai, seis servidores da Funai se encontram detidos neste momento e cerceados do direito de ir e vir pelos indígenas que reivindicam a melhoria do atendimento à Saúde Indígena junto à Sesai.

É preciso esclarecer a todos que a execução desta ação não passa em nenhum momento pelo crivo da Funai, que não tem poder algum sobre ela, mas que cabe somente acompanhar a sua execução, ou seja, reproduzir a reclamação dos indígenas, o que tem sido feito seguidamente nestes dois anos e meio de existência da Sesai.

Acrescente-se a isto o momento delicado em que se encontra a Funai, sofrendo ataques seguidos e sistemáticos dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, e a fúria devastadora do latifúndio e do agronegócio, todos querendo enfraquecer o papel da Funai na demarcação das Terras Indígenas e arruinar de vez o acesso dos indígenas a suas terras tradicionalmente ocupadas ainda não regularizadas.

A situação da Saúde Indígena no Estado de São Paulo, que já não era exemplar durante o período de 10 anos com a Funasa (Fundação Nacional da Saúde), declinou gravemente a partir da transferência desta Ação Orçamentária para o Sesai, e já no primeiro ano da transição as cobranças dos indígenas se transformaram em um jogo de empurra entre os dois órgãos, que terminavam por não resolver os problemas apresentados. Depois da Funasa sair definitivamente do cenário, o Coordenador do Sesai ainda levou mais de dois anos para fazer sua primeira conversa com os indígenas no Estado de São Paulo, criando entre os indígenas a sensação de abandono frente à demanda pelo atendimento diferenciado compreendido pelas peculiaridades geográficas e culturais destes povos. As aldeias indígenas encontram-se em locais que muitas vezes não são atendidos pelo sistema público de transporte, e a insegurança se agrava em relação aos casos de emergência.

As equipes estão muitas vezes despreparadas para compreender e respeitar as práticas tradicionais de saúde em indígenas, gerando em muitos casos desentendimentos e conflitos que podem ser evitados. Outro problema gravíssimo envolve as condições de Saneamento, devido à precariedade no tratamento da água, falta de material para a manutenção da captação e distribuição, péssima política para o tratamento dos dejetos, sem sustentabilidade ambiental e prejudicando consequentemente os indígenas que habitam estes locais.

A falta de Saneamento adequado, responsabilidade também da Sesai, é a fonte de muitos dos problemas de Saúde que poderiam ser evitados com esta ação básica de prevenção. Será que vão continuar deixando morrer crianças indígenas, anciãos e pessoas que necessitam de acompanhamento médico e medicamentos controlados?

Histórico da transição Funasa para Sesai

A Funasa durante mais de dez anos foi usada e abusada por uns tantos esquemas de corrupção como quase todos os setores da saúde do país. O próprio modelo de gestão já dava desde o início toda a abertura para que isto acontecesse, espirrando o dinheiro da saúde indígena nos municípios e no terceiro setor sem o devido controle público.

Os protestos das comunidades indígenas foram constantes, mesmo com as seguidas investidas dos envolvidos nos esquemas políticos no sentido da cooptação de lideranças, no que muitas vezes fracassaram. Tudo isto fez com que este serviço básico afundasse ainda mais e a relação com as comunidades fosse cada vez mais desgastada. Foram mais de dez anos sem que se tenha visto um programa sequer de nível nacional atendendo às reivindicações das comunidades para a valorização da medicina tradicional indígena, que sequer era respeitada, ou para o combate à dependência química, principalmente do álcool, nem houve qualquer programa em nível nacional para a promoção de sistemas de saneamento adequados à realidade indígena e rural. Enfim, elementos básicos para se vislumbrar um atendimento à saúde diferenciado.

A Funasa, com o corpo de funcionários afogado na burocracia e equipes de saúde terceirizadas, muitas vezes se resumiu a repassar verbas nem sempre utilizadas de forma correta e a disponibilizar veículos e motoristas para levar os indígenas para serem atendidos na cidade pelo SUS, no que sempre houve muita inconstância. Só nos últimos cinco anos em que a saúde indígena esteve sob responsabilidade da Funasa foram desviados mais de meio bilhão de reais.

Passou-se o ano de 2010 com a perspectiva de que a ação de saúde indígena iria ser transferida da Funasa para a nova Secretaria de Saúde Indígena a ser criada. Em 2011 a transferência da ação de saúde indígena da Funasa para a Sesai foi mais de uma vez protelada, e muitas vezes não se sabia a quem recorrer: se à Funasa, que alegava estar encerrando suas ações de saúde indígena, ou à Sesai, que alegava estar ainda em processo de estruturação e por este motivo ainda não havia assumido a ação.

O jogo de empurra durante o ano de 2011 entre Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) só fez com que esta ação definhasse.

Recapitulando com maiores detalhes: durante o ano de 2011, houve inúmeros casos de falta de medicamentos, dificuldade das equipes de saúde em se deslocar para as aldeias, inacessibilidade dos indígenas ao serviço de transporte dos enfermos, principalmente em casos de urgência, omissão no controle da qualidade da água nos sistemas de abastecimento, falta de água causada por omissão na manutenção e reposição de materiais, morosidade ou mesmo inoperância na instalação e manutenção de sistemas de saneamento.

Um caso emblemático foi o da aldeia Tangará, em Itanhaém – SP, onde entre 2010 e 2011 vieram a óbito quatro crianças. Em uma delas foi feita biópsia e foi constatado forte indício de que a anemia profunda que sofria foi causada por contaminação da água e levou à morte da criança. Uma servidora pública que vinha acompanhando com preocupação a situação desta comunidade e pretendia investigar inclusive a qualidade da água foi vetada por pessoas da Funasa de prosseguir com suas visitas à aldeia. Todos estes problemas se repetiram nos anos de 2012 e 2013.

Entretanto, uma dúvida: Foi a crise permanente da Funasa na ação de saúde indígena que motivou a criação da Secretaria de Saúde Indígena – SESAI? Será que devemos ser otimistas em relação às decisões dos mesmos governantes que tantas provas nos deram do amor que têm pelo povo? Hoje, em 2013, a responsabilidade da ação de saúde indígena está toda na Sesai, porém, simplesmente iniciamos o ano novamente sem qualquer ação na área da saúde: as equipes não têm condições de serem transportadas, pois os carros estão parados.

Apesar de haver se passado dois anos da criação da Sesai, será que não houve tempo hábil para a transição? Será a falta de contratos, licitações para combustível, manutenção de veículos? Não existe uma série de argumentos jurídicos e administrativos que tratam da emergência no atendimento à saúde com os quais se dispensam de licitação até mesmo ambulâncias e equipamentos caríssimos, frequentemente utilizados para o desvio de verbas? Por outro lado, vemos argumentos referentes às mudanças na gestão da saúde indígena, no sentido da otimização dos recursos públicos. Pergunto: Será ótimo para quem? Otimizar para reduzir as verbas realmente aplicadas na ponta e continuar a alimentar a máquina burocrática e o desvio? Otimizar o clientelismo político?

Haveremos de ver uma verdadeira reestruturação do atendimento público à saúde indígena, onde os altos recursos que hoje são sugados pela máquina e pela corrupção sejam investidos realmente em saúde? Uma na qual haja o apoio à medicina tradicional, à fitoterapia e às formas indígenas próprias de curar enfermidades de ordem mental, espiritual, que venham a contribuir até mesmo no tratamento de casos como a dependência química dentre outros problemas advindos do contato com a sociedade não-indígena? Para que isto aconteça estamos certos da necessidade primordial da organização das comunidades indígenas neste sentido e dos trabalhadores que com elas atuam ou que a elas se sintam sensibilizados, pois isto não será realizado por nenhum governante. Pretendemos com estas palavras não apenas a denúncia, que por si não tem a capacidade de transformar a realidade, mas conclamar a sociedade, indígena ou não, que conscientes do direito fundamental à saúde, viremos o jogo a nosso favor por meio da organização, da prática e da luta!

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Ocupação Indígena do Polo Base de Saúde em Peruíbe.

Desde o dia 15, segunda-feira, uma comissão de indígenas ocupou o Polo Base da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) sediado no município de Peruíbe reivindicando o atendimento às demandas que já foram inclusive acordadas em reuniões ocorridas no ano corrente junto ao Coordenador do DSEI Litoral Sul (Distrito Sanitário Especial Indígena), Sr. Paulo Camargo, uma vez que os compromissos não estão sendo cumpridos: nas aldeias segue faltando o atendimento pelas equipes de saúde, que por sua vez acusam a falta de veículos para que cheguem até os locais de atendimento. Após a ocupação, os funcionários do polo foram detidos apenas para garantir que houvesse o diálogo com o Sr. Paulo Camargo, que agendou uma reunião com os indígenas na sexta-feira, dia 19 de julho, sexta-feira.

Os indígenas liberaram, então, os funcionários e não os estão impedindo de trabalharem, mas infelizmente no dia de hoje nenhum foi trabalhar. O movimento indígena não pretende de forma alguma que o serviço de atendimento no Polo Base seja interrompido, pois são os principais prejudicados. Não houve qualquer dano ao patrimônio e a ocupação está de portas abertas para os funcionários, mas será mantida até a sexta-feira, uma vez que o Sr. Paulo Camargo já deixou de cumprir com sua palavra em outras ocasiões.

Audio: Cacique Tenon – Aldeia Piaçaguera

A situação da Saúde Indígena no Estado de São Paulo, que já não era exemplar durante o período de 10 anos com a Funasa (Fundação Nacional da Saúde), declinou gravemente a partir da transferência desta Ação Orçamentária para o Sesai, e já no primeiro ano da transição as cobranças dos indígenas se transformaram em um jogo de empurra entre os dois órgãos, que terminavam por não resolver os problemas apresentados. Depois da Funasa sair definitivamente do cenário, o Coordenador do Sesai ainda levou mais de dois anos para fazer sua primeira conversa com os indígenas no Estado de São Paulo, criando entre os indígenas a sensação de abandono frente à demanda pelo atendimento diferenciado compreendido pelas peculiaridades geográficas e culturais destes povos. As aldeias indígenas encontram-se em locais que muitas vezes não são atendidos pelo sistema público de transporte, e a insegurança se agrava em relação aos casos de emergência.

Audio: Cacique Pitu – Tabaçu Reko Ypy

As equipes estão muitas vezes despreparadas para compreender e respeitar as práticas tradicionais de saúde, gerando em muitos casos desentendimentos e conflitos que podem ser evitados. Outro problema gravíssimo envolve as condições de Saneamento, onde passam-se os anos e segue a precariedade no tratamento da água, falta de material para a manutenção da captação e distribuição, péssima política para o tratamento dos dejetos, sem sustentabilidade ambiental e prejudicando consequentemente os indígenas que habitam estes locais.

A falta de Saneamento adequado, responsabilidade também da Sesai, é a fonte de muitos dos problemas de Saúde que poderiam ser evitados com esta ação básica de prevenção. Será que vão continuar deixando morrer crianças indígenas, anciãos e pessoas que necessitam de acompanhamento médico e medicamentos controlados? Já faz um ano e meio que escrevi o artigo “CAOS NO ATENDIMENTO À SAÚDE INDÍGENA: UM CRIME BUROCRÁTICO?” quando a Sesai completava uma ano e as perguntas continuam as mesmas: será que não houve tempo hábil para a transição? Será que o tempo não foi suficiente para deixar de alegar a falta de contratos, licitações para combustível, manutenção de veículos?

O que entendem por otimizar é reduzir as verbas realmente aplicadas na ponta e continuar a alimentar a máquina burocrática e o desvio?

Jaguanharõ

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Geraldo Alckmin na baixada: uma festa ofuscada pela luta popular!

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Foto: G1

O Governador de SP Geraldo Alckmin esteve na baixada santista ontem em visita politiqueira e foi recebido com protestos, primeiro pelo pessoal da área da saúde que reivindicou melhores condições de trabalho, salário e estrutura nos hospitais públicos da região, além de denunciar a falta de equipamentos e medicamentos no hospital Emílio Ribas. Em seguida foi à vez de manifestantes contra o aumento da tarifa no transporte expressarem  o seu repúdio ao governador; com frases:

alk33333Alckmin fascista, ditador – Alckmin vai tomar no cu.

O que era pra ser uma festa se tornou um tremendo constrangimento para a classe política da região, que havia preparado toda uma festa em comemoração aos 250 anos de José Bonifácio (outro porcaria).

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O Prefeito da cidade de Santos – Paulo Alexandre Barbosa teve também seu nome levantado em coro pelos manifestantes; Paulo seu ladrão, não queremos o seu cartão – vem pra fora bater um papo com povão.

Mas a festa da politicagem continuou e o governador foi para São Vicente onde foi homenageado por políticos da cidade que agradeceram o repasse de R$ 200 milhões em investimentos e criação de duas ETEC’s na cidade. (como se isso, não fosse obrigação do governo estadual) Ô classe política que gosta de lamber um saco, para termos uma ideia da tamanha puxa saquice – a pedidos, irão conferir Título de cidadão vicentino ao governador –  falta do que fazer.

Em entrevista a mídia oficial o governador declarou que não negocia como manifestantes e não vai baixar a tarifa, pois é – só o cacete né coronel Alckmin?

A pergunta é, quando será que haverá uma classe política menos tacanha e lacaia?Nunca?

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Por que os médicos cubanos assustam?

Elite corporativista teme que mudança do foco no atendimento abale o nosso sistema mercantil de saúde

Por Pedro Porfírio

A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha,  que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.

Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador  de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.

A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.

No Brasil, o apego às grandes cidades

Dos 371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão nas regiões Sul e Sudeste

E pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de um milhar de municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do regime híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de  clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o segurado pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Sem compromisso em retribuir os cursos públicos

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto  não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medicina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Concentrados no Sudeste, Sul e grandes cidades

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades.  Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho,  se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina. A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536.Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, que mudam o seu foco no sentido de evitar o aparecimento da doença.  Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical  nos seus índices de saúde.

Cuba é reconhecida por seus êxitos na medicina e na biotecnologia

Em  sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde.  Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados melhores do que os do Brasil.

Quando esteve em Cuba, em 2003, a deputada Lilian Sá
foi conhecer com outros parlamentares o médico de família,
uma equipe residente no próprio conjunto habitacional

Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas.

Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuídos por todos os seus rincões que registram 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.

Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em  200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Formando médicos de 69 países

Estudantes estrangeiros na Escola Latino-Americana de Medicina

Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e inclusive dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue.  Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Presença de médicos cubanos no exterior

Desde 1963,  com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países.

No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a plena visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o  regime de Havana,  segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior. Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Fonte: Revista Forum

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Casa da Mata: Um espaço de conexão com a natureza

Foto-0226Aconteceu neste domingo (24), em São Vicente, uma atividade na ONG Casa da Mata  que teve como objetivo prestação de serviço para a comunidade do Parque Prainha, bairro em que a Casa da Mata está localizada. Os serviços prestados foram de aferição de pressão, corte de cabelo e higiene bucal.

Para quem não conhece o espaço, ele fica no bairro Parque Prainha, (no entorno do Parque Xixová – reserva ecológica) precisamente na  rua Saturnino de Brito n:º 1.188 em São Vicente.

Foto-0239A Casa da Mata é um espaço alternativo interessante para quem quer sair um pouco da loucura de uma vida urbanóide e relaxar num ambiente calmo em conexão com a natureza, tendo a oportunidade de experimentar a culinária natural. Contudo, para além de uma espaço apenas de lazer e diversão, a Casa da Mata também é um espaço de educação artística e ambiental, que vem desenvolvendo diversas atividades gratuitas voltadas à comunidade. Nesta quinta-feira (28) haverá o primeiro curso de Culinária Natural, onde serão apresentados meios mais saudáveis de preparar os alimentos, e o primeiro tema do curso será o “Suco Vivo”. Isabel Hatta irá ensinar a preparar, segundo a Casa, “esse delicioso – e muito poderoso – suco natural, que serve também como ótimo substituto do leite”. Há também o trabalho de Cura com Terapia Reike e às sextas-feiras, quem quiser curtir o Chillaz (música ambiente para relaxar, deixar fluir energias), é só colar a partir das 18h.

Foto-0240A Rádio da Juventude esteve presente na atividade e bateu um papo com Thiago um dos organizadores do espaço, ouça logo abaixo o áudio e saiba mais sobre a Casa da Mata e sobre diversos projetos interessantes voltados à comunidade que serão desenvolvidos pela ONG, desde compostagem, bio-construção, horta comunitária, reciclagem, entre outros.

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Thiago explica sobre o que é Chillaz e os variados ambientes da casa.

Intervenções artísticas em fibra sintética (laycra) produzidas na casa:

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São Vicente: Chega de descaso! Rumo à Organização Popular!

Foto-1441A crítica ao descaso e a incompetência administrativa apontada aos administradores públicos (de ontem e de hoje) da cidade de São Vicente, não é apenas uma retórica ou uma antipatia tinhosa de quem apenas tem o interesse de reclamar e pouco fazer para transformar a realidade. Infelizmente, é antes de tudo, uma realidade que atinge há anos a população vicentina.

Basta sairmos pela cidade, e conversarmos com as pessoas que iremos constatar, principalmente na periferia, a situação de caos que encontra-se o município. Problemas de habitação, de saúde, de alagamentos, de falta de escolas e de creches, de falta de emprego, de transporte, de segurança, de faltas de espaços de lazer e de manifestação cultural… Elencar tudo é uma ação tarefa enorme e resolver é o grande desafio.

Foto-1442Porém, é imprescindível aprendermos com o passado para não cometermos os mesmos erros. Viver hoje numa São Vicente delegando nossas responsabilidades à representantes políticos, é pior que acreditar em Papai Noel, não dá mais! Esperar que “supostas” lideranças resolvam nossos problemas é apostar de novo em algo que ao contrário de solucionar, cria mais problemas do que já temos.

Ficou claro com a nova reconfiguração política que, tudo muda pra continuar como estava, ou seja, tudo vira moeda de barganha, tudo se resume em disputa de poder e não há interesse pelo bem comum, o que há é muita conversa e movimentação de acordo com os próprios interesses politiqueiros, e no final, quem é que paga as contas? O povo.

Por isso, a alternativa viável é desconstruir essa lógica democrática que só é feita de dois em dois anos na hora do voto. É preciso participação permanente, somar forças, criar mecanismos alternativos de luta, ir nas plenárias para questionar projetos, propor, desmascarar e demolir tudo, arrancar o que é nosso, ocupar espaços ociosos e improdutivos e deste modo construir o que nos carece, espaços gestionados pelo povo.

Foto de Felipe Lobo

Foto de Felipe Lobo

Por exemplo: o problema da habitação em São Vicente é seríssimo, entretanto, fica sempre sendo protelado com desculpas esfarrapadas. No Dique Sambaiatuba há um conjunto habitacional pronto que se perdeu no meio da burocracia, e os prédios foram simplesmente abandonados (leia matéria aqui).

Isso é insano se pensarmos que vivemos numa São Vicente com um déficit habitacional enorme, onde famílias vivem em condições sub-humanas, vide o México 70, o Dique do Catarina, do Sambaiatuba, Favelinha da Comeca, do Bitarú, é inumerável, e o que fazer? Esperar o poder público resolver,? Não! Temos mais é que ocupar! Moradia é um direito, exemplo prático, ao lado do Centro de Convenções há um conjunto habitacional pronto, e aí?

Esperar a burocracia ou ocupar? Ocupar. Sim. Porém, isso demanda organização popular, que se traduz também em auto-gestão, que é assumirmos nosso próprio destino para geri-lo da forma como queremos. E se aquilo que queremos é uma vida digna, na qual nossos direitos são garantidos, com certeza não será por meio de ninguém que ele virá. Somente por meio de nossas ações coletivas e solidárias que poderemos construir tudo aquilo que nos é arrancado.

No ano passado, em dezembro, enquanto o mundo todo brincava com a questão do fim do mundo, uma organização popular indígena no México deu um exemplo de resistência e de organização (de forma silenciosa) que nos leva à reflexão do quanto ainda temos que aprender. Disseram em manifesto: “Escutaram? É o som do seu mundo desabando. É o do nosso ressurgindo. O dia que foi o dia era noite. E noite será o dia que será o dia. Democracia! Liberdade! Justiça!

Este é o caminho. Tempo de fazer desabar promessas e crenças em Billis e Franças. Só a organização popular pode fazer surgir um mundo justo para todos e todas.

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Megaprojetos, qual o preço do desenvolvimento?

Segundo o professor Oswaldo Sevá doutor em Geografia e docente da Universidade Estadual de Campinas

” A finalidade dos Megaprojetos tem como objetivo acumulo de capital de quem já tem capital, isso de forma bem direta, claro que isso nunca será colocado, não dá pra dizer olha vamos construir o rodoanel aqui  uma hidroelétrica ali e vamos expulsar um monte de gente que estiver no caminho, claro que não! […] Por isso, o discurso é sempre que o desenvolvimento vai melhorar a vida de todo o mundo, o progresso, o emprego, o poder público vai arrecadar mais impostos […] A linguagem é sofisticada, porque um projeto tem sempre que representar um bem pra sociedade, jamais será dito a real problemática, é muito dinheiro sendo investido […] interesses financeiros, só isso… Ou seja, o discurso é uma forma que determinados grupos sociais com interesses particulares encontraram para se beneficiar, e o pulo do gato está nas demandas a serem resolvidas, “carências sociais” desde saúde, transporte  […] Então, simplesmente esses grupos alinham seus interesses com problemas sociais para se beneficiarem e construuir seus discursos de forma alinhada ao neodesenvolvimentismo, que irá os favorecer.”

Megaprojeto é um retrocesso, são projetos de dinastia para ampliar a dominação política que destroem direitos sociais de um determinado grupo social.

Ouça na integra no link abaixo, o professor falando sobre o assunto, :

http://www.4shared.com/audio/kIeb2pQW/A0261011.html

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Mão de obra negra sustenta agronegócio, diz secretária

Post de origem Folha.com

A mão de obra negra é o eixo que movimenta o agronegócio, diz a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Presidência da República, Anhamona Silva de Brito.

Anhamona esteve em Ribeirão Preto, a 313 km de São Paulo, um dia depois de a presidente da República Dilma Rousseff lançar na cidade –considerada capital do agronegócio– o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que destinará R$ 107,2 bilhões à agricultura empresarial.

A secretária participou do Fórum Social de Ribeirão, braço municipal do Fórum Social Mundial que, neste ano, aconteceu em Dacar entre 6 e 11 de fevereiro.

Para ela, discutir racismo na cidade que cresceu com o agronegócio é um avanço. “Pautar essa questão como algo emergencial e urgente é uma forma de perceber os elementos da opressão, como o racismo e o sexismo”, diz.

Anhamona diz que migrantes que vieram do nordeste para trabalhar na agricultura da região conduziram o agronegócio em Ribeirão. “Se retroagirmos no tempo, veremos que essas pessoas são descendentes de africanos e africanas. Se pegarmos essa população, perceberemos que eles não tem os mesmos direitos [que os demais].”

Como política de governo para a população negra, a secretária Anhamona cita o plano de erradicação da miséria. Com ele, o governo federal pretende tirar, até 2014, 16,2 milhões de pessoas da pobreza extrema. O aporte do governo federal para esta ação será de R$ 20 bilhões –cinco vezes menos que os recursos destinados ao agronegócio.

De Reginaldo Bispo

R$ 20 bilhões para eliminação da pobreza de 16 milhões de pessoas até 2014; e R$ 107 Bilhões para alguns milhares de empresários (DE DIREITA, ESCRAVISTAS, PERSEGUIDORES E MATADORES DE SEM TERRA, QUILOMBOLAS, INDIOS, RELIGIOSOS E AMBIENTALISTAS),  do agro-negocio:

A LÓGICA DOS GOVERNOS  – UM FRANGO PARA O POBRE E O PESO DELE EM DIAMANTE PARA OS 

RICOS.
A conta: 16 Milh x 4 anos = 64 Milh pessoas
R$ 20.000.000.000,00 :  64.000.000 pessoas = R$ 312,00/Pessoa/ano
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Site de trocas – trocando.net : Por um mundo mais consciente!!!

A sociedade do consumo tem impulsionado cada vez mais a destruição de nossos recursos naturais. E quem é o protagonista? Eu, você, todos nós de alguma forma contribuímos para esse caos.

Você sabia que até bem pouco tempo atrás o lixo não era considerado um problema, isso porque grande parte dele era constituído por materiais orgânicos, restos de alimentos, de animais e tudo isso é facilmente absorvido pela natureza até servindo de nutrientes para o solo.

Hoje, essa relação mudou, a quantidade de lixo produzido por meio de materiais de difícil degradação na natureza como plástico, vidro, metal, pano entre outros, é assustador.  Segundo o sitio Planeta orgânico cada pessoa produz cerca de 300 quilos de lixo por ano, sendo que metade dele poderia ser recuperado.

Algumas das alternativas para resolver este problema é a reciclagem. No entanto, o cerne da questão mesmo é frear a produção e o consumo excedente, e cabe a nós exigir do Governo federal, Estadual e Municipal para que  pressionem as Empresas pra elas adotarem uma mudança radical na lógica de produção, pode acreditar que esse é a maior parte do problema e o nosso maior desafio, o que parece num primeiro momento um monstro, mas não impossível! O ponto X do problema.

Outras atitudes e também importantes que parecem pequenas e produzem efeito, é fazer um esforço para alterar nossos hábitos. Ou seja, consumir somente o que é necessário evitando o desperdício de alimentos, energia, roupas, acessórios e procurar valorizar mais o consumo de produtos orgânicos. Assim como separar o lixo em casa.

É um passo de formiga, mas as futuras gerações agradecem. Outra coisa fundamental é usar a criatividade, saca só essa matéria:

Mudando as relações: Pessoas x Objetos x Meio Ambiente

[audio http://www.radiotube.org.br/upload/audio_anexo/5b9a71832f.mp3]

Acesse: www.trocando.net!  Por um mundo mais consciente!!!

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A pressão pela CPI do trabalho escravo

Por Marcio Zonta, no jornal Brasil de Fato:

Em uma audiência pública sobre trabalho escravo, realizada na tarde do dia 31 de maio, na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, em São Luis, o advogado Antonio Filho, do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), entregou um documento para a deputada estadual Eliziane Gama (PPS-MA) exigindo que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o trabalho escravo no Maranhão.


Representando diversas entidades e movimentos sociais (veja lista abaixo), Filho chamou a atuação do Estado no combate ao trabalho escravo de hipócrita. “É muita hipocrisia dizer que o estado priorizou o fim do trabalho escravo, existem vários planos que só estão no papel e dificilmente é emitido voz de prisão a um fazendeiro”.

Nonato Masson, advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Maranhão, considera importante a investigação, “a CPI é justamente para isso, investigar porque o Estado é refém do trabalho escravo, tão lucrativo para o fazendeiro”.

Masson afirma que é necessário destrinchar a relação de subserviência do Estado com esse crime. “É um absurdo verificar que uma das praticas do Estado é negociar com esses fazendeiros, onde muitos ainda alegam que não podem pagar. Não se pode negociar com criminosos, existe todo um aparato legal que os pode julgar”, comenta o advogado.

Para instaurar a CPI do trabalho escravo no Maranhão serão necessárias, pelo menos, 14 assinaturas dos deputados estaduais.

Exemplos

No Maranhão apenas dois fazendeiros estiveram, por algum momento, presos sob a acusação de manter trabalhadores em situação análoga à escravidão, Max Neves Cangussu e Gilberto Andrade.

Cangussu recebeu voz de prisão em 6 de outubro de 2001 e, foi conduzido até a Polícia Federal em Imperatriz (MA), onde foi autuado em flagrante, pelo delegado Antônio Danúzio Teixeira Almeida.

Antonio Filho relata que na sede da Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz o fazendeiro foi indagado pela coordenadora de fiscalização sobre a data que efetuaria o pagamento dos salários dos seus empregados, tendo ele respondido: “não vou pagar nem morto, eles é quem estão me devendo, veja os cadernos onde estão anotados as dívidas comigo”.

“Esta foi à primeira prisão em flagrante pela prática do crime de sujeição de trabalhadores à condição análoga à de escravo no Maranhão e estranhamente continua sendo a única, apesar de tantas outras fiscalizações terem flagrado o crime nos últimos tempos”, lembra Filho.

“Nos últimos anos foram 200 flagrantes para apenas essa prisão”, complementa Masson.

Já Gilberto Andrade esteve preso em duas ocasiões, sendo até hoje o indivíduo que passou mais tempo detido preventivamente pela prática do crime, cerca de sete meses. “Gilberto é de uma família de pecuaristas e grileiros tradicionais de Paragominas (município do estado do Pará), seu irmão Jairo de Andrade foi o primeiro tesoureiro nacional da UDR- União Democrática Ruralista, esta família tem ficha grande em relação a conflitos com posseiros”, menciona Filho.

Além da prática do trabalho escravo, em 2000, o Ministério Público Federal solicitou que fosse decretada sua prisão preventiva diante de indícios de sua participação como mandante de mais de uma dezena de assassinatos de trabalhadores, mas naquele momento foi negado o pedido.

Em 2008, Gilberto Andrade foi acusado de torturar um trabalhador em uma de suas fazendas no Pará aplicando-lhe ferro quente em várias partes do corpo. “Este ato foi base de fundamentação de novo pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público, que desta vez prendeu o fazendeiro por sete meses, alojado a maior parte do tempo na sede do Corpo de Bombeiros do Maranhão ou em hospital particular em São Luís”, revela Filho.

Problemática

Se o Estado é omisso contra prática do trabalho escravo, sua ausência em outras instâncias culmina ainda mais para o agravamento da situação. A professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávia de Almeida Moura, autora do livro “Escravos da Precisão – publicado pela editora EDUFMA”, estudou os meandros da economia familiar, além das estratégias de sobrevivência de trabalhadores rurais do município de Codó (MA).

Ela afirma que, embora ainda exista a figura do Gato (aliciador que leva as fazendas ou carvoarias), em certas localidades do Estado maranhense, muitos trabalhadores rurais são escravos por precisão. “Eles vão para o trabalho escravo pela precisão, não porque são enganados pelo gato, mas por um problema estrutural, por falta de políticas públicas”.

Segundo a professora não se pode generalizar o trabalho escravo em qualquer atividade rural, embora muitas ainda sejam degradantes, mas, sim entender que esse trabalho se concentra justamente nas duas principais atividades econômicas do momento, “pecuária e na cadeia produtiva do minério”. Portanto, “o trabalho escravo não pode ser entendido por uma atividade econômica opcional, pois são trabalhadores sem terra ou sem condições de se manter no campo com seu pedaço de terra”, avalia a professora.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho de Cuiabá, Rafael Garcia, que esteve presente na audiência pública, só uma ação poderá acabar de vez com o trabalho escravo, “mexer na estrutura fundiária desse país, enquanto tivermos pessoas sendo expulsas do campo pelos grandes projetos do agronegócio ou sem recursos para gerirem seus espaços, o que teremos é o trabalho escravo como consequencia”, reflete.

Entidades que assinam o documento:

A Pastoral da Educação do Santuário Santa Luzia;

Aluisio Silva Sousa – Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;

Assema – Associação em Areais de Assentamento do Estado do Maranhão;

Associação Rádio Comunitária Açailândia – ARCA FM;

Cáritas do Maranhão;

CCN Pedreiras do médio de Miarem;

Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN;

Centro de Cultura Negra do Maranhão – Pedreiras;

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB;

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Bom Jesus das Selvas;

Centro de Defesa e Promoção de Direito Humanos Padre Josimo – CDPDHPJ;

Fórum de Mulheres Maranhense – FMM;

Fórum de Mulheres de Imperatriz – FMI;

Fórum de Economia Solidária de Imperatriz – FESMI;

Articulação de Mulheres Brasileira – AMB;

CIME Regional do Maranhão;

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA;

Comissão Pastoral da Terra Maranhão;

Cooperativa para Dignidade do Maranhão – CODIGMA;

DCE/UEMA Imperatriz;

GEPTS – Grupo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Sociedade da UFMA;

Igor Martins Coelho Almeida – OAB/MA 8.505;

Jose Francisco Gonçalves Souza – Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;

Marcio Anibal Gomes Vieira – Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;

Maria de Fátima Silva Camelo – Vereador da Câmara Municipal de Açailândia;

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Maranhão;

Nonnato Masson – OAB/MA 5.356;

Paróquias São João Batista de Açailândia;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré Mirim;

SINTRAED- Sindicato dos Trabalhadores na Educação e nos Demais Serviços Públicos do Município de Santa Luzia;

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos;

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