Prefeitura de São Vicente e o caso da creche Olinda Cury Gigliotti. Onde estão as verbas do FUNDEB?

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

No dia 25 de maio de 2014, divulgamos aqui no blog da Rádio da Juventude a informação que a Prefeitura de São Vicente não estava repassando a cerca de um ano as verbas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para a Creche Olinda Cury Gigliotti (localizada no bairro do Japuí – SV), e por isso a Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital São José (ASFA), que administra a creche, comunicou as mães e os pais que o serviço prestado por ela, seria encerrado, pois essa verba do FUNDEB garantia não só o pagamento da equipe, mas também a merenda escolar, material de limpeza e outros gastos, e com os constantes atrasos, não haveria como manter a creche funcionando – deixando transparente que, o equipamento, a Prefeitura provavelmente assumiria, não seria uma questão de fechamento, mas de mudança de gestão.

Dois dias depois do comunicado, as mães e os pais se reuniram e formaram uma Comissão, deliberando que não concordavam com a atitude da Prefeitura, pois consideraram que o serviço prestado pela associação era de excelência, e por isso, entrariam com uma ação coletiva no Ministério Público, fariam um ato no centro de São Vicente denunciando e arrecadando assinaturas num abaixo assinado para que a administração da creche não mudasse e para que a Prefeitura cumprisse com o seu papel e repassasse as verbas em atraso.

As mães e os pais por meio de organização terminaram por conseguir em torno de 800 assinaturas, pressionando a SEDUC (Secretaria de Educação) a receber a comissão, e numa reunião junta à Secretária de Educação Creuza Calçada foi firmado que não haveria o rompimento do contrato com a associação que administrava a creche, mas que os atrasados seriam resolvidos junto ao Ministério Público, já que havia uma ação movida pela associação, sobre a renovação do Convênio, a Secretária justificou que ocorreu um mal entendido entre as partes na renovação, porém, já estava tudo resolvido, de modo que a Secretaria de Educação estaria aberta à comissão para discutir quaisquer dúvidas ou sugestões. (assista ao vídeo logo abaixo e veja como foi à reunião)

No vídeo algumas explicações referentes ao repasse e a renovação foram pontuadas pela Secretária, por exemplo, a verba não ser oriunda do FUNDEB, a falta de documentos para renovação do Convênio. (Sobre os atrasos não quis comentar. Assista ao vídeo).

PrintColocamos aqui a réplica da Sr.ª Rose Hoyer, Presidenta da associação que ao assistir o vídeo no Facebook, deixou este comentário:

“1º- Fomos claras na reunião de pais, quanto ao motivo pelo qual iríamos encerrar nossa participação na Administração do Equipamento – A verba por nós guardada já estava acabando e seria injusto e irresponsável de nossa parte correr o risco de não termos o suficiente para o pagamento das merecidas e legais rescisões trabalhistas das colaboradoras; 2º – A documentação exigida para novo Convênio foi entregue mais de uma vez, conforme cópias que lhe encaminhei. Mas, a morosidade de alguns Departamentos do Executivo Vicentino fez com que vencessem os prazos das certidões negativas de debito, forçando- nos a reiniciar o Processo (está tudo documentado) 3º – O cerne da questão é o repasse e não de onde vem, muito embora, há nove anos ouvimos que é do FUNDEB na Secretaria; 4º – São 3 e não 1 ou 2 parcelas de 2014 e 12 parcelas no total, uma vergonha inexplicável ; 5º – até o momento não foi repassado mais nenhuma . Já encaminhei à Promotoria novo requerimento, solicitando um TAC ( termo de ajuste de conduta ), para garantir nosso sossego”.

Enfim, a mobilização e a pressão popular garantiu que a creche continuasse operando. Parabéns as mães e os pais que se organizaram e pressionaram o poder público! Pois se há algum mérito nesta história, pertence a eles. Esta é a prova que somente por meio de organização coletiva podemos conquistar e validar nossos direitos. A creche, além de uma necessidade de mães e pais trabalhadores e trabalhadoras é um direito social de toda a criança assegurado pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Porém, muitas vezes devido à forma como o serviço público é tratado e gerido, mais parece um favor prestado, no qual mendigamos pelo serviço, e nessa condição de reféns, não conseguimos nem questionar com medo de sermos retaliados.

A Creche Olinda Cury Gigliotti continua com seu trabalho, porém, já tivemos a informação que até agora os pagamentos, (atrasados e do mês sequente a renovação do Convênio) quase dois meses depois da mobilização, ainda não foram feitos. Fica pergunta, onde estão às verbas do FUNDEB? Voltaram para a União? Ou, foram gastos de forma indevida? A ação está no Ministério Público. E, qual o futuro do equipamento diante desta instabilidade?

O triste, mas real, é que a maioria desses equipamentos; creches, escolas, entre outros estão sempre sobre a gerência de algum grupo social de interesses políticos e econômicos, aí quando muda a administração do município, as disputas começam, e quem paga é o povo. Neste mesmo bairro, Japuí, há outro equipamento que segundo informações dos próprios pais e mães, a Prefeitura assumiu o serviço, daí a Sr.ª Primeira-Dama Valéria Lins, “amadrinhou”. ( Como assim? Enfim…)

É isso, enquanto a população não estiver organizada para assumir sobre suas rédeas seus direitos, a disputa política e a deturpação dos equipamentos continuará operando desta forma. Porque uma coisa é certa, nem Primeira-Dama é cargo público, nem Associação por mais boa vontade e honestidade que tenha, deveria estar gestionando um equipamento público.

Vídeo com a Secretária Creuza  Calçada

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Reforma política: 11 de julho um momento histórico. De que lado virá o golpe?

Uma grande jogada do Governo de propor um plebiscito, ao mesmo tempo em que passava a batata quente para o congresso ganhava tempo para se rearticular em reuniões e arrumar a casa, pois como não era possível calar o grito das ruas, então o negócio era ganhar as ruas, para isso lançou suas propostas, a primeira delas trata da “responsabilidade fiscal” demonstrando logo de cara que o governo não irá ceder em sua política econômica. Deste modo, o que esperar de quem há uma década não mexeu na estrutura?

Paralelo a isso, feito baratas tontas às esquerdas começaram a se movimentar apavoradas com a ideia de um possível golpe que não sabiam ao certo de que lado direito viria, por isso, o primeiro ponto segundo elas era ocupar as ruas e retomar as pautas, visto que tomaram um cacete nas ruas pela revolta popular que repelia qualquer grupo partidário. (o que revelou o quanto a população está desacreditada das instituições, e facilmente assimilou o discurso disseminado pela direita) segundo porque sacaram (mesmo não assumindo) que não têm base popular e podem tomar uma grande surra nas eleições do ano que vem, afinal, a discussão de golpe contra o governo, uma coisa é certa, só é verdade à medida que for institucional, pois um governo que mantém uma política econômica que favorece toda uma classe empresarial, muito bem blindado ele está.

11 de julho de 2013

Visto como momento histórico as manifestações nas ruas desencadeadas pelo MPL, as esquerdas compreenderam a importância de ampliar a discussão e efetivar pautas emperradas da classe trabalhadora, com isso guinaram para uma cruzada um tanto esquizofrênica.

Logo, o governo maquiavelicamente decidiu colocar suas forças em movimento e lançou a discussão sobre a reforma política, mesmo sem muita objetividade do que representaria essa reforma política. Na verdade, o modo que está conjecturado só vai ludibriar a população com uma falsa participação, que no final das contas, os mesmos bandidos de sempre que irão decidir.

Contudo, decidido por bases governistas e outras não, o dia 11 de julho de 2013 acabou por se tornar pauta obrigatória, que toda esquerda partidária resolveu enfiar goela abaixo da população como o dia de luta nacional da classe trabalhadora, greve geral!

Legítimo? Parte do que está sendo levantado nas bandeiras, sim. E outra é puro governismo sem mexer nas causas que geram os problemas. Mas e aí? Ir pra rua ou não? Cabe refletir? Vivemos realmente um momento histórico em que a classe trabalhadora conseguirá fazer valer suas reivindicações? Ou não? Sobre isso, várias teorias já foram escritas e discutidas. Mas o que temos que ficar atentos, é para não fugir de um golpe que vinha da direita e cair em outra que agora parece vir da esquerda partidária, inclusive da governista.

Pois, será mesmo possível fechar luta com quem manda construir Belo Monte? Fecha os olhos para o extermínio indígena? Pinheirinhos? Gasta bilhões numa copa, entre outras coisas.

( referente ao partidos de luta, há muita dúvida e questionamento do porque insistem tanto nas ruas, mesmo sabendo que sem base popular não há mudanças de nada)

Ao que parece é que há um véu de ingenuidade e perversidade em tudo isso, a luta da classe trabalhadora precisa sim de organização e combatividade, mas esses instrumentos à medida que não dialogam com a população estão falidos, primeiro: porque todos eles seguem a mesma linha hierarquizada, hegemônica, centralizadora e autoritária, segundo porque suas concepções de lutas tendem a minar toda a autonomia popular, exatamente por adotarem um vanguardismo soberbo que toma decisões sem consulta popular.

Fica à reflexão, não para sectarizar, mas para não trabalharmos equivocadamente para grupos de interesse que se beneficiam da luta, assim como não deixar que a construção do poder popular seja adiado, devido estratégias que só reproduzirão o mesmo tipo de modelo de luta que pouco avança.

Poder no povo!

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Lei que obriga utilização do cartão magnético no transporte público é inconstitucional. Cabe denúncia no Ministério Público

25946_515402968493324_1911446852_nA partir do dia 23 de abril de 2013 quem utiliza o transporte público na cidade de Santos será obrigado a utilizar o cartão magnético, (cartão transporte) pois, não será aceito dinheiro como forma de pagamento.

Essa obrigatoriedade do uso cartão advém do projeto de lei do vereador Geonisio Aguiar (PMDB) o Boquinha, apresentado na câmara dos vereadores de Santos em 9 de maio do ano passado, a lei não foi aprovada. Porém, o atual prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) resolveu aprová-la com a justificativa de que  essa medida irá resolver o problema da dupla função dos motoristas e melhorar a qualidade do transporte, dando maior agilidade no percurso, disse também que haverá investimento na frota. Já o Boquinha autor do projeto declarou que a utilização do cartão também resolverá a questão de vulnerabilidade que estão expostos os motoristas, que por estarem transportando dinheiro correm o risco de assaltos. Essa lei está em vigor em algumas cidades do Brasil, inclusive, foram parar no Ministério Público, e por quê?

Porque a lei é inconstitucional, segundo a Constituição Federal não se pode recusar a moeda corrente no pais. E mesmo que a prefeitura justifique que disponibilizará postos de vendas, segunda a lei, ela estará relativizando a moeda em curso, o que afronta a Constituição enquanto totalidade normativa.

(artigo 43 do Decreto-Lei 3.688/41 de 1941 – permanece com a Constituição de 1988 – apenas com pequena retificação, referente a multa)

Claro, que todos os trâmites para se derrubar por meio de uma ação jurídica é extremamente demorada e desgastante, porém, válida, da mesma forma como a mobilização popular é fundamental neste momento para decidir sobre uma questão que violou um direito constitucional, e que em momento algum esse decreto foi colocado em discussão aberta com a população.

Baixada Santista

Há anos que se discute sobre a questão do transporte público, que ele é ruim, caríssimo, que não deveria ter sido repassado à iniciativa privada e sobre formas de transporte público alternativo, vide a novela do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) que agora, parece que vai… Contudo, na prática o que se efetiva é o desmantelamento total do transporte público, primeiro com a demissão dos cobradores que refletiu na dupla função do motorista, e agora na cidade de Santos com essa lei arbitrária, que não é duvidável que se expanda por toda a região.

A cerca de uma década que essa realidade não muda, e piora cada vez mais! Vivemos como reféns, nas mãos de uma organização mafiosa, que até o momento nenhum tipo de organização foi capaz de fazer o enfrentamento para no mínimo barrar um aumento. Há de citar também que o Sindicato dos Rodoviários, nada fez para barrar a demissão dos cobradores e não permitir a dupla função dos motoristas, além, claro, de palanque em torno do problema.

Consequência: 

Ano após anos a passagem aumenta e assistimos atônitos. A informação não circula, os meios de comunicação que neste caso exerceriam um papel fundamental, pouco se movem e vão sempre no embalo da onda.

Algumas organizações sociais acabam por ir às ruas protestar, o que é muito importante, por exemplo, no ano passado houve uma grande agitação na câmara Municipal de Santos promovida por diversas organizações que exigiram a abertura da planinha de custos e de uma audiência pública. Não conseguiram. Porém, foi fundamental, no sentido de desmascarar a farsa que são os representantes públicos da região, deixando claro, à quem eles servem, e que só entram nessa discussão quando lhes convém, sempre para angariar votos, ou seja, meros interesses políticos pessoais, enquanto os interesses da população que os elegeram são atirados para o lixo. Resultado: a passagem aumenta, a insatisfação também e a população continua sustentando parasitas.

É difícil encontrar uma fórmula que estabeleça parâmetros de como reverter essa realidade, de como mobilizar de forma permanente e construir uma organização popular que retire das mãos dos incompetentes e corruptos as decisões que influenciam nas nossas vidas. Porém, um passo importante além do enfrentamento, é o início de um diálogo constante com a população, isso sem bandeiras, porque elas mais segregam do que contribuem para derrubar as catracas que nos oprimem.

Admitamos ou não, o Prefeito de Santos sacou isso, e foi à campo pegar buzão e vender seu peixe. Enquanto, as esquerdas estão lendo manual em reuniões.

Por um transporte público gestionado pelo povo!

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É FATO. Fortaleça os meios de comunicação popular

(Texto do Brasil de fato, onde tomamos a liberdade de utilizar e apoiar, dizendo que precisamos  sim fortalecer a comunicação popular)

Está cada dia mais assustador ver que diante das crescentes mobilizações populares, a mídia- de alcance massivo- continua a cumprir seu papel emburrecedor de esconder da sociedade o que de fato lhes interessa.

Nas ruas estudantes, trabalhadores, desempregados, sem teto, sem terra, ribeirinhos, e artistas estão trazendo debates importantes como a valorização dos profissionais da Educação e da Arte, o crime ambiental proposto pela alteração do Código Florestal, as péssimas condições da Saúde Pública do Brasil, a falta de terra e moradia, a luta contra a construção da Usina de Belo Monte, os conflitos cada vez mais graves entre o Estado e os indígenas, falta de investimentos para área da Cultura, a máfia dos Transportes, o desmonte dos serviços públicos, a redução de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras, a vergonha da política institucional…

Enfim muita coisa está sendo debatida e muitas lutas estão sendo construídas graças ao esforço e garra desse nosso povo, mas não é isso que vemos nos noticiários das 6h, das 20h, nem no jornal do seu estado, ou cidade… e isso tudo por quê?? Os motivos para tal omissão são muitos, e todos de ordem político-econômica, não são?

E nós?

Se eles não divulgam o que nos interessa, nossa tarefa é, portanto, brigar por isso e construirmos a nossa forma de noticiar, a nossa mídia. É preciso fortalecer os meios de comunicação que estão do lado da verdade, que mostram o que de fato ocorre no nosso país. Ainda não temos muitos desses e nem sempre eles são perfeitos, mas podemos ajudar nessa construção, ajudar a fortalecê-los antes que se acabem de vez.

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