Prefeitura de São Vicente e o caso da creche Olinda Cury Gigliotti. Onde estão as verbas do FUNDEB?

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

No dia 25 de maio de 2014, divulgamos aqui no blog da Rádio da Juventude a informação que a Prefeitura de São Vicente não estava repassando a cerca de um ano as verbas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para a Creche Olinda Cury Gigliotti (localizada no bairro do Japuí – SV), e por isso a Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital São José (ASFA), que administra a creche, comunicou as mães e os pais que o serviço prestado por ela, seria encerrado, pois essa verba do FUNDEB garantia não só o pagamento da equipe, mas também a merenda escolar, material de limpeza e outros gastos, e com os constantes atrasos, não haveria como manter a creche funcionando – deixando transparente que, o equipamento, a Prefeitura provavelmente assumiria, não seria uma questão de fechamento, mas de mudança de gestão.

Dois dias depois do comunicado, as mães e os pais se reuniram e formaram uma Comissão, deliberando que não concordavam com a atitude da Prefeitura, pois consideraram que o serviço prestado pela associação era de excelência, e por isso, entrariam com uma ação coletiva no Ministério Público, fariam um ato no centro de São Vicente denunciando e arrecadando assinaturas num abaixo assinado para que a administração da creche não mudasse e para que a Prefeitura cumprisse com o seu papel e repassasse as verbas em atraso.

As mães e os pais por meio de organização terminaram por conseguir em torno de 800 assinaturas, pressionando a SEDUC (Secretaria de Educação) a receber a comissão, e numa reunião junta à Secretária de Educação Creuza Calçada foi firmado que não haveria o rompimento do contrato com a associação que administrava a creche, mas que os atrasados seriam resolvidos junto ao Ministério Público, já que havia uma ação movida pela associação, sobre a renovação do Convênio, a Secretária justificou que ocorreu um mal entendido entre as partes na renovação, porém, já estava tudo resolvido, de modo que a Secretaria de Educação estaria aberta à comissão para discutir quaisquer dúvidas ou sugestões. (assista ao vídeo logo abaixo e veja como foi à reunião)

No vídeo algumas explicações referentes ao repasse e a renovação foram pontuadas pela Secretária, por exemplo, a verba não ser oriunda do FUNDEB, a falta de documentos para renovação do Convênio. (Sobre os atrasos não quis comentar. Assista ao vídeo).

PrintColocamos aqui a réplica da Sr.ª Rose Hoyer, Presidenta da associação que ao assistir o vídeo no Facebook, deixou este comentário:

“1º- Fomos claras na reunião de pais, quanto ao motivo pelo qual iríamos encerrar nossa participação na Administração do Equipamento – A verba por nós guardada já estava acabando e seria injusto e irresponsável de nossa parte correr o risco de não termos o suficiente para o pagamento das merecidas e legais rescisões trabalhistas das colaboradoras; 2º – A documentação exigida para novo Convênio foi entregue mais de uma vez, conforme cópias que lhe encaminhei. Mas, a morosidade de alguns Departamentos do Executivo Vicentino fez com que vencessem os prazos das certidões negativas de debito, forçando- nos a reiniciar o Processo (está tudo documentado) 3º – O cerne da questão é o repasse e não de onde vem, muito embora, há nove anos ouvimos que é do FUNDEB na Secretaria; 4º – São 3 e não 1 ou 2 parcelas de 2014 e 12 parcelas no total, uma vergonha inexplicável ; 5º – até o momento não foi repassado mais nenhuma . Já encaminhei à Promotoria novo requerimento, solicitando um TAC ( termo de ajuste de conduta ), para garantir nosso sossego”.

Enfim, a mobilização e a pressão popular garantiu que a creche continuasse operando. Parabéns as mães e os pais que se organizaram e pressionaram o poder público! Pois se há algum mérito nesta história, pertence a eles. Esta é a prova que somente por meio de organização coletiva podemos conquistar e validar nossos direitos. A creche, além de uma necessidade de mães e pais trabalhadores e trabalhadoras é um direito social de toda a criança assegurado pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Porém, muitas vezes devido à forma como o serviço público é tratado e gerido, mais parece um favor prestado, no qual mendigamos pelo serviço, e nessa condição de reféns, não conseguimos nem questionar com medo de sermos retaliados.

A Creche Olinda Cury Gigliotti continua com seu trabalho, porém, já tivemos a informação que até agora os pagamentos, (atrasados e do mês sequente a renovação do Convênio) quase dois meses depois da mobilização, ainda não foram feitos. Fica pergunta, onde estão às verbas do FUNDEB? Voltaram para a União? Ou, foram gastos de forma indevida? A ação está no Ministério Público. E, qual o futuro do equipamento diante desta instabilidade?

O triste, mas real, é que a maioria desses equipamentos; creches, escolas, entre outros estão sempre sobre a gerência de algum grupo social de interesses políticos e econômicos, aí quando muda a administração do município, as disputas começam, e quem paga é o povo. Neste mesmo bairro, Japuí, há outro equipamento que segundo informações dos próprios pais e mães, a Prefeitura assumiu o serviço, daí a Sr.ª Primeira-Dama Valéria Lins, “amadrinhou”. ( Como assim? Enfim…)

É isso, enquanto a população não estiver organizada para assumir sobre suas rédeas seus direitos, a disputa política e a deturpação dos equipamentos continuará operando desta forma. Porque uma coisa é certa, nem Primeira-Dama é cargo público, nem Associação por mais boa vontade e honestidade que tenha, deveria estar gestionando um equipamento público.

Vídeo com a Secretária Creuza  Calçada

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