Despejo brutal pela Guarda Municipal de Itapevi no acampamento do MST “Padre João Carlos Pacchin”

Fonte: Passa Palavra – Publicado em 3 de julho de 2014

Nesta madrugada, os acampados do acampamento “Padre João Carlos Pacchin”, do MST, em Itapevi/SP, foram surpreendidos pela ação violenta da Guarda Municipal.

Fortemente armada e intimidando as pessoas que estavam no local, a Guarda Municipal passou os tratores sobre os barracos e barracões e levou os maderites, entre outros objetos do acampamento. A Guarda Municipal invadiu a ocupação sem mandado ou qualquer documento legal para fazer essa ação, totalmente arbitrária.

Os ocupantes estão no terreno desde o dia 28 de junho. A área da ocupação pertence à COHAB do Município de São Paulo e estava em curso o início de negociação.

Nesse momento, a Guarda Municipal continua no local, impedindo o acesso das pessoas para a retirada de seus pertences. Somente após negociação, a coordenação do acampamento pôde retirar os documentos pessoais dos acampados. As famílias permanecem na rua, em frente ao terreno.

Nesta madrugada haverá vigília no local.

A solidariedade e o apoio são urgentes para a continuidade da luta!

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Ocupação Indígena do Polo Base de Saúde em Peruíbe.

Desde o dia 15, segunda-feira, uma comissão de indígenas ocupou o Polo Base da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) sediado no município de Peruíbe reivindicando o atendimento às demandas que já foram inclusive acordadas em reuniões ocorridas no ano corrente junto ao Coordenador do DSEI Litoral Sul (Distrito Sanitário Especial Indígena), Sr. Paulo Camargo, uma vez que os compromissos não estão sendo cumpridos: nas aldeias segue faltando o atendimento pelas equipes de saúde, que por sua vez acusam a falta de veículos para que cheguem até os locais de atendimento. Após a ocupação, os funcionários do polo foram detidos apenas para garantir que houvesse o diálogo com o Sr. Paulo Camargo, que agendou uma reunião com os indígenas na sexta-feira, dia 19 de julho, sexta-feira.

Os indígenas liberaram, então, os funcionários e não os estão impedindo de trabalharem, mas infelizmente no dia de hoje nenhum foi trabalhar. O movimento indígena não pretende de forma alguma que o serviço de atendimento no Polo Base seja interrompido, pois são os principais prejudicados. Não houve qualquer dano ao patrimônio e a ocupação está de portas abertas para os funcionários, mas será mantida até a sexta-feira, uma vez que o Sr. Paulo Camargo já deixou de cumprir com sua palavra em outras ocasiões.

Audio: Cacique Tenon – Aldeia Piaçaguera

A situação da Saúde Indígena no Estado de São Paulo, que já não era exemplar durante o período de 10 anos com a Funasa (Fundação Nacional da Saúde), declinou gravemente a partir da transferência desta Ação Orçamentária para o Sesai, e já no primeiro ano da transição as cobranças dos indígenas se transformaram em um jogo de empurra entre os dois órgãos, que terminavam por não resolver os problemas apresentados. Depois da Funasa sair definitivamente do cenário, o Coordenador do Sesai ainda levou mais de dois anos para fazer sua primeira conversa com os indígenas no Estado de São Paulo, criando entre os indígenas a sensação de abandono frente à demanda pelo atendimento diferenciado compreendido pelas peculiaridades geográficas e culturais destes povos. As aldeias indígenas encontram-se em locais que muitas vezes não são atendidos pelo sistema público de transporte, e a insegurança se agrava em relação aos casos de emergência.

Audio: Cacique Pitu – Tabaçu Reko Ypy

As equipes estão muitas vezes despreparadas para compreender e respeitar as práticas tradicionais de saúde, gerando em muitos casos desentendimentos e conflitos que podem ser evitados. Outro problema gravíssimo envolve as condições de Saneamento, onde passam-se os anos e segue a precariedade no tratamento da água, falta de material para a manutenção da captação e distribuição, péssima política para o tratamento dos dejetos, sem sustentabilidade ambiental e prejudicando consequentemente os indígenas que habitam estes locais.

A falta de Saneamento adequado, responsabilidade também da Sesai, é a fonte de muitos dos problemas de Saúde que poderiam ser evitados com esta ação básica de prevenção. Será que vão continuar deixando morrer crianças indígenas, anciãos e pessoas que necessitam de acompanhamento médico e medicamentos controlados? Já faz um ano e meio que escrevi o artigo “CAOS NO ATENDIMENTO À SAÚDE INDÍGENA: UM CRIME BUROCRÁTICO?” quando a Sesai completava uma ano e as perguntas continuam as mesmas: será que não houve tempo hábil para a transição? Será que o tempo não foi suficiente para deixar de alegar a falta de contratos, licitações para combustível, manutenção de veículos?

O que entendem por otimizar é reduzir as verbas realmente aplicadas na ponta e continuar a alimentar a máquina burocrática e o desvio?

Jaguanharõ

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Toda força e solidariedade ao jornalista Ruy Sposati!

Neste último sábado, dia 18 de maio, o jornalista Ruy Sposati, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que estava trabalhando, cobrindo a reintegração de posse da fazenda que está dentro da Ti Buriti (que aguarda a boa vontade de Dilma para ser homologada) foi simplesmente “esculachado” e teve seus documentos e bens subtraídos pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso numa ação arbitrária de extremo abuso de autoridade, que viola os direitos do artigo quinto da Constituição:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Art. 5º – (…) LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Infelizmente não é nenhuma novidade a forma truculenta como são tratados aqueles que não servem ao Estado e que se colocam em posição de enfrentamento – perseguidos, presos e mortos – porém, de forma alguma devemos continuar aceitando esta brutalidade promovida pelo Estado e efetivada pela polícia.

O Mato Grosso do Sul é um estado histórico de intenso conflito social entre fazendeiros do agronegócio, madeireiros e picaretas que por meio de violência, vêm promovendo o extermínio de comunidades indígenas que resistentemente lutam para defender seus territórios.

A mídia oficial pouco noticia as centenas de mortes de lideranças indígenas que vêm ocorrendo e quando produz algo, ao contrário de esclarecer, deturpa os fatos com matérias em que apresentam as comunidades indígenas como violentas que não respeitam as leis brasileiras e que vivem a ocupar terras de fazendeiros bonzinhos que tanto contribuem para a economia brasileira.

Há 500 anos.

Todas as formas de governo, sejam da “direita” ou da “esquerda”, que ascenderam ao poder, nada fizeram para resolver o conflito. A ditadura militar, por exemplo, contribuiu para intensificar o extermínio indígena, e consequentemente todos os outros negligenciaram e negligenciam essa questão, porque no fundo estão mais interessados no tal do desenvolvimento econômico sustentável (dependendo do tempo e espaço muda de nome, mais possui a mesma finalidade) que além de justificar, legítima por meio de leis de permitem e impossibilitam as demarcações das terras indígenas.

Por isso, diante desta configuração social, é de suma importância que instrumentos alternativos de comunicação produzam conteúdo contrainformativo, pois, a mídia oficial forma valores sociais que deturpam e criminalizam as lutas sociais e o que ocorreu no caso do jornalista demonstra claramente a intensificação de um Estado Policial cada vez mais forte que atuará descaradamente cerceando os direitos pétreos fundados na Constituição.

Manifestamos repúdio total ao que aconteceu com este companheiro de trincheira, toda força e solidariedade! Continuamos na luta com a consciência que o grande culpado é o Estado.

Sobre as terras Indígenas

A Terra Indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área, localizada entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, foi delimitada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange 17.200 hectares. Após a declaração, o processo segue para a Casa Civil, para a homologação da presidência da República, o que ainda não foi feito.

Durante nove anos, as comunidades indígenas aguardaram a expedição da portaria declaratória. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Em 2004, a Justiça Federal declarou, em primeira instância, que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena.

No entanto, os produtores rurais entraram com recurso de embargos de infringentes e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

Vídeo da Ação

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Apelo de solidariedade às famílias do assentamento Milton Santos

Reproduzimos abaixo comunicado do setor de comunicação do assentamento Milton Santos, que vive um momento delicado nos últimos dias. Como não poderia ser diferente, nos colocamos ao lado dos companheiros nessa luta.

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A comunidade do assentamento Milton Santos vive uma situação urgente e extremamente delicada.

O assentamento Milton Santos é uma comunidade consolidada há 7 anos, por 68 famílias que batalharam na luta pela reforma agrária e construíram suas casas e suas vidas mantendo plantação e produção de alimentos na região de Americana, São Paulo. No entanto, desde julho de 2012, os moradores do Milton Santos vêm sofrendo pressões para saírem das terras nas quais foram legalmente assentados pelo presidente Lula e pelo Incra, em 23 de dezembro de 2005.

Em meados do ano passado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi intimado a cumprir uma reintegração de posse solicitada pela pela família Abdalla, antiga proprietária do terreno que teve parte de sua propriedade confiscada, na década de 1970,  por conta de dívidas que mantinha com o Estado. Ignorando o longo e doloroso processo de consolidação da comunidade de pequenos agricultores – que conta inclusive com apoio de diversos programas governamentais – o Desembargador Federal Luiz Stefanini autorizou a ordem de despejo.

Desde então, várias tentativas se seguiram no sentido de reverter a situação. Conversas com representantes do governo e ações de protesto foram realizadas, mas nenhuma delas trouxe a garantia que as famílias precisam para voltarem às suas vidas e continuarem a sua produção.

No início desse ano, no dia 09 de janeiro, o Incra foi oficialmente comunicado da decisão judicial, que estabelece o prazo de 15 dias para as famílias se retirarem do terreno. Conforme o documento, a partir do dia 24 de janeiro a ação de despejo pode ser executada com o uso da força policial. E, de acordo com o histórico da região, é muito provável que esta ação seja feita de forma altamente truculenta.

Os assentados não têm nenhuma alternativa, por isso prometem lutar até as últimas consequências para que possam continuar vivendo tranquilamente em suas casas, com suas plantações, na comunidade onde já estão há 7 anos e pela qual empenharam toda a vida. Por isso, reivindicam que a presidenta da república, Dilma Rousseff, assine o decreto de desapropriação da área por interesse social, a única medida que resolveria o problema de forma definitiva.

A situação no local é extremamente tensa. É urgente difundir o que está acontecendo com o assentamento Milton Santos e apoiar a luta dessas famílias que correm o risco de serem jogadas na rua a partir do dia 24 deste mês. Apelamos para que apoiadores da causa, jornalistas e observadores de direitos humanos voltem a sua atenção para o caso e não deixem que outra barbárie se repita.

Saiba mais sobre o caso:

www.assentamentomiltonsantos.com.br

http://www.facebook.com/AssentamentoMiltonSantos

 

Entre em contato pelo email:

assentamentomiltonsantos@gmail.com

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