Votação na Câmara Municipal de Santos aprova projeto de lei que permite OS (Organizações Sociais) gerenciarem equipamentos públicos, além de obrigar os servidores a se submeterem às OS, de acordo com o Inciso I do Artigo 30: “sendo facultada à Administração, a seu critério exclusivo, a cessão do servidor, irrecusável para este, para a organização social”.

Depois de muitos protestos, sessões impedidas, mobilizações e diversas tentativas de frear o Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP enviado pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa à Câmara Municipal, a grande maioria dos vereadores de Santos mostraram submissão às ordens do Prefeito, revelando um Legislativo frágil cuja função em parte seria fiscalizar o Executivo, no entanto, está disposto a aceitar tudo que lhe for imposto. Primeiro foi o aumento do IPTU, em que de forma tática e driblando a participação popular os vereadores votaram o aumento em sessão extraordinária, agora, foi a aprovação deste projeto que tentaram de todo modo impedir a participação popular, inclusive, cerceando a liberdade de participação em plenária, que é um direito constitucional. Também foram coniventes com o caso do Macuco em que moradores serão despejados para a construção de uma obra desnecessária. De fato, o Legislativo da cidade de Santos é apenas uma repartição de aprovações do executivo.

A última sessão – um atentado à liberdade!

Segunda-feira (16) por volta das 14h- começaram a chegar servidores e organizações para participarem da sessão, porém, logo na portaria central, iniciou-se um processo de cadastramento das pessoas que precisavam apresentar o RG e retirar uma senha, porque só havia permissão para uma determinada quantidade de pessoas (questão de segurança). A sessão estava marcada para as 15h e neste exato horário ninguém ainda havia sido liberado a entrar, o que gerou insatisfação, pois a Câmara Municipal é um espaço livre de participação popular. Após isso, a Guarda Municipal se organizou em corrente em frente às catracas e apenas liberou a Mídia Burguesa.

Os servidores, ao perceberem que estavam sendo cerceados da liberdade de adentrar na casa do povo, e que a votação iria ocorrer à revelia, decidiram ocupar a câmara. Antes pediram para que a Guarda Municipal abrisse passagem, a GM recusou.

Então, a corrente do povo foi maior e retiraram a Guarda do caminho e liberaram todas as catracas para as pessoas entrarem sem cadastro, pois a entrada na casa do povo é livre.

Novos problemas tiveram início: o elevador estava fechado e o acesso bloqueado com porta fechada. Já com ânimos alterados devido à posição ditatorial estabelecida, os servidores romperam o bloqueio da guarda que lançou gás de pimenta.

Eles seguiram e passaram pela porta até chegar à plenária onde os vereadores mantiveram as portas bloqueadas novamente por guardas, contudo, após muita negociação e pressão popular, todos e todas adentraram à casa e protestaram contra essa atitude fascista e antidemocrática.

Durante a sessão, diversas vezes os servidores tiveram que enfrentar a GM que insistia em tumultuar assediando os manifestantes – a sessão ocorreu de forma vergonhosa, um total desrespeito aos servidores e munícipes de Santos. Os vereadores ignoravam as vaias, foi um deboche à democracia e assim o projeto foi aprovado.

Áudios

O Presidente da Câmara Municipal Sadao Nakai (PSDB) disse para a imprensa que a Guarda agiu de modo cortês, e que foi feito de tudo para garantir a segurança das pessoas, pois eram muitos manifestantes e não poderia ter ultrapassado o limite de pessoas na câmara. E qual era esse limite? Pois às 15h não estavam deixando entrar NINGUÉM, foi por isso que às 15h06min os servidores furaram o bloqueio feito pela GM, que, aliás, foi muito cordial mesmo atirando gás de pimenta. Ouça o áudio com os servidores em coro pedindo para liberarem a entrada. Como não foi liberada, o povo ocupou sua casa. Não passará, Sadao!

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Sob muitos protestos, os vereadores aprovam o projeto de lei do Prefeito Paulo Alexandre que privatiza o serviço público na cidade. Ouça este pequeno trecho da votação que dá o tom de como ela foi realizada: em caráter antidemocrático, teve vereador que debochou de servidor. Não houve nenhuma audiência pública e nenhuma espécie de consulta popular, a população santista foi negligenciada.

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Fotos acesse o link

Lista dos vereadores que aprovaram a privatização do serviço público de santos;

Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB)

Ademir Pestana (PSDB)

Carlos Teixeira Filho, Cacá Teixeira (PSDB)

Douglas Gonçalves (DEM)

Fernanda Vannucci (PPS)

Hugo Duppré (PSDB)

Kenny Mendes (DEM)

José Lascane (PSDB)

Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (PR)

Marcus De Rosis (PMDB)

Manoel Constantino (PMDB)

Murilo Barletta (PR)

Roberto Teixeira Filho, Pastor Roberto (PMDB)

Sandoval Soares (PSDB)