Empregadas domésticas: discriminação e direitos violados. Uma lei pode mudar tudo?

Historicamente desde a Grécia antiga o trabalho doméstico sempre foi exercido por escravos e tido como um trabalho sem valor atribuído as pessoas denominadas como inferiores e incultas. O filósofo Grego Aristóteles em seu livro clássico A Política, afirma que para conseguir cultura, era necessário ser rico e ocioso à custa da escravidão dos incautos. Esse tipo de pensamento permeou toda antiguidade, na velha Roma, por exemplo, todo o trabalho manual era reservado aos escravos. Na idade média, nos castelos medievais a cozinha era reservada aos servos. Apenas em alguns mosteiros da Igreja católica onde a função doméstica era exercida por monges, que esse trabalho recebia algum tipo de consideração. No Brasil, não foi diferente, os colonizadores obrigavam os índios a cumprirem todo o trabalho considerado pesado, e foram os jesuítas que em suas missões catequizadoras que colocaram as índias para serem as responsáveis pelo trabalho doméstico em suas comunidades criadas aqui em terras tupiniquins.

Com o surgimento do patriarcalismo e a escravatura instalada como a base do sistema de produção, os homens negros eram colocados para trabalhar na lavoura, enquanto as mulheres negras foram inseridas na casa grande para trabalhar como mucamas.

Hoje no Brasil, resquícios de uma escravidão que ainda não foi enterrada persistem por meio do serviço doméstico, uma realidade com poucas mudanças, que traz enraizada na cultura de muitos empregadores de que é uma função sem direitos, reproduzindo deste modo, uma nova relação de trabalho escravocrata velada. 

PEC dos trabalhadores domésticos e a polêmica em torno da lei.

Com o Projeto de Emenda Constitucional dos trabalhadores domésticos um avanço importante foi conquistado para a categoria, no entanto, há muito a ser conquistado. Pois, ficou evidente nas criticas de quem foi contra a emenda que para esses direitos serem respeitados na prática será preciso organização da classe. Uma das criticas bastante discutida, era que os empregadores vão precisar contratar um Contador para fazer os cálculos de seu prestador de serviço, o que irá gerar mais gastos, resultado: ao contrário da lei ser um avanço, será um retrocesso, pois, contribuirá para o aumento do trabalho informal e do desemprego, já que muitos empregadores irão preferir contratar diaristas, ou ficar sem o prestador de serviço doméstico.

Mas isso na prática já acontece, a competição para precarizar cada vez mais o serviço doméstico pagando cada vez menos pelos afazeres domésticos é uma realidade quase que irrefutável. Sem contar que estes “afazeres domésticos” imbrica outra discussão: a função indefinida das domésticas por exemplo, afinal, qual o serviço especifico de uma empregada doméstica? Tudo e mais um pouco, essa é a verdade! A maioria lava, passa, varre, cozinha, arruma, cuida de criança, faz compras… Ou seja, toda a responsabilidade da casa é delegada a essa trabalhadora, e quando o serviço é contratado no modus operandi “diarista”, esta trabalhadora fica com o serviço mais pesado e com a missão de resolver tudo num único dia para poder receber o que foi acordado, que na maioria das vezes é uma mixaria! Agora querer dizer que a lei prejudica os empregadores é demais! Afinal, sabemos como funcionam as coisas neste país para a classe trabalhadora, uma lei para se efetivar na prática precisa de muita luta e de muitas ações na Justiça do Trabalho.

Outra coisa, há de se considerar que o trabalho doméstico também é um serviço delegado as mulheres, e por quê? Exatamente por vivermos numa sociedade que traz engendrada em sua cultura, a praga do patriarcalismo que coloca a mulher em condição de subserviência ao homem, e neste caso, acrescentamos também a criminalização da origem étnica e social como item, pois quanto mais adjetivos a sociedade nomeia de forma pejorativa: mulher, preta, nordestina, pobre, deficiente… Mais explorada está trabalhadora será! Essa é a dura realidade que permeia essa discussão, mas que não é levada em consideração e que a mídia oficial sabe muito bem como prestar um desserviço distorcendo toda a questão.

Organização 

Para além de direitos trabalhistas conquistados institucionalmente (justo e providencial) há de se pensar na organização da classe trabalhadora para uma verdadeira emancipação, pois estes direitos garantidos por um Estado que em sua essência é contra a classe trabalhadora, na maioria das vezes mascara o problema, o resolvendo paliativamente, e no que diz respeito ao serviço doméstico, é apenas a ponta do iceberg, mas também um precedente aberto que temos que radicalizar, pois, numa sociedade onde o valor humano está fundado num diploma acadêmico, continuaremos vivendo numa sociedade de exclusão e privilégio onde o prestador de serviço doméstico continuará sendo desrespeitado numa relação análoga a escravidão.

É este o tipo de sociedade que queremos?

Ouça o relato de Dona Esmeralda falando  sobre o serviço doméstico:

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1 pensou em “Empregadas domésticas: discriminação e direitos violados. Uma lei pode mudar tudo?

  1. acho muito bom essa nova lei..e na vdd,as diaristas estão cobrando no minimo 100 reai por faxina..se for olhar bem um dia na semana ñ vale o mes todo trabalhado por uma domestica q deixa a casa arrumada todos os dias e ñ so um..entao saira mais caro pras patroas..Um dia elas iram ver q precisam das domesticas..O serviço domestico é um serviço como qualquer outro,´n pod ser desvalorizado..Nós domésticas queremos nossos direitos como de qualquer outro trabalhador…

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