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Estatuto do Nascituro: a mulher que se foda

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Hoje o Estatuto do Nascituro foi aprovado na Comissão de Finanças.

Ainda falta ser aprovado na Comissão de Justiça a no Plenário. Mas não duvido nada que seja. Nunca ouviu falar do Estatuto do Nascituro? Basicamente é o seguinte: um ÓVULO FECUNDADO vai ter mais direitos do que eu, do que a sua mãe, do que a sua irmã e do que a minha filha e todas as outras mulheres do Brasil. Se, digamos, minha filha de nove anos fosse estuprada e engravidasse, não teria direito a fazer um aborto; teria de manter o filho do agressor. Se caso não tivesse recursos para sustentar a criança (!!!), o Estado se responsabilizaria com a apelidada BOLSA ESTUPRO até os 18 anos do filho – isso caso o estuprador não fosse identificado e RESPONSABILIZADO. Aborto de anencéfalo? Esquece. Risco de vida pra mãe? Foda-se a mãe. Trauma? Foda-se a mãe.

O aborto ilegal já causa 22% das mortes maternas. Com essa monstruosidade aprovada, é provável que esse número dobre, triplique. Criminalizar o aborto não é solução. Já falei sobre isso aqui.

Mas isso é muito, muito pior. Até o “aborto culposo” querem inventar. Sabe homicídio culposo, onde a pessoa não tem a intenção de matar? Então. Vai ser a mesma coisa se a mulher abortar acidentalmente. Ela será investigada. Imagina só perder um filho e ainda ser suspeita disso?

Se a mãe correr risco de vida e precisar de um tratamento que coloque em perigo a vida do feto, ela será proibida de se tratar. Afinal, a vida de um amontoado de células que ainda não nasceu, não tem personalidade, não tem consciência, é evidentemente mais importante do que a de uma mulher formada.

Vejamos alguns dos artigos dessa aberração:

Art.1º Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao nascituro.

O embrião, você quer dizer. O amontoado de células.

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Pff.

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

 Quer dizer, ATÉ UM CLONE é mais importante do que a vida da mãe.

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

SENHORES, NÃO SEI SE VOCÊ SABEM, MAS ELE AINDA NÃO NASCEU.

Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o da expectativa de algum direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, da deficiência física ou mental ou da probalidade de sobrevida.

E a mãe que se foda.

Art. 10º O nascituro deficiente terá à sua disposição todos os meios terapêuticos e profiláticos existentes para prevenir, reparar ou minimizar sua deficiências, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

E a mãe que se foda, depois de ter passado uma gestação inteira sabendo que o filho não sobreviveria.

Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurandolhe, ainda, os seguintes:

I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante;

II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;

III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.

Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado.

 Quer dizer: se uma menina for estuprada pelo próprio pai e engravidar, ela vai ter que carregar o filho/irmão, parir, criar e ainda ter que lidar com o pai de ambos, ou colocar o filho para adoção, como se os orfanatos fossem lugares bacanérrimos, como se o processo de adoção fosse algo fácil, como se isso tudo tivesse alguma conexão com a realidade. Se uma mulher for estuprada por desconhecido, até parece que vão caçar o cara para que ele dê pensão. Não sei o que é pior, o Estado oferecer a pensão ou sugerirem que o ESTUPRADOR pague pensão. Ele deveria estar preso, não deveria? Se encontrado, o estuprador não seria preso, mas obrigado a sustentar um filho? Vão querer visita obrigatória também? É completamente fora da realidade. Completamente. É de uma falta de empatia que eu nunca vi nessa vida. Obrigar uma mulher a carregar o fruto de uma violência é acabar com a vida dela. Ou seja, mais uma vez: FODA-SE A MÃE.

É basicamente isso que diz o Estatuto do Nascituro: foda-se a mãe, foda-se a mulher que sofreu violência, foda-se a vida delas. O que importa é a vida que foi gerada.

E isso é baseado em que, mesmo?

Crenças. Crenças de que DEUS mandou essa vida. Gente, olha só, eu sou atéia, eu não tenho DEUS ALGUM. Se você tem um deus e ele não quer que você aborte, apenas NÃO ABORTE. Mas tire as suas idéias, as suas crenças e essa violência toda do corpo das outras mulheres. Das mulheres. De todas as mulheres.

O Estado não pode mandar em nossos corpos.

Aqui tem um post da Lola a respeito.

Aqui tem um do queridíssimo Pedro Munhoz.

E aqui tem essa MONSTRUOSIDADE na íntegra.

Não podemos aceitar. Não podemos nos calar. Não podemos deixar que os fundamentalistas religiosos tomem assim esse país.

O

ESTADO

DEVE

SER

LAICO.

Se não lutarmos por isso, se não fizermos barulho, retrocederemos mais e mais e mais até, sei lá, não podermos usar energia elétrica ou remédios.

Conto com vocês pra fazer um escarcéu.

Fonte: Clara Averbuck

Semana aziz ab’ saber do meio ambiente em Conceiçãozinha. Não conhece? Bora então, conhecer um pouco de cultura caiçara?

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id_9002_coAproximadamente um quilômetro da margem de Santos, do Estuário e dois quilômetros da Ponta Praia, está o sítio Conceiçãozinha (localizado em Vicente de Carvalho – Distrito de Guarujá), onde reside uma comunidade caiçara de costumes e tradições riquíssimas, porém, quase esquecida no tempo e espaço, devido, a dinâmica das cidades que vão crescendo, se expandido, e na maioria das vezes, excluindo comunidades tradicionais.

conceicaozinha2Para quem não sabe a palavra caiçara é de origem tupi, e refere-se à grupos de pessoas que vivem em áreas litorâneas, cuja forma de sobrevivência advém da pesca e da agricultura de subsistência, no caso, Conceiçãozinha é bem isso, uma comunidade que vive da pesca artesanal e da agricultura, com uma culinária diversa de vegetais e com o pescado que serve tanto para consumo como para o escambo, pequenas vendas e troca por produtos como como sal, feijão, açúcar, café, arroz, óleo, querosene (para iluminação), fósforos, tecidos, e alguns outros materiais.

Resistência Caiçara

imagesSegundo relatos de moradores antigos, a área do sítio já foi muito maior do que é hoje, outros bairros ao redor pertenciam ao sítio que ao longo dos anos foi sendo dividido, e hoje, o sítio está reduzido a 450,000 metros quadrados, equivalentes a 450 metros de largura por um quilômetro de cumprimento. Ainda assim, a comunidade resiste ao processo de “desenvolvimento” numa área portuária onde é preciso viver junto com os problemas existentes produzidos por empresas que vão se instalando, e que não possuem nenhum respeito ao meio ambiente, nem pela comunidade, pois vale ressaltar que toda a área do sítio é de vegetação de manguezais e há tempos vêm sofrendo impactos, devido substâncias químicas depositadas, e também por causa de todo o esgoto do Estuário que em épocas de cheia da maré as margens do bairro que é cortado pelo rio Santo Amaro ficam impregnadas de lixos domésticos de navios, por isso, pouco a pouco toda a região vai sendo degradada, sem contar que a própria comunidade acaba em condição insalubre.

Entretanto, a Comunidade de Conceiçãozinha todos os anos celebra a importância histórico/cultural de sua existência, para ter uma ideia, essa comunidade reside sobre antigas terras Tupinambás, e assim como os índios a maior parte de suas histórias foram transmitidas e encontram-se preservadas por meio da oralidade. (há alguns anos, algumas ONGs começaram a tecer registro histórico escrito) E de acordo com relatos de antigos moradores alguns sítios arqueológicos com artefatos indígenas já foram encontrados em Conceiçãozinha e reforçam a história que é contada há gerações. (os materiais foram levados para São Paulo) A presença também de ruínas de uma velha capela, na margem oposta à comunidade, no rio Santo Amaro, contribui para comprovar as histórias, pois, caracterizam passagem jesuítica pela região, segundo alguns moradores, a comunidade teria origem Guarani, ou talvez Tamoio, do grupo tupinambá 12, termo qual eram conhecidos os tupis da costa da serra do mar.

O resgate da memória de uma história patrimônio cultural

A celebração este ano de Conceiçãozinha estará realizando a semana do meio ambiente, onde haverá debates, apresentações culturais, visitas, oficinas de redes biodegradáveis e também seminário de histórias caiçara, entre outras atividades, a ideia é apresentar a comunidade Caiçara de Conceiçãozinha, além de conscientizar a sociedade da importância de preservar a cultura caiçara e proteger o meio ambiente.

Por enquanto, é só, a Rádio da Juventude estará acompanhando e mais informações divulgaremos se possível com os próprios relatos dos moradores de Conceiçãozinha, pois a identidade cultural de um povo é o que mais rico a humanidade é capaz de produzir, e, no entanto, Conceiçãozinha há algumas décadas persiste contra o desenvolvimento predatório que devasta o meio ambiente e não respeita costumes, hábitos, crenças e toda essa gama de tradições tão importantes e fundamentais.

Referência: Trabalho de Conclusão de Curso, 2002: Sítio Conceiçãozinha – O Impacto da Urbanização e Industrialização em uma Comunidade Tradicional Caiçara, do Professor Carlos Eduardo Vicente.

Segue programação:

DATA: 05/06/2013

LOCAL: Conceiçãozinha – sede do VIOLODUM

09h00 – Abertura com a apresentação do Grupo VIOLODUM

● Carlitos de Jesus fala sobre a história do VIOLODUM

● Cine vídeo Ambiental

● Ingrid Oberg – Escritório do IBAMA Santos – “Problemas Ambientais da Baixada Santista”

● Mostra dos painéis de todas as atividades dos anos anteriores

● Exposição e venda de quadros de talentos da Comunidade

● Oficina Caiçara de redes biodegradáveis (cordone)

● Início da Elaboração do Mapa Ambiental e Cultural da Conceiçãozinha.

DIA 06/06/2013

LOCAL: Conceiçãozinha – sede do VIOLODUM

09h00 – Professora Conceição fala sobre momentos importantes de ações socioculturais realizadas na Conceiçãozinha

● Cláudia Soukup – “Arborização nas Cidades e Aquecimento Global”

● Saída ônibus do programa “Caminhos da Mata” – Roteiro das Praias

● Início do replantio de mudas de Ipês, Jussara – Aroeiras, Abricós, Amoreiras, Palmeiras de Jerivás, Jambolões – Goiaba – Jaca – e Construção de um mapa (GPS) com referencia geográficas dessas arborizações (GPS)

● Oficina com literaturas Ambientais de cordel, tema: “Planeta Terra” Oficina de rede biodegradável – “Demonstração e aprendizado das redes biodegradáveis – Redes – Cordéis do Cordonê – Redes cordonê versus redes de poliéster.

DATA: 07/06/2013

Local: Unifesp de manhã e Teatro Guarany na parte da tarde

Um dia de meio ambiente com a Universidade Federal de São Paulo (Campus da baixada santista)

Saúde socioambiental

08h30 horas – ECOSOL, PESCA E AQUICULTURA

LOCAL: Saguão do Edifício Central, à Rua Silva Jardim, 136 – Vila Mathias, Santos/SP

14h00 horas – OS DESAFIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA

LOCAL: Teatro Guarany à Praça dos Andradas, 100 – Centro, Santos- SP

DATA: 08/06/2013

LOCAL: Conceiçãozinha – encontro na sede do VIOLODUM

09h00 – Visita de Barco nas Praias do Rio Santo Amaro e ilha Barnabé com barco da Comunidade e apoio barco da SEMAM, com possibilidade de passagem pela Casa Flutuante e Sala Verde no Caruára.

DATA: 10/06/2013

LOCAL: Conceiçãozinha – sede do VIOLODUM

09h00 – Visita de alunos da Comunidade para estudos das Espécies da fauna e flora local, arborizações, pontos culturais existentes no Bairro (fotos Relatórios entrevistas) etc. apoio da Equipe de EA da SEMAM

DATA: 11/06/2013

LOCAL: Conceiçãozinha – encontro na sede do VIOLODUM

09h00 – Limpeza dos Manguezais do Sitio

DATA: 12/06/2013

LOCAL: Conceiçãozinha – encontro na sede do VIOLODUM

09h00 – Visita a Lagoa das Marrecas e as ruínas do Casarão nas matas do Sitio Conceiçãozinha, com participação da Equipe de EA da SEMAM

DATA: 13/06/2013

LOCAL: Conceiçãozinha – encontro na sede do VIOLODUM

09h00 – Elio Lopes dos Santos – “Poluição Estuarina, Dragagem e os impactos socioambientais”

09h45 – Secretária de Cultura Mariângela de Araújo Gama Duarte – “A Cultura Caiçara”.

● Apresentação do resultado da elaboração do mapa de arborização e cultural construído no bairro com espécies da fauna e da flora local

● Avaliação dos cordéis

● Entrega de Certificados aos Participantes e documento final sobre as questões Ambientais, seus impactos nos entornos tal qual no Planeta.

● Apoio da Equipe de EA da SEMAM

Por uma cultura de paz sim! Sem higienização social, sem extermínio de jovens pretos e pobres, sem racismo, sem homofobia e sem machismo.

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Têm percorridos pelas redes sociais diversos eventos criados por grupos “supostamente” autônomos com intuito de mobilizar a população a ir às ruas para se manifestar contra a violência. A maioria destes eventos é intitulado: “Por uma cultura de paz, chega de violência!” um dos objetivos além de agregar o maior número de pessoas, é pressionar o Poder Público a tomar alguma atitude em relação esse problema social. A principal proposta apresentada, discutida e disseminada por esses grupos é aumentar o efetivo policial nas cidades.

Em São Vicente essa discussão chegou e vem causando discussão na rede (link do evento) e já tem nome, data e hora marcada para tal acontecer.

CAMINHADA PELA PAZ EM SÃO VICENTE …. BASTA DE MORTES – ASSALTOS – INVASÃO DE RESIDÊNCIAS. (sábado, 29 de junho de 2013 às 10h.)

Para contribuir com essa discussão queremos elencar que na Baixada Santista os crimes de maio de 2006 que mataram 493 jovens continuam sem respostas para as famílias, o Estado não reconhece os assassinatos, e toda a investigação avança com muita luta, graças à perseverança do movimento social Mães de Maio que clama por justiça, mas, pouca abertura para essa discussão consegue na mídia oficial e na representação política da região, que dão as costas para esses casos de extrema importância que não podem de forma alguma serem esquecidos.

Pontuamos ainda que, no Estado de São Paulo morre mais gente assassinada que no conflito da Palestina, e segundo dados da Secretária de Segurança de São Paulo de 2011, a Polícia Militar (PM), por exemplo, mata uma pessoa a cada 16h, mais do que em 2006, quando houve os ataques do PCC e que, 70% dos casos revelam que essas pessoas não tinham a menor ligação com o crime.

“Acho que se demonstra claramente a existência de uma política institucionalizada para matar. É impossível que se tenha tantas pessoas dispostas a morrer em confrontos com a PM. É preciso checar no que deu a investigação a respeito dessas mortes”, diz o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ivan Seixas.

O problema é que as investigações se perdem na burocracia, e uma cortina de fumaça alimentada pela mídia e pelo silêncio do Estado desvia uma discussão aprofundada.

Por isso, a exigência de maior efetivo policial proposto por esses eventos, é um tanto inocente, ou claramente reveladora de que se quer defender apenas uma determinada classe social. Pois a maior quantidade de pessoas assassinadas é moradora de áreas periféricas.

Todos sabemos: policia na rua nunca foi sinônimo de bem estar – pelo contrário, é sinal de problemas – de que alguma coisa deu merda – e tão querendo; tampar o sol com a peneira.

Em São Vicente.

A cidade há anos vive com problemas de ordem social em todos os sentidos, a população cresce e não há empregos, escolas, creches, hospitais, moradias, espaços de sociabilidade cultural e de lazer suficientes, portanto, todos esses direitos só irão desfrutar quem tem poder aquisitivo para custear o que o serviço público não garante, entretanto, é seu dever.

A realidade.

Esse descaso todo é reflexo de anos de governos que não investiram em transformações reais e de fato sustentáveis, com isso, a cidade marginalizou ainda mais uma parcela de sua população, que hoje – vive sem a menor perspectiva de vida de qualidade, e vai se virando como pode no trabalho informal ou buscando renda e equipamentos sociais em outras cidades.

Violência.

Que a região tem se tornado violenta, não negamos, mas se formos tirar como termômetro a TV Tribuna, (retransmissora da rede globo) com certeza teremos um olhar bastante deturpado. Pois, a violência não é fruto individual de um grupo social, ela é o resultado de uma organização social de exclusão, portanto, uma cultura de paz se constrói indo à raiz do problema, de modo que, é preciso efetivar direitos para equalizar e garantir condições sociais para que todas as pessoas possam viver com dignidade, sendo respeitadas socialmente, culturalmente e religiosamente. Qualquer discussão que não paute essas questões, é de repressão e entra em contradição com uma real cultura de paz. É onde temos que questionar: Para quem é essa cultura de paz que estão discutindo nesse evento?

Queremos uma cultura de paz sim! Deste modo:

  • Sem desigualdade social
  • Sem machismo
  • Sem homofobia
  • Sem higienização social
  • Sem racismo
  • Que respeite a diversidade cultural e religiosa!
  • Que ouça toda a população, principalmente aquela parcela que mais sofre com essa violência. (o grande culpado; é o Estado).
  • E com todos os direitos humanos fundamentais garantidos na Constituição sendo efetivados.
  • Sem policia! Que nunca foi solução em lugar nenhum!

OBS: Na cidade de São Vicente há uma liminar que proíbe qualquer tipo de evento ou manifestação (seja de cunho cultural, religioso ou reivindicativo) em via públicas. Ao que parece há desconhecimento por parte da organização. Essa liminar atende ao (TAC) Termo de Ajuste de Conduta.

Alternativas de mídias infantis para famílias feministas

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Texto de Carolina Pombo.

Este post nasceu de uma preocupação evidente no grupo FemMaterna: qual é a influência das “princesas” na vida de nossxs filhxs? Como educar uma criança, com um olhar feminista, diante da forte presença de apelos sexistas na mídia – nos desenhos e filmes infantis, nos brinquedos, na internet, na publicidade, enfim?

Depois da constatação de que essa é uma preocupação comum entre nós, passamos a discutir as estratégias diárias que usamos para proteger as crianças sem cerceá-las completamente. Muitas de nós concordam em equilibrar a oferta de todo tipo de brinquedos e mídia de boa qualidade com a (quase inevitável) exposição às princesas Disney e demais apelos sexistas. Há pessoas que optam por não ter televisão e não permitir que os filhxs naveguem na internet e joguem games eletrônicos tão cedo. Essa é uma alternativa a se considerar, dependendo da rotina e estrutura familiar.

Eu tive diferentes momentos na minha infância. Lembro de uma época em que a televisão só era permitida aos fins de semana, no canal público — a TV Cultura. Só tive uma única barbie e era incentivada a brincar muito mais na rua do que dentro de casa. Mas, como mãe, apesar de não ter o hábito de ligar a televisão, não sou tão radical. Alugo, compro e baixo conteúdos para minha filha desde um ano de idade mais ou menos. E, com a tv que pagamos, podemos escolher a programação dentre a grade sem assistir a qualquer propaganda.

Também somos cinéfilos. Adoro levar minha filha ao cinema. Seu primeiro filme foi com um mês e meio, dormindo no meu sling! Fiquei toda orgulhosa de estrear seus olhinhos diante da grande tela com o documentário Babies, aos dois anos de idade. A primeira princesa que entrou na minha casa não tem nada pink, é uma ogra, a Fiona do filme Shrek. Ela foi um dos personagens preferidos da minha filha durante muito tempo. Mas, hoje em dia, convivemos com todo tipo de realeza — desde as Disney até as artesanais e vintages que tem reaparecido.

Há um argumento comum entre os produtores de conteúdos e produtos para as crianças de que a própria família procura aquilo que identifica com o gênero “menina” ou “menino” na hora de presenteá-las. Um dos princípios do marketing infantil se baseia, então, nessa ideia de que o consumo das crianças é claramente segmentado. É uma explicação circular que, ao mesmo tempo em que parte da “certeza” de que as pessoas consomem aquilo que as diferencia, enquanto grupo e indivíduo sexualizado, alimenta essa tendência de segmentação, discriminação e desigualdade.

Os programas na tv e no cinema tem seus personagens que logo aparecerão em marcas de brinquedos,. E, os brinquedos vão inspirar os vitrinistas a segmentar a exposição nas lojas, o que influencia bastante a escolha das pessoas e reforça a crença de que sempre consumimos em segmentos — de maneira geral, o marketing não está preocupado em contribuir para um mundo mais justo e igualitário.

Na minha experiência à frente de uma marca de produtos para bebês e crianças de até 8 anos de idade, pude constatar duas coisas interessantes: sim, há pessoas que chegam na loja procurando a “seção de meninas” e a “seção de meninos” — na minha loja, elas se sentiam perdidas e às vezes, até reclamavam que nós não tínhamos produtos para meninas enquanto outros diziam que não tínhamos para os meninos… O neutro não significava nada para esses consumidores, que geralmente vinham com uma ideia fixa sobre “o que as crianças gostam de verdade”; mas eu também presenciava sempre os suspiros de alívio de muita gente diante da minha vitrine! Parecia que, enfim, tinham encontrado uma loja que entendia que as crianças não precisam ser o tempo todo classificadas por gênero, e que é muito mais rico deixar que brinquem livremente.

Infelizmente, a maior parte dos produtores não está atenta à esse público mais questionador, que se incomoda com as vitrines divididas entre o mundo doméstico e das maquiagens pink e o mundo preto e azul da violência. Maaaaas, ainda bem que nesta sociedade diversa e globalizada — com suas mazelas e dificuldades profundas — podemos também ter acesso a outro tipo de produção, incluindo brinquedos e mídias infantis que superaram essa crença na segmentação por gênero.

Há, tanto na tv aberta brasileira quanto nos canais pagos, desenhos animados que podem ser boas alternativas para enriquecer o cardápio midiático das crianças. Na internet, também encontramos sites com acesso grátis, e jogos que podem ser baixados para pc ou tablet, nessa mesma linha. São essas alternativas que nos ajudam a prosseguir na educação feminista sem privar nossxs filhxs do uso das novas tecnologias.

Por isso, neste post, resolvi fazer uma breve lista (com contribuições de outras pessoas do grupo) de sugestões que fogem desse círculo vicioso impulsionado pelo marketing. Com certeza, há outras dicas que não puderam ser contempladas aqui. Se você tiver mais algumas, compartilhe nos comentários!
Da esquerda para direita, imagens dos desenhos: Stella & Marcos, Dora e Charlie & Lola.

Da esquerda para direita, imagens dos desenhos: Stella & Marcos, Dora e Charlie & Lola.

1. Charlie e Lola: o mais citado na discussão do grupo sobre o tema. Agrada a grandes e pequenos, além de mostrar a bela relação de um irmão com a irmã mais nova sem qualquer apelo à segmentação sexual. É lindo!

2. Shrek: todos os filmes da série desconstroem estereótipos: de princesa, príncipe, mãe, pai, casal (o Burro tem filhos com uma Dragão fêmea, por exemplo), e há críticas inteligentes e bem humoradas aos contos de fadas clássicos.

3. Ninoca (Maisy Mouse em inglês): é o desenho animado que gerou uma série de livros, sobre uma ratinha que só assumimos como menina por causa do nome. Ela se veste de forma simples, com shorts e blusa coloridos, e brinca de todo tipo de coisas com seus amigos.

4. Vila Sésamo (Sesame Street em inglês): super antigo e pedagógico, tem a tradição de explorar as discriminações sociais, com personagens de todo tipo, até mesmo um monstrinho morador de rua, chamado Oscar. O site americano tem muitas opções de jogos e vídeos, gratuitos.

5. As visões da Raven: mais direcionado para os pré-adolescentes, é protagonizado por uma menina negra, feliz, engraçada e corajosa. Apesar de ser da década de 1990, faz sucesso na tv aberta.

6. Estela e Marcos (Stella et Sacha): são personagens de uma coleção de livros que viraram jogo e livro interativo para tablet. Os dois tem uma relação especial com a natureza e as brincadeiras ao ar livre. As ilustrações são maravilhosas!

7. Anabel: dá para não gostar de uma menina que se inspira em Edgar Allan Poe? Essa personagem faz um mergulho na literatura, viajando com os pais, conversando com seu amigo Ulisses, indo à escola… E tem a vantagem de ser uma criação brasileira!

8. Toca Boca: apesar do nome familiar, é uma marca sueca que tem ganhado muitos prêmios. Inovadora tanto no conteúdo quanto na aplicabilidade, oferece jogos para tablet que transformam atividades do dia a dia em brincadeira. No jogo de salão de beleza, as crianças podem fazer o que quiserem com os personagens, independente da identidade sexual deles. No jogo de customização de roupas, a gente pode inclusive vestir o menino com vestidos e usar os mesmos acessórios tanto para ele quanto para a menina — é um dos meus preferidos!

9) Dora, a aventureira: é um desenho infantil no qual a protagonista é uma menina livre e curiosa. Ela contracena com os animais e passeia por diferentes “mundos”.

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Carolina Pombo é psicóloga, mãe de uma menina, curiosa e inquieta. Escreve no blog Kaléidoscope.

O FemMaterna é um grupo de discussão sobre maternidade com uma proposta feminista. Se quiser participar, basta pedir solicitação na página do grupo. Participe também no facebook.

Fonte: Blogueiras Feministas

Por que os médicos cubanos assustam?

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Elite corporativista teme que mudança do foco no atendimento abale o nosso sistema mercantil de saúde

Por Pedro Porfírio

A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha,  que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.

Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador  de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.

A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.

No Brasil, o apego às grandes cidades

Dos 371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão nas regiões Sul e Sudeste

E pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de um milhar de municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do regime híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de  clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o segurado pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Sem compromisso em retribuir os cursos públicos

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto  não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medicina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Concentrados no Sudeste, Sul e grandes cidades

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades.  Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho,  se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina. A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536.Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, que mudam o seu foco no sentido de evitar o aparecimento da doença.  Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical  nos seus índices de saúde.

Cuba é reconhecida por seus êxitos na medicina e na biotecnologia

Em  sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde.  Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados melhores do que os do Brasil.

Quando esteve em Cuba, em 2003, a deputada Lilian Sá
foi conhecer com outros parlamentares o médico de família,
uma equipe residente no próprio conjunto habitacional

Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas.

Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuídos por todos os seus rincões que registram 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.

Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em  200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Formando médicos de 69 países

Estudantes estrangeiros na Escola Latino-Americana de Medicina

Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e inclusive dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue.  Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Presença de médicos cubanos no exterior

Desde 1963,  com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países.

No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a plena visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o  regime de Havana,  segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior. Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Fonte: Revista Forum

O desserviço da mídia sobre a redução da maioridade penal.

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O desserviço prestado pela mídia oficial é impressionante. A TV Tribuna, por exemplo, (retransmissora da Rede da Globo na Baixada Santista e Vale do Ribeira) quase todos os dias vêm apresentando matérias com jovens menores que cometeram algum delito na região, sempre num tom de absurdo e desagrado. Pra que isso? Qual o intuito? Uma coisa é noticiar um fato ocorrido, outra é a insistência num assunto cuja abordagem do mesmo faz um recorte social reforçando um olhar reducionista, exatamente em tempos de discussão da redução da maioridade penal.

Afinal, levantar a discussão da quantidade de jovens que foram assassinados na região em 2006 que segundo dados do Instituto Médico Legal (IML) foram possíveis constatar que 60% dos 493 corpos registrados no período receberam pelo menos um tiro na cabeça, e 57% dos cadáveres receberam pelo menos um disparo pelas costas. (crimes de maio como ficou conhecido) Isso, não fazem! E por quê? Falta de interesse? Ou posição de classe tomada de maneira covarde. Fica à reflexão?

Sobre a redução da maioridade penal.

Primeiro: a questão da redução da maioridade penal é inconstitucional! No art. 60, §° 4, IV, da Constituição Federal, as chamadas “cláusulas pétreas”, que contém a seguinte redação: “não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir: direitos e garantias individuais”. Na base desses direitos intransponíveis, conferiu-se trato especial à proteção da Criança e do Adolescente, principalmente no que diz respeito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade etc. (art. 227, da C.F). Previu-se ainda, que os menores de 18 anos não são censuráveis penalmente, sujeitando-se à norma especial (art. 228, da C.F)

Segundo: dados (estudos da PUC) demonstram que a participação de menores em crimes, especialmente os praticados com violência contra a pessoa, são exceção, não a regra. No caso dos homicídios dolosos, os menores são responsáveis por apenas 1% dos crimes. No caso dos roubos, 1,5% e no caso dos latrocínios, 2,6%.

Terceiro: Uma análise mais aprofundada mostra que a violência não decorre de um instinto delinquente, mas pelo contrário, o ilícito penal – na sua grande maioria – decorre das deficiências sociais, caracterizadas por uma organização social de exclusão, que não garante a plena transformação do individuo.

Sobre a mídia oficial – nada a esperar. 

Há uma posição clara do serviço que prestam e a quem prestam. (apesar de terem ortoga – permissão pública). Portanto, é providencial fazer o contraponto diante de um sensacionalismo midiático vagabundo que clama, mais rigor no combate ao crime, ( hora de forma direta, hora indireta) mas, que em momento algum faz uma discussão transparente, honesta e no mínimo com responsabilidade social de produção de conteúdo, e o mais perigoso em tudo isso, é que toda essa informação disseminada de forma distorcida contribui para o fortalecimento de um Estado cada vez mais violento e policialesco.

Ter a consciência,

que vivemos tempos extremamente violentos, marcados pela dor, pela crueldade e pelo medo, isso é inegável, porém, por que tudo isso? Como resolver? Não é possível crer que tudo seja tratado como caso de polícia, caso de pena, vivemos um processo de judicialização da vida cotidiana, e por quê???

A maior violência está fundada dentro da organização social, na configuração desta estrutura, e neste sentido o crime é apenas uma das consequências de uma sociedade fundada na exploração, que não garante direitos fundamentais, logo, endurecer as penas é manter a cortina de fumaça para esconder o real problema.

Quem deve responder por crime é a mídia oficial que omite e deturpa informação.

São Vicente: feirinha da madrugada e o mimimimi dos comerciantes do centro

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Já faz algum tempo que  uma comissão de comerciantes do centro de São Vicente vem reivindicando o cancelamento das feiras (eventuais) da madrugada na cidade.

No início deste ano a comissão se reuniu com o Prefeito Bili exigindo que uma providência fosse tomada a respeito – pois, segundo a paladina comissão a feira estaria prejudicando o comércio vicentino com seus baixos preços que criam situações em que a competitividade de mercado é injusta.

Mimimi está semana a comissão esteve reunida novamente angariando apoio junto alguns vereadores e simpatizantes comissionados, a reivindicação foi a mesma: eliminar a feirinha e garantir a supremacia mercadológica. Interessante; como são as coisas, e como são os bichos são os humanos – cabe à reflexão: comerciantes detestam intromissão do Poder Público em seus negócios – a própria lógica do comércio – pauta que; o mercado se autorregule sem intervenção do Estado, contudo, quando eles se vêm ameaçados, aí querem regulamentação, proibição e o que mais for preciso com a mão institucional para lhes defenderem.

Se eles pagam impostos, todos pagam! Cabe decisão pública junto com a população, ela decide e pronto!

O que deveria ser feito e não fazem

Seria uma investigação trabalhista no centro, devido a quantidade de pessoas que trabalham no comércio vicentino em contratos temporários, ou seja, exploradas por alguns comerciantes que fazem estas pessoas trabalharem de nove até até 12h por dia de domingo à domingo, não importando data comemorativa (muitos até sem folga, e isso, fazemos questão de divulgar aqui numa próxima matéria) e depois são mandadas embora, mantendo a lógica do não vinculo empregatício, o que não é novidade, e não é de hoje que isso acontece na cidade neste setor comercial, onde a maioria das lojas vivem a contratar mão de obra temporária para burlar direitos trabalhistas. Mas isso, cadê os representantes políticos?

São Vicente é quase uma cidade dormitório, há pouca perspectiva de emprego, os que existem são subemprego: temporários, cooperados, de projetos sociais… É uma cidade onde paga-se mal, muito mal! Concurso público? Piada! Não é a toa que quando alguém consegue um carguinho comissionado se torna facilmente um puxa saco ( tá com a corda no pescoço).

Os governantes que administraram e administram a cidade pouco interesse tiveram em realmente ativar a economia local, fazer o capital de fluxo girar na cidade, construir alternativas concretas e sustentáveis para quem é morador da cidade, por isso, o trabalho informal sempre foi a via de sobrevivência daqueles mais oprimidos por essa lógica perversa.

Querer acabar com a feirinha é só mais uma visão provinciana, tacanha e autoritária de quem só enxerga a um metro quadrado de seu umbigo.

O caso das famílias no México 70 em São Vicente continua sendo protelado pelo Poder Público

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Foto: Tribuna do povo de São Vicente.

Foto: Tribuna do povo de São Vicente.

O caso das famílias que perderam suas casas em um incêndio no México 70 em São Vicente continua sendo protelado pelo Poder Público, emperrado não se sabe ao certo; pela burocracia ou por falta de vontade política, o fato, é que as famílias continuam na Escola Lúcio Martins Rodrigues desde o dia 08 de maio e segundo informações o recurso para o Bolsa Aluguel de R$ 400,00 já está no cofre público da cidade, porém, ainda não foi liberado.

Enquanto isso as pessoas continuam na escola à espera de uma resolução que aponte alguma direção, pois, conversando com algumas pessoas, explicaram que estes R$ 400,00 contribuem sim, mas que locar uma casa não é tão simples assim, é necessário o adiantamento em depósito, (três meses adiantado) cheque calção, ou fiador, sem contar o constrangimento de que existe o preconceito em relação locar uma casa para uma família (sem recursos) que depende de um auxilio para pagar o aluguel, além de que, este auxilio é de apenas 8 parcelas, após isso, as famílias irão para casas que ficarão prontas segundo o Prefeito. (mais informações sobre essas questões de habitação divulgaremos)

Contudo, a maioria dos locadores exigem também um contrato de um ano de aluguel, traduzindo: qual a garantia? Se após oito meses quando expira o Bolsa Aluguel,  as casas não ficarem prontas? Como irão pagar este aluguel? Sendo que, hoje um puxadinho meia água (quarta e cozinha) custa até mais que este valor oferecido. Pois é, esta é uma negociação não tão simples e nem tão rápido, pois outro fator há se considerar é que toda a vida social muda, pois, quando se loca uma casa tem que se ponderar sobre localização devido escola, creche, trabalho, posto médico e acessibilidade, ou seja, há toda uma reorganização da vida que não se determina aleatoriamente a partir da chegada de um cartão de R$ 400,00.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Quem puder contribuir com as famílias, as informações que temos é que precisam de pessoas voluntárias aos fins de semana para ajudar na cozinha, e também para desenvolver atividades com as crianças, há pouco o que fazer e muitas crianças lá, então toda solidariedade é bem vinda, além da contribuição em alimento e principalmente para as crianças pequenas: leite em pó, mucilon, frauda e lenço umedecido (roupas há bastante, agradecem a todos que contribuirão)

Sugerimos que:

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

As pessoas compareçam e fortaleçam, mesmo que seja para bater um papo, socializar experiências, é com união popular que se transforma a realidade. Pois ficou nítido pela quantidade de contribuições que foram feitas, que uma sociedade organizada e solidária resolve seus problemas muito melhor que o Poder Público, pois, com a enorme quantidade de doações que houve, foi até redistribuído para o fundo social da cidade.

Uma crônica à política partidária vicentina.

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Num determinado tempo, não se sabe ao certo se 2013, a classe política partidária vicentina resolveu elencar os problemas enfrentados pela população, “problemas estes” existentes desde que um assassino de nome Martim Afonso aportou por terras tupi-guarani.

Questões como saúde, transporte, educação, desemprego, falta de voz na câmara, cargos comissionados… Começaram a serem atirados num ventilador que espalhou tudo pelos ares! Juntando os próprios coliformes, resolveram despejar a culpa no responsável atual de plantão, responsável este, façamos uma observação:

Também um dia bebeu e comeu a mesa junto aos lobos, e também lobo, formou sua própria alcatéia, baseado nos valores morais dos cordeiros “que sempre obedecem”, mas ele continuou lobo, e tomou a coroa de um rei, que queria ver seu primogênito o substituindo por mais 16 mil anos. Mas não deu… Porém, ai é outra história…

Voltando.

Foi deste modo: com um rei deposto, um lobo de cordeiros e uma classe política chateada, que um terrível combate se iniciou, pois todos os lacaios se dividiram e não se sabe ao certo; se pelo bem comum – ou pela perversa sacada, de que após 16 mil anos de tal dinastia – abriu-se a oportunidade de se tomar o reinado todo, e a batalha foi sangrenta, os intrépidos guerreiros, digo: lacaios, não, lobos, políticos? O que importa? (são palavras sinônimas) se transvestiram de lutadores indignados pelas chagas do povo e foram construir seus palcos de guerra (de puro espetáculo), pois, a verdade; é que não é no “corpo a corpo” que se vence a guerra, é na propaganda de seus feitos (mesmo que nada tenham sido feitos).

Lembrem-se:

A verborragia disseminada por instrumentos avançadíssimos de imagem e áudio formam zumbis, e isso, durante aquele tempo foi muito utilizado, acho que em toda história de alguma forma o condicionamento foi muito utilizado para tirar proveito e manter o controle social.

E como eu sou eu e jacaré é bicho da água, espero um dia ver o povo chutar a bunda desses canalhas.

O Congresso quer aumentar de 8h para 12h o horário de trabalho diário dos trabalhadores domésticos.

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A polêmica em torno da Emenda Constitucional que ampliou direitos dos trabalhadores domésticos continua sendo debatida, é preciso que a classe trabalhadora aproprie-se desse debate, pois o Congresso Nacional articula a fixação de duas alíquotas distintas para a multa do FGTS aplicada no caso de demissão de domésticos sem justa causa, 10% nos casos em que a iniciativa da demissão é do patrão; e 5% se houver acordo entre as partes, a proposta de regulamentação, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), também inclui a criação de um banco de horas para os empregados domésticos, com validade de um ano, outra proposta, que desafogaria o patrão porque segundo um dos pontos levantados é que “a lei é bonita, mas não paga contas”, por isso o ideal seria aumentar o horário cumprido pela categoria, que foi estipulado pela emenda, oito horas diárias, e passariam para 12h, e por fim, acabar com a multa contratual de 40% quando o funcionário é dispensado.

Ou seja, há exatamente um mês e vinte dias que a lei foi promulgada, e já estão procurando formas institucionais de inviabilizá-la ( novidade?). E antes que, este que vos escreve, esqueça, o Jucá disse também que irá sugerir a diminuição no descanso mínimo diário, de uma hora para meia hora.

Por isso

A realidade do trabalhador doméstico como já citado anteriormente aqui no blog, é quase que informal, pois a maioria da classe patronal prefere trabalhar com diaristas, o que burla a lei, devido à falta de regulamentação que defina objetivamente quem faz parte da categoria, e no meio dessa confusão e jogo de interesse, o diarista doméstico é visto como um trabalhador autônomo.

Quer dizer, o mercado informal abre-se num leque terrível fundando cada vez mais relações de trabalho precário, porque os empregadores sempre irão alegar infinitos motivos para violar direitos, enquanto o Governo fecha os olhos ou lança bravatas que nada solucionam.

O que vai acontecer e já existe, é o surgimento de agências de emprego que irão se beneficiar do suor destes trabalhadores, e mais uma vez o serviço terceirizado ganhará força enquanto o trabalhador entrará pelo cano.

Em tempos de luta pela diminuição das horas de trabalho no mundo inteiro, o Congresso consegue se superar querendo aumentar a carga horária.

Quem manda é o povo que anda de buzão e não quem governa do gabinete!

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O Prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa neste 22 de maio de 2013, afirmou com eufemismo de político profissional, que irá ignorar a inconstitucionalidade da lei que obriga os usuários a utilizar cartão transporte nas linhas municipais da cidade de Santos, com o objetivo de eliminar a dupla função dos motoristas e o manuseio do dinheiro que põe em risco a vida do trabalhador, disse também que apesar da polêmica gerada em torno da inconstitucionalidade da lei, e mesmo com a denúncia feita no Ministério Público (MP) um acordo garantirá a efetivação da lei, e que a cidade estará recebendo coletivos novos, mais confortáveis e até com WIFI.

Ao que parece, o Prefeito e o MP estão acima da Constituição e a partir desta quinta-feira só andará de ônibus quem tiver o cartão, e já ficou acertado que haverá um sistema de monitoramento para casos emergenciais (com limite de utilização do dinheiro três vezes por mês) quem irá monitorar as câmeras, será a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET) Engraçado que a CET mal consegue resolver o trânsito na cidade.

O perverso em tudo isso, é ver o problema da dupla função sendo distorcido e utilizado como palanque pelo prefeito que se coloca como “o solucionador”, porém, a resolução inicial estaria em colocar de volta os cobradores na linha, e não inserir um cartão que torna a população refém de uma empresa mafiosa como a Piracicabana, que oferece um serviço público de péssima qualidade, outra coisa, se está sendo assumida a dupla função dos motoristas, significa que a empresa ganhou muito à custa do trabalhador.

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Cobrador da cidade de Suzano.

Pergunta: este trabalhador será ressarcido pelo tempo em que foi “motorista e cobrador” (explorado) ao mesmo tempo? Pois quem ficou as duras penas dirigindo, cobrando, prestando informação foi ele: o trabalhador, e convenhamos; não é fácil ser motorista de “carro de boi”, desculpem o termo, mas na verdade, é deste modo que devemos chamar o transporte público na baixada santista, única região do país em que a função cobrador foi retirada, o que revela uma tremenda incapacidade sindical de representar a categoria e uma inoperância dos representantes políticos que inertes ou cooptados abarcam no silêncio dos covardes e parasitas.

Esta função só não exista na baixada santista. Por que será?

Cobrador da cidade de Suzano. Esta função só não existe na baixada santista. Por que será?

Não tem jeito, a solução é ir para a rua fazer pressão, ocupar a câmara e mostrar a quem governa que não se pode tomar medidas sem antes consultar o povo, e que não é trinta ônibus com sinal de internet que irá resolver o problema, ele é muito maior e a discussão ampla. (continuaremos num outro momento este  assunto, focando a questão da mobilidade urbana e planejamento de cidade)

Bora pra rua botar pra ferver! Quem manda é o povo que anda de buzão e não quem governa do gabinete!

Toda força e solidariedade ao jornalista Ruy Sposati!

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Neste último sábado, dia 18 de maio, o jornalista Ruy Sposati, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que estava trabalhando, cobrindo a reintegração de posse da fazenda que está dentro da Ti Buriti (que aguarda a boa vontade de Dilma para ser homologada) foi simplesmente “esculachado” e teve seus documentos e bens subtraídos pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso numa ação arbitrária de extremo abuso de autoridade, que viola os direitos do artigo quinto da Constituição:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Art. 5º – (…) LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Infelizmente não é nenhuma novidade a forma truculenta como são tratados aqueles que não servem ao Estado e que se colocam em posição de enfrentamento – perseguidos, presos e mortos – porém, de forma alguma devemos continuar aceitando esta brutalidade promovida pelo Estado e efetivada pela polícia.

O Mato Grosso do Sul é um estado histórico de intenso conflito social entre fazendeiros do agronegócio, madeireiros e picaretas que por meio de violência, vêm promovendo o extermínio de comunidades indígenas que resistentemente lutam para defender seus territórios.

A mídia oficial pouco noticia as centenas de mortes de lideranças indígenas que vêm ocorrendo e quando produz algo, ao contrário de esclarecer, deturpa os fatos com matérias em que apresentam as comunidades indígenas como violentas que não respeitam as leis brasileiras e que vivem a ocupar terras de fazendeiros bonzinhos que tanto contribuem para a economia brasileira.

Há 500 anos.

Todas as formas de governo, sejam da “direita” ou da “esquerda”, que ascenderam ao poder, nada fizeram para resolver o conflito. A ditadura militar, por exemplo, contribuiu para intensificar o extermínio indígena, e consequentemente todos os outros negligenciaram e negligenciam essa questão, porque no fundo estão mais interessados no tal do desenvolvimento econômico sustentável (dependendo do tempo e espaço muda de nome, mais possui a mesma finalidade) que além de justificar, legítima por meio de leis de permitem e impossibilitam as demarcações das terras indígenas.

Por isso, diante desta configuração social, é de suma importância que instrumentos alternativos de comunicação produzam conteúdo contrainformativo, pois, a mídia oficial forma valores sociais que deturpam e criminalizam as lutas sociais e o que ocorreu no caso do jornalista demonstra claramente a intensificação de um Estado Policial cada vez mais forte que atuará descaradamente cerceando os direitos pétreos fundados na Constituição.

Manifestamos repúdio total ao que aconteceu com este companheiro de trincheira, toda força e solidariedade! Continuamos na luta com a consciência que o grande culpado é o Estado.

Sobre as terras Indígenas

A Terra Indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área, localizada entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, foi delimitada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange 17.200 hectares. Após a declaração, o processo segue para a Casa Civil, para a homologação da presidência da República, o que ainda não foi feito.

Durante nove anos, as comunidades indígenas aguardaram a expedição da portaria declaratória. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Em 2004, a Justiça Federal declarou, em primeira instância, que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena.

No entanto, os produtores rurais entraram com recurso de embargos de infringentes e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

Vídeo da Ação

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ZRlHeOzENvI

Fortaleça a solidariedade com as famílias do México 70!

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As cerca de 100 famílias que estão alojadas temporariamente na escola Lúcio Martins Rodrigues (devido o incêndio no México 70) contam com a solidariedade de toda a sociedade.

Estivemos no local e percebemos que a população tem conseguido superar a tragédia. No entanto, reconstruir toda a vida não é nada fácil, e mesmo contando com o bolsa aluguel de R$ 400,00, toda solidariedade é bem vinda!

Segundo algumas pessoas com quem conversamos, a previsão de acordo com a Prefeitura é que nesta quarta-feira (22)  todas as famílias já tenham conseguido locar uma casa e a escola volte as atividades.

Como sabemos que as coisas não são bem assim, divulgaremos mais informações aqui pelo blog, pois, se as famílias continuarem na escola, quem puder aos sábados e aos domingos colaborar como voluntário na cozinha, ou com atividades com as crianças, é muito importante! ( manteremos informados sobre o assunto, ok)

Ouça o áudio com o Sr Enoque:

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Materiais com urgência:

* Lenço umidecido

* Sabonete infantil

* Copos plásticos

* Presto Barba

* Mucilon

Quem puder ajudar os pontos de recolhimento são:

Vila do Teatro – Centro de Santos ao lado da rodoviária.

UNIFESP –  rua Silva Jardim 136 Santos Vila Mathias

Colégio Lúcio Martins Rodrigues – rua Odair Miller A. Marques, nº 434 – Vila Margarida  São Vicente Fone: 3464-6289

Centro Comunitário Saquaré – rua Mascarenhas de Morais – Igreja Bom Jesus dos Navegantes próximo ao mercado Atalaia: 3463-0229

Mercadante no Congresso de Municípios – Creches em 7 meses?

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Em visita a Baixada Santista na semana passada durante o Congresso de Municípios (palanque eleitoral para 2014) o Ministro da Educação Aloísio Mercadante conseguiu se superar ao ser questionado sobre construções de mais escolas e creches na região, simplesmente respondeu que os pregões eletrônicos estão liberados, que não é necessária licitação e as Prefeituras já podem ir construindo parcerias com a inciativa privada, pois, o Governo Federal tem recursos e segundo o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – sistema do Governo criado com intuito de garantir maior agilidade e maior eficácia na contratação do serviço público – irá resolver o problema da burocracia licitatória.

De modo que, assim que firmado o contrato com as empresas, elas terão um prazo de até cinco meses para entregar a creche C e sete meses para entregar a creche B. Então, basta a Prefeitura entrar no portal se cadastrar, ver quantas creches a cidade tem direito e estabelecer a parceria, com isso, até o fim deste ano pelo menos o problema das creches estarão resolvidos, sem contar a economicidade deste programa RDC.

Primeiro: interessante este regime RDC aprovado na Câmara, quer dizer além do escoamento do dinheiro público para empresas particulares, agora não é preciso nem lobby, vai ser mesmo uma farra do dinheiro público de forma descarada, mas diante da lei. (sendo que está lei foi criada pelo Governo Federal para agilizar as obras da Copa e das Olimpíadas, mas estendeu-se à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino).

Segundo: Creche em cinco… Sete meses? Quem acredita em papai Noel levanta a mão?! Essa falácia beira a perversidade diante da realidade que vivemos na Baixada Santista com a insuficiência de creches e escolas para atender toda a população. E não é de hoje este problema, quem vive na pele esta situação sabe bem o tempo e o preço que tem que pagar, além de implorar para conseguir uma vaga num sistema público que trata a todos como se estivesse fazendo um favor, uma graça divina qual temos que ser eternamente gratos.

Falta tanto estrutura física quanto humana, e isso não se resolve da noite para o dia, é preciso ter interesse e boa vontade, e por partes dos representantes eleitos aqui da baixada, anda em falta, afinal, dinheiro tem! Está aí uma coisa que Sr Mercadante foi honesto, mas se este dinheiro irá se materializar em creches e escolas, aí não sabemos, pois sem organização popular com certeza todo esse dinheiro se diluirá em denúncias de corrupção de superfaturamentos, desvios e por aí vai…

A grande verdade é que este Congresso foi um pré-aquecimento das eleições do ano que vem, onde a esquerda e a direita se abraçaram e traçaram seus rumos, seus conchavos, suas alianças e seus negócios, porque a política hoje não se resume apenas na luta pelo poder, mas num grande jogo de interesses onde vale tudo até vender Royalties do Petróleo antes mesmo de ele sair de debaixo de 8 km de água e rocha longínquas. 

Ouça os áudios:

Sobre as creches

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Sobre os Royalties do Petróleo

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@ diarista não é um@ empregad@ doméstic@, é um@ autônom@. Como assim?

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A Emenda Constitucional nº 72 em vigor desde a última quarta-feira (3) de abril de 2013 que garante aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas antes negligenciados iniciou sobre o bombardeio de criticas pela classe patronal, mimimi e mimimi pelas redes e como não era novidade de esperar,  a classe acabou por encontrar formas de burlar, umas delas encontrada é que de acordo com a Lei 5.858/1972: “empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial.”

Ou seja, a diarista não se encaixa neste perfil simplesmente por ser uma função sem continuidade que segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), formada a partir de diversas decisões judiciais sobre o tema: “O vínculo empregatício de um trabalhador doméstico se forma a partir de três ou mais dias de atividades na mesma semana em uma mesma residência […]

Deste modo a função de diarista caracteriza-se por um serviço autônomo que de acordo também com o advogado trabalhista e previdenciário Décio Scaravaglioni. “Passadeiras, arrumadeiras, pessoas que limpam piscina, por exemplo, não são empregados domésticos por não ter vínculo, pela falta de comparecimento diário, constante, permanente, pois eles não trabalham por meio de rotina e tarefas pré-estabelecidas, uma boa dica para sanar a dúvida, é observar se o empregado trabalha em outras residências ou mantém outra atividade. “Se sim, ele é um autônomo, não um empregado doméstico”

Porém, o que não cita o TST e este advogado, é que nem todo autônomo exerce sua autonomia por opção, mas sim porque foi atirado à informalidade devido o desemprego, e que nessa relação de suposta “autonomia” encontra-se velada a precariedade de um trabalho cada vez mais condicionado as regras do explorador, seja ele um patrão ou  o próprio Estado.

Como citado aqui no blog, este é um precedente aberto para uma discussão ampla, pois a classe patronal irá buscar de alguma forma continuar explorando por meio de falhas da própria lei, ou mesmo por falta de uma reformulação que deixe claro e bem definido o que é, e o que não é trabalho doméstico, mas para além, é necessário organização, mobilização e união de toda a classe trabalhadora, pois é inaceitável que ainda exista e se perpetue relações de trabalho análogas à escravidão, pois um trabalho exercido que não é assegurado direitos ao trabalhador, temos que considerar análogo a escravidão sim! E mais, deve ser repudiado a existência de tal!

E no que diz respeito ao serviço doméstico podemos citar a quantidade de pessoas hoje senhores e senhoras de idade que trabalharam a vida inteira, mas devido à falta de um registro, de uma lei que lhes assegurassem, não possuem aposentadoria, e como ficam? Não ficam, estes serão esquecidos, assim como os milhares de jovens menores pelo país que se sujeitam ao trabalho doméstico explorativo, e que nem de longe são lembrados, pois a PEC somente irá atender os maiores de dezoito anos, além do trabalho doméstico infantil que pouco se fala a respeito, mas que inclusive há no Ministério do Trabalho inúmeras denúncias.

De forma bem resumida: trabalho é aquilo que fazemos para garantir nossa sobrevivência! E todo trabalho é útil e deve ser respeitado, realizado e remunerado com igualdade de direitos. Sem isso, é só exploração e garantia de privilégios!