Já pensou se o Ministério fosse Público?

O resultado do inquérito sobre a proibição do uso de dinheiro nos ônibus de Santos, e o acordo promovido com a prefeitura da cidade e a viação, se somam à declaração do promotor de São Paulo que pedia a morte dos manifestantes. A conclusão é uma só: o Ministério “Público” é mais um braço do Estado e do Capital, criado pra nos esmagar

Dia desses publicamos aqui no blog a declaração do promotor que incentivou o assassinato de pessoas que apenas lutavam pelo direito de ter um transporte efetivamente público.

Pois bem, para quem acredita que o Ministério “Público” está do lado do povo, antes de falar sobre a questão do transporte em Santos, vale relembrar mais um episódio: nos crimes de maio de 2006, quando mais de 500 pessoas foram mortas no Estado, promotores “públicos” da capital paulista parabenizaram a ação enérgica do governo. Isso mesmo, eles parabenizaram a matança promovida por agentes do Estado, quando em nove dias foram assassinadas mais pessoas que o número oficial de mortos e desaparecidos políticos em toda a Ditadura Militar. Não contentes, os promotores de todo o estado denunciaram sequer um policial por conta das mortes daquele mês, e até hoje os crimes seguem impunes.

Voltando ao assunto…

Barbosinha e busão

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa: com ele, só com cartão

Essa postagem é pra comentar o resultado do inquérito que o Ministério “Público” Estadual em Santos abriu para investigar a questão da obrigatoriedade do uso do cartão no transporte “público”, com a consequente proibição em dinheiro. O resultado do inquérito saiu há umas duas semanas, bem como a íntegra do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que trocando em miúdos é um acordo feito entre diferentes partes, no caso, entre o Ministério “Público”, a Prefeitura de Santos, a CET e a Viação Piracicabana. Seguem os links com os documentos:

Inquérito (arquivado) sobre obrigatoriedade do cartão

TAC entre MP, Prefeitura de Santos, CET e Viação Piracicabana

O inquérito civil nº 14.0426.0001858/2013-4 foi aberto a pedido de cidadãos independentes, e também do PSOL-Santos. A denúncia era de que a Prefeitura incentivava a contravenção, pelo fato de a moeda corrente no País não ser aceita. (artigo 43 da Lei de Contravenções Penais). Para se explicarem, foram chamados representantes da CET e da Viação Piracicabana. Em uma das ocasiões, inclusive, o próprio prefeito Paulo Alexandre Barbosa (Barbosinha pros íntimos), esteve presente em reunião. O Ministério “Público” pediu que a CET retirasse um ponto na resolução que previa o desembarque imediato de quem estivesse sem o cartão. Por fim, o inquérito cita que foi celebrado um TAC com a Prefeitura, CET e Priacicabana, com um parágrafo que permitiria às pessoas pagarem a tarifa em dinheiro.

Olhem só o que o Ministério “Público” diz:

As razões que levaram o Poder Público Municipal a implantar a bilhetagem eletrônica no sistema de transporte urbano são bastante razoáveis. Essa medida representa o fim da dupla função dos motoristas (nesta cidade, há muitos anos a função de cobrador foi abolida); maior agilidade no trânsito; diminuição dos assaltos; além de permitir, no futuro, a integração do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho), cujas obras em breve terão início, possibilitando, assim, a tarifa única nesse sistema.

[É pra rir ou pra chorar?]

O documento ainda conclui que não se caracteriza em contravenção, que só ocorreria se os bilhetes eletrônicos fossem comprados em moeda estrangeira.

Em seguida o documento diz que quer evitar constrangimentos do cidadão, visto que Santos é uma cidade turística (turistas sempre em primeiro plano), e por isso a necessidade de celebrar o TAC, que em uma das partes diz o seguinte:

CLÁUSULA TERCEIRA – As compromissárias assumem a obrigação consistente em, a partir do pŕoximo dia 23 de maio, permitir que o usuário-consumidor venha a ser efetivamente transportado, ainda que embarque no coletivo sem possuir seu cartão eletrônico, ressalvando o disposto na cláusula quarta.

PARÁGRAFO ÚNICO – Na hipótese prevista no caput desta cláusula, e de forma excepcional, o pagamento da tarifa será efetuado em moeda corrente diretamente ao motorista do coletivo, que receberá o valor devido e imediatamente promoverá a liberação da catraca

Essa cláusula, segundo o Ministério “Público”, impede que “o usuário seja pego de surpresa, e passe pelo constrangimento de ser obrigado a desembarcar do coletivo”.

Lindo, né? Então, se o pagamento em dinheiro não é proibido, porque seríamos obrigados a ter um cartão? Quem tiver com dinheiro no bolso pode pegar o busão, certo? Não é bem assim, porque aí vem a cláusula quarta. No documento do TAC, poedemos ver ela na íntegra. Vamos rir?

CLÁUSULA QUARTA – O pagamento da tarifa em moeda corrente não será aceito do usuário que, comprovadamente identificado, inclusive por imagens, já tenha embarcado em coletivo por ao menos 3 (três) vezes dentro do curso de um único mês do ano, sem dispor previamente de seu cartão eletrônico com crédito, hipótese em que poderá ser negado o direito de prosseguir viagem.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os compromissários poderão criar sistemas de identificação do usuário-consumidor que embarcar no coletivo sem possuir previamente cartão eletrônico.

Ou seja, quem não tiver cartão tem um limite de 3 vezes por mês pra pagar em dinheiro. E como os motoristas vão saber se aquela pessoa já pegou o busão 3 vezes no mês? Ah, mas os ônibus têm câmera! Imagina só a situação: o motorista pedindo pra central ver a minha fuça na câmera de monitoramento, que passará ao vivo, para confirmar se eu já peguei três vezes ônibus com dinheiro. Aí a central joga meu rosto num banco de dados, com uma tecnologia de última geração que identifica os traços faciais, pra no final ver que eu não peguei neste mês um ônibus com dinheiro. Alguém fez a gente de trouxa, concorda?

Aí eu volto pro inquérito civil arquivado, que sobre essa questão da tecnologia diz o seguinte:

(…) Contudo, o sistema de identificação desse usuário não foi criado, conforme revela o parágrafo único dessa cláusula, e, convenhamos, certamente não o será, em face da sua mais evidente complexidade, considerando os milhares de usuários do sistema.

Bem, se nosso nobre promotor faz essa observação (convenhamos!), a gente espera que o Ministério “Público” cobre alguma providência, certo? Errado. Simplesmente ficou por isso mesmo. Os caras reconhecem que uma parte do acordo (TAC) firmado é impossível de ser cumprido, e fica assim. Convenhamos, bem conveniente.

O que aconteceu no final é que eles jogam a responsabilidade pra gente: trabalhadores e trabalhadoras que dependem do transporte coletivo, e motoristas que sofrem todo dia com as condições de trabalho. Se eu quero discordar disso, e vou pagar em dinheiro, é o coitado do motorista que tem que conferir a grana e liberar a botoeira. Se ele se recusa a receber o dinheiro, sou eu que fico a pé, ou então insisto que ele tem que me deixar embarcar, porque é o que foi acordado, só que aí eu tô entrando em conflito com outro trabalhador tão fudido como eu, que além de ter a jornada dupla, sofre duplamente: na mão da empresa e na mão do sindicato.

E aí, o que fazer? Só a ação direta mesmo, a exemplo do que tá pipocando em São Paulo, Rio, Porto Alegre, Goiânia e outras cidades. O aumento dos intermunicipais já chegou, as tentativas de nos esmagarem não param.

Por fim, te pergunto: Pra que serve o Ministério “Público”? Já viu alguma instituição do lado de cá da barricada?

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(Re)começa a luta contra o aumento da tarifa!

Novamente aumenta a tarifa do busão em Santos, e os militantes vão a reboque. Com um fato tão certo e tão unânime como o o impacto do reajuste do transporte nos nossos bolsos, como fazer frente a isso, com uma diferença de poder tão grande? Retomemos a luta!

Surpreendeu muita gente a notícia de que Santos ia ter mais uma vez aumentada a tarifa do transporte público municipal. Não bastasse ano passado ter subido de R$ 2,50 para R$ 2,65, a prefeitura da cidade abriu mais um pouquinho as pernas e desta vez subiu a passagem para R$ 2,90, em uma cidade pequena e plana, que a cada dia faz de tudo para expulsar os mais pobres. Novamente antes da volta às aulas, quando os estudantes, historicamente os mais combativos a reajustes no transporte, estão em férias escolares.

Fato é que a reação foi quase instantânea. Foi marcada manifestação para dali a dois dias, na Praça Mauá, em frente à Prefeitura. Porém num sábado, quando não há expediente no Centro da cidade. Muito menos do prefeito, em tese o principal alvo de críticas dos manifestantes.

A chuva afugentou alguns possíveis manifestantes, mas cerca de 40 compareceram à praça, o que pode ser considerado um bom número pra tradição recente santista. Fermentados pelo ano eleitoral, diferentes partidos políticos estiveram representados ali (alguns realmente de luta, outros nem tanto). Estudantes, libertários e outras pessoas sem ligação com grupos ou ideologias em particular também fizeram questão de comparecer. Curiosamente, dos quatro organizadores do evento no facebook, dois não apareceram. E houve quem reclamasse das confirmações falsas na rede social.

Terminada a chuva, o que faltou acontecer mesmo foi um ato, o que seria prato cheio para a mídia empresarial. O principal jornal da cidade enviou repórter e fotógrafo para a praça, talvez esperando um volume como o visto pela manhã, em uma manifestação contra a violência animal, no Gonzaga (bairro nobre da cidade), quando mais de 400 pessoas se colocaram radicalmente a favor dos cães e gatos. Inicialmente divididos, os manifestantes contra o aumento da tarifa decidiram posar para o jornal, o mesmo que recebe anúncios das viações e dos órgãos públicos municipais responsáveis pelo reajuste para R$ 2,90.

Fotos tiradas, definiu-se por uma assembleia para apontar os próximos passos da frente. Os partidários deixaram a legenda de lado nas sugestões, todos que pediram a palavra foram ouvidos atentamente, e as ideias debatidas. Chegando no meio da reunião, um pré-candidato a vereador e um pré-candidato a prefeito apareceram, sendo que o primeiro chegou a falar à assembleia, improvisada no ponto do bondinho turístico. Venceu a moderação, sem muitas propostas combativas, e sim dois indicativos de manifestações, desta vez em horários e locais que possam “incomodar” mais as “autoridades”.

Dentre as propostas, chamou a atenção a fala de um dos companheiros, que disse que poderíamos começar a criar um movimento que pudesse ter continuidade, para aí sim barrar o próximo reajuste, já que é sempre algo mais ou menos esperado, e que manifestações depois que a coisa já está feita não vão fazer o poder (institucional) voltar atrás. Apesar da sensação de impotência em aceitar esse fato, parece mesmo não haver outro objetivo a médio prazo para o caso.

O aprendizado não está tão longe. Ano passado, de fevereiro a abril foram cerca de sete atos, com encontros semanais, reuniões e a criação do Comitê de Lutas pelo Transporte Público da Baixada Santista, que uniu estudantes e não-estudantes na luta por bandeiras imediatas como o passe livre para estudantes, a volta do cobrador, bilhete único metropolitano e abertura das planilhas de custos das viações, e até bandeiras a longo prazo, como o transporte público gratuito, viabilizado por meio de impostos (há em Sampa o movimento pela Tarifa Zero). Apesar da dissolução do comitê em pouco tempo, uma vitória é incontestável: os que fizeram parte daquele grupo estão entre os manifestantes deste último sábado.

Se esta frente recém-forma vai vingar ou não, é cedo para dizer. Preocupa o excessivo conservadorismo, mesmo de jovens, satisfeitos com protestos como contra a corrupção, em que basta gritar contra certos políticos, pintar a cara, cantarem orgulhosos o hino nacional e defenderem valores como a honradez, honestidade, patriotismo, a defesa do povo, enfim, o que defende todo grupo de auto-afirmados “cidadãos conscientes”, e políticos e partidos de praticamente todas as matizes. Houve até reações contrárias a palavrões. A falta de um caráter popular a lutas como essa do transporte também é um desafio a ser encarado. Afinal, o povo não pensa “R$ 2,90 é osso”.

A ofensiva do capital sobre transporte público é mais uma sobre a luta popular entre tantas outras que devemos enfrentar, e a importância em resistir é o aprendizado para outras lutas futuras, desde que mantido o foco: contra o capital e esse sistema representativo que dá carta branca para nossos governantes fazerem o que quiser, sempre a favor de quem concentra poder. Os inimigos estão aí, facilmente identificáveis. Cabe a nós a resistência, em seguida a ofensiva. Afinal, não dizem que todo o poder emana do povo?

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É amanhã! 3º Ato!

Sábado, 12 de março, 10h30

Praça da Independência

Gonzaga, Santos

Você está satisfeito em pagar uma passagem de ônibus mais cara que a maioria das capitais do País? Com um serviço de transporte público que só é bom para quem lucra com isso?

Vamos dar nosso grito de indignação:

Ato Contra o Aumento do Busão na Baixada Santista

Estão convidados todos os movimentos, estudantes e cidadãos em geral, revoltados com mais um aumento absurdo, tanto nas tarifas intermunicipais como nas municipais. ESTADO E PREFEITURAS, são todos culpados!

De preferência, vá de bike

QUEM NÃO GRITA QUER TARIFA!

Apoio: Rádio da JuventudeJOC BrasilJuventude e LutaCES, Ideia QuenteOpcional TV,Diga a Verdade e Saia CorrendoPassa Palavra e demais compas de luta!

Veja como foi o 2º Ato, sábado, dia 05, em São Vicente. Paramos o centro da cidade. Até a PM quis saber o que era.

Ideia Quente e Rádio da Juventude:

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André Cardoso – Juventude e Luta:

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Adicione a rádio no face e no twitter

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A luta continua! 2° Ato Contra o Aumento do Busão!!!!

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Vídeo: André Cardoso/Juventude e Luta

Cerca de 50 pessoas participaram ativamente do 1º Ato Contra o Aumento do Busão na Baixada Santista, sábado passado, em São Vicente. Além disso, 1.800 pequenos panfletos informando sobre o 2º Ato (sábado que vem, às 10h30, também na Praça do Correio) foram distribuídos a quem passava por ali. A participação ativa de cidadãos comuns, que só caminhavam por ali no momento, também superou todas as nossas expectativas.

Além da JOC, estiveram presentes movimentos como o Centro dos Estudantes de Santos (CES), a Pastoral da Juventude, o Juventude e Luta, a ONG Camará, e estudantes e cidadãos comuns sem ligação com movimentos.



Este primeiro ato foi um “empurrão” e uma forma de reunir os movimentos para a causa. Por isso, contamos com quem estiver disposto a participar, inclusive na definição dos rumos a serem tomados.
Acreditamos no potencial de cada um, e contamos com a ajuda de todos para o 2º Ato Contra o Aumento do Busão na Baixada Santista. Começaremos às 10h30, novamente na Praça do Correio, em São Vicente. Cartaz, apito, marchinhas de protesto, o que vier será muito bem vindo.
MÃOS PARA O ALTO, A PASSAGEM É UM ASSALTO!

Abraços
Rádio da Juventude
Tel.: (13) 3029-7712
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