No Brasil e no mundo o sistema capitalista tem se estruturado da seguinte forma:
As corporações econômicas articulam os rumos políticos dos governos, determinam o que é veiculado pela mídia e de que maneira os assuntos são abordados. (Pense, vivemos no capitalismo, portanto, nada mais natural do que o “capital” estabelecer os rumos das nossas relações sociais, culturais e políticas). Se quisermos mudar isso, teremos que mudar o sistema. Desculpem-nos os ingênuos ou reformistas, mas não se reforma o inferno.
Os governos são subordinados às corporações econômicas, pois precisam do dinheiro destas para desenvolver suas campanhas e obter recursos, aliados e bases de apoio para “governar”. Na realidade não governam, apenas gerenciam as políticas impostas pelas grandes corporações econômicas. Podem negociar um ponto aqui e outro ali, mas não comprometem e nem “arranham” a lataria da grande locomotiva capitalista.
Os governos
No Brasil os governos são basicamente de dois tipos:
1 – Os declaradamente pró-capitalistas como os administrados por partidos como o PSDB e DEMOCRATAS (comumente identificados como partidos de Direita). Estes governos estabelecem uma relação muito ágil no processo de acumulação do capital nas mãos das grandes corporações, em detrimento da qualidade e atendimento das demandas sociais e dos serviços públicos (saúde, educação, transporte). Toda articulação política destes governos são pautadas pela precarização e privatização destes serviços e na repressão aos movimentos sociais e as populações das periferias.
2 – Os governos que podemos classificar como reformistas ou desenvolvimentistas como os administrados por partidos como o PT e PCdoB, (comumente identificados como partidos de esquerda). Estes governos possuem ampla base social (movimentos populares, sindicatos, etc.) e grande identificação junto às populações exploradas. Para governar estabelecem alianças com partidos de direita como PMDB, PP, e com setores expressivos de grandes corporações econômicas. Sua essência está baseada na ideia de pacto social (patrões e trabalhadores). Devido a um maior investimento em programas sociais ligados à distribuição de renda um setor expressivo do empresariado, da mídia oficial e das classes média e alta criam situações de conflito, oposição e reivindicação. As grandes corporações seguem lucrando como nunca e decidindo os rumos deste tipo de governo, porém, devido ao pacto social, a classe média e o pequeno empresariado têm que ceder alguns privilégios antes intocados, e disputam no tapa o custo de vida dentro das grandes cidades.
Conjuntura atual
Hoje a principal discussão que está colocada em pauta é a reforma política. Todos os governos tratam (e sempre trataram) a questão da reforma política sob um viés superficial para atender seus próprios interesses. Administram com maestria a cortina de fumaça que impede a população de enxergar o que deveria ser óbvio. Podemos fazer uma analogia entre a nossa realidade e a Alegoria da Caverna escrita por Platão. As manifestações que ocorreram neste mês de junho, ilustram a tentativa da população em querer (desejar) sair da caverna, porém a mídia, os governos e as corporações econômicas ainda estão sob controle da situação e sabem muito bem o que fazer para que nós (os escravos) não possamos compreender nossa condição e articular forças para encontrar a liberdade.
Os partidos de direita, infiltrados nas manifestações sob o signo de alguns líderes patriotas e apartidários, puxam a todo momento reivindicações como o impeachment da presidente, a redução da maioridade penal e o combate à corrupção. Tentam criar uma instabilidade política que abra uma brecha para que retornem ao poder sob a roupagem, de preferência, de um mauricinho tecnocrata. Articulam reivindicações de bandeiras simplistas que buscam aglutinar a insatisfação intuitiva das massas e principalmente o ódio concentrado nos últimos anos pela classe média, que moldada por mídias como a Veja, Folha de S. Paulo, Band e Globo identificam nas populações pobres e nos programas sociais do governo federal as causas de um suposto déficit econômico do governo que as tem “prejudicado” ao longo dos anos. Reduzem a questão da violência generalizada a uma mera questão moral, intrínseca à subjetividade e individualidade de cada um. Incentivam, portanto, por esse viés, o ódio contra a população negra e periférica. Para a classe média e a burguesia, a moralização da política é o único caminho que poderá nos levar a um futuro melhor. Ririam eles se os dissessem que o problema é de estrutura econômica e política e não moral, pois não querem nem creem em mudanças mais profundas.
O Governo Federal, por sua vez, perplexo com as revoltas das massas, busca agora atender algumas reivindicações e propor algumas reformas, manipulando algumas delas inclusive, para atender a seu próprio interesse. O PT foi eleito para colocar em prática um programa popular discutido e construído ao longo de 20 anos. A CUT e o MST representavam em aliança ao PT as maiores forças sociais da América Latina. Porém, ao longo de 10 anos de governo, nenhuma das propostas e bandeiras de luta, construídas pelos trabalhadores, foram colocadas em prática. A Reforma Agrária retrocedeu, a burguesia nacional e internacional ainda controlam nossa economia e o país viveu um momento de estagnação articulada pelo aparelhamento sindical e a retórica econômica. Criaram uma bolha que em um determinado momento deveria estourar. Hoje colhem o preço da política de desmobilização e capitulação perante ao capital nacional e internacional.
A postura do Governo Federal é coerente com a filosofia de pacto social. No caso dos transportes, as tarifas baixaram devido à isenção de impostos às empresas gestoras. O lucro destas empresas não foi mexido. O Estado deixa de arrecadar, para que os empresários continuem lucrando tranquilamente.
Todo o discurso desenvolvimentista do governo federal esconde o genocídio aplicado às comunidades indígenas e quilombolas, a destruição de reservas naturais, e a expulsão do povo pobre das áreas estratégicas do novo “desenvolvimento” capitalista nacional, vide os despejos nas áreas dos estádios da Copa.
Como devemos nos organizar?
O tempo recorde em que os parlamentares votaram projetos que estavam engavetados há mais de 20 anos e a ação realizada pelo governo para baixar a tarifa dos transportes, que dias antes diziam ser econômica e politicamente impossíveis de ocorrer, demonstram que só a mobilização e a pressão popular são capazes de arrancar vitórias e conquistar direitos que os movimentos sociais reivindicam há várias décadas.
Não é votando de quatro em quatro anos, ou respondendo a um plebiscito que iremos mudar o atual estado de coisas. Por outro lado o ato isolado de sair às ruas e reivindicar mudanças também não é capaz de construir algo orgânico que rompa com o senso comum e com a estrutura que o capital nos impõe. Se queremos realmente transformar a sociedade devemos mudar a forma que nos organizamos e o modo de nos relacionar com as estruturas de poder. É nesse sentido que devemos conhecer e aplicar as ideias do federalismo e da democracia direta que estão assentadas sob o âmbito do local, regional e federal.
Os meios para a luta:
1) Ação direta: Ocorre quando os trabalhadores tem o objetivo de sabotar a produção capitalista ou estabelecer uma pressão social capaz de transformar a realidade. Por exemplo, quando se fecha rodovias e artérias importantes para o escoamento da produção capitalista; quando trabalhadores ocupam suas fábricas com o objetivo de conquistar direitos ou realizar a autogestão da produção, expulsando os patrões;
2) Greves: Organizadas sempre sob a articulação da base e não das hierarquias sindicais;
3) Ocupações: Para garantir o direito a terra e a moradia.
4) Conselhos populares: Ao contrário dos conselhos institucionalizados ou dos Centros Comunitários atrelados aos governos ou poderes paralelos, como o tráfico, se faz necessário fomentar conselhos organizados de modo horizontal, com base popular de fato, e que coloquem em prática os princípios da democracia direta. Se queremos, por exemplo, mudar o ensino, devemos criar conselhos populares formados por pais, educadores e estudantes, em cada escola. Para mudar o sistema de saúde, devemos organizar conselhos de saúde nos bairros onde o serviço é precarizado. Se queremos mudar as relações de trabalho ou conquistar direitos trabalhistas no qual o sindicato não representa a base, devemos criar conselhos operários que devolvam o protagonismo da luta à classe trabalhadora.
Hoje em dia as lutas estão fracionadas. As categorias utilizam apenas o sindicalismo como instrumento para a conquista de melhores salários, melhores condições de trabalho e melhores serviços públicos para a sociedade em geral. Porém temos de incentivar o envolvimento com a comunidade com o objetivo de criar pressões locais, que se desencadearão em pressões regionais até chegar ao nível federal. Devemos ter em mente que estes conselhos são espaços de organização, inicialmente não serão levados a sério pelos parlamentares, porém estes são os espaços daqueles que não possuem voz e que desejam transformar a sociedade por meio da pressão popular.
Reforma política
No caso da reforma política, o governo propôs a elaboração de um Plebiscito que autorize a criação de uma Assembléia Constituinte específica para tratar do tema. Para entendermos de forma satisfatória o que está em jogo, devemos lembrar um pouco de nossa história recente. Durante o período de abertura política, após 20 anos de ditadura militar, as manifestações pelas “Diretas Já” culminaram na elaboração de uma nova constituição nacional, elaborada e apresentada por um “Congresso Constituinte” em 1988. Ou seja, os deputados federais e senadores eleitos em 1986, acumularam ao cargo de deputados a tarefa de criar e apresentar uma nova constituição. Não houve de fato uma participação popular direta.
Uma Assembléia Constituinte, por outro lado, seria organizada por meio de representantes da sociedade civil, eleitos diretamente pelo povo, sem a participação de deputados e senadores e sem a intervenção ou direcionamento do processo por parte de partidos políticos, governos e prefeituras.
Após apresentar uma proposta de criação de uma Assembléia Constituinte Específica, que provavelmente não seria de participação popular direta, mas sim de caráter meramente consultivo, o Governo Federal recuou devido à histeria da mídia, dos partidos de direita e dos organismos oficiais da justiça como a OAB, Ministério Público, etc. As mesmas forças conservadoras que aplaudiram as manifestações recentes agora tem medo de que a simples discussão desse tema possa desencadear um processo de desmonte da forma de representação política e, em consequência, de toda a estrutura parlamentar e estatal.
Em oposição a essa ideia, a mídia, os partidos de direita e agora o próprio governo e seus partidos, defendem a realização de um Plebiscito ou Referendo. Estas duas opções legitimam o poder e as ideias de um sistema parlamentar senil, fracassado e anti-democrático. Todos sabemos que as propostas vindas do governo ou dos parlamentares não mexem nas estruturas, muito menos nos privilégios da nossa casta política. Todas as declarações tanto do governo quanto da oposição de direita enquadram a reforma política sob a forma de uma simples “consulta popular”, ou seja, quem decide na verdade é o congresso.
O que reivindicar a curto prazo?
O ato de reivindicar educa a população no sentido em que mostra as contradições do sistema capitalista e de seus governos, desmascarando-os e estabelecendo as bandeiras que propomos para a construção de uma sociedade livre e igualitária, onde não existam classes, Estado, explorados e nem exploradores. Dada a urgência desta luta devemos reconhecer que o socialismo e a liberdade, pelos quais lutamos, não estão colocados logo ali, no amanhã. Mas também é certo que o que fazemos todos os dias, e como fazemos, tem relação direta com onde queremos chegar. Estar junto com os que lutam, na defesa e nas conquistas, construindo soluções parciais e concretas é parte desse processo.
1) Reforma Política:
-Financiamento público das campanhas eleitorais com distribuição igualitária da verba entre os candidatos para cada cargo, e a serem pagos a prestação, sem ônus ao contribuinte.
– A propaganda política em TV, Rádio e Jornal apenas poderá veicular um programa gravado (ou editado) a ser exibido duas vezes por semana. Nos demais dias a propaganda deve ser organizada e transmitida ao vivo por meio de debates públicos, abertos à população, com igualdade de tempo e de espaço de campanha entre os candidatos.
– Instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores.
-Fim das coligações para eleições proporcionais, eliminando conchavos políticos desta natureza.
– Proibição de veiculação de pesquisas de intenção de voto por todos os meios de comunicação, inclusive na Internet, sujeitando o partido ou candidato à perda de registro e consequente exclusão daquela eleição.
– Fim do salário para vereadores. O Brasil é um dos únicos países onde vereadores são remunerados.
– Subordinação dos vereadores e deputados estaduais aos conselhos populares locais e regionais de modo que se assegure o cumprimento das resoluções destes organismos por parte dos vereadores e deputados. Todo aquele que desrespeitar a deliberação dos conselhos locais dos quais são simples representantes, deverão ser revogados e substituídos.
– Fim dos grandes salários. Todo representante (deputados, prefeitos, governadores e presidente) não deve receber mais do que o salário base de um professor da rede pública e não terá direito a carro oficial exclusivo, e de forma nenhuma quando fora de serviço, nem, auxílio moradia, 14º, 15º, e verbas de gabinete. Todos os gastos necessários para transporte, hospedagem e funções administrativas devem ser analisados e aprovados por um conselho popular de fiscalização.
– Fim do Senado. A política baseada em duas instituições oficiais que representam a mesma coisa engessa as propostas de iniciativa popular, estimula a burocracia e mascara os conchavos político-econômicos.
– Plebiscitos deliberativos como forma de participação e controle dos eleitores sobre o processo político nos âmbitos estadual e federal, com regulamentação imediata do que for decidido pelo povo.
2) Trabalho digno:
– Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial.
– Salário mínimo baseado no cálculo do DIEESE.
– Aplicação dos Direitos Trabalhistas para todos os trabalhadores, dignidade para os trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços do chamado “trabalho informal”.
– Combate ao trabalho escravo, no campo e na cidade.
– Fiscalização das sobrecargas e horas extras, acompanhado de ajustes do salário base e ampliação dos postos de trabalho.
– Apoio com financiamentos subsidiados aos trabalhadores que queiram adquirir de forma individual ou cooperativa seus próprios meios de produção.
– Desburocratização da implantação e gerenciamento das cooperativas.
– Combate ao trabalho infantil no campo e na cidade.
– Aplicação dos Direitos Trabalhistas para todos os trabalhadores, dignidade para os trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços do chamado “trabalho informal” e “trabalhadores domésticos”.
3) Educação
– Ampliação dos investimentos de recursos para a educação básica (creches, ensino infantil, fundamental e médio)
– Contra a privatização do ensino e os tubarões da educação.
– Contra o socorro financeiro destinado às universidades particulares através de repasses e isenções de impostos na ordem de bilhões de reais, programas de financiamento, e que esses recursos sejam aplicados na ampliação qualitativa das vagas nas universidades públicas com políticas de acesso diferenciado a indígenas, afro-descendentes e estudantes oriundos da rede pública de ensino.
– Entendemos que programas como o ProUni e o Fies ampliam o acesso ao ensino superior privado, porém, estes recursos devem contribuir para que este mesmo público tenha acesso às Universidades Federais, ampliando vagas e fornecendo bolsas e assistência estudantil, como moradia e alimentação.
– Uma política pública séria de educação para crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais. Contratação de profissionais de acordo com esta área de atuação, aquisição de equipamentos em número suficiente (ex: psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta) e flexibilização curricular.
– Promoção de uma educação realmente diferenciada para povos indígenas, quilombolas, ciganos e demais populações tradicionais, respeitando suas respectivas culturas e modos de vida. Contratação de profissionais de acordo com esta área de atuação (ex: antropólogo). Construção participativa dos currículos e planos político-pedagógicos.
– Reconhecimento oficial das iniciativas de Educação Popular, Métodos de Educação Alternativos e Educação Domiciliar, entendendo que os pais, filhos e mestres possuem prioridade sobre o Estado em relação a qual modelo de educação adotar. Liberdade curricular.
– Possibilidade aos profissionais da educação e dos pais de educandos de obter investimento público e isenções tributárias para iniciativas populares e alternativas de educação.
– Criação de conselhos populares de educação com caráter deliberativo e não apenas consultivo.
4) Saúde
– Aplicação das verbas obrigatórias na saúde pela União, estados e municípios.
– Revogação do Ato Médico que atribui exclusividade deste profissional na elaboração de diagnósticos e prescrições terapêuticas e se constitui um atentado ao direito do cidadão em procurar diretamente o auxílio de profissionais como fisioterapeutas, enfermeiros, homeopatas, acupunturistas, psicólogo/as, dentre outros, para o tratamento de sua própria saúde, em prejuízo também dos profissionais das respectivas áreas.
– Ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Enfrentamento das empresas privadas, fundações e Organizações Sociais (OS) de interesse privado nas áreas da saúde.
– 6% do PIB à saúde pública sem intermediação privada.
– Ampliação e melhoria da rede pública para o atendimento tanto nos grandes centros urbanos, como nas comunidades mais afastadas.
– Sistema Público de Saúde Preventiva, programa Médico de Família, Unidades e equipes de Saúde descentralizadas em cada bairro ou comunidade.
5) Reforma agrária
– Reforma agrária contra o latifúndio e as monoculturas extensivas do agronegócio para garantir às inúmeras famílias camponesas sem-terra o acesso ao seu meio de vida em condições dignas.
– Políticas para a contenção definitiva da Violência no Campo.
– Incentivo às produções agroecológicas em oposição ao agronegócio. Controle das sementes pelos trabalhadores do campo: contra a propriedade e a patente das sementes por empresas do agronegócio.
– Demarcação de territórios indígenas, quilombolas e apoio às comunidades pesqueiras e demais comunidades tradicionais.
6) Reforma tributária e ruptura com os agiotas da dívida pública
– Rompimento com o mecanismo perverso da dívida pública, que paga altos juros para os agiotas do mercado financeiro e corta políticas públicas e gastos sociais para os pobres. Implementação de uma reforma tributária com taxação dos ricos e não dos pobres.
– Ruptura com os agiotas da dívida pública, que consomem quase metade do orçamento público, com maior investimento dessa verba na saúde e na educação.
7) Democratização da comunicação e combate aos monopólios
– Controle popular sobre o sistema de comunicação e fim dos monopólios da comunicação.
– Comunicação popular e liberdade de expressão, incluindo direito à livre transmissão das rádios e TVs comunitárias. Contra a criminalização imposta pela ANATEL e a burocratização das outorgas.
8) Mobilidade urbana
– Combate à especulação imobiliária e à usurpação privada do direito à cidade. Desapropriação de prédios e terrenos devolutos para programas de moradia popular com planos de construção por sistema de mutirão, cooperativas e autogestão.
– Defesa intransigente de uma política de transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, que garanta o direito à locomoção dos mais pobres e dos desempregados nas zonas urbanas e rurais. Rechaço à mercantilização do transporte, com gestão pública e controle popular.
9) Direitos humanos
– Abertura efetiva dos arquivos da ditadura e condenação dos torturadores e mandatários dos crimes de Estado nesse período.
– Contra a criminalização da pobreza e do protesto e pelo fim do extermínio de pobres. Pelo reconhecimento da dívida social com os povos negros e indígenas.
– Fim da violência contra as mulheres e direito a elas para o atendimento público e ético no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento humanizado da parturiente e apoio médico e psico-social às mulheres que optam pelo aborto. Direito ao parto natural e a um sistema de saúde que inclua parteiras e doulas. Combate ao machismo, à homofobia e defesa da livre orientação sexual e dos direitos da criança e do adolescente.
– Desmilitarização da polícia! Contra um sistema que defende os ricos e criminaliza a pobreza.
10) Cultura e Lazer
– Construção de espaços públicos de recreação, de convívio social, de produção cultural – como praças, campos e parques.
– Fim da lei de incentivo fiscal que financia empresas que acabam por decidir o que é, e o que não é cultura. Pelo controle popular de todo o financiamento público destinado a área da cultura.
Construir a sociedade libertária:
Somos partidários de um programa de lutas para construir um povo forte, que não troque sua independência de classe por cargos, favores ou razões governistas. Como pequena, mas resoluta força de combate do lado dos oprimidos, continuaremos como sempre nas lutas que vêm de baixo, fora do governo e das colaborações com os patrões. E como pauta para essa conjuntura que entramos, queremos construir com quem luta por soluções práticas, mas sem perder nossa intenção libertária e socialista, com o sentimento de que nada podemos esperar que não seja do próprio povo.
Ao passo em que avançamos nas reivindicações e conquistas junto ás classes exploradas, se faz necessário estabelecer os nossos horizontes e os meios pelos quais objetivaremos a sociedade libertária. A luta social é a escola que cria condições para o despertar da consciência revolucionária. Se nosso sistema de representação política está falido e apenas serve aos interesses das grandes corporações e aos conchavos governistas, devemos propor e construir outro, onde o protagonismo popular seja a base de uma sociedade sem Estado, sem classes e todo tipo de hierarquia, autoridade e opressão, no qual a solidariedade, o cooperativismo e a autogestão sejam encarados como princípios norteadores das potencialidades humanas.
São Vicente, 09 de julho de 2013.
