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São Vicente: feirinha da madrugada e o mimimimi dos comerciantes do centro

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Já faz algum tempo que  uma comissão de comerciantes do centro de São Vicente vem reivindicando o cancelamento das feiras (eventuais) da madrugada na cidade.

No início deste ano a comissão se reuniu com o Prefeito Bili exigindo que uma providência fosse tomada a respeito – pois, segundo a paladina comissão a feira estaria prejudicando o comércio vicentino com seus baixos preços que criam situações em que a competitividade de mercado é injusta.

Mimimi está semana a comissão esteve reunida novamente angariando apoio junto alguns vereadores e simpatizantes comissionados, a reivindicação foi a mesma: eliminar a feirinha e garantir a supremacia mercadológica. Interessante; como são as coisas, e como são os bichos são os humanos – cabe à reflexão: comerciantes detestam intromissão do Poder Público em seus negócios – a própria lógica do comércio – pauta que; o mercado se autorregule sem intervenção do Estado, contudo, quando eles se vêm ameaçados, aí querem regulamentação, proibição e o que mais for preciso com a mão institucional para lhes defenderem.

Se eles pagam impostos, todos pagam! Cabe decisão pública junto com a população, ela decide e pronto!

O que deveria ser feito e não fazem

Seria uma investigação trabalhista no centro, devido a quantidade de pessoas que trabalham no comércio vicentino em contratos temporários, ou seja, exploradas por alguns comerciantes que fazem estas pessoas trabalharem de nove até até 12h por dia de domingo à domingo, não importando data comemorativa (muitos até sem folga, e isso, fazemos questão de divulgar aqui numa próxima matéria) e depois são mandadas embora, mantendo a lógica do não vinculo empregatício, o que não é novidade, e não é de hoje que isso acontece na cidade neste setor comercial, onde a maioria das lojas vivem a contratar mão de obra temporária para burlar direitos trabalhistas. Mas isso, cadê os representantes políticos?

São Vicente é quase uma cidade dormitório, há pouca perspectiva de emprego, os que existem são subemprego: temporários, cooperados, de projetos sociais… É uma cidade onde paga-se mal, muito mal! Concurso público? Piada! Não é a toa que quando alguém consegue um carguinho comissionado se torna facilmente um puxa saco ( tá com a corda no pescoço).

Os governantes que administraram e administram a cidade pouco interesse tiveram em realmente ativar a economia local, fazer o capital de fluxo girar na cidade, construir alternativas concretas e sustentáveis para quem é morador da cidade, por isso, o trabalho informal sempre foi a via de sobrevivência daqueles mais oprimidos por essa lógica perversa.

Querer acabar com a feirinha é só mais uma visão provinciana, tacanha e autoritária de quem só enxerga a um metro quadrado de seu umbigo.

O caso das famílias no México 70 em São Vicente continua sendo protelado pelo Poder Público

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Foto: Tribuna do povo de São Vicente.

Foto: Tribuna do povo de São Vicente.

O caso das famílias que perderam suas casas em um incêndio no México 70 em São Vicente continua sendo protelado pelo Poder Público, emperrado não se sabe ao certo; pela burocracia ou por falta de vontade política, o fato, é que as famílias continuam na Escola Lúcio Martins Rodrigues desde o dia 08 de maio e segundo informações o recurso para o Bolsa Aluguel de R$ 400,00 já está no cofre público da cidade, porém, ainda não foi liberado.

Enquanto isso as pessoas continuam na escola à espera de uma resolução que aponte alguma direção, pois, conversando com algumas pessoas, explicaram que estes R$ 400,00 contribuem sim, mas que locar uma casa não é tão simples assim, é necessário o adiantamento em depósito, (três meses adiantado) cheque calção, ou fiador, sem contar o constrangimento de que existe o preconceito em relação locar uma casa para uma família (sem recursos) que depende de um auxilio para pagar o aluguel, além de que, este auxilio é de apenas 8 parcelas, após isso, as famílias irão para casas que ficarão prontas segundo o Prefeito. (mais informações sobre essas questões de habitação divulgaremos)

Contudo, a maioria dos locadores exigem também um contrato de um ano de aluguel, traduzindo: qual a garantia? Se após oito meses quando expira o Bolsa Aluguel,  as casas não ficarem prontas? Como irão pagar este aluguel? Sendo que, hoje um puxadinho meia água (quarta e cozinha) custa até mais que este valor oferecido. Pois é, esta é uma negociação não tão simples e nem tão rápido, pois outro fator há se considerar é que toda a vida social muda, pois, quando se loca uma casa tem que se ponderar sobre localização devido escola, creche, trabalho, posto médico e acessibilidade, ou seja, há toda uma reorganização da vida que não se determina aleatoriamente a partir da chegada de um cartão de R$ 400,00.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Quem puder contribuir com as famílias, as informações que temos é que precisam de pessoas voluntárias aos fins de semana para ajudar na cozinha, e também para desenvolver atividades com as crianças, há pouco o que fazer e muitas crianças lá, então toda solidariedade é bem vinda, além da contribuição em alimento e principalmente para as crianças pequenas: leite em pó, mucilon, frauda e lenço umedecido (roupas há bastante, agradecem a todos que contribuirão)

Sugerimos que:

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

As pessoas compareçam e fortaleçam, mesmo que seja para bater um papo, socializar experiências, é com união popular que se transforma a realidade. Pois ficou nítido pela quantidade de contribuições que foram feitas, que uma sociedade organizada e solidária resolve seus problemas muito melhor que o Poder Público, pois, com a enorme quantidade de doações que houve, foi até redistribuído para o fundo social da cidade.

O Congresso quer aumentar de 8h para 12h o horário de trabalho diário dos trabalhadores domésticos.

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A polêmica em torno da Emenda Constitucional que ampliou direitos dos trabalhadores domésticos continua sendo debatida, é preciso que a classe trabalhadora aproprie-se desse debate, pois o Congresso Nacional articula a fixação de duas alíquotas distintas para a multa do FGTS aplicada no caso de demissão de domésticos sem justa causa, 10% nos casos em que a iniciativa da demissão é do patrão; e 5% se houver acordo entre as partes, a proposta de regulamentação, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), também inclui a criação de um banco de horas para os empregados domésticos, com validade de um ano, outra proposta, que desafogaria o patrão porque segundo um dos pontos levantados é que “a lei é bonita, mas não paga contas”, por isso o ideal seria aumentar o horário cumprido pela categoria, que foi estipulado pela emenda, oito horas diárias, e passariam para 12h, e por fim, acabar com a multa contratual de 40% quando o funcionário é dispensado.

Ou seja, há exatamente um mês e vinte dias que a lei foi promulgada, e já estão procurando formas institucionais de inviabilizá-la ( novidade?). E antes que, este que vos escreve, esqueça, o Jucá disse também que irá sugerir a diminuição no descanso mínimo diário, de uma hora para meia hora.

Por isso

A realidade do trabalhador doméstico como já citado anteriormente aqui no blog, é quase que informal, pois a maioria da classe patronal prefere trabalhar com diaristas, o que burla a lei, devido à falta de regulamentação que defina objetivamente quem faz parte da categoria, e no meio dessa confusão e jogo de interesse, o diarista doméstico é visto como um trabalhador autônomo.

Quer dizer, o mercado informal abre-se num leque terrível fundando cada vez mais relações de trabalho precário, porque os empregadores sempre irão alegar infinitos motivos para violar direitos, enquanto o Governo fecha os olhos ou lança bravatas que nada solucionam.

O que vai acontecer e já existe, é o surgimento de agências de emprego que irão se beneficiar do suor destes trabalhadores, e mais uma vez o serviço terceirizado ganhará força enquanto o trabalhador entrará pelo cano.

Em tempos de luta pela diminuição das horas de trabalho no mundo inteiro, o Congresso consegue se superar querendo aumentar a carga horária.

Quem manda é o povo que anda de buzão e não quem governa do gabinete!

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O Prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa neste 22 de maio de 2013, afirmou com eufemismo de político profissional, que irá ignorar a inconstitucionalidade da lei que obriga os usuários a utilizar cartão transporte nas linhas municipais da cidade de Santos, com o objetivo de eliminar a dupla função dos motoristas e o manuseio do dinheiro que põe em risco a vida do trabalhador, disse também que apesar da polêmica gerada em torno da inconstitucionalidade da lei, e mesmo com a denúncia feita no Ministério Público (MP) um acordo garantirá a efetivação da lei, e que a cidade estará recebendo coletivos novos, mais confortáveis e até com WIFI.

Ao que parece, o Prefeito e o MP estão acima da Constituição e a partir desta quinta-feira só andará de ônibus quem tiver o cartão, e já ficou acertado que haverá um sistema de monitoramento para casos emergenciais (com limite de utilização do dinheiro três vezes por mês) quem irá monitorar as câmeras, será a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET) Engraçado que a CET mal consegue resolver o trânsito na cidade.

O perverso em tudo isso, é ver o problema da dupla função sendo distorcido e utilizado como palanque pelo prefeito que se coloca como “o solucionador”, porém, a resolução inicial estaria em colocar de volta os cobradores na linha, e não inserir um cartão que torna a população refém de uma empresa mafiosa como a Piracicabana, que oferece um serviço público de péssima qualidade, outra coisa, se está sendo assumida a dupla função dos motoristas, significa que a empresa ganhou muito à custa do trabalhador.

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Cobrador da cidade de Suzano.

Pergunta: este trabalhador será ressarcido pelo tempo em que foi “motorista e cobrador” (explorado) ao mesmo tempo? Pois quem ficou as duras penas dirigindo, cobrando, prestando informação foi ele: o trabalhador, e convenhamos; não é fácil ser motorista de “carro de boi”, desculpem o termo, mas na verdade, é deste modo que devemos chamar o transporte público na baixada santista, única região do país em que a função cobrador foi retirada, o que revela uma tremenda incapacidade sindical de representar a categoria e uma inoperância dos representantes políticos que inertes ou cooptados abarcam no silêncio dos covardes e parasitas.

Esta função só não exista na baixada santista. Por que será?

Cobrador da cidade de Suzano. Esta função só não existe na baixada santista. Por que será?

Não tem jeito, a solução é ir para a rua fazer pressão, ocupar a câmara e mostrar a quem governa que não se pode tomar medidas sem antes consultar o povo, e que não é trinta ônibus com sinal de internet que irá resolver o problema, ele é muito maior e a discussão ampla. (continuaremos num outro momento este  assunto, focando a questão da mobilidade urbana e planejamento de cidade)

Bora pra rua botar pra ferver! Quem manda é o povo que anda de buzão e não quem governa do gabinete!

Toda força e solidariedade ao jornalista Ruy Sposati!

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Neste último sábado, dia 18 de maio, o jornalista Ruy Sposati, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que estava trabalhando, cobrindo a reintegração de posse da fazenda que está dentro da Ti Buriti (que aguarda a boa vontade de Dilma para ser homologada) foi simplesmente “esculachado” e teve seus documentos e bens subtraídos pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso numa ação arbitrária de extremo abuso de autoridade, que viola os direitos do artigo quinto da Constituição:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Art. 5º – (…) LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Infelizmente não é nenhuma novidade a forma truculenta como são tratados aqueles que não servem ao Estado e que se colocam em posição de enfrentamento – perseguidos, presos e mortos – porém, de forma alguma devemos continuar aceitando esta brutalidade promovida pelo Estado e efetivada pela polícia.

O Mato Grosso do Sul é um estado histórico de intenso conflito social entre fazendeiros do agronegócio, madeireiros e picaretas que por meio de violência, vêm promovendo o extermínio de comunidades indígenas que resistentemente lutam para defender seus territórios.

A mídia oficial pouco noticia as centenas de mortes de lideranças indígenas que vêm ocorrendo e quando produz algo, ao contrário de esclarecer, deturpa os fatos com matérias em que apresentam as comunidades indígenas como violentas que não respeitam as leis brasileiras e que vivem a ocupar terras de fazendeiros bonzinhos que tanto contribuem para a economia brasileira.

Há 500 anos.

Todas as formas de governo, sejam da “direita” ou da “esquerda”, que ascenderam ao poder, nada fizeram para resolver o conflito. A ditadura militar, por exemplo, contribuiu para intensificar o extermínio indígena, e consequentemente todos os outros negligenciaram e negligenciam essa questão, porque no fundo estão mais interessados no tal do desenvolvimento econômico sustentável (dependendo do tempo e espaço muda de nome, mais possui a mesma finalidade) que além de justificar, legítima por meio de leis de permitem e impossibilitam as demarcações das terras indígenas.

Por isso, diante desta configuração social, é de suma importância que instrumentos alternativos de comunicação produzam conteúdo contrainformativo, pois, a mídia oficial forma valores sociais que deturpam e criminalizam as lutas sociais e o que ocorreu no caso do jornalista demonstra claramente a intensificação de um Estado Policial cada vez mais forte que atuará descaradamente cerceando os direitos pétreos fundados na Constituição.

Manifestamos repúdio total ao que aconteceu com este companheiro de trincheira, toda força e solidariedade! Continuamos na luta com a consciência que o grande culpado é o Estado.

Sobre as terras Indígenas

A Terra Indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área, localizada entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, foi delimitada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange 17.200 hectares. Após a declaração, o processo segue para a Casa Civil, para a homologação da presidência da República, o que ainda não foi feito.

Durante nove anos, as comunidades indígenas aguardaram a expedição da portaria declaratória. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Em 2004, a Justiça Federal declarou, em primeira instância, que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena.

No entanto, os produtores rurais entraram com recurso de embargos de infringentes e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

Vídeo da Ação

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ZRlHeOzENvI

Fortaleça a solidariedade com as famílias do México 70!

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As cerca de 100 famílias que estão alojadas temporariamente na escola Lúcio Martins Rodrigues (devido o incêndio no México 70) contam com a solidariedade de toda a sociedade.

Estivemos no local e percebemos que a população tem conseguido superar a tragédia. No entanto, reconstruir toda a vida não é nada fácil, e mesmo contando com o bolsa aluguel de R$ 400,00, toda solidariedade é bem vinda!

Segundo algumas pessoas com quem conversamos, a previsão de acordo com a Prefeitura é que nesta quarta-feira (22)  todas as famílias já tenham conseguido locar uma casa e a escola volte as atividades.

Como sabemos que as coisas não são bem assim, divulgaremos mais informações aqui pelo blog, pois, se as famílias continuarem na escola, quem puder aos sábados e aos domingos colaborar como voluntário na cozinha, ou com atividades com as crianças, é muito importante! ( manteremos informados sobre o assunto, ok)

Ouça o áudio com o Sr Enoque:

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Materiais com urgência:

* Lenço umidecido

* Sabonete infantil

* Copos plásticos

* Presto Barba

* Mucilon

Quem puder ajudar os pontos de recolhimento são:

Vila do Teatro – Centro de Santos ao lado da rodoviária.

UNIFESP –  rua Silva Jardim 136 Santos Vila Mathias

Colégio Lúcio Martins Rodrigues – rua Odair Miller A. Marques, nº 434 – Vila Margarida  São Vicente Fone: 3464-6289

Centro Comunitário Saquaré – rua Mascarenhas de Morais – Igreja Bom Jesus dos Navegantes próximo ao mercado Atalaia: 3463-0229

Parque Estadual Xixová-Japuí na mira da especulação.

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O Secretário Estadual do Meio Ambiente de SP, Bruno Covas esteve nesta terça-feira (30) em São Vicente e anunciou investimento de um milhão de reais para o Parque Estadual Xixová-Japuí. Os recursos serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. No local serão construídos uma guarita de proteção, um novo centro de visitantes e uma sede administrativa.

Com intuito de atender os turistas, e preocupado com a organização turística que não gere impacto ambiental, o Secretário alegrou o Prefeito Vicentino Billi e acrescentou que este investimento irá promover uma interação entre o Parque e as comunidades locais.

Será mesmo? A comunidade foi consultada? 

Interessante mesmo seria saber o que foi proposto sobre a questão indígena no Parque, já que o Poder Público parece ignorar essa questão, como já citado aqui no blog (ver link abaixo) o Parque é um bioma de mata atlântica riquíssimo. (dos poucos remanescentes) além de uma área de reserva indígena que o Estado não quer reconhecer, ao contrário, pretende entregar à especulação com a máscara do tal do desenvolvimento sustentável, falácia! É assim que começa a exploração e a ocupação predatória, legitimada por projetos que na prática só irão contribuir para expulsar populações pobres e desmatar áreas de reserva.  

Mineradoras. 

Pra quem não sabe há 11 requerimentos de pesquisa e dois processos de concessão de lavra, que visam obter informações ou autorização para exploração de minérios usados na construção civil, como granito, cascalho, areia e saibro. Também há um pedido de avaliação da disponibilidade de território. Cinco empresas fizeram quase todas as ações. Um dos pedidos partiu de um indivíduo particular, para prospecção de granito ornamental em terras indígenas, com limites dentro das cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, São Vicente e Mongaguá. 

E todas essas áreas possuem aldeias indígenas, algumas reconhecidas pelo Estado, outras não, mas todas elas serão extremamente prejudicadas! 

Em São Vicente tratarem os indígenas como seres invisíveis é estratégico para implantação de projetos deste teor, começam com a balela de ordenamento de proteção ambiental, com um turismo que irá inflar a economia local, desenvolvimento e blábláblá. 

É preciso estar atento!  

Leia as matérias à respeito e entenda melhor sobre o Parque e sobre o caso das Mineradoras, porque será preciso organização para frear esses projetos que em nada contribuirá para a comunidade local e indígena.

PEXJ – Parque Estadual Xixová-Japuí – encantos e problemas

Interesse de mineradoras ameaça terras indígenas de SP

21 de abril a 01 de maio é o dia Internacional da Juventude Trabalhadora. E a realidade continua alarmante!

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A realidade que a juventude trabalhadora tem enfrentado tem sido cada vez mais alarmante. Atirada ao mercado de trabalho desde cedo para contribuir com a renda familiar, muitos jovens tem que deixar de estudar e se dedicar a empregos de péssima qualidade. Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) “Os jovens são os que estão sofrendo mais com a precariedade do trabalho” . Como média regional, 47,7% da população ocupada na América Latina no setor não-agrícola tem um emprego informal, embora trabalhe em empresas constituídas formalmente, segundo dados do final do ano de 2012.

No Brasil esse número chegou a 38,4%. No México, a segunda economia regional, o emprego informal atinge 54,2% da população. Entre os menos avançados, a taxa de emprego informal em Honduras foi de 70,7% e no Paraguai de 65,8%. Os dados da OIT indicam que, desse 47,7% de trabalho informal, dois terços correspondem ao setor informal da economia e, dentro desse setor, 41% são trabalhadores por conta própria. Mas, dentro dos trabalhadores informais, um de cada quatro trabalha em empresas formais.

Com isso:

Serviços terceirizados, call center, part time e estágios têm criado formas veladas de se precarizar e burlar ainda mais os direitos trabalhistas. E como se não pudesse piorar, incapazes de garantir um trabalho realmente digno, Governantes têm instituídos por meio de projetos sociais, empregos que nada diferem, ou simplesmente, reforçam estes citados, resultado: um processo colossal de exploração sistêmica que esmaga ainda mais a juventude trabalhadora que hoje vive a dura realidade de ser a mão de obra barata de um mercado que dita as regras e sucateia vidas e sonhos.

Há muito para se falar sobre essa questão e como entre 21 de abril e 01 de maio é o dia Internacional da Juventude Trabalhadora, na sequência uma entrevista (que elucida muito bem essa discussão) com uma jovem trabalhadora que presta serviço num navio de cruzeiros marítimos qual foi inserida neste emprego por meio de um projeto social da Prefeitura de São Vicente em que foram gastos um milhão e meio anuais para resolver parcialmente o problema de desemprego  na cidade, e cabe a pergunta e reflexão após lerem a entrevista: Todo esse dinheiro empregado muda a realidade desta juventude? Tem contribuído para quem realmente? Pois partindo da cidade de São Vicente, o problema continua, então, precisamos nos questionar em para onde estão mandando nossa juventude? Quais condições? E este montante de dinheiro público, não poderia ser melhor utilizado, criando formas em que a região se auto gestionasse?

OBS: Não revelaremos o nome desta jovem, utilizaremos: Juventude trabalhadora, até porque seu relato representa a história de muitos outros jovens trabalhadores.

E viva a juventude trabalhadora!

Entrevista:

Rádio da Juventude: Como foi viajar e conhecer outros lugares? Valeu a pena?

Juventude trabalhadora: Apesar do pouco tempo que temos pra descer e conhecer os lugares, é uma experiência que vale muito a pena, quando a gente para pra pensar que dificilmente poderia estar conhecendo aqueles lugares trabalhando aqui em terra, sabemos que não estamos ali pra fazer turismo, mas sempre dá pra fugir um pouquinho e conhecer alguns pontos turísticos, conhecer os moradores e aproveitar o intercambio cultural.

Rádio da Juventude: O que você fazia? Sua função?

Juventude trabalhadora: Eu era Cleaner. (pessoa que limpa áreas públicas) Limpava áreas por onde circulava os passageiros, como bares, banheiros. Depois de alguns meses também trabalhei dentro de cabines limpando os banheiros.

Rádio da Juventude: Deu pra conhecer muita gente?

Juventude trabalhadora: Nossa! Muita gente. Tanto passageiros como tripulantes, em grande parte nossos maiores sofrimentos, porque sempre nos apegamos às pessoas e depois você vê seus amigos desembarcando e você ficando.

Rádio da Juventude: Como é formada a equipe? É só brasileiro?

Juventude trabalhadora: Não. Na maioria as equipes são mistas, mas existem algumas funções que eles dão prioridade de nacionalidades, por exemplo, os bombeiros na sua maioria são de Samoa, os seguranças são de Israel, a grande maioria da manutenção é da Sérvia, Montenegro e Croácia.  Em relação aos brasileiros, nós estamos em várias funções, inclusive como oficiais, mas muito mais por conta da legislação brasileira que exige no mínimo 30% da tripulação seja brasileira.

Rádio da Juventude: O que é Oficial?

Juventude trabalhadora: Oficiais são os chefes de todos os setores e são vários oficiais e hierarquias, existem oficiais que obrigatoriamente tem de serem formados na marinha de seu país, e tem alguns que sobem de cargo, por exemplo, uma pessoa começa como Cleaner, depois se torna camareiro (que limpa cabines) e depois promovido a Assist Chief housekeeping, e assim por diante, a partir do momento que ele se torna Assist de chefe ele já é um oficial.

Rádio da Juventude: E toda essa equipe que presta serviço é de empresas prestadoras de serviço?

Juventude trabalhadora: Não. Todo mundo é contratado diretamente pela MSC. O que acontece é que no Brasil existem agências que fazem esse contato entre o tripulante e a MSC, mas o contrato é assinado com a própria empresa.

Rádio da Juventude: O que é MSC?

Juventude trabalhadora: Mediterranean Ship Company

Rádio da Juventude: Qual a diferença?

Juventude trabalhadora: MSC é a empresa gestora do navio, é a empresa que tem cruzeiros marítimos de luxo e também possui navios de carga, mas são setores bem diferentes, na verdade é como se fossem duas empresas distintas, as agencias são empresas que treinam e fazem o contato dos tripulantes com as empresas de navio, não só a MSC, também tem Royal, Costa, Puma tour e mais outras.

Rádio da Juventude: E onde entra a Prefeitura nisso?

Juventude trabalhadora: Dá o curso apenas?

Rádio da Juventude: Entendi.

Juventude trabalhadora: Então, a prefeitura aceitou o projeto de  um empresário, que tem uma dessas agencias recrutadoras, ele é de São Vicente e passou dez anos embarcado, pois, mesmo com tanta vaga de emprego, é difícil achar pessoas capacitadas pra embarcar, então ele fez um projeto para que a Prefeitura contratasse a empresa pra recrutar esses jovens… Todos os profissionais envolvidos no projeto são contratados da empresa e a Prefeitura fornece material didático e uniforme também.

Rádio da Juventude: Alguma ajuda de custo durante o curso, em média quanto tempo de curso? E o que aprendem?

Juventude trabalhadora: Nenhuma ajuda de custo. O curso durava seis meses na minha época, agora não sei, lá tínhamos aulas de camareira, bartender, hospedagem e garçom, também tínhamos acompanhamento com uma psicóloga e aulas de inglês semanais.

Rádio da Juventude: Tem faixa etária para participar?

Juventude trabalhadora: Ah! E até onde eu sei, eles incluíram mais alguns cursos e também aulas de italiano. Na minha época era de 18 a 29 anos, isso também é interessante de falar, no Brasil as agencias sempre pedem pessoas de 18 a 35 anos mais ou menos, mas lá dentro sempre encontramos pessoas mais velhas, na maioria de outros países.

Rádio da Juventude: Irregulares? Ou depende de país para país?

Juventude trabalhadora: Então, não sei, mas não creio que estavam irregulares, acho que deve ser pedido da própria MSC, eles já tem muito preconceito com brasileiros por dizer que somos preguiçosos. Devem achar que pessoas mais velhas não aguentam trabalhar

Radio da Juventude: Quantas horas de trabalho? Como funcionam as folgas?

Juventude trabalhadora: Isso é um pouco mais complicado… Tem várias funções e cada função é uma escala diferente, eu trabalhava 11 horas com intervalo de uma hora pra almoço. No restaurante e no bar as pessoas trabalham por escala rotativa, normalmente com total de 12 horas também… E as camareiras já são diferentes, elas têm quantidades de cabines pra arrumar, e devem fazer isso duas vezes por dia, normalmente temos 25 cabines pra arrumar e gastamos de cinco a dez minutos em cada uma… E folgas não existem, você trabalha todos os dias do seu contrato, salvo quando você está doente, ou seu chefe dê umas horinhas a mais pra você descansar, no meu caso, trabalhava 12 horas e folgava 12.

Rádio da Juventude: Quanto tempo você ficou?

Juventude trabalhadora: Oito meses e 28 dias.

Rádio da Juventude: Sem folga?

Juventude trabalhadora: Eu fiquei doente por dois dias. Foi quando fiquei de folga. E teve uma vez que eles liberaram umas horinhas, foi quando vim visitar minha família em Santos.

Radio da Juventude: Desconta-se do salário?

Juventude trabalhadora: Não.

Radio da Juventude: Você está desembarcada agora? Pretende voltar, como vai ser?

Juventude trabalhadora: Vou sim, o mais rápido possível. (risos) Já estou sem dinheiro, então… Só que toda vez que vamos reembarcar pagamos uma taxa pra agencia, pra contatar a MSC e pedir o retorno.

Radio da Juventude: Pagar pra voltar a trabalhar? E quanto custo isso?

Juventude trabalhadora: Fazer o quê? E o custo depende da agencia, a que eu achei mais barata… R$ 500,00… Agora, quando você embarca pela primeira vez o gasto é bem maior… Só o curso que não pagamos pelo projeto, mas caso eu tivesse feito pela agencia, é em média: R$ 1500,00 a R$ 2000,00…  Mais passaporte e curso de sobrevivência no mar. Acaba que tudo sai por volta de R$ 3500,00, e eu acabei gastando R$ 1500,00, mas o que acaba valendo a pela é porque dá pra recuperar isso em um mês e meio de salário.

Rádio da Juventude: É descontado algo de alimentação, dormitório ou banho?

Juventude trabalhadora: Não. A gente só paga por bebidas que compramos no bar ou coisas que compramos no navio.

Rádio da Juventude: Esses meses em que você não está embarcada, você não ganha nada?

Juventude trabalhadora: Não. Meu contrato acabou. Eu só vou receber quando assinar outro contrato. Aí tenho que embarcar.

Rádio da Juventude: Há chances de perder contrato e não conseguir voltar?

Juventude trabalhadora: Muito difícil, eles sempre dão prioridades de embarcar quem já tem alguma experiência a bordo. E quando acaba seu contrato a agencia vai enviar uma nota do seu desempenho, caso seja positivo você pode embarcar novamente, mas eles só não aceitam caso você tenha roubado algo, brigado, usado droga…

Rádio da Juventude: Questão de salubridade, de atendimento médico pra vocês, como é? Tem pronto socorro?

Juventude trabalhadora: Tem pronto socorro sim, mas o atendimento é péssimo! Normalmente nós somos muito destratados pelos médicos e enfermeiros, sempre acham que a gente tá enrolando pra não trabalhar, sem contar que os médicos na sua maioria são croatas e a medicina deles é bem diferente, tem uns tratamentos estranhos, nossa sorte é que sempre colocavam alguma enfermeira brasileira, que acabava ajudando mais a gente…

Rádio da Juventude: Como assim?

Juventude trabalhadora: Então na cozinha sempre tem acidente com queimadura, essas coisas… E a enfermeira sempre dizia que eles não faziam os procedimentos como no Brasil, parece que usam uma medicina mais antiga.

Rádio da Juventude: Sobre os outros jovens de outros países, como era a relação, o porquê deles estarem ali? É o desemprego, a vontade de viajar, o que você percebeu de semelhança com os brasileiros?

Juventude trabalhadora: São bem diferentes dos brasileiros em relação às posturas, os da Indonésia, Madagáscar e Indianos são muito submissos, mas quase todos me diziam que a moeda em seu país é muito desvalorizada em relação ao dólar, então o que ganhavam ali em um contrato já construíam uma casa e grande, podiam viver bem, sabe outra coisa, eles parecem se mais focados em juntar dinheiro, quase não saem e quando saem gastam pouquíssimo, enquanto a gente quer se divertir, não poupa tanto… Acho que os brasileiros apesar do trabalho todo… Tenta ver aquilo como diversão… Desculpa… Esqueci a pergunta inicial.

Rádio da Juventude: Tranquilo. Vamos seguir. O que levou você a ser uma tripulante?

Juventude trabalhadora: No inicio a ideia de conhecer vários lugares, e ganhar uma grana com isso né… Eu tenho muitos amigos que já haviam ido antes de mim e sempre falavam como era, na verdade as pessoas me assustavam muito, mais do que é na realidade. Diziam que eu não ia conseguir tomar banho, nem comer direito de tão ruim que era a comida, e uma coisa eu percebi (pausa) – a gente se adapta – estava me sentindo sozinha aqui, a maioria dos amigos namorando, trabalhando e fazendo faculdade. E eu ainda parada, então, me joguei…

Rádio da Juventude: Acho que esse é um ponto interessante na vida de todo jovem, ainda mais trabalhador, chega um momento que há umas cobranças de onde ir, “interna mesmo” e as opções são poucas. Teve uma menina que se matou né? O estresse deve ser grande, a solidão de estar distante. Rola isso?

Juventude trabalhadora: Sim. (pausa) Olha… Quando voltei, achei que as coisas aqui seriam diferentes, que arrumaria um emprego rápido, que conseguiria pelo menos começar a estudar… E não foi bem assim… Quando cheguei às pessoas estavam vivendo suas vidas… Você tem a impressão que vai ter aquela festa, todo mundo querendo te ver, e não… As pessoas ficam felizes porque você voltou e pronto. Acho que em relação às pessoas que piram ali dentro, acontece mesmo. Eu tive uns surtos quando cheguei à exaustão, vontade de gritar, chorar… Mas depois passa… Quando teu trabalho acaba, tu vai até a proa do navio e olha o por do sol… E tudo te acalma, parece bobo, mas é uma sensação indescritível, então tem coisas que a gente aprende a relevar, aprende que pode gritar com o chefe, aprende a lidar com tudo e as máfias ali dentro… E eu ando me decepcionando tanto aqui em terra, com as pessoas, com os sonhos que eu tinha, com os trabalhos… Como eu falei pra minha mãe, se é pra chorar, ficar cansada, que seja chegando cada dia em uma cidade e terminando o dia com aquele por do sol em alto mar. Olha, vou te dizer: vida a bordo não é pra qualquer um!  Não é um lugar pra depositar os jovens, não mesmo, porque se na sua cidade não tem emprego, você tem que ir porque você precisa… Ama viajar, porque apesar do cansaço você quer viver tudo aquilo, senão acontece o que aconteceu com esse povo, surtou ali dentro e acabou tirando a própria vida.

Rádio da Juventude: Este é um dos maiores motivos que incomoda “depósito”, porque vivemos uma realidade quase sem alternativa.

Juventude trabalhadora: Acho que essa é a avaliação que a gente tem que fazer, é que ali não é pra ser deposito, tem que ser opção, se a pessoa quiser viver aquilo é uma coisa, mas tem que ter a opção de não querer. Infelizmente tem gente ali dentro desesperada porque precisa sustentar a família… Precisa viver né? E isso não é deixado tão claramente no curso, e também diante das condições… Qual é a alternativa?

Rádio da Juventude: Sim. Queria apenas perguntar uma coisa para finalizar, há assédio em relação às mulheres lá por parte dos viajantes? E se algo que não perguntei e que você queira falar fique à vontade.

Juventude trabalhadora: Há assédio sim, e muito! Tanto de passageiros como de oficiais, na verdade, há assédio por parte de todo mundo, de homem com mulher e de mulher com homem, mas assim, é só você cortar, os seguranças ajudam muito nesses momentos. Eu tive um chefe que me pediu em namoro, eu disse que não e ele continuou me cercando, insinuando que minha vida podia ser mais fácil ali dentro, mas eu fui séria e disse que não era aquilo que estava interessada. Mas é isso, rola muitas propostas de facilitação da vida em troca de sexo. Aí vai de você, aceita se quiser entendeu?

Rádio da Juventude: E não tem nem como denunciar? Com tanto assédio, há perigo de forçar alguma mulher, estupro mesmo sabe?

Juventude trabalhadora: Complicado. Vive todo mundo junto e a gente até prefere evitar confusão, mas caso passe dos limites e esteja atrapalhando sua vida ali dentro, aí você ameaça denunciar e eles param.

Rádio da Juventude: Obrigado.

Juventude trabalhadora: Beleza. Depois me manda.

                                                                 

                                                                A Juventude vale mais que todo ouro do mundo!                                                                   

                            Padre Joseph Cardijn – Fundador da JOC (Juventude Operária Católica)

@ diarista não é um@ empregad@ doméstic@, é um@ autônom@. Como assim?

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A Emenda Constitucional nº 72 em vigor desde a última quarta-feira (3) de abril de 2013 que garante aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas antes negligenciados iniciou sobre o bombardeio de criticas pela classe patronal, mimimi e mimimi pelas redes e como não era novidade de esperar,  a classe acabou por encontrar formas de burlar, umas delas encontrada é que de acordo com a Lei 5.858/1972: “empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial.”

Ou seja, a diarista não se encaixa neste perfil simplesmente por ser uma função sem continuidade que segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), formada a partir de diversas decisões judiciais sobre o tema: “O vínculo empregatício de um trabalhador doméstico se forma a partir de três ou mais dias de atividades na mesma semana em uma mesma residência […]

Deste modo a função de diarista caracteriza-se por um serviço autônomo que de acordo também com o advogado trabalhista e previdenciário Décio Scaravaglioni. “Passadeiras, arrumadeiras, pessoas que limpam piscina, por exemplo, não são empregados domésticos por não ter vínculo, pela falta de comparecimento diário, constante, permanente, pois eles não trabalham por meio de rotina e tarefas pré-estabelecidas, uma boa dica para sanar a dúvida, é observar se o empregado trabalha em outras residências ou mantém outra atividade. “Se sim, ele é um autônomo, não um empregado doméstico”

Porém, o que não cita o TST e este advogado, é que nem todo autônomo exerce sua autonomia por opção, mas sim porque foi atirado à informalidade devido o desemprego, e que nessa relação de suposta “autonomia” encontra-se velada a precariedade de um trabalho cada vez mais condicionado as regras do explorador, seja ele um patrão ou  o próprio Estado.

Como citado aqui no blog, este é um precedente aberto para uma discussão ampla, pois a classe patronal irá buscar de alguma forma continuar explorando por meio de falhas da própria lei, ou mesmo por falta de uma reformulação que deixe claro e bem definido o que é, e o que não é trabalho doméstico, mas para além, é necessário organização, mobilização e união de toda a classe trabalhadora, pois é inaceitável que ainda exista e se perpetue relações de trabalho análogas à escravidão, pois um trabalho exercido que não é assegurado direitos ao trabalhador, temos que considerar análogo a escravidão sim! E mais, deve ser repudiado a existência de tal!

E no que diz respeito ao serviço doméstico podemos citar a quantidade de pessoas hoje senhores e senhoras de idade que trabalharam a vida inteira, mas devido à falta de um registro, de uma lei que lhes assegurassem, não possuem aposentadoria, e como ficam? Não ficam, estes serão esquecidos, assim como os milhares de jovens menores pelo país que se sujeitam ao trabalho doméstico explorativo, e que nem de longe são lembrados, pois a PEC somente irá atender os maiores de dezoito anos, além do trabalho doméstico infantil que pouco se fala a respeito, mas que inclusive há no Ministério do Trabalho inúmeras denúncias.

De forma bem resumida: trabalho é aquilo que fazemos para garantir nossa sobrevivência! E todo trabalho é útil e deve ser respeitado, realizado e remunerado com igualdade de direitos. Sem isso, é só exploração e garantia de privilégios!

Denúncia: Moradores que foram despejados em São Vicente continuam passando por dificuldades.

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Image10Os moradores que foram despejados dos conjuntos habitacionais no dia 11 de março numa reintegração de posse na cidade de São Vicente continuam passando por dificuldades devido à incompetência da Prefeitura.

Como denunciado aqui no blog e também por outros meios de comunicação, o ginásio para onde foi colocada as cerca de 150 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos não possui as menores condições de acolhê-las. Neste último dia (5) de abril, devido uma forte ventania que atingiu a cidade, as telhas do ginásio se soltaram e colocaram em risco as famílias que tiveram que correr para fora do ginásio para encontrar abrigo. Por sorte ninguém se feriu.

Image0A Defesa Civil foi acionada e as famílias foram encaminhadas para o Centro de Convivência e Formação na  Ponte Nova II. Porém, as famílias continuam passando pelas mesmas dificuldades citadas aqui no blog (leia matéria) e na matéria do Diário do Litoral.

Image18A impressão após quase um mês do despejo, é que a Prefeitura quer vencer essas pessoas pelo cansaço, lembrando que ela (Prefeitura) foi obrigada judicialmente a dar assistência para essas famílias. Porém, declarou que não havia previsão para as famílias saírem do ginásio, que as famílias terão que se inserir na política de habitação da cidade, (deixando claro, que pouco será feito) e durante uma reunião (15/03/2013) com o grupo de moradores o Secretário de Habitação da cidade Emerson Santos avisou que somente receberá bolsa aluguel às famílias que comprovarem renda mensal de R$ 150,00 e que infelizmente a solução para o problema não será nem em curto ou médio prazo.

Reafirmamos que a forma como essas pessoas estão sendo tratadas é um total desrespeito aos direitos humanos!

Image14Há crianças sem frequentar a escola e a creche devido a distância em que estão localizadas, (cerca de 20 Km de onde residiam) e o que a Prefeitura respondeu quando questionada; é que o problema da frequência é de total responsabilidade dos pais. Ou seja, essas pessoas precisam de total solidariedade e apoio, pois o Poder Público ou tem pouco interesse, ou simplesmente nenhum em resolver.

Clique aqui e veja um vídeo da TV Tribuna sobre o dia da ventania, e confira se há alguma inverdade nas condições em que se encontram essas pessoas.

Empregadas domésticas: discriminação e direitos violados. Uma lei pode mudar tudo?

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Historicamente desde a Grécia antiga o trabalho doméstico sempre foi exercido por escravos e tido como um trabalho sem valor atribuído as pessoas denominadas como inferiores e incultas. O filósofo Grego Aristóteles em seu livro clássico A Política, afirma que para conseguir cultura, era necessário ser rico e ocioso à custa da escravidão dos incautos. Esse tipo de pensamento permeou toda antiguidade, na velha Roma, por exemplo, todo o trabalho manual era reservado aos escravos. Na idade média, nos castelos medievais a cozinha era reservada aos servos. Apenas em alguns mosteiros da Igreja católica onde a função doméstica era exercida por monges, que esse trabalho recebia algum tipo de consideração. No Brasil, não foi diferente, os colonizadores obrigavam os índios a cumprirem todo o trabalho considerado pesado, e foram os jesuítas que em suas missões catequizadoras que colocaram as índias para serem as responsáveis pelo trabalho doméstico em suas comunidades criadas aqui em terras tupiniquins.

Com o surgimento do patriarcalismo e a escravatura instalada como a base do sistema de produção, os homens negros eram colocados para trabalhar na lavoura, enquanto as mulheres negras foram inseridas na casa grande para trabalhar como mucamas.

Hoje no Brasil, resquícios de uma escravidão que ainda não foi enterrada persistem por meio do serviço doméstico, uma realidade com poucas mudanças, que traz enraizada na cultura de muitos empregadores de que é uma função sem direitos, reproduzindo deste modo, uma nova relação de trabalho escravocrata velada. 

PEC dos trabalhadores domésticos e a polêmica em torno da lei.

Com o Projeto de Emenda Constitucional dos trabalhadores domésticos um avanço importante foi conquistado para a categoria, no entanto, há muito a ser conquistado. Pois, ficou evidente nas criticas de quem foi contra a emenda que para esses direitos serem respeitados na prática será preciso organização da classe. Uma das criticas bastante discutida, era que os empregadores vão precisar contratar um Contador para fazer os cálculos de seu prestador de serviço, o que irá gerar mais gastos, resultado: ao contrário da lei ser um avanço, será um retrocesso, pois, contribuirá para o aumento do trabalho informal e do desemprego, já que muitos empregadores irão preferir contratar diaristas, ou ficar sem o prestador de serviço doméstico.

Mas isso na prática já acontece, a competição para precarizar cada vez mais o serviço doméstico pagando cada vez menos pelos afazeres domésticos é uma realidade quase que irrefutável. Sem contar que estes “afazeres domésticos” imbrica outra discussão: a função indefinida das domésticas por exemplo, afinal, qual o serviço especifico de uma empregada doméstica? Tudo e mais um pouco, essa é a verdade! A maioria lava, passa, varre, cozinha, arruma, cuida de criança, faz compras… Ou seja, toda a responsabilidade da casa é delegada a essa trabalhadora, e quando o serviço é contratado no modus operandi “diarista”, esta trabalhadora fica com o serviço mais pesado e com a missão de resolver tudo num único dia para poder receber o que foi acordado, que na maioria das vezes é uma mixaria! Agora querer dizer que a lei prejudica os empregadores é demais! Afinal, sabemos como funcionam as coisas neste país para a classe trabalhadora, uma lei para se efetivar na prática precisa de muita luta e de muitas ações na Justiça do Trabalho.

Outra coisa, há de se considerar que o trabalho doméstico também é um serviço delegado as mulheres, e por quê? Exatamente por vivermos numa sociedade que traz engendrada em sua cultura, a praga do patriarcalismo que coloca a mulher em condição de subserviência ao homem, e neste caso, acrescentamos também a criminalização da origem étnica e social como item, pois quanto mais adjetivos a sociedade nomeia de forma pejorativa: mulher, preta, nordestina, pobre, deficiente… Mais explorada está trabalhadora será! Essa é a dura realidade que permeia essa discussão, mas que não é levada em consideração e que a mídia oficial sabe muito bem como prestar um desserviço distorcendo toda a questão.

Organização 

Para além de direitos trabalhistas conquistados institucionalmente (justo e providencial) há de se pensar na organização da classe trabalhadora para uma verdadeira emancipação, pois estes direitos garantidos por um Estado que em sua essência é contra a classe trabalhadora, na maioria das vezes mascara o problema, o resolvendo paliativamente, e no que diz respeito ao serviço doméstico, é apenas a ponta do iceberg, mas também um precedente aberto que temos que radicalizar, pois, numa sociedade onde o valor humano está fundado num diploma acadêmico, continuaremos vivendo numa sociedade de exclusão e privilégio onde o prestador de serviço doméstico continuará sendo desrespeitado numa relação análoga a escravidão.

É este o tipo de sociedade que queremos?

Ouça o relato de Dona Esmeralda falando  sobre o serviço doméstico:

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O valor do transporte público aumentou! Vamos tod@s pra rua dizer não!???

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Este ano demorou um pouco o aumento da tarifa do transporte público na Baixada Santista, que costuma ser entre fevereiro e março, mas veio!!! Primeiro, sempre aumenta as linhas municipais e alternativas ( exemplo, lotações em São Vicente) e na sequência as linhas que interligam as cidades da Baixada (linhas metropolitanas). Já na cidade de Santos tem novidades, a partir de 23 de abril de 2013 por meio de uma lei, quem não tiver cartão transporte não anda de ônibus!

(que inclusive é inconstitucional por recusar e relativizar a moeda em curso no país. artigo 43 do Decreto-Lei 3.688/41 de 1941 – permanece com a Constituição de 1988 – apenas com pequena retificação, referente a multa.)

Mas, o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa resolveu sancionar a lei, deste modo, proibindo o uso de dinheiro nos coletivos e obrigando a população a ter o cartão transporte, evidente que isso foi para calar as reivindicações do retorno do cobrador, (que é uma discussão histórica) o que causou um enorme transtorno neste mês de março para os usuários que tiveram que recadastrar o cartão.

“Já a Prefeitura de Praia Grande repassou pelo menos R$ 4.008.548,08 para a Viação Piracicabana. Para se ter uma ideia isso representa 42% do total de despesas da Secretaria de Transito e Transportes e mais de 6 vezes o que foi gasto com Habitação Urbana!”  

clique no link para saber mais:

http://www.facebook.com/photo.php?fbid=515176041879242&set=a.420561694674011.100437.420285588034955&type=1&theater

Pois é, e qual é a solução? Diante deste monopólio do serviço público.

Bora pra rua lutar!

Por um transporte público gestionado pelo povo!

Leia matéria sobre a utilização obrigatória do cartão:

Lei que obriga utilização do cartão magnético no transporte público é inconstitucional. Cabe denúncia no Ministério Público

Participe de mobilizações!!!

Denúncia: Famílias alojadas em ginásio em São Vicente passam por dificuldades e necessitam de ajuda.

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Foto-1859No dia 11 de março de 2013 ocorreu na cidade de São Vicente uma reintegração de posse de dois conjuntos habitacionais abandonados. (ocupados por famílias sem teto). A reintegração ocorreu de forma pacifica e a Prefeitura como responsável pelo Município, coube lhe o papel de dar assistência as famílias que não tinham para onde ir. Deste modo, em torno de 100 famílias foram removidas para um ginásio (área continental da cidade) em caráter provisório com a assistência dos equipamentos do Serviço Social, enquanto seus pertences foram guardados num galpão em outro bairro.

Três  semanas depois.

Após três semanas do ocorrido denunciamos as condições precárias que estão vivendo as famílias que foram alojadas no Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes, no Jardim Rio Branco (cidade de São Vicente SP) que não possui o menor suporte para atender crianças, adolescentes, idosos e adultos. 

O que era para ser um abrigo provisório está se tornando em moradia para essas pessoas, e as condições que estão submetidas violam os direitos humanos: sem condições de higiene, sem água, sem comida adequada, e principalmente porque há em torno de 60 crianças que não estão frequentando a creche e a escola, ou seja, vivendo em condições que violam também o Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 no Art. 4º:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”

A situação destas famílias há de ser resolvida com urgência! A Prefeitura e os equipamentos sociais precisam dar uma resposta, pois, essas famílias estão há três semanas vivendo nestas condições, e por exemplo, quando a Prefeitura foi procurada por um jornal local (Diário do Litoral) para responder a tal questão, simplesmente nada declarou. Contudo, a mesma tem responsabilidades, e é seu dever dar assistência e garantir proteção à vida.

Uma outra campanha. 

(Sem retirar a responsabilidade que cabe ao Poder Público) Ao contrário de apenas esperar soluções oriundas dele, é preciso mobilização e solidariedade para contribuir com essas famílias,  a situação como relatada muito bem num matéria do Diário do Litoral (segue link abaixo) é muito precária e desumana, por isso sem a participação popular da sociedade, essas famílias irão continuar entregues à políticas institucionais que na prática pouco solucionam, na verdade, desgastam as famílias que por fim terminarão na rua em busca de outro conjunto habitacional abandonado que lhes sirvam de abrigo, já que o oferecido pela Prefeitura é tão pior quanto o que se tinha.

Matéria publicada no Diário do Litoral:

Crianças correm risco de doenças em ginásio de São Vicente

Matéria sobre a posição da Prefeitura após a denúncia. 

Prefeitura nega riscos a desabrigados em São Vicente

Dique do Sambaiatuba: Remoção e incompetência

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Foto-1859

Nesta última segunda-feira (11) de março, o despejo de 700 famílias que ocupavam o conjunto habitacional deixou claro que nem a Prefeitura e nem a oposição dos grupos partidários políticos são capazes de defender os interesses da população. Foto-1890Os “invasores” como a mídia oficial não cansou de dizer, foram despejados numa verdadeira operação de guerra que mobilizou a Polícia Militar, Federal, Municipal, Choque e Cavalaria. (alguém mais?) faltou ambulância para atender as pessoas que passaram mal. Foto-1862Foto-1891Foto-1889A reintegração ocorreu de forma pacifica (até porque era suicídio resistir), mas simbolicamente cruel! Quem esteve por lá, pode presenciar o Estado defendendo a propriedade privada e provando na prática a quem ele realmente serve. E deste modo, obrigatoriamente as pessoas colocavam o pouco que tinham de seus pertences na rua, ou aceitavam a assistência da Prefeitura que se disponibilizava a recolher para um galpão, e levá-las para um ginásio na área continental da cidade. (local este, longe, bem estratégico para desarticular a organização dos moradores, pois, perto dali tem o Ginásio Dondinho, entre outros, além do Centro de Convenções)

Foto-1884Os representantes da Prefeitura que por lá estavam, poucas respostas tinham para as perguntas das pessoas que queriam o mínimo de compromissos. Pois, lá havia crianças, pessoas idosas, gente pobre mesmo que não tinha para onde ir, porém, mais uma vez tiveram que confiar… E nos mesmos que mantêm todos esses problemas bem vivos, que são os mesmos culpados por 12 milhões gastos, e que hoje quem tiver a oportunidade de passar em frente aos conjuntos, verá que eles estão sendo vigiados pela Polícia Militar para que ninguém retorne. Foto-1863Já o Secretário de Habitação Emerson Santos nem apareceu, mas deu entrevista na mídia oficial dizendo que a Prefeitura possui projetos na área da habitação e que essa população terá que entrar no esquema de política pública de habitação adotada pela Prefeitura, ou seja, sem eufemismos, não vai ter casa para ninguém! E a assistência oferecida dura até quando? Vai ser preciso ter acompanhamento de perto, pois, é bem provável que tudo isso se dilua nos discursos das oligarquias e nada seja resolvido. Perguntamos: havia crianças morando lá, como vai ficar a freqüência dessas crianças na escola? Na creche? Pois, o local para onde as levaram é bem longe! Ah! Irão ser transferidas. Outra coisa, o secretário disse que havia um diálogo com essa população, mas, havia cadastramento dessas famílias? Com levantamento de renda, se estavam empregadas, se estavam passando por algum tratamento de saúde? Nítido que além do problema da habitação, eram pessoas com insuficiência de recursos para acesso de tudo que é direito humano fundamental, e por isso, o direito a proteção a vida humana era providencial, e cabia a Prefeitura por meio de seus equipamentos de proteção social, defendê-las, e criar condições para que essas pessoas não fossem ainda mais oprimidas do que já são diariamente. Quem esteve lá pode perceber claramente as condições quais elas estavam submetidas, ainda assim, as pessoas sobreviviam.

Voltando a pergunta: Houve mapeamento? Quais eram e são as garantias reais? Pois, na hora a Assistência Social ficou dizendo: “só estamos anotando o nome, não podemos responder mais nada”. Houve até pressão do chefe da Polícia Federal, que queria alguém da Prefeitura para falar com as pessoas e esclarecer dúvidas. (sem contar a bronca pela tenda não estar armada no devido horário)

E o Conselho Tutelar? Ficou na sombra de uma árvore dando a impressão de pouco caso, resumindo: os equipamentos de proteção não cumprem sua função social, ou porque estão sobre julgo e não têm poder de decisão, ou simplesmente são mesmos incompetentes e concordavam com o despejo, pois, ele poderia senão evitado, ao menos criado melhores garantias, sem a humilhação de ser expulso de forma espetaculosa.

Isso, claro, se houvesse quem realmente se interessasse em ao menos provocar o empate, e protelar ou mesmo abrir a discussão apresentando todos os problemas que iria deflagrar a insensatez do Ministério Público, e mesmo que não conseguisse, o que ficou claro é que a população precisa organizar-se, emancipar-se da lógica de sempre esperar que alguém, seja Secretário, Prefeito, ou seja quem for, resolver seus problemas, porque o que eles sabem apenas é jogar o povo contra o povo, dizendo que ali tinha tráfico, pessoas que chegaram depois e estavam se aproveitando e… que tudo isso tivesse! Não justifica! Pura incompetência e  sordidez de quem governa. Não há nada que justifique o desrespeito a vida! A moradia!

São Vicente: Prefeito decreta situação de calamidade pública

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Em frente ao Centro Comunitário Saquaré

Em frente ao Centro Comunitário Saquaré

Com uma divida de R$ 800,00 milhões, herança do antigo governo (PSB) qual também era integrante, o Prefeito de São Vicente Luiz Cláudio Bili decretou ontem (12) de março, situação de calamidade pública na cidade, devido à quantidade de lixo acumulado, que pode causar riscos à saúde da população.

De acordo com o Prefeito, hoje quarta-feira (13) será apresentado a nova empresa que prestará o serviço em contrato emergencial, cuja tarefa é resolver o problema do lixo acumulado nestes últimos quatro meses.

Com um governo engessado pela oposição e por uma equipe “despreparada” (segundo a mesma) o Prefeito Bili terá que pensar e implantar alguma política pública muito interessante que lhe possa dar credibilidade junto à população, pois, a maioria sente-se descontente com a situação da cidade: creches e escolas com problemas de merenda, lixo acumulado, frente de trabalho dispensada, salários de servidores atrasados, único hospital da cidade à beira do caos, além de muitos outros problemas que são heranças de 16 anos de administração que governava entrelaçando partidos e setores da sociedade civil, e que hoje, quer delegar toda a culpa e responsabilidade à nova administração, além de fazer oposição com discursos que para quem tem memória, é puro tiro no pé.

Ou seja, nos próximos quatro anos teremos tempos difíceis para enfrentar, pois essa essa disputa de poder das velhas oligarquias que comandam a cidade, não passa de quebra de braço, e quem está pagando o preço é a população, e muito caro!