Túnel Santos/Guarujá: o compromisso não é com as pessoas.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

E o governo do estado de SP continua empenhado na construção do túnel que interligará as cidades de Santos/Guarujá, com a licença ambiental liberada, agora, conforme o PL 290, publicada no Diário Oficial do Estado, serão solicitados R$ 938,2 milhões para a obra – pra isso, será votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), autorização para buscar linhas de créditos em bancos.

E o discurso da mobilidade urbana como justificativa de tal obra continua com força total, em entrevista o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa e o secretário adjunto de Planejamento de Guarujá, Fábio Serrano, reafirmaram o compromisso com as questões do trânsito nas cidades, do fluxo saturado das vias, e da balsa que opera no limite.

Balela pra esconder o compromisso com as pessoas que serão desapropriadas, mesmo com uma audiência pública em que as pessoas disseram não às remoções. Na verdade, o compromisso é unicamente econômico.

Logo abaixo partes do Documentário sobre o bairro e as desapropriações;

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143 bilhões liberados para mobilidade urbana, e o transporte ainda lotado?

L9Wy6_d9bce7e65d88d0a0f5866964967bb990O governo federal liberou no segundo semestre do ano passado a quantia de R$ 143 bilhões que foram destinados à mobilidade urbana, em sua coluna semanal; “Conversa com a Presidenta” de fevereiro deste ano, Dilma Rousseff afirmou que esta verba é para o transporte coletivo de massa: metrôs, trens, ônibus, VLTs entre outros. O objetivo é ampliar e melhorar a eficiência do sistema de transporte público no país, que segundo o governo federal, apesar de serem obras de responsabilidade dos Estados e Municípios, são recursos grandes em que o governo precisa dar total apoio, e há três anos vem contribuindo para isso. (consulte sobre Pacto de Mobilidade Urbana)

Realmente, após as manifestações de junho todo mundo quer ser o responsável da criança que ainda nem nasceu, (melhoria do transporte público) mas, de concreto, o transporte coletivo “de massa” como citado pelo governo, só continua mesmo é “amassando” a população – afinal, todos eles continuam cada vez mais lotados, e os projetos que vem sido desenvolvidos para melhorar o transporte público são ruins, atendem muito mais aos empresários do que à população, por exemplo, a implantação de VLTs pelo Brasil, resolveu o quê? Remoção atrás de remoção, além de retirar determinadas linhas de ônibus de circulação, é uma troca de seis por meia dúzia, continuamos enfrentando ônibus, trens e metrôs lotados, caros e um trânsito infernal.

Aliás, é importante lembrar que estes VLTs saíram do papel devido os grandes eventos; Copa do Mundo e Olímpiadas, pois há quase duas décadas que se travam lutas (algumas que foram para na justiça) para a implantação do projeto, e a maioria da classe política ignorava a ideia do VLT.

Baixada Santista: balela dos projetos e os interesses corporativos 

DSC00275Aqui na baixada santista o governo do Estado está em desenvolvimento de duas obras em que usa a questão da “mobilidade urbana” como estandarte propagandístico de salvação da lavoura, porém, não passa de campanha eleitoral. (além de favorecer empresários) Primeiro projeto; temos a construção do túnel que interligará as cidades de Santos e Guarujá, que de forma antidemocrática passa por cima da opinião de duas comunidades inteiras (bairro do Macuco em Santos e da Prainha no Guarujá) e impõe um túnel que não vai resolver o problema da mobilidade urbana como dizem, mas sim, aumentar o fluxo de carros e caminhões na cidade (mais dióxido de carbono no ar e mais trânsito, que beleza…), além das remoções, onde centenas de pessoas perderão suas casas, além da destruição de bairros que possuem importância social e histórica.

De fato, é somente um projeto de expansão da área portuária. Segundo projeto; a construção do VLT, que não irá contribuir para resolver o problema da mobilidade urbana. Como assim? Vamos lá; o VLT é uma espécie de “bonde moderno” o termo leve diz respeito ao volume de passageiros, ou seja, ele é menor que o ônibus, o trem e o metrô, de modo que, sua contribuição seria viável se ele entrasse como mais um meio de transporte junto aos outros, no entanto, quando ele entra em cena, retiram outros meios, aí não adianta, piora. Provas disto, a Piracicabana (empresa de transporte na baixada) já anunciou que haverá mudanças de itinerários das linhas da baixada quando o VLT começar a operar, essa declaração significa o quê?

Que vai ter linhas retiradas com certeza, até porque em 2010 a empresa (Piracicabana) entrou na justiça para suspender a licitação do VLT, e venceu – a empresa na época chegou a declarar que com a entrada do VLT, seria reduzida a linhas de ônibus. (veja o processo aqui) Hoje com a pressão de acelerar obras para o grande evento “Copas das Copas” o VLT saiu do rol da enrolação e está em fase de implantação da primeira fase, contudo, é um projeto turístico de mobilidade urbana, e não para atender a população que precisa do transporte. Mas incomoda, tanto que, representantes da Cooperlotação de São Vicente, (Grupo autorizado a prestar serviço de transporte público municipal por meio de lotações) visitaram no final do ano passado as obras do VLT junto ao Prefeito de São Vicente Luiz Claudio Bili, segundo eles, pensar em como será a integração do serviço, mas sabemos que o motivo é outro – que é pressionar a Administração Vicentina em relação o serviço – pois, desde o ano passado com a redução do aumento devido às manifestações de junho, que a Associação vem tentando negociar com a Prefeitura para diminuir o imposto de serviço, e a briga é grande, inclusive, a Prefeitura Vicentina perdeu na justiça em 16 de janeiro deste ano, o direito de abrir pregão licitatório para contratar empresa de transporte para servidores públicos (se não estivermos errados, o serviço estava estipulado em torno de R$ 900mil) a ação foi movida pelo advogado João Guilherme (Advogado da Cooperlotação) e, foi uma ação legitima, não há dúvida – sendo suspensa por tempo indeterminado por ser identificada pelo Juiz da Fazenda Pública de São Vicente a “presença de sinais de superfaturamento do objeto do certame”. Interessados podem acessar a decisão liminar no site do TJSP – Processo 0000308-27.2014.8.26.0590 – Fórum de São Vicente).

320086_222056441184230_100001396260264_627501_1812275990_nPerfeito, a ação tinha mesmo que ocorrer. Contudo, fica evidente em como o transporte é um grande negócio, e têm grupos tencionando de todos os lados, todos querem uma fatia do bolo, por isso, não adianta liberar R$ 143 bilhões, enquanto a questão do transporte e da mobilidade urbana for encarada, na verdade, gerenciada como mercadoria, desta forma nunca vamos ter um transporte público de qualidade, e a mobilidade urbana continuará como está, (uma merda) e com isso todo investimento sempre será em vão, porque beneficia empresário e não a população – o Projeto Tarifa Zero neste ponto perde-se no horizonte, mas é onde entra à organização popular de base, só ela pode subverter essa lógica, transporte não é mercadoria, é um direito social fundamental.

Poder para o povo!

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Conjunto habitacional em São Vicente abandonado. (Parte ll)

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude – estão todos destelhados, evitar ocupação, será? Pois, mas não evita infiltração quando chove.

Em 21 de janeiro deste ano divulgamos as fotos de um conjunto habitacional abandonado na cidade de São Vicente no bairro Parque Bitarú. As fotos percorreram as redes sociais, e o Secretário de Habitação da cidade Emerson Santos comentou em nosso álbum que não havia omissão em relação à obra, a secretária estava apenas aguardando o dinheiro ser liberado pela Caixa Econômicapara dar início às obras.

Segue comentário na íntegra;

Para esclarecer as pessoas, a secretaria de habitação rompeu o contrato com a empresa Termak que tinha a responsabilidade de tocar a obra, diferentemente do Primavera/Penedo que a empresa faliu e só depois quiseram correr atrás do prejuízo, nos antecipamos, e fizemos um novo processo de contratação, onde o contrato foi assinado no final de dezembro com a Codesavi SV, que será responsável pela obra, desde a ultima sexta-feira iniciamos a construção de uma guarita para proteção permanente e o serviço de limpeza do local, estamos apenas aguardando da caixa econômica federal a autorização de obra para que possamos dar inicio, acredito que nesta semana a caixa deva apresentar autorização. E importante informar que no serviço publico só e possível fazer aquilo que a lei nos permite, por isso os tramites burocráticos acabam retardando nosso desejo de agilidade. Outro aspecto importante é que ao assumirmos em janeiro de 2013 o obra contava apenas com 4 pessoas trabalhando na obra, hj este contingente e 4 vezes maior isso ocorre no rio branco que estamos com a liberação e estamos realizando a obra. Mas estou à disposição de todos para maiores esclarecimento, acho justo a sociedade acompanhar e cobrar dos gestores públicos, mais também e importante obter informações sobre o caso. Sobre a detonação dos prédios não ha questionamento, entretanto tivemos q tomar algumas atitudes posso afirmar que não tem omissão sou o primeiro a querer agilizar essas obras conheço o histórico das famílias q precisam de direito a uma moradia digna não existe outra pessoa que queira isso pronto significa o resultado de todo um esforço, mas temos limitação quero convidar a todos a uma reunião na habitação para mostrar o quanto estamos trabalhando para conseguirmos concluir essa obra e importante vcs conhecerem o histórico das nossas atitudes, sou realmente otimista senão teria largado o cargo, mas de espírito aberto estou à disposição para vcs acompanharem a obra, nosso planejamento. (quem quiser conferir o link)

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

De fato, deve haver “muitos” limites e interesses envolvidos nesta questão, e o resultado desta “lenga lenga”, se traduz na continuidade do abandono do prédios, enquanto o déficit habitacional explode, somente ao lado deste conjuntos encontra-se a favela México 70, uma das maiores da região, em que o problema da habitação é histórico. Somente do ano passado para cá, em torno de um ano, já ocorreram três incêndios, deixando centenas de pessoas na rua – o caso é sério – há muitas casas no México 70 construídas de madeirite com problemas na ligação elétrica, são casas muito próximas umas das outras – condições sub-humanas – pessoas de baixa renda, que não possuem condições de irem para um lugar melhor, e convivem dia a dia sobre o risco de outro incêndio, (isso sem contar todos os outros direitos violados, como saneamento básico, saúde, educação, entre outros que atingem o bairro) e o que o poder público tem feito para dar uma resposta concreta? Nada, se comparando ao tamanho do problema.

Para termos uma ideia, logo no início deste ano, o que assistimos foi a “super agilidade” para desapropriar pessoas na área continental, na Vila Ema, o caso saiu em toda a mídia local, onde um proprietário reivindicava um terreno que há cinquenta constitui-se um bairro – aí, houve responsabilidade com o meio ambiente e tudo mais. Na verdade, a responsabilidade era com o direito a propriedade, afinal, quantos terrenos em área de mangues existem na cidade que são ocupados por empresas para construção de estacionamento e caminhões de contêiner? Guardem na memória! Se daqui alguns anos este terreno da área continental não irá servir para alguma empresa.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Voltando aos prédios abandonados, as condições estão bem piores que há dois meses, estão todos destelhados, com a chuva destes dias, a infiltração deve estar uma maravilha, as empreiteiras agradecem o modo incompetente como os governos administram o dinheiro público. E não tem como utilizar outra palavra, além desta; INCOMPETÊNCIA e acrescentamos; À SERVIÇO DE QUEM?

Veja mais fotos aqui; 26 fotos

OBS: De dois em dois meses divulgaremos fotos dos prédios para acompanhar onde isso vai parar. E logo informações sobre os conjuntos Primavera/Penedo (que o secretário cita acima no texto), outro conjunto abandonado da cidade, que em março do ano passado removeu em torno de 300 famílias que ocupavam o conjunto – e está lá, também abandonado…

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A vitória dos garis (RJ) é histórica! Que aprendamos algo com ela.

Foto: web

Foto: web

A vitória conquistada pelos garis no Rio de Janeiro tem sido umas das mais recentes provas concretas de que @s trabalhador@s quando organizad@s podem romper com os grilhões que @s cerceiam..

Contrariando um sindicato pelego, resistindo às arbitrárias (trezentas) demissões por justa causa, uma escolta da Guarda Municipal e da Policia Militar os obrigando a trabalhar, as prisões por desordem pública e a criminalização midiática, eles venceram!

Foto: web

Foto: web

E por isso, há de se reconhecer e animar-se com a ousadia de uma base de trabalhador@s que em pleno carnaval subverteram a lógica e a cultura da acomodação, do medo, da subserviência e do autoritarismo, provando que é na luta que se conquista direitos.

Enquanto pensadores de esquerda teceram que manifestação em época de eventos populares não faz sentido, os garis mostraram que, o que não faz sentido é calar-se diante das injustiças, a luta se faz na rua e não tem data para começar ou acabar – e pra além, a luta d@s trabalhador@s quem decide são @s trabalhador@s, de modo que sindicato pelego tem mais que se f…

Arte do artista do RJ ; Roma Street Art

Arte do artista do RJ ; Roma Street Art

Foram oito dias em pleno carnaval que os brasileiros assistiram pela televisão, leram em jornais, sites e redes sociais, que os garis no RJ estavam em greve – a mídia burguesa tentou fazer um recorte apresentando em seus noticiários que um grupo de trezentos garis estava provocando desordem e não representava a categoria, a Prefeitura do RJ se recusando a sentar e ouvir os grevistas e tentando a todo custo negociar a luta pela via sindical (totalmente comprada). Pois é, porém não eram trezentos, e sim 70% que mesmo receosos das retaliações aderiram à luta, cruzaram os braços e disseram, basta! Se não tiver direitos, não terá coleta. E assim o RJ foi palco da luta desses que ousaram, e venceram! Parabéns aos garis! Tamujuntos!!!

Poder Popular!

♫  A prefeitura não deu aumento, não. ♫  E esse lixo vai ficar todo no chão!”♫

                                                    (samba entoado nas ruas do RJ pelos garis)

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Audiência pública em Santos é realizada debaixo de vaias e protestos

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Nesta terça-feira (18) ocorreu a audiência pública sobre a revisão do EIA/ RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) para a implantação da ligação viária (túnel submerso) entre Santos e Guarujá. Os moradores organizados do bairro do Macuco juntamente com outras organizações sociais e pessoas solidárias estiveram presentes e questionaram a obra e deixaram explicito por meio de vaias e apitos que não aceitam as remoções que implica o projeto, e apontaram principalmente a legitimidade da audiência, sendo que o presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço em reunião com os moradores chegou a afirmar que audiência pública costuma ser um teatro (numa outra vez este mesmo Presidente já havia afirmado que não se constrói omelete sem quebrar ovos), revoltados os moradores fizeram diversas pontuações da forma autoritária, antidemocrática e não transparente como tudo tem se dado, onde um projeto dessa magnitude simplesmente é elaborado sem consulta popular, afirmaram que não aceitam perderem suas casas, e estão cansados de mentiras por parte da Dersa, do governo municipal de Paulo Alexandre Barbosa que nunca se importou em comparecer em uma audiência, e de um legislativo omisso. Porém vão resistir e não haverá um dia sem luta enquanto este traçado do túnel não for alterado.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

O presidente da casa legislativa de Santos, o vereador Sadao Nakai (PSDB) pronunciou que vem discutindo com alguns vereadores a construção de um residencial para as pessoas desapropriadas, mas a população em vaias respondeu que não haverá remoção no Macuco e pronto. Diversas pessoas falaram e de resposta obtiveram a irredutividade do posicionamento do governo por meio da Dersa.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

De fato, o que ficou claro, foi que as remoções irão ocorrer se o túnel Santos/Guarujá for construído, somente no Guarujá em torno de um mil e trezentas famílias serão desapropriadas. Absurdo!

Vale lembrar que mesmo nestes momentos difíceis, os políticos profissionais fazem desta trágica situação vivenciada pelos moradores, de palanque eleitoral, muitos pediram para falar, e não fizeram nada além de campanha politica; atacando partido A e B e já contando vantagem na eleição deste ano. (Péssimo)

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Ao término o Presidente da Dersa chegou a dizer que o dinheiro também viria da esfera federal. O seja, guerra de grupos partidários, enquanto os moradores só desejam defender suas moradias.

Pra aqueles que defendem o progresso como dito em algumas falas de políticos partidários de A, B e C, que este progresso venha com maior qualidade de vida para as pessoas; saúde, educação, cultura, lazer, transporte… E não com megaprojetos.

A obra esconde uma série de problemas;

Pra onde irá o lixo químico do canal do Estuário?
Onde está o estudo de impacto de vizinhança?

O impacto ambiental e social será desastroso para a região, irão destruir um bairro histórico e aumentar ainda mais o fluxo de carros na cidade, resolver a questão da mobilidade urbana é balela, o que teremos é mais dióxido de carbono no ar, contribuindo para a poluição e superaquecimento da cidade. Tudo isso, sem contar as pessoas que moram no Estuário e Macuco expostas a insalubridade dos produtos químicos e da área continental de São Vicente que receberão o lixo.

Pra além,

O investimento desta obra poderia, por exemplo, resolver o déficit habitacional do Guarujá, que está em torno de 35mil, Porém, a verdade que não aparece na mídia, (que apenas propaga tendenciosamente que 87% da população é a favor do túnel) é que esta é mais uma obra faraônica cujo objetivo é atender empresários e não a população, revelando claramente o quanto o PSDB e seus aliados no legislativo são inimigos da classe trabalhadora e pretenderm higienizar a cidade de Santos.

Assista aos vídeos;

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Audiência Pública sobre a construção do túnel Santos/Guarujá. Desapropriação não!

Audiência Pública

Nesta terça-feira (18) acontecerá a audiência pública sobre a revisão do EIA/ RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) para a implantação da ligação viária (túnel submerso) entre Santos e Guarujá. A participação popular e a anulação desta audiência é fundamental para deter este megaprojeto  que serve apenas aos empresários e irá desapropriar centenas de pessoas – somente no Guarujá estima-se que 1.500 familias serão removidas.

Local: Arena Santos –  Avenida Rangel Pestana, 184 – Santos -SP

Horário: 17h, 

Leve sua faixa e seu protesto!

Insumos:

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Macuco um bairro de luto. Desapropriação não!

Quem tiver a oportunidade de passar pelo bairro do Macuco em Santos irá se deparar com diversas bandeiras negras penduradas pelas casas com a seguinte mensagem; “Aqui, túnel não!”. O motivo das bandeiras negras segundo os moradores é um protesto em relação à construção do túnel que interligará as cidades de Santos e Guarujá que irá desapropriar centenas de pessoas nas duas cidades sem consulta popular, e além do protesto, também simboliza o luto das pessoas, por perderem suas casas que durante anos construíram com muito trabalho, esforço e dedicação. 

Segundo os governos municipal e estadual a construção do túnel irá contribuir para a cidade no que diz respeito à mobilidade urbana, no entanto, difícil acreditar que aumentar o fluxo de automóveis nas ruas irá resolver algum problema, de acordo com o projeto de construção do túnel que está disposto no site da Dersa (para qualquer um ler), haverá pistas do túnel para passagem de caminhões, ou seja, é um projeto de expansão portuária para escoamento de cargas, assim, como servirá como porta de entrada para turistas que descem de São Paulo para o litoral, de modo que estes dois pontos já revelam que essa obra faraônica irá deflagrar num aumento significativo do trânsito na cidade, sendo que a cidade já possui este problema, por exemplo, em horários de picos, só quem volta do trabalho no transporte público, ou mesmo de carro e tem que enfrentar a Afonsa Pena, Avenida da Praia ou Perimetral sabe o quanto é complicado trafegar, distâncias pequenas, chegando a levar duas ou três vezes o tempo que deveria, senão fosse o trânsito. Agora, estes pontos não estão sendo discutidos. Apenas uma grande cortina de fumaça que vem sendo erguida para não deixar a população santista perceber o problema que está sendo construído a revelia de consulta popular.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Por isso, as bandeiras negras erguidas pelos moradores do Macuco, é uma brilhante ideia para questionar e chamar toda a população para uma reflexão profunda sobre o tipo de cidade que queremos, e qual o papel neste caso da atuação popular. Ficar assistindo e deixar que o problema se instaure, ou resistir e lutar?

Que essa decisão emane do povo. Muito mais que um túnel, o povo quer ter o direito de exercer sua autonomia.

Macuco

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Pra quem não sabe o bairro do Macuco é um dos mais antigos bairros da cidade de Santos, um dos poucos onde as crianças brincam nas ruas, os moradores podem sentar a calçada e curtir um final de tarde. Na verdade, é um dos poucos bairros em que a especulação imobiliária ainda não derrubou, porém, vem sendo alvo da expansão portuária e de um projeto que pretende erradicar o bairro da forma como o conhecemos hoje.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Naira Teixeira – Sr Eulálio, morador do Macuco há cerca 30.anos 

Considerado um dos primeiros bairros operários da região, sua importância histórica e cultural está diretamente associada ao patrimônio social da cidade de Santos. Por isso, é preciso documentar e resistir as formas de ocupação meramente econômicas, que além de estar destruindo o bairro está destruindo a memória e a história viva das pessoas que nele residem.

Abaixo, alguns vídeos com depoimento dos moradores do Macuco;

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MACUCO UM BAIRRO OPERÁRIO

Foto: Tatiane Travisani

Foto: Tatiane Travisani

Pra quem não sabe o bairro do Macuco é um dos mais antigos bairros da cidade de Santos, um dos poucos onde as crianças brincam nas ruas, os moradores podem sentar a calçada e curtir um final de tarde. Na verdade, é um dos poucos bairros em que a especulação imobiliária ainda não derrubou, porém, vem sendo alvo da expansão portuária, e de um projeto que pretende erradicar o bairro da forma como o conhecemos hoje.

Considerado um dos primeiros bairros operários da região, sua importância histórica e cultural está diretamente associada ao patrimônio social da cidade de Santos. Por isso, é preciso documentar e resistir as formas de ocupação meramente econômicas, que além de estar destruindo o bairro está destruindo a memória e a história viva das pessoas que nele residem.

Assista ao vídeo abaixo,

Foto: Naira

Foto: Naira

Há 55 anos morador do bairro do Macuco em Santos, Guilherme Rodrigues Gomes relata suas impressões sobre a construção do túnel e o impacto em sua vida.

(Parte deste vídeo integrará o Documentário (que está em construção) sobre o bairro do Macuco em Santos ).

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Funk ostentação incomoda muita gente.

funkTem bombado nas redes sociais a discussão em torno do funk ostentação, a mídia televisiva inclusive tem se rendido a este fenômeno, produzindo matérias sensacionalistas associando ao crime, ou num recorte aparentemente mais limpo, mostrando uma juventude de periferia seduzida e absorvida pela cultura de consumo, que adota um modo de viver baseado no ter e não no ser, de forma que toda uma geração pode caminhar para uma reprodução de relações sociais “vazias”.

Enfim, é uma boa discussão, mas, interessante que essa exposição do funk ostentação incomoda de uma maneira que parece que ela, “a ostentação” nunca existiu, mas quantos artistas no Brasil e mundo a fora “ostentam”? Compram castelos, colecionam carros importados, roupas caríssimas, constroem zoológicos no quintal e coisa e tal – e há problematização de tudo isso? Os excessos nestes casos quase sempre embelezam ainda mais o artista – dão até um toque humano e apaixonante.

Por isso, a insistência e a necessidade em problematizar o funk ostentação, todo esse incômodo, está muito mais ligado às questões: econômica e etnocêntrica, do que por uma real preocupação com a juventude periférica absorvida pela sociedade de consumo. E há quem coloque a questão colocando em primeiro plano; o que é, ou não é arte? Ok, tudo isso está intrínseco, e deve ser discutido, mas a verdade, ficar rodeando em torno desses pontos e começar a discutir questões morais usando como objeto apenas o funk ostentação – é cortina de fumaça para criar ruído na discussão, que neste caso em específico só revela uma única coisa; “a senzala sempre teve que ficar do lado de fora” – presenciar um jovem de periferia adentrar a casa grande (camarote) não dá! É este sentimento internalizado que provoca o incômodo, e este, é o ponto delicado, calcanhar de Aquiles que trás a tona, se discutido, toda uma sociedade enterrada em preconceito, em ódio mesmo, e pela defesa de privilégios. Por isso, este enorme incômodo maquiado.

Simples, vamos dividir os eixos: sociedade de consumo, juventude periférica e recorte de classe, este último ligado a uma cultura racista, preconceituosa, excludente e elitista, quem se propõe a discutir? Os privilegiados não! E quando sim, os parcos argumentos giram em torno apenas de defender seus interesses e suas propriedades, tanto materiais, quanto intelectual, neste ponto, o funk ostentação serve para colocar isso na mesa e revelar a divisão de classes, onde cada um tem que ficar no seu lugar.

Gostem ou não, façamos uma discussão moral, ou não, o funk é subversivo em muitos sentidos, pois, mesmo com insuficiência de recursos, a periferia criou, não podendo acessar, ela se apropriou – onde tudo isso vai parar e se o conteúdo é problemático, aí é outra questão que pode ser discutida se os preconceitos e interesses forem deixados de lado.

Cultura se movimenta no tempo e no espaço, sendo algo inerente ao ser humano, mesmo que alguns queiram enclausurá-la em academias, dentro de regras que só criam a exclusão. E foi dentro desta exclusão que os meninos e as meninas da periferia foram criativos, de modo, que reagiram aos desafios que o meio os proporcionavam.

OBS:  Funk ostentação é um resultado do próprio sistema capitalista, que diz o tempo todo (através da TV, das propagandas e tantos outros meios) que o bom é o cara que tem, que usa marca tal, que ‘as meninas gostam é de quem usa Nike’… Tem aspectos mais profundos e subjetivos: o olhar de reprovação de alguns diante de um “fudido” com roupas e calçados modestos; o dilema ser ‘honesto’ e viver com dificuldades financeiras ou entrar no ‘movimento’ para garantir um estilo de vida que o capitalismo diz que ele deve ter; enfim, a expectativa de uma vida melhor. Para alguns, a vida fudida ensinou que isso significa “ter” e não “ser”. Desenvolveremos num próximo texto este ponto. Bora ir refletindo.

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Alckmin na visita a Santos: Protestos – Moradores do Macuco dizem não as desapropriações!

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

O Governador Geraldo Alckmin esteve em Santos neste domingo (26) aniversário de 468 anos da cidade para assinar o contrato de reforma e reativação do abandonado Hospital dos Estivadores, que ao término das obras, atenderá pelo nome de Hospital da Clinicas e Maternidade, segundo informação da Prefeitura de Santos, esta reforma e reativação faz parte do projeto que vem sido trabalhado para a área da saúde em Santos.

Foto: http://saopaulo.sp.gov.br/

Foto: http://saopaulo.sp.gov.br/

Pois é, o primeiro pacote foi à aprovação do Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP, cuja finalidade é colocar o gerenciamento de prédios e serviços públicos da cidade de Santos nas mãos de corporações, as conhecidas (OS) Organizações Sociais, que foi aprovado em dezembro do ano passado debaixo de muitas críticas e pressão popular.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Com certeza o gerenciamento deste hospital ficará nas mãos destas empresas que, por exemplo, no Estado de São Paulo têm ocupado áreas da saúde, e têm provocado enorme endividamento aos municípios, a princípio surgem como alternativa para melhorar um determinado equipamento público e com a propaganda de organização preocupada com o social, contudo, são empresas, que ao passar dos anos têm se tornado um grande problema por causa de quantias milionárias que arrancam dos cofres públicos, enquanto o serviço ao público e condições de trabalho do servidor vão sendo sucateados.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Mas, se os Srs Prefeito Paulo Alexandre e o Governador Geraldo Alckmin acharam que seriam recebidos somente com aplausos, enganaram-se, moradores organizados do bairro do Macuco que lutam contra as desapropriações devido a arbitrária obra faraônica do túnel que interliga Santos/Guarujá estiveram presentes e levaram seu manifesto para serem ouvidos, já que o projeto do túnel está pronto e não houve transparência e nem consulta popular – os moradores que por meio de pesquisa e investigação própria descobriram que perderão suas casas, pois a Prefeitura ignorou e a ouvidoria pública da prefeitura só tem ludibriado os moradores (outras organizações sociais estiveram presentes em apoio aos moradores).

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Macuco resiste

Com o objetivo de alertar a população sobre os impactos que ocorrerão na cidade devido à construção do túnel, os moradores organizados do bairro do Macuco na manhã deste domingo, estiveram na orla da praia de Santos panfletando e dialogando sobre os impactos na cidade, e também sobre a violação de direito sociais, em que famílias serão removidas de suas casas sem ao menos terem sido consultadas, e as indenizações ainda são uma incógnita, sendo que há casas e terrenos grandes em que moram até cinco famílias. Para onde essas famílias irão? Será que conseguirão comprar outra casa na cidade com os preços exorbitantes que tem alcançado o valor dos imóveis?

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Após a panfletagem seguiram até o Hospital dos Estivadores para recepcionar com seu manifesto a visita do governador, entretanto, o palco armado para o governador não permitia a entrada de manifestantes (a entrada estava lotada de seguranças). Com isso, os moradores para evitar qualquer tipo de atrito, que ocasione em criminalização do movimento, permaneceram do lado de fora panfletando e conversando com as pessoas. O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que estava no evento chegou a conversar com os moradores, anotando contatos e se colocando a disposição para contribuir com a causa, o ouvidor público da prefeitura Flávio Jordão também falou (novamente) com os moradores, propôs nova reunião nesta quarta-feira (29) sendo que em reunião anterior se mostrou desentendido no assunto, mas em entrevista num programa local defendeu a obra, revelando que entende do assunto sim, ao que parece querem manter os moradores desinformados, de modo a desgastar a resistência e vencer pelo cansaço.

Vídeo dos moradores explicando sobre as desapropriações;

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Moradores do Macuco/Estuário em defesa de suas moradias e famílias!

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Sexta-feira dia 13 de dezembro de 2013 os moradores do bairro Macuco e Estuário em Santos que lutam contra as desapropriações devido à obra do túnel Santos/Guarujá realizaram uma passeata pacífica em torno do bairro para alertar e convidar as pessoas a participarem dessa luta. A passeata foi composta por crianças, jovens, adultos e idosos. (além de organizações sociais que estão solidárias com essa luta, por entenderem que ela é de toda a sociedade da baixada santista).

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

A passeata foi acompanhada pela bateria da X9, e mostrou toda a força, alegria e cultura dos moradores que estão nesta luta para preservar um bairro importante historicamente para a região, um dos últimos bairros operários em que a especulação imobiliária ainda não expulsou, mas que se esta obra for consolidada, é certo que será o primeiro passo para varrer o bairro do mapa, transformando num bairro sem casas apenas com edifícios e grades, onde as crianças não brincam nas ruas e nem as pessoas conhecem seus vizinhos.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Dia 15 domingo visita do governador de SP

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Moradores do Macuco recepcionaram com vaias e muito protesto a vinda do Governador Geraldo Alckmin a Santos, que às 18h esteve com o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (além de outros políticos da região) no Centro Cultural da Zona Noroeste para assinar a autorização para que a Dersa publique o edital para a construção do Túnel Santos-Guarujá.

Mobilizados a cerca de dois meses, os moradores têm cobrado os vereadores e principalmente o Prefeito que até então, tratava com eufemização a reivindicação dos moradores, dizendo que estava tudo bem, que ninguém ia ser prejudicado, porém, ao lado de Alckmin o Prefeito deixou claro aos moradores do Macuco que; o túnel será construído e haverá desapropriações, acrescentou em seu discurso que o Macuco é o melhor local para ser construído o túnel segundo os estudos que foram feitos, e que as pessoas precisam entender a importância desta obra

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Já o engenheiro responsável pela obra da DERSA tentou explicar a obra apresentando todo o traçado num mapa da região por onde o túnel irá passar, tendo a frase pronunciada: “não se faz omelete sem quebrar os ovos”. (talvez porque não seja a casa dele que será destruída) Péssimo e comprovou a forma escrota como esta obra esta sendo elaborada.

Segundo os moradores há em torno de 160 casas somente na Rua José do Patrocínio no bairro do Macuco, rua esta, onde será a passagem principal do túnel, porém, há as alças de acesso ao túnel, que obviamente haverá desapropriações, isso na parte de Santos, segundo o mapa que estava sendo apresentado – na cidade do Guarujá as desapropriações serão ainda maiores.

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Guarujá

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

O governador convidou os moradores para conversar, dizendo que estava disposto a ouvi-los, uma comissão de moradores chegou a se reunir com as autoridades após o cumprimento de protocolo, mas ao que parece o governador apenas encenou democracia para não subir a serra com fama ainda maior de antidemocrático.

Outros políticos da região estiveram presentes, o ex-prefeito Papa, o vereador Carabina, o Deputado Luciano Batista, entre outros, o Papa chegou a conversar com os moradores, onde tentou explicar a questão da mobilidade urbana, dizendo que o túnel tem sua importância neste sentido. (só se esqueceu de dizer que o problema da mobilidade é outro problema sério, culpa da incompetência administrativa de anos na região, inclusive dele, e que mais carro na rua, significa matematicamente expulsão das pessoas, e que o modelo de cidade que estão construindo hoje em Santos não é para todos, somente para os ricos, de forma que a população pobre está sendo varrida da região com o aval silencioso de todos os políticos).

Denunciamos: Enquanto a reunião da comissão ocorria, os moradores que ficaram do lado de fora aguardando, foram assediados por vários P2. (policias infiltrados para provocar tumulto) Estes policiais exerceram o papel de aterrorizar os moradores do Macuco, se passando por moradores de quebrada, de favela, dizendo que a Zona Noroeste é a “quebrada deles e que ninguém ia tirar a quebrada deles”. Um rapaz nervoso com a situação chegou a discutir com um P2 e foi ameaçado, teve que se retirar. Ótima tática utilizada para provocar terror nas pessoas. Não passará!

Adendo – A bolha imobiliária

Empreendimento da Odebrecht em Santos: quartos de hotel que custavam 13.800 reais o metro quadrado foram vendidos em dez dias

Empreendimento da Odebrecht em Santos: quartos de hotel que custavam 13.800 reais o metro quadrado foram vendidos em dez dias

Nos últimos anos a cidade de Santos tem vivido um processo intenso de boom imobiliário, segundo o plano diretor da cidade: “Santos é a cidade brasileira com maior índice de verticalização, tendo 63% dos domicílios ocupados permanentemente em apartamentos. A indústria da Construção Civil, ao longo da última década, produziu 343 empreendimentos verticais, construindo 5.953.764,29m²”.

O resultado desta verticalização reflete no aumento exorbitante dos imóveis, do IPTU, de um custo de vida aquém da realidade de toda a população, pra além, na construção de um modelo de cidade extremamente desigual, construída para uma determinada classe social, aquela que tem poder aquisitivo, as outras, são automaticamente expulsas.

Todo este crescimento também está relacionado a uma expectativa econômica da indústria de petróleo e gás, além de obras de infraestrutura que irão iniciar até 2014; VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) Túnel Santos/Guarujá – e não devemos esquecer que em Santos está localizado o maior porto do país, há estimativas de aumentar em 150% o volume de cargas, o governo estadual já anunciou a construção de um novo terminal de cargas que será usado para o embarque e desembarque em navios de cruzeiros marítimos e estuda a construção de um túnel submerso que vai unir o bairro do Valongo à região portuária prometendo acabar com as filas de caminhões que desembarcam mercadorias no local. Todas essas obras apostam em mobilidade urbana e apontam dois questionamentos;

  1. Mobilidade urbana pra quem?
  2. Construir cidade pra quem?

Todas essas obras abrem ainda mais caminho para a especulação segregando os espaços urbanos e empurrando a população pobre para mais longe.

Toda revitalização urbana trás o discurso desenvolvimentista de melhora de qualidade de vida das pessoas, mas nunca explica que o preço é caro, desumano e desnecessário. Precisamos mesmo destas obras? Deste modelo de cidade?

Àudios.

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Teve início o processo de privatização do serviço público em Santos em prol do lucro de empresas e em detrimento do serviço.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude -votação sob protestos.

Votação na Câmara Municipal de Santos aprova projeto de lei que permite OS (Organizações Sociais) gerenciarem equipamentos públicos, além de obrigar os servidores a se submeterem às OS, de acordo com o Inciso I do Artigo 30: “sendo facultada à Administração, a seu critério exclusivo, a cessão do servidor, irrecusável para este, para a organização social”.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude – servidores impedidos de entrar na sessão

Depois de muitos protestos, sessões impedidas, mobilizações e diversas tentativas de frear o Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP enviado pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa à Câmara Municipal, a grande maioria dos vereadores de Santos mostraram submissão às ordens do Prefeito, revelando um Legislativo frágil cuja função em parte seria fiscalizar o Executivo, no entanto, está disposto a aceitar tudo que lhe for imposto. Primeiro foi o aumento do IPTU, em que de forma tática e driblando a participação popular os vereadores votaram o aumento em sessão extraordinária, agora, foi a aprovação deste projeto que tentaram de todo modo impedir a participação popular, inclusive, cerceando a liberdade de participação em plenária, que é um direito constitucional. Também foram coniventes com o caso do Macuco em que moradores serão despejados para a construção de uma obra desnecessária. De fato, o Legislativo da cidade de Santos é apenas uma repartição de aprovações do executivo.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude – cadastramento, apenas 116 pessoas poderiam entrar

A última sessão – um atentado à liberdade!

Segunda-feira (16) por volta das 14h- começaram a chegar servidores e organizações para participarem da sessão, porém, logo na portaria central, iniciou-se um processo de cadastramento das pessoas que precisavam apresentar o RG e retirar uma senha, porque só havia permissão para uma determinada quantidade de pessoas (questão de segurança). A sessão estava marcada para as 15h e neste exato horário ninguém ainda havia sido liberado a entrar, o que gerou insatisfação, pois a Câmara Municipal é um espaço livre de participação popular. Após isso, a Guarda Municipal se organizou em corrente em frente às catracas e apenas liberou a Mídia Burguesa.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude -bloqueio da GM frente as catracas.

Os servidores, ao perceberem que estavam sendo cerceados da liberdade de adentrar na casa do povo, e que a votação iria ocorrer à revelia, decidiram ocupar a câmara. Antes pediram para que a Guarda Municipal abrisse passagem, a GM recusou.

Então, a corrente do povo foi maior e retiraram a Guarda do caminho e liberaram todas as catracas para as pessoas entrarem sem cadastro, pois a entrada na casa do povo é livre.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude – servidores rompem o bloqueio

Novos problemas tiveram início: o elevador estava fechado e o acesso bloqueado com porta fechada. Já com ânimos alterados devido à posição ditatorial estabelecida, os servidores romperam o bloqueio da guarda que lançou gás de pimenta.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude -GM bloqueia a entrada da plenária.

Eles seguiram e passaram pela porta até chegar à plenária onde os vereadores mantiveram as portas bloqueadas novamente por guardas, contudo, após muita negociação e pressão popular, todos e todas adentraram à casa e protestaram contra essa atitude fascista e antidemocrática.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude -GM assediam manifestantes e lideranças sindicais.

Durante a sessão, diversas vezes os servidores tiveram que enfrentar a GM que insistia em tumultuar assediando os manifestantes – a sessão ocorreu de forma vergonhosa, um total desrespeito aos servidores e munícipes de Santos. Os vereadores ignoravam as vaias, foi um deboche à democracia e assim o projeto foi aprovado.

Áudios

O Presidente da Câmara Municipal Sadao Nakai (PSDB) disse para a imprensa que a Guarda agiu de modo cortês, e que foi feito de tudo para garantir a segurança das pessoas, pois eram muitos manifestantes e não poderia ter ultrapassado o limite de pessoas na câmara. E qual era esse limite? Pois às 15h não estavam deixando entrar NINGUÉM, foi por isso que às 15h06min os servidores furaram o bloqueio feito pela GM, que, aliás, foi muito cordial mesmo atirando gás de pimenta. Ouça o áudio com os servidores em coro pedindo para liberarem a entrada. Como não foi liberada, o povo ocupou sua casa. Não passará, Sadao!

Sob muitos protestos, os vereadores aprovam o projeto de lei do Prefeito Paulo Alexandre que privatiza o serviço público na cidade. Ouça este pequeno trecho da votação que dá o tom de como ela foi realizada: em caráter antidemocrático, teve vereador que debochou de servidor. Não houve nenhuma audiência pública e nenhuma espécie de consulta popular, a população santista foi negligenciada.

Fotos acesse o link

Lista dos vereadores que aprovaram a privatização do serviço público de santos;

Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB)

Ademir Pestana (PSDB)

Carlos Teixeira Filho, Cacá Teixeira (PSDB)

Douglas Gonçalves (DEM)

Fernanda Vannucci (PPS)

Hugo Duppré (PSDB)

Kenny Mendes (DEM)

José Lascane (PSDB)

Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (PR)

Marcus De Rosis (PMDB)

Manoel Constantino (PMDB)

Murilo Barletta (PR)

Roberto Teixeira Filho, Pastor Roberto (PMDB)

Sandoval Soares (PSDB)

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Santos: Movimento Saia Pra Rua Pelo Macuco! Desapropriação não!

1476057_623419581027378_1916819371_nNesta sexta-feira (13) vai ocorrer no bairro do Macuco em Santos o Movimento Saia Pra Rua Pelo Macuco, a ideia é mobilizar as pessoas em relação as desapropriações que foram anunciadas pela Prefeitura com a contrução do túnel que interliga Santos/Guarujá, convidando as pessoas do bairro e também toda sociedade a discutir esse projeto que a princípio trás um teor de desenvolvimento benéfico para a região, mas, ao contrário, se revela prejudicial na medida em que irá aumentar o fluxo do trânsito na cidade, inserindo mais dióxido de carbono no ar, acarretando aquecimento nos bolsões da cidade, além de basicamente acabar com um bairro que tem uma importância histórica e cultural para toda a Baixada Santista, sem contar as famílias que perderão suas casas, tudo isso, é motivo o suficiente para barrarmos tal obra.

Concentração na rua José do Patrocíonio a partir das 18h30min, próximo a Senador Dantas em Santos.

Ouça áudio com o convite de Débora Camilo

Sobre a organização dos moradores;

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Cursinho Popular da Unifesp Baixada Santista – Cardume. Bora?

Quem tá afim de fazer um cursinho pra se preparar para o ENEM, mas tá meio sem grana, de boa! Existem hoje diversos cursinhos populares que cumprem essa tarefa de contribuir pra que você entre na faculdade, pois é seu direito e fazer faculdade não pode ser só um sonho depositado no baú, blz? E o melhor, a galera que garante estes cursinhos tão aí na disponibilidade pra que você acesse a universidade, sem te cobrar nada! Certo?

E aí vai ficar marcando toca? Então, bora se adiantar!!!

Saiba como funciona nesta matéria completa em áudio e logo abaixo link do blog do Projeto Cardume, lá  você pode tirar dúvidas.

QUEM PODE ESTUDAR NO CURSINHO CARDUME?

Perguntas e respostas aqui no blog Projeto Cardume
Grupo do projeto no Face
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Protestos na Câmara de Santos contra as privatizações: Vereadores saem da sessão debaixo de vaias

Olha só / Mas que cara dura / Tucano chegou / Pra vender a Prefeitura. (canto de protesto entoado por manifestantes)

Foto: Rádio da Juventude

Câmara lotada. Foto: Rádio da Juventude

Nesta segunda-feira (09) a Câmara Municipal de Santos foi ocupada por manifestantes que lutam contra a aprovação do Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP, cuja finalidade é colocar o gerenciamento de prédios e serviços públicos da cidade de Santos nas mãos de corporações, as conhecidas (OS) Organizações Sociais. Diversas organizações, sindicatos, professores, servidores públicos, estudantes e cidadãos não pertencentes a organizações compareceram em peso e protestaram contra tal medida.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

O projeto de lei é de autoria do Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que o enviou para câmara para aprovação dos vereadores, o projeto já passou em primeira votação na última quinta-feira (mesmo sobre pressão popular), a próxima votação ocorrerá ainda este mês, inclusive, em sessão extraordinária. Por isso, antes que ocorra a arbitrariedade como no caso IPTU em que o vereadores votaram a revelia da população, em sessão extraordinária, o SindServ tem mobilizado os servidores para estarem ocupando a câmara e evitar que tal ação antidemocrática ocorra. (diversas organizações e cidadãos estão aderindo à luta)

Foto Rádio da Juventude

Vereadores se retiram sob vaias – Foto: Rádio da Juventude

Os vereadores diante de buzinas, apitos, vaias e tantas reinvindicações deixaram claro que não estão ao lado da população, pois simplesmente ignoraram a presença do povo na casa do povo e tentaram de todas as formas garantirem a pauta, mas não conseguiram e resolveram interromper a sessão, encerrando o regimento do dia. Saíram debaixo de vaias e fortes críticas do tipo; vendidos, mentirosos, covardes, fraudes…

De fato, enquanto o povo reivindicava direitos, os vereadores se mostraram déspotas, ignoravam, e apenas dois vereadores (PT) ousaram ouvir e questionar o projeto, e olhe lá, se não for eleitoreira essas posições, no mais, a câmara foi ocupada e os manifestantes deixaram o recado de que não estão para brincadeira, na casa do povo quem manda é o povo.

Foto: Rádio da Juventude

Cargos comissionados não. Foto: Rádio da Juventude

Na saída os manifestantes foram ao estacionamento e barraram a saída dos vereadores em protesto ao descaso por cerca de 1h, o que provocou ainda mais tensão em alguns parlamentares que circulavam pelo estacionamento nervosos, como o vereador Lascane (PSDB) que chegou a falar que o direito de ir e vir é constitucional.

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Vereadores bloqueados no estacionamento. Foto: Rádio da Juventude

Daí acionaram a Guarda Municipal, que durante a sessão esteve cumprindo seu papel de intimidar quem estivesse com apito e corneta, fecharam o estacionamento a força, em corrente empurrando os manifestantes pra fora.

Veja todas as fotos aqui

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Câmara de Santos: Redução da maioridade penal e as parcerias público/privado (retrocessos)

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Nesta segunda-feira (02) como de praxe na Câmara Municipal de Santos às 18h houve expediente parlamentar para votação e aprovação de projetos, e com a devida abertura da tribuna para organizações exporem suas reivindicações, duas organizações causaram impacto em suas pronuncias diante dos vereadores presentes e de toda a casa;

– a primeira foi a Associação Paulista de Medicina, que por meio da médica Lourdes Teixeira Henriques falou da revolta da classe médica, devido o assassinato do gastroenterologista Marco Antonio Loss, de 47 anos, assassinado por um menor de idade no último sábado (30) no bairro Campo Grande, em Santos – Lourdes disse que a redução da maioridade penal é um tema difícil, mas tem que ser colocado em discussão com urgência, pois, não é mais possível viver numa sociedade com tanta impunidade, onde menores infratores cometem delitos bárbaros, e diante de leis brandas, nada acontece, por isso pede aos vereadores presentes que deem inicio a este debate e que medidas enérgicas sejam tomadas.

(ouça aqui áudio da Associação de Medicina sobre a redução da maioridade)

– a segunda organização foi o Sindicato dos Servidores Públicos que compareceu com cartazes de protesto contra o Projeto 242/13 que trata das Parcerias Público-Privadas – PPP, cuja finalidade é colocar o gerenciamento de prédios e serviços públicos da cidade de Santos nas mãos de corporações, as conhecidas (OS) Organizações Sociais que, por exemplo, no estado de São Paulo têm ocupado áreas da saúde, e têm provocado enorme endividamento aos municípios, a princípio surgem como alternativa para melhorar um determinado equipamento público e com a propaganda de organização preocupada com o social, contudo, são empresas, que ao passar dos anos têm se tornado um grande problema por causa de quantias milionárias que arrancam dos cofres públicos, enquanto o serviço ao público e ao trabalhador vai sendo ainda mais sucateado.

(ouça aqui áudio da denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores)

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

Também estiveram presentes na câmara outras organizações, porém, não se manifestaram, e também os moradores organizados do bairro do Macuco, estes com faixas e cartazes em protesto a construção do túnel Santos/Guarujá, além de cidadãos não pertencentes a organizações.

Apontamentos referentes à sessão

1. Os vereadores (maior parte) mostraram-se bastante desconexos ao tema das PPP (Programa de Parcerias Público/Privado), ouviram a denúncia e só, apenas um vereador se expressou – disse que, iria estudar o assunto, compreender o que são as Organizações Sociais, como elas operam – muito bom! Apesar de revelar ignorância no assunto, afinal, tem por obrigação saber, pois em sua função lhe cabe fiscalizar o poder executivo, além de que, em 18 de novembro deste ano foi aprovado na câmara pela maior parte dos vereadores tal projeto. (apenas dois vereadores do PT são contra) Por isso, como um vereador pode não entender o que é?

Sem dúvida, o Prefeito Paulo Alexandre com essa proposta promove um ataque aos equipamentos públicos que resulta num serviço ainda pior do que já temos, sem contar o desmantelamento das condições e garantias de trabalho dos trabalhadores, e com o aval da maioria dos vereadores.

2. Referente o caso do médico assassinado e o pedido de redução da maioridade penal, é uma questão muito delicada, primeiro porque é um momento de fragilidade familiar, evidente que uma resposta acolhedora precisa ser dada a esta família, porém, precisamos de uma reflexão aprofundada de toda nossa estrutura social, a partir disso, procurar resolver este problema chamado “violência” de forma planejada e igualitária, (que não é um fenômeno social isolado) temos que ir à raiz do problema, tendo em vista que dos homicídios dolosos, os menores são responsáveis por apenas 1% dos crimes, o que não isenta um crime bárbaro, contudo, não podemos atirar no mesmo bojo e a partir de uma lei punitiva generalizar, porque gostem ou não, aqueles que fazem parte de setores conservadores da sociedade – vivemos em uma sociedade de classes, onde a lei não funciona do mesmo modo para todos, por exemplo, há o menor que queima índio e nada acontece, e, há o menor que só de ser suspeito de crime (hediondo), automaticamente estará sentenciado antes de um julgamento, ou seja, o que pesa para um (nesta sociedade) não pesa para outro (dependendo da classe social que ele pertença), pois a classe qual ele pertence não só influencia como também determina os julgamentos, é onde mora a maior de todas as impunidades. Mas os vereadores, bons politiqueiros que são – não se restringiram apenas a solidariedade, exacerbaram um discurso ultraconservador onde o jargão era; “chega de hipocrisia!”. Mas quem realmente está sendo hipócrita? Dentro de um discurso que se alinha ao senso comum usando de escudo uma tragédia.

Sobre crimes cometidos por menores e a máquina de moer pobre chamado Estado.

As cidades da Baixada Santista já entraram para a lista de cidades onde o extermínio da juventude preta e periférica explode e as autoridades se calam, e este silêncio foi perceptível na câmara, pois nem os vereadores de esquerda tiveram o mínimo de ousadia para ter uma voz dissonante diante das vozes reacionárias que imperavam e destilavam bordões panfletários e elitistas cujas premissas circundaram em torno da redução da maioridade penal como solução.

Mas o que esperar dessa classe política que está aí? Cuja única solução que apontaram foi mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Constituição Federal, que chamaram de instrumentos arcaicos, na verdade, o que chamam de arcaico e protetor de bandido, são as garantias individuais que mesmo sobre lei pouco protegem, ainda assim, querem demolir.

Vamos lá;

A questão da redução da maioridade penal é inconstitucional! No art. 60, §° 4, IV, as chamadas “cláusulas pétreas”, que contém a seguinte redação: “Não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir: direitos e garantias individuais”. Na base desses direitos intransponíveis, conferiu-se trato especial à proteção da Criança e do Adolescente, principalmente no que diz respeito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade etc. (art. 227, da C.F). Previu-se ainda, que os menores de 18 anos não são censuráveis penalmente, sujeitando-se à norma especial (art. 228, da C.F). Querer alterar essas cláusulas tão importantes para garantias e proteção é um atentado à democracia e ao estado de direito.

E olha que mesmo com essas “cláusulas pétreas”, há muito ainda para se discutir sobre a aplicabilidade, que pouco tem se efetivado na prática, ou seja, se com uma lei instituindo garantias ainda há muito a ser feito, alterá-la, será um imenso retrocesso.

Dados (estudos da PUC) demonstram que a participação de menores em crimes, especialmente os praticados com violência contra a pessoa, são exceção, não a regra. No caso dos homicídios dolosos, os menores são responsáveis por apenas 1% dos crimes. No caso dos roubos, 1,5% e no caso dos latrocínios, 2,6%.

Uma análise mais aprofundada mostra que a violência não decorre de um instinto delinquente, mas pelo contrário, o ilícito penal – na sua grande maioria – decorre das deficiências sociais, caracterizadas por uma organização social de exclusão, que não garante a plena transformação do individuo.

No Brasil a burocracia do sistema judiciário tem sido responsável por inúmeros casos de jovens pretos, pobres, nordestinos… Que ficam presos meses, antes mesmo de se tornarem réus, simplesmente por serem suspeitos de terem cometido ou participado de algum crime hediondo – ao término de todo o processo ao serem liberados por comprovação de inocência, não recebem nem um pedido de desculpas do estado pela prisão arbitrária.

Desafiamos a quem não concorde, a ir visitar as delegacias e presídios que configuram hoje um imenso navio negreiro do estado moderno, e constatar tal situação de segregação e direitos violados. A redução da maioridade penal é uma discussão extremamente classista, não há como negar que só será penalizado preto e pobre.

Reduzir a maioridade penal é protocolar aval para o Estado moer pobre.

OBS.1: Quinta-feira dia (06) após o fechamento deste texto, ocorreu na Câmara Municipal, votação a favor da PPP, Houve tulmulto e a sessão foi interrompida por três vezes, devido manifestantes que protestaram com apitos e buzinas o absurdo de tal projeto – entretanto, a primeira discussão; mesmo sobre pressão popular, deliberou o projeto do Sr Prefeito Paulo Alexandre Barbosa que regulamenta as parcerias da Administração Municipal com as Organizações Sociais – traduzindo: público/Privado – com 38 emendas o projeto será reavaliado e voltará à discussão ainda este mês. Se passar em aprovação, além de todos os prejuízos, os servidores públicos ainda serão obrigados a trabalhar nas OS como consta no Inciso I do Artigo 30: “sendo facultada à Administração, a seu critério exclusivo, a cessão do servidor, irrecusável para este, para a organização social”.

O nome disso é terceirização/privatização do serviço. Parabéns! A cidade de Santos está sendo vendida.

OBS.2: Toda solidariedade a família que perdeu um ente querido, entretanto, inserir a discussão da redução da maioridade penal, é perverso e não resolve, consideramos um pensamento extremamente elitista que dá as costas ao exterminio do povo pobre, e apenas quer resolver o problema de um grupo social.

Documentário: Nos olhos da esperança – sobre um rapaz pobre, preto e filho de nordestinos, e também inocente, mas que ficou preso por oito meses por ser supeito de um crime. Por que será? E não é um caso isolado, basta pesquisar a respeito.

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