Na última sexta-feira (11) a Prefeitura de São Vicente publicou um comunicado de uma audiência pública que ocorrerá no dia 24 de abril às 18h no Centro de Convenções de São Vicente, que tem como objetivo discutir um novo sistema de transportes públicos de caráter municipal para a cidade.
Na terça (15) em protesto, cerca de 350 pessoas (permissionários e funcionários) compareceram a Câmara Municipal para se manifestar contra a possibilidade de uma nova empresa prestar o serviço, e exigir transparência da Prefeitura nesta questão, que segundo informações baseadas em um vídeo exibido na TV Câmara do município de Tupã, em novembro do ano passado, um empresário do ramo de transportes afirmou que participará de licitação, em São Vicente, voltada à contratação de 100 ônibus e 350 micro-ônibus destinados ao transporte público municipal.
Em nota, a Prefeitura de São Vicente declarou que o serviço de vans continuará sendo prestado normalmente, e que a audiência pública servirá para dar início a um debate sobre o transporte público na cidade, e também para a criação de um projeto para o sistema de transportes públicos municipal, cujo objetivo é melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Neste ponto o argumento utilizado pela Prefeitura se conflui com o dos permissionários, pois eles também reivindicam tanto do legislativo, quanto do executivo, apoio para melhorias do serviço.
O transporte público visto como negócio e a participação popular
Mas, não sejamos ingênuos, todo o transporte público é um serviço monopolizado, e o serviço de transporte prestado pelas vans também possui uma série de problemas, além de seguir a mesma lógica de uma empresa privada, apesar de estar organizado enquanto “Associação/Cooperativa”, há muito para se resolver, mesmo com este formato de organização.
Reconhecemos que há pontos delicados nesta prestação de serviço de vans (o que não isenta de serem resolvidos), por exemplo, há muitos trabalhadores autônomos que dependem do serviço para sustento próprio, justo pensar sobre isso, e não gerar prejuízos a ninguém, assim como é justo também dizer, que o serviço tornou-se uma forma alternativa de transporte na cidade, que “quebra um baita galho”. Contudo, o serviço é público, não é particular, por isso, deve sim, ser colocado em discussão junto à população. Por que não? Até porque muitos permissionários prestam o serviço como se ele fosse “particular”. Não é. Daí uma série de outros problemas que vão sendo gerados justamente por causa disso.
E, um ponto que precisa ser discutido com urgência; é a falta de participação e de gestão popular direta, resolver de vez que o serviço prestado é um serviço público e deve ser entendido como um direito social, não como mercadoria. Enquanto estes pontos não serem discutidos e resolvidos, poucos avanços irão ocorrer. Não importa qual seja a empresa que irá prestar, ou continuar prestando o serviço, ele sempre será ruim, porque sua finalidade é o lucro.
A Prefeitura quer mesmo melhorar o serviço?
Se a Prefeitura realmente tivesse interesse em mudar alguma coisa, não estaria pensando em abrir licitação (ela mal consegue planejar uma ciclovia). Óbvio, “que tem caroço nesse angu”. Afinal, todo mundo sabe que audiência pública só serve para legitimar o poder instituído, fingem ouvir a população, mas ignoram as opiniões quando são contrárias. Não há local mais cínico que uma audiência pública.
Direito à cidade e organização já!
O problema é que não há soluções em curto prazo para a população, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) pouco solucionará o problema de mobilidade urbana que temos hoje, os ônibus continuarão lotados e caros, e as vans também continuarão lotadas e caras. Isto é, o buraco dessa discussão é muito embaixo, e vai exigir organização popular, porque no momento, o que temos são joguetes políticos, e se os usuários e trabalhadores de vans não se atentarem para isso, serão usados como massa de manobra política.
Concordamos em não impedir o serviço de lotações na cidade, devido à quantidade de trabalhadores que ficarão sem emprego. Porém, não concordamos que o serviço de transporte público seja visto como um negócio. Quando citamos que o transporte é um direito, é porque acreditamos que ele é um direito essencial, como saúde, educação, entre outros. Neste sentido, somos a favor do Projeto Tarifa Zero, que propõe um transporte público gratuito, sendo custeado por financiamento público, assim, ninguém será privado de seu direito de ir e vir, por causa de um valor monetário.
Referente questionamentos de que os municípios não teriam condições de arcar com os custos
Tarifa Zero está diretamente ligado à políticas redistributivas, por meio de impostos progressivos, onde quem tem mais, paga mais. Muitas cidades no Brasil e no mundo já adotaram o projeto, quem quiser se inteirar no assunto, é só gastar um tempinho na internet, existem diversos estudos de sua viabilidade, e de que forma funcionaria o financiamento, o que não existe de fato, é vontade política de quem governa e legisla, por isso, quem quer discutir e construir um sistema de transporte realmente público, Tarifa Zero é o norte, o grande empecilho para ser enfrentado, são as corporações que monopolizam o serviço, e que transformaram o transporte público num negócio tão rentável, tão poderoso, que se tornou algo quase que intocável – que inclusive, deve financiar muita campanha eleitoral, por isso, há tanta resistência nos meios políticos.
