Consulta pública: Participe da construção de um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras!

Fonte Intervozes

Entidades lançam plataforma para ouvir a sociedade sobre propostas para uma nova legislação da comunicação no país. Consulta está na internet até 7 de outubro.

A Constituição brasileira estabelece os princípios e regras mínimas que devem ser respeitadas pelos meios de comunicação de massa, ou seja, o rádio e a TV, que são concessões públicas. Por exemplo: não pode haver monopólio na mídia; as emissoras devem veicular programação regional e independente; a prioridade deve ser para conteúdos informativos e culturais; o país deve ter um forte sistema público de comunicação; o direito de resposta deve ser garantido; é vedada qualquer censura de natureza política e ideológica; etc

O problema é que até hoje a Constituição não é cumprida porque depende de leis específicas para isso. Ao mesmo tempo, as poucas leis que existem não são respeitadas ou estão ultrapassadas. Para se ter uma idéia, o Código Brasileiro de Telecomunicações é da década de 60, quando ainda assistíamos TV em preto e branco e internet era algo desconhecido.

Já passou da hora de mudarmos essa realidade e construirmos uma comunicação de fato democrática no Brasil, que garanta pluralidade, diversidade e liberdade de expressão para todos – não só para os donos da mídia. Em 2009, milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras participaram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve como uma de suas principais resoluções a afirmação da necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no nosso país.

De lá pra cá, considerando os debates da Confecom, movimentos populares e organizações da sociedade civil aumentaram a mobilização em prol de uma nova lei geral para o setor. Ao mesmo tempo, o governo federal elaborou um projeto, que ainda não foi tornado público, mas vem sendo discutido no Ministério das Comunicações.

Para incentivar que o conjunto da população participe deste debate, dizendo que mídia quer para o Brasil, diversas organizações que historicamente lutam pela democratização da comunicação lançaram uma consulta pública na internet. A idéia – partindo de uma proposta inicial, com princípios, objetivos e 20 diretrizes – é construir um conjunto de propostas da sociedade civil para a legislação de comunicação, ou seja, uma plataforma da sociedade civil para o novo marco regulatório, que depois será apresentada ao poder público.

A consulta pública fica aberta até 7 de outubro e qualquer pessoa pode dar suas contribuições. Um documento final será consolidado para lançamento no Dia Mundial da Democratização da Mídia, 18 de outubro.

Convidamos todos e todas então a participar deste processo! Sua opinião é fundamental para que a diversidade brasileira – regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe etc – também esteja presente nesta plataforma da sociedade civil. Entre no site www.comunicacaodemocratica.org.br e contribua com a consulta pública por um novo marco regulatório das comunicações. Vamos juntos construir uma mídia plural e verdadeiramente democrática!

O silêncio não pode mudar o mundo. Solidariedade com os meios de contrainformação

Fonte CMI
(A seguir texto do jornal de rua Ápatris e do meio de contrainformação independente Candia alternativa, sobre as ameaças contra a imprensa independente, motivadas pela última lei que remove o asilo universitário e a tentativa do Regime grego de suprimir o livre fluxo de idéias.) 
O Poder, como uma praga que elimina, contamina tudo o que toca, e a obediência, o pesadelo de qualquer carisma, virtude, verdade e liberdade, torna as pessoas escravas, e o homem uma máquina. (Shelley)

Mais uma vez o Indymedia de Atenas e outros meios de contrainformação são transformados em alvo do Estado. Com a promulgação da nova Lei de Educação Superior e a eliminação do asilo universitário, volta o ataque contra o Indymedia de Atenas, as ameaças e frenesis (através da cantilena já degenerada que “se cometem infrações penais pelo site”) de uma potencial invasão no campus acadêmico que abriga o servidor, pelos conhecidos fascistas-fachas do partido televisivo LAOS (que votaram a favor desta lei, recebendo as graças da Ministra), declarando em seu programa de televisão – um bazar televisivo de seus livros nacionalistas e conspirativos ? que: “a primeira coisa que vamos fazer agora que eliminou o asilo universitário é que entre a Polícia da Escola Politécnica Superior para desmantelar o Indymedia”.

A única coisa que eles merecem em resposta é que “quem ri por último ri melhor?. A questão não é se o Indymedia está em perigo ou não, mas que com métodos fascistas como este estamos correndo perigo como sociedade de começar a “medir nossas palavras” e ter cuidado com o que dizemos, então, se a nossa crítica afeta o Poder de alguns poucos e poderosos, corremos o risco de conseqüências imprevisíveis para a nossa liberdade individual.

Na verdade, este é o verdadeiro propósito da recente consulta do Ministro da “Justiça” M. Papaioannu e dos ex-promotores do Ministério Público Sanidás, Katsirodis e Tentes a respeito da extensão de levantar o anonimato das comunicações para os blogs e sites de opinião, bem como para delitos fora do campo criminal. A mensagem está enviada: “Cale a boca e baixe a cabeça, se não, a Lei está à espreita?.

Estamos chegando ao cúmulo da injustiça: quem cometeu uma injustiça o passa bomba, e aqueles que foram injustiçados, que certamente não queria cometer qualquer injustiça, são levados a indignação. Sua “democracia” em relação ao livre fluxo de idéias termina onde começa a prejudicar os interesses do Estado e dos patrões. Quando a informação fica fora de seu controle, se recorre à repressão direta ou indiretamente, para a delimitação desta “liberdade”. Uma limitação sistêmica, feita pelo Regime, que sempre entra em conflito com a liberdade exigida pelos rebeldes e os oprimidos de hoje.

Desde um ano e meio, vemos o strip-tease do Estado e a implementação das políticas neoliberais mais radicais, com o pretexto da crise econômica. O Estado se livrar de tudo, exceto a repressão, a sua roupa mais pessoal e preciosa. O Estado, que é baseado na repressão – em qualquer grau necessário para sua sobrevivência – determina o que é legal. Com base nas suas próprias leis pode legitimar o genocídio de seu próprio povo, se este está se rebelando contra ele, como foi visto nos distúrbios árabes recentes.

Estamos preparados para o que pode vir a acontecer, bem como para a ruptura definitiva com o sistema. Todos nós sabíamos que chegaria o momento em que a repressão do Estado atingiria o seu pico, mas não nos aterrorizam. Esbirros do governo, funcionários do império do dinheiro, podem destruir tudo, mas não conseguem convencer ninguém. Onde a inteligência é humilhada, as pessoas devem restaurar – começando com suas negações – pelo menos um pouco da dignidade da vida, frente à morte espiritual.

Já há alguns meses as pessoas levantaram-se do sofá, foram se reunir nas praças, os estudantes ocuparam as universidades, os trabalhadores estão se preparando para novas greves e o aumento do desemprego leva os jovens às ruas. Não temos medo de uma tentativa de silenciar um meio de informação, e se alguma coisa nos coloca em estado de alerta é o ataque constante que estamos recebendo a cada dia como sociedade, um ataque ao limitar os nossos direitos e de repressão a nível individual e coletivo. A sociedade que exige igualdade de direitos e de riqueza, uma sociedade em que o princípio da autoridade será abolido, tem o direito de não permitir qualquer ameaça ou intimidação, seja em nome de uma idéia, uma instituição ou de supostos interesses de todo o resto, e exatamente estes direitos são os que estamos defendendo.

E se nos tiram a voz, sempre haverá as palavras.

Solidariedade com o Indymedia Atenas e com todos os meios de contrainformação. Nossas vozes não podem ser encarceradas, a nossa palavra não pode ser suprimida!

Heraklion, Ilha de Creta, setembro de 2011.

Ápatris, Jornal cretense de rua

Candia Alternativa.info, Espaço de contrainformação independente, na Ilha de Creta

 http://apatris.info/
 http://candiaalternativa.info/

agência de notícias anarquistas-ana

O céu, que é perfeito,
andou jogando em seus olhos
o dom do infinito.

Humberto del Maestro

Mordaça: Anatel fecha 60 rádios em duas semanas

Post de origem Diário Liberdade

[Rodrigo Noel] Funcionários contam com ‘apoio’ de dois agentes da Polícia Federal fortemente armados e do reitor da UFRJ para confiscar transmissores da Rádio Pulga

 Se fosse possível resumir em apenas uma palavra o que tem sido esse primeiro ano de governo Dilma, usaríamos REPRESSÃO. No início da tarde de hoje recebemos o triste informe da invasão do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ por quatro funcionários da ANATEL para confiscar o transmissor da Rádio Pulga, um dos vários movimentos culturais e de divulgação de informação contra-hegemônica presente há mais de 20 anos na universidade. Os funcionários e agentes da PF não contavam sequer com autorização judicial, assim como ocorreu com a Rádio Interferência, que funcionava no campus da Praia Vermelha.

Apesar da solidariedade de diversos estudantes que estavam presentes no momento, a chegada de representantes da Defensoria Pública e representantes de entidades do movimento social, não foi possível evitar o confisco dos equipamentos da rádio. Essa foi mais uma ação de repressão da ANATEL à comunicação livre e popular que conta com mais de 60 emissoras fechadas em menos de 2 semanas, segundo Jerry de Oliveira, diretor executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária-SP.

Há uma semana funcionários da Anatel tentaram o mesmo com a Rádio Muda, que funciona dentro da Unicamp, em Campinas-SP. Os estudantes usaram da boa criatividade e guardaram os transmissores ao perceberem a movimentação de agentes da PF pelo campus. Os homens, que chegaram em carro preto e vidros escuros, se negaram a fornecer o nome completo aos estudantes.

Aos amigos…

Essa mesma Anatel, que distribui uma série de benesses para as teles através do Plano Nacional de Banda Larga (que de larga não tem nada) e é tão complacente com as tarifas abusivas é a mesma que reinaugura a censura no Brasil ao impedir a comunicação popular e a liberdade de expressão.

A gestão do ministro Paulo Bernardo neste primeiro ano do governo Dilma tem se mostrado uma continuidade da política de repressão a comunicação popular e fechamento de rádios comunitárias Brasil adentro. Durante os dois mandatos de Lula fechou-se mais rádios até mesmo que no governo FHC, segundo dados do coletivo Intervozes.

Durante a ação na UFRJ ninguém foi preso. Até o momento nenhum integrante da Rádio Pulga foi indiciado e os equipamentos apreendidos foram levados para a Delegacia Fazendária da Polícia Federal no Rio, na Praça Mauá. Além de demonstrar toda solidariedade aos ativistas que lutam por uma comunicação mais democrática, precisamos denunciar esse tipo de ação repressora da Anatel.

Continua a ocupação do MST em Americana-SP

Post de origem Passa Palavra

Acampadas desde 06 de agosto, centenas de famílias continuam a resistir nas terras griladas pela Usina Esther no município de Americana, em São Paulo. Por Passa Palavra

Diversos apoiadores têm prestigiado a ocupação: militantes de outros movimentos sociais, como da fábrica ocupada Flaskô, do MTST; parlamentares; estudantes.

Alguns professores demonstraram seu apoio, como Maria Orlanda Pinassi, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Renata Gonçalves, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em aula pública na ocupação, o professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou, através de levantamentos de dados e pesquisas, que a Usina Esther utiliza as terras como se fosse dela, mas não dispõe de documentos capazes de provar o título de propriedade, pois as terras são devolutas. Isto significa que as famílias estão acampadas numa área pública federal que, inclusive, já teve parte das terras destinadas à Reforma Agrária, em 2006, com a regularização do Assentamento Milton Santos.

Na aula que foi acompanhada vivamente pelos acampados, Ariovaldo ainda afirmou que os documentos de reintegração de posse são procedimentos normais na justiça brasileira, ainda que nem sempre o judiciário julgue de forma plena, com toda a documentação, pois a maior parte dos cursos de Direito no Brasil não ensinam mais o Direito Agrário. Portanto nem sempre a autoridade, que está lá para julgar, teve toda a formação para tal, fazendo-o com os documentos que tenha em mãos, acreditando que estes sejam suficientes.

O professor ainda discutiu sobre a propriedade privada da terra e o porquê da persistente desigualdade na sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que falou sobre o direito a terra. Também desmitificou os números de famílias assentadas nos governos de Lula, que longe dos 600 mil anunciados oficialmente, chegaram apenas a 158 mil famílias.

Apesar de ainda estarem no aguardo do possível despejo, as atividades no acampamento continuam, de acordo com a regional Campinas do MST:

No próximo sábado, 20-08, haverá o “Festival da Luta pela Terra” com uma intensa programação de atividades religiosas, políticas e culturais na ocupação. Pela manhã será realizada uma gincana e outras atividades de ciranda infantil com as cerca de 150 crianças sem terrinha. Na parte da tarde será realizado um Ato Ecumênico com a presença do Padre João Carlos da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e outros pastores e religiosos. E durante a noite teremos uma noite cultural com fogueira, quentão e a participação de diversos grupos culturais e artísticos. No domingo 21-08, acampados e assentados da região irão participar, em conjunto com a Pastoral da Terra, da 13ª Romaria das Terras e Águas de São Paulo que ocorrerá em Santo Antônio da Posse.

[vimeo http://www.vimeo.com/27872485 w=551&h=413]

É FATO. Fortaleça os meios de comunicação popular

(Texto do Brasil de fato, onde tomamos a liberdade de utilizar e apoiar, dizendo que precisamos  sim fortalecer a comunicação popular)

Está cada dia mais assustador ver que diante das crescentes mobilizações populares, a mídia- de alcance massivo- continua a cumprir seu papel emburrecedor de esconder da sociedade o que de fato lhes interessa.

Nas ruas estudantes, trabalhadores, desempregados, sem teto, sem terra, ribeirinhos, e artistas estão trazendo debates importantes como a valorização dos profissionais da Educação e da Arte, o crime ambiental proposto pela alteração do Código Florestal, as péssimas condições da Saúde Pública do Brasil, a falta de terra e moradia, a luta contra a construção da Usina de Belo Monte, os conflitos cada vez mais graves entre o Estado e os indígenas, falta de investimentos para área da Cultura, a máfia dos Transportes, o desmonte dos serviços públicos, a redução de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras, a vergonha da política institucional…

Enfim muita coisa está sendo debatida e muitas lutas estão sendo construídas graças ao esforço e garra desse nosso povo, mas não é isso que vemos nos noticiários das 6h, das 20h, nem no jornal do seu estado, ou cidade… e isso tudo por quê?? Os motivos para tal omissão são muitos, e todos de ordem político-econômica, não são?

E nós?

Se eles não divulgam o que nos interessa, nossa tarefa é, portanto, brigar por isso e construirmos a nossa forma de noticiar, a nossa mídia. É preciso fortalecer os meios de comunicação que estão do lado da verdade, que mostram o que de fato ocorre no nosso país. Ainda não temos muitos desses e nem sempre eles são perfeitos, mas podemos ajudar nessa construção, ajudar a fortalecê-los antes que se acabem de vez.

Programa do Jô a serviço do status quo

Em mais uma entrevista sem o menor apelo público (paga?), Jô Soares entrevistou nesta segunda o delegado geral da policia civil do Estado, Marcos Carneiro de Lima.

(É de se estranhar esta sequência de entrevistas com representantes do Estado.

Mês passado o governador Geraldo Alckmin esteve no sofá do apresentador)
O delegado chegou a surpreender por certas colocações, quando disse que muitas vezes o pobre é associado ao banditismo, que o Estado não se faz presente com educação, cultura e saúde nas periferias.

Talvez desnorteado, Jô Soares preferiu invocar o sistema anglo-saxão, que no seu entender seria melhor, com o município cuidando da segurança pública, já que o coitadinho do governador não teria como coordenar o setor em um estado como São Paulo.

No final da entrevista, sem a menor justificativa, o apresentador cita o “controle da mídia”, uma proposta que poderia ser implantada pelo governo federal, como uma forma de censura aos meios de comunicação democráticos, a favor da liberdade de empresa, como as Organizações Globo. “Esperamos que a presidente Dilma Roussef, que já esteve aqui, não aprove esta medida”, suplica ele.

Jô Soares não lembra de citar que a regulação de mídia acontece em todo o mundo, inclusive o venerado “anglo-saxão”, e impede, por exemplo, que políticos assumam o controle de tevês e rádios, e permite que grupos sociais prejudicados com informações falsas possam ter mecanismos para trazer a verdade à tona. Propostas como essas partiram não de um partido (aliás, interessa aos partidos deixarem as coisas como estão), e sim da sociedade civil em geral, na Conferência Nacional de Comunicação, de 2009. Desde então, nada mudou: os políticos continuam dominando as redes de tevê e rádio, o oligopólio da comunicação continua nas mãos de empresários, e restam poucas alternativas a entidades de bairro, organizações sociais e movimentos de luta em geral. Muitas vezes, a opção é a ilegalidade, por meio de rádios comunitárias, já que a legislação atual obriga que as associações entrem no jogo sujo político, e tomem um chá de cadeira de pelo menos 10 anos para ganhar uma concessão.

Por isso, senhor Jô Soares, a empresa que o emprega pode ser livre, mas a comunicação está longe disso!

Rede Globo ordena perseguição à Celso Amorim para estimular militares

Rede Globo morre de saudades de 1964

Quem diria… a vênus platinada acusou o golpe, teve de render-se aos ventos dos novos tempos e apressou-se em dar resposta a um texto que nasceu, cresceu, multiplicou-se e ganhou corpo e repercussão… na blogosfera! Claro, sem ufanismos, alcances e audiências continuam a ser gritantemente distintos, sem termos de comparação, com vantagem ainda enorme para a TV Globo. Mas foi-se o tempo do monopólio da verdade – e a gigante ardilosa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro já não pode mais simplesmente ignorar o que se passa no andar de baixo, nesse mundinho virtual.

Para resgatar a linha do tempo: na sexta-feira, 05 de agosto, no blog “O Escrevinhador“, o jornalista Rodrigo Vianna, que conhece as entranhas do dito jornalismo global, publicou um texto que citava uma fonte anônima da Globo que dizia ser cada vez mais insuportável trabalhar na emissora, por conta dos desmandos e das pressões, e revelava ainda que a ordem era bater firme no novo ministro da Defesa, Celso Amorim, que a vênus não suporta, para criar clima de instabilidade nas esferas militares.

Alertava Vianna: “O jornalista, com quem conversei há pouco por telefone, estava indignado: ‘é cada vez mais desanimador fazer jornalismo aqui’. Disse-me que a orientação é muito clara: os pauteiros devem buscar entrevistados – para o JN, Jornal da Globo e Bom dia Brasil – que comprovem a tese de que a escolha de Celso Amorim vai gerar ‘turbulência’ no meio militar. Os repórteres já recebem a pauta assim, direcionada: o texto final das reportagens deve seguir essa linha. Não há escolha. Trata-se do velho jornalismo praticado na gestão de Ali Kamel: as ‘reportagens’ devem comprovar as teses que partem da direção”.

Pois eis que, coincidência, 24 horas depois da circulação do texto (que se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais), a Globo veio a público, na edição do Jornal Nacional deste sábado, 06 de agosto, para cantar em verso e prosa um documento que estabelece “os princípios editoriais que norteiam o trabalho das redações das Organizações Globo”. A tal carta de intenções fala em “independência, isenção, correção, lealdade com a notícia e não sensacionalismo, garantia de contraponto” e reafirma que “para a Globo, não há assunto tabu”; faz questão também de reforçar o “espírito pluralista e apartidário”.

Amorim incomoda os conservadores

Logo na Introdução do documento, texto assinado pela santíssima trindade Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho diz que “com a consolidação da Era Digital, em que o indivíduo isolado tem facilmente acesso a uma audiência potencialmente ampla para divulgar o que quer que seja, nota-se certa confusão entre o que é ou não jornalismo, quem é ou não jornalista, como se deve ou não proceder quando se tem em mente produzir informação de qualidade”. O apelo parece claro, não? Só faltou dar nome aos bois e implorar “por favor, não acreditem no que andam por aí escrevendo o senhor Rodrigo Vianna e seus asseclas”. Como escreveu o cineasta, jornalista e blogueiro Mauricio Caleiro no twitter, “declaração de princípios da Globo é vitória incontestável da blogosfera. Está na cara que é reação ao post do Rodrigo Vianna”.

Aliás, agora que a Globo resolveu mesmo fazer jornalismo, poderia estabelecer um mea culpa público a respeito do apoio irrestrito dado à ditadura militar e repudiar as versões históricas levianas que ajudou a construir e consolidar, usando seus pressupostos críticos e cidadãos para destacar a importância da Comissão da Verdade, certo? E, já que não existem mais assuntos tabus, poderia veicular algumas reportagens a respeito das negociações que resultaram nas assinaturas de contratos com os clubes brasileiros para garantir transmissões do Campeonato Brasileiro, não é mesmo? E que tal produzir uma série especial dedicada exclusivamente a debater as falcatruas na CBF e na FIFA? Ajudaria a começar essa “nova era”.

Tudo discurso vazio, jogo de cena. Sim, porque a mesma edição do JN silenciou sobre pesquisa feita pelo Instituto Datafolha e divulgada neste sábado que mostra que a aprovação do governo da presidenta Dilma Rousseff continua elevadíssima (48% de ótimo e bom, 39% de regular e apenas 11% de ruim ou péssimo), mesmo depois das turbulências e recentes denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. É, talvez tenha sido apenas um lapso… a Globo faz jornalismo “apartidário”…

Para além dos desvios jornalísticos globais, a mensagem que o episódio deixa é que a Globo não nada mais de braçada, não fala mais sozinha, não tem mais o poder que ousou acumular em décadas passadas. Entre 2000 e 2010, a audiência média do Jornal Nacional caiu mais de dez pontos percentuais (de 39,2% para 28,9%). Penso que um momento marcante recente e emblemático desse processo de decadência foi o episódio do “atentado com bolinha de papel” cometido contra José Serra na campanha presidencial do ano passado. A farsa tucana já tinha sido desmontada e desmentida na blogosfera. Mas, para tentar mantê-la, o Jornal Nacional usou cerca de nove minutos de uma de suas edições, recorrendo a depoimentos de “legistas especialistas”.

Ora, se a web fosse mesmo tão irrelevante, pouco importante, sem capacidade de irradiação e repercussão, sem impacto e condições de dialogar com a opinião pública de forma ampla, por que raios o telejornal de maior audiência da principal emissora do país precisaria ter usado quase dez minutos para contestar o que nas esferas virtuais se dizia? Por que gastar um tempo tão precioso e prestar atenção ao que inofensivos tuiteiros e blogueiros escreviam? Sinal evidente, me parece, de que havia algo de podre no reino do (superado) monopólio da verdade.

Para Antonio Lassance, cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a “velha mídia está derretendo”. Exagero? Talvez. É certamente um processo complexo, longo, marcado por conflitos, idas e vindas, avanços e recuos. A Globo continua a ser extremamente poderosa, uma gigante da comunicação. Não vai deixar de sê-lo da noite para o dia, num passe de mágica. Por outro lado, parece evidente que já não é mais proprietária do samba de uma nota só. Há fraturas, diálogos e dissonâncias, contestações, resistências, outras versões – que em boa medida encontram-se na web (embora não residam apenas nela).

Sim, a blogosfera conversa o tempo inteiro com os descaminhos vividos pelo ser humano, de forma mais geral, e com os desvios de rota do jornalismo, mais especificamente. Não é o paraíso dos puros – nem o inferno dos demônios. Não estará equivocado assim quem disser que a internet abriga aventureiros, oportunistas, pilantras, gente que faz pseudo-jornalismo, e até mesmo criminosos. Mas acertará na mosca quem bancar que é possível encontrar na web matérias sérias e responsáveis, textos jornalísticos que levam à reflexão e que cumprem o papel de estabelecer contraponto e de prestar serviço público.

Na miscelânea chamada blogosfera, espaço democrático de contradições, há afinal bom exercício de jornalismo analítico sendo feito – que em alguns momentos, cada vez mais frequentes, consegue inclusive inverter a mão de direção. E pautar a agenda da velha mídia. Consegue incomodar a vênus platinada. Nessas horas, que falta faz o engenheiro Leonel Brizola…

Por Francisco Bicudo, em seu blog

Wikileaks tira máscara da mídia brasileira e comprova: estão à serviço dos EUA

Post de origem Pragmatismo Político

Aconteceu o que já era de conhecimento dos menos desavisados. A grande imprensa  brasileira foi finalmente desnudada, com tudo comprovado em documentos oficiais e sigilosos. Quem ainda tinha motivos para outorgar credibilidade à estes veículos e seus jornalistas, não tem mais.

William Waack, da Globo, aparece nos documentos secretos

Novos documentos vazados pela organização WikiLeaks trazem à tona detalhes e provas da estreita relação do USA com o monopólio dos meios de comunicação no Brasil semicolonial. Um despacho diplomático de 2005, por exemplo, assinado pelo então cônsul de São Paulo, Patrick Dennis Duddy, narra o encontro em Porto Alegre do então embaixador John Danilovich com representantes do grupo RBS, descrito como “o maior grupo regional de comunicação da América Latina“, ligado às organizações Globo.

Leia mais:

O encontro é descrito como “um almoço ‘off the record’ [cujo teor da conversa não pode ser divulgado], e uma nota complementar do despacho diz: “Nós temos tradicionalmente tido acesso e relações excelentes com o grupo”.

Outro despacho diplomático datado de 2005 descreve um encontro entre Danilovich e Abraham Goldstein, líder judeu de São Paulo, no qual a conversa girou em torno de uma campanha de imprensa pró-sionista no monopólio da imprensa no Brasil que antecedesse a Cúpula América do Sul-Países Árabes daquele ano, no que o jornalão O Estado de S.Paulo se prontificou a ajudar, prometendo uma cobertura “positiva” para Israel.

Os documentos revelados pelo WikiLeaks mostram ainda que nomes proeminentes do monopólio da imprensa são sistematicamente convocados por diplomatas ianques para lhes passar informações sobre a política partidária e o cenário econômico da semicolônia ou para ouvir recomendações.

Um deles é o jornalista William Waack, apresentador de telejornais e de programas de entrevistas das Organizações Globo. Os despachos diplomáticos enviados a Washington pelas representações consulares ianques no Brasil citam três encontros de Waack com emissários da administração do USA. O primeiro deles foi em abril de 2008 (junto com outros jornalistas) com o almirante Philip Cullom, que estava no Brasil para acompanhar exercícios conjuntos entre as marinhas do USA, do Brasil e da Argentina.

O segundo encontro aconteceu em 2009, quando Waack foi chamado para dar informações sobre as conformações das facções partidárias visando o processo eleitoral de 2010. O terceiro foi em 2010, com o atual embaixador ianque, Thomas Shannon, quando o jornalista novamente abasteceu os ianques com informações detalhadas sobre os então candidatos a gerente da semicolônia Brasil.

Leia também:

Outro nome proeminente muito requisitado pelos ianques é do jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, d’A Folha de S.Paulo. Os documentos revelados pelo WikiLeaks dão conta de quatro participações do jornalista (ou “ex-jornalista e consultor político”, como é descrito) em reuniões de brasileiros com representantes da administração ianque: um membro do Departamento de Estado, um senador, o cônsul-geral no Brasil e um secretário para assuntos do hemisfério ocidental. Na pauta, o repasse de informações sobre os partidos eleitoreiros no Brasil e sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal.

Cai também a máscara de Fernando Rodrigues, da Folha
Fernando Rodrigues, repórter especial de política da Folha de S.Paulo, chegou a dar explicações aos ianques sobre o funcionamento do Tribunal de Contas da União.

Outro assunto que veio à tona com documentos revelados pelo WikiLeaks são os interesses do imperialismo ianque no estado brasileiro do Piauí.

Um documento datado de 2 de fevereiro de 2010 mostra que representantes do USA participaram de uma conferência organizada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), na capital Teresina, a fim de requisitar a implementação de obras de infra-estrutura que poderiam favorecer a exploração pelos monopólios ianques das imensas riquezas em matérias-primas do segundo estado mais pobre do Nordeste.

A representante do WikiLeaks no Brasil, a jornalista Natália Viana, adiantou que a organização divulgará em breve milhares de documentos inéditos da diplomacia ianque sobre o Brasil produzidos durante o gerenciamento Lula, incluindo alguns que desnudam a estreita relação do USA com o treinamento do aparato repressivo do velho Estado brasileiro. A ver.

Autoria: Hugo R C Souza

Folha baba ódio contra o MST

Post de origem: Blog do Miro

A mídia burguesa nunca gostou dos movimentos sociais. Ou omite suas lutas ou as criminaliza. Quando eclode uma greve, ela fala em congestionamento do trânsito – jogando a sociedade contra os grevistas. Ocorre um ato ou passeata popular e ela sataniza os manifestantes. O MST, um dos principais movimentos sociais brasileiros, é um dos alvos prediletos desta manipulação midiática.

A torcida histérica

Prova deste ódio de classe foi o editorial da Folha de domingo (7) contra os sem terra. Os adjetivos são raivosos, hidrófobos. Com base em dados sobre a redução do número de acampados, o jornalão da famiglia Frias atira: “Nos termos do vocabulário leninista que alimenta o delírio autoritário de seus líderes, é possível dizer que a ‘vanguarda de luta’ do MST corre risco de fenecer”.

Para o jornal, o MST é “o arauto de uma utopia regressiva, inimigo do agronegócio e da geração de riquezas no campo” e estaria em “declínio político” por se opor ao “progresso” capitalista. Não há uma palavra contra a concentração de terras no país, contra o trabalho escravo ou contra o uso de jagunços pelo latifúndio. A torcida pela extinção do MST é explícita, quase histérica:

Um jornal decadente, decrépito

“Em marcha inexorável, o movimento encolhe. Reverte ao núcleo do que nunca deixou de ser: um grupo de cristãos de esquerda adepto de ações criminosas, como invasão e destruição de propriedades, e hábil na mobilização de excluídos para exercer pressão sobre o Estado e extorquir-lhe os recursos – desapropriações e verbas – que mantêm o movimento artificialmente vivo”.

Depois a Folha ainda afirma que é um jornal “plural e independente”. Porta-voz dos ruralistas e da direita golpista, o jornalão deveria ficar preocupado com o seu “declínio inexorável” – expresso na queda das suas tiragens de quase 1 milhão de exemplares nos anos 1980 para menos de 300 mil nos dias atuais. Ela sim representa a “utopia regressiva” do deus-mercado.

Diretor de rádio comunitária é assassinado em Honduras

150711_honduras-jornalista-mortoOpera Mundi – O diretor de uma rádio comunitária, o jornalista Jeremías Orellana, de 26 anos, foi executado em Honduras com um tiro na cabeça, informou nesta sexta-feira (15/07) a polícia.


Com sua morte, chegam a 13 os profissionais de imprensa assassinados no país desde março de 2010. A maioria dos casos não teve solução e os criminosos continuam impunes.

De acordo com o Colégio de Jornalistas de Honduras (CPH, na sigla em espanhol), esse é mais um indício do risco que todas as pessoas podem correr no país, que vive uma onda de criminalidade.

Orellana tinha 26 anos, comandava a rádio La Joconguera e era membro da Frente Nacional de Resistência Popular (FNPR), movimento político comandado pelo ex-presidente Manuel Zelaya, deposto por um golpe de Estado em junho de 2009.

O jovem foi assassinado ontem no município de Candelaria, estado de Lempira, a cerca de 350 quilômetros da capital Tegucigalpa.

O chefe da polícia estadual, o subinspetor José Luna, disse que o jornalista recebeu o disparo e foi levado a um hospital de El Salvador, onde morreu.

O padre Amílcar Lara, pároco de Candelaria, disse que não tem explicações para o que ocorreu. “Eu considero que o único pecado dele era estar trabalhando em uma rádio comunitária que abria espaço para que nós pudéssemos fazer as denúncias. Ele não tinha problemas com ninguém, era uma pessoa muito dedicada ao trabalho e muito religiosa, era muito popular”, afirmou.

Sistemas democráticos de comunicação para acabar com privilégios na mídia

Post de origem: Radioagência NP

O direito de se comunicar através de mídias massivas deve ser garantido a todos que desejam ou só a algumas pessoas? Em torno dessa questão é que diversos movimentos sociais articulam sua luta pela democratização dos meios de comunicação. Eles defendem que a liberdade de expressão e o direito de se comunicar utilizando os canais de mídia deva ser garantido a todos.

O grupo de radiodifusores comunitários é um dos que pedem a ampliação do número de emissores midiáticos. Atualmente, no Brasil, existem mais de nove mil rádios legalizadas. Deste total, cerca de 3,9 mil são veículos comunitários. Segundo dados da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), existem mais de 22 mil processos abertos no Ministério das Comunicações, com pedidos de licença para operar como rádios comunitárias. Apenas 16% destes processos foram atendidos. Alguns aguardam a autorização há mais de 11 anos.

Para debater questões de liberdade de expressão, direito à comunicação e o papel da radiodifusão comunitária, a Radioagência NP entrevistou a jornalista chilena e presidenta internacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Maria Pía Matta Cerna. Ela afirma que para a democracia avançar na sociedade, é preciso construir um sistema democrático de comunicação.

Radioagência NP: Pía, o que significa a liberdade de expressão para o movimento de rádios comunitárias?

Maria Pía Matta: Eu acho que nós temos que voltar ao conceito, no desenvolvimento do conceito de liberdade de expressão e do direito à comunicação em uma questão de direitos humanos, que tem sido a luta do movimento da mídia comunitária, das rádios comunitárias há muitos anos. Nesses últimos dez anos, nós temos feito um acúmulo teórico e político com relação a essa conceituação: de que a comunicação é um direito humano e nesse sentido nós precisamos ter sistemas democráticos de comunicação, que favoreçam os atores que ainda não estão na comunicação, no sistema de comunicação, através de rádios, televisão ou outras formas.

Radioagência NP: Quais são os principais problemas em relação à liberdade de expressão em nível mundial?

MPM: Tem dois graves problemas no mundo hoje. Um é a excessiva concentração da mídia em cada vez menos mãos – a propriedade muito concentrada. Muitas comunidades não conseguem ter concessões, não conseguem ter autorização para transmitir ou não conseguem ter publicidade do Estado, porque tudo isso vai para as mãos desses poucos donos que concentram a propriedade. E por outro lado, uma ameaça – mas que poderia ser uma boa oportunidade – é a questão da convergência tecnológica, que é uma oportunidade pra ter mais pessoas administrando mídia. É uma ameaça porque o lobby da grande imprensa está acima dos governos. Se a gente tem hoje 500 frequências de rádio e televisão pela digitalização, eles [proprietários de grandes mídias] ficaram com as 500 frequências.

Radioagência NP: Como deveria ser um sistema democrático de comunicação em uma sociedade e sua legislação?

MPM: Se nós no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo, continuamos com a ideia de que legislar está se falando sempre no conceito técnico e econômico, temos um problema. Porque quando se fala em dinheiro, está falando sempre no privilégio dos que têm dinheiro; e quando se fala em técnico, parece que a administração do Estado só é para arrumar o tráfego de frequências de um lado para outro. E a noção é muito mais complexa. Nos últimos dois anos a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ] falou na plenária pública que uma questão importantíssima no avanço democrático é a necessidade de um sistema democrático da mídia, que representa os atores fundamentais de uma sociedade, que são: privados, públicos estatais – mas não governamentais – e comunitários, associativos e terceiro setor. Acho que esses três grupos são uma chave fundamental para fazer qualquer legislação.

Radioagência NP: Várias rádios comunitárias aqui no Brasil sofrem perseguição e criminalização por parte da Polícia Federal e outros órgãos do governo. Este quadro se repete em outros países?

MPM: O que os governos fazem é aplicar direito penal em uma questão que é de liberdade de expressão. Governos como o do Chile, por exemplo, faz a mesma coisa que o Brasil, ou no caso do Paraguai ou na Guatemala. Quando um Estado não põe à disposição dos cidadãos as concessões, para que as pessoas licitem essas concessões, as pessoas tomam essas concessões, porque elas precisam comunicar, e depois vão presas. Eu acho que é uma questão que nós temos que avançar em uma conceituação de direitos humanos, novamente, para uso de rádio e televisão em nossos países.

Radioagência NP: Como as rádios comunitárias podem contribuir nos processos de organização e mobilização populares?

MPM: O direito à comunicação é um processo que todo ser humano tem com o outro. Se você fica na sua casa, detrás da televisão com o controle remoto, você está ficando por fora dessa atuação, só está vendo o que está acontecendo com o mundo. Quando você tem uma comunidade local ou de interesse, e essa comunidade tem um caminho para trabalhar – na questão de agricultura, na economia solidária, para fazer alguma mudança importante na escola –, ter uma rádio, leva a resultados de participação e de convivência democrática que são muito diferentes. Porque aí tem um processo da comunicação de quando você se sente parte de uma história, parte de um processo. Eu acho que a rádio comunitária coloca em cena a questão da construção de identidade e de pertencimento a uma determinada comunidade.

Seminário Internacional de Mídias Públicas: desafios para o século XXI. Financiamento da comunicação pública

Post de origem TV Brasil

EBC e Unesco promovem seminário sobre mídias públicas

A Empresa  Brasil de Comunicação (EBC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) promovem em Brasília, nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º), o Seminário Internacional de Mídias Públicas: Desafios e Oportunidades para o Século 21.

Conforme os organizadores, o evento reunirá especialistas em radiodifusão pública, representantes de entidades e dirigentes de empresas  de comunicação da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa.

Segundo o coordenador de Comunicação e Informação do Escritório da Unesco no Brasil, Guilherme Canela Godoi, o seminário ocorre em momento oportuno, em que há discussão no país sobre a convergência de mídias e também quando se debate a complementariedade dos sistemas públicos e privados de comunicação. “Parte significativa da discussão sobre o estabelecimento de novos marcos está ligada à complementariedade”, ressaltou.

Tereza Cruvinel (EBC) e Toby Mendel (Unesco)
Financiamento da radiodifusão pública voltou a ser debatido nesta sexta-feira, na abertura do segundo dia do Seminário Internacional de Mídias Públicas: desafios para o século XXI, que está sendo realizado na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília. O diretor executivo do Center for Law anda Democracy e consultor da UNESCO, Toby Mendel, defendeu o aumento do orçamento alocado para EBC, equivalendo-se aos padrões internacionais, levando em conta o tamanho do país. Ele ressaltou, por sua vez, que o financiamento deve ser feito de forma que a empresa não perca independência. Segundo ele, a EBC empresa deveria ser mais independente, mas que eventuais alternativas de financiamento devem ser avaliadas por cada país.

Especialista em regulação de mídia, Toby deixou claro que, independentemente de receber recursos financeiros do governo, a radiodifusão pública deve atender ao interesse público. Ao falar sobre as formas de financiamento, citou, por exemplo, o fato de os cidadãos britânicos pagarem uma taxa de licenciamento à BBC. Isso, no entanto, não acontece em outros países, onde “seria difícil impor uma taxa por algo que os cidadãos ainda não sinalizaram o seu valor”. A BBC é uma empresa de radiodifusão consolidada e respeitada em todo o mundo.

No caso do Brasil, a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, disse que o modelo de financiamento inglês não daria certo, pois excluiria os mais pobres e supostos beneficiários dos conteúdos do sistema público. Disse que a empresa, apesar de receber orçamento da União, tem independência editorial. “ Não temos tido qualquer violação do nosso marco legal. A independência editorial da EBC é algo latente e patente”, afirmou.

Segundo Toby Mendel, a importância da radiodifusão pública se dá principalmente pelo fato de oferecer programas de alta qualidade e onde é bem-sucedida aumenta o nível profissional dos radiodifusores. Ele informou que a BBC elevou o nível de qualidade da televisão privada, porque os jornalistas precisavam concorrer com os profissionais da BBC. Lembrou ainda que a televisão pública contribui para a diversidade, para a formação de valores sociais e fornece cobertura universal.

Ele informou ainda que a Tailândia impôs um tributo para bebidas alcoólicas e tabaco que é destinado à radiodifusão pública. Em sua palestra, ele aproveitou para fazer uma avaliação dos diferentes modelos de comunicação pública adotados no exterior, acrescentando que não existe propaganda na rede pública da Inglaterra e Japão.

Matthew Powers, da Ney York UniversityMatthew Powers, da Ney York University

A discussão em torno do financiamento e do conceito mídia pública e estatal continuam sendo discutidos convidados do seminário. Bettina Peters, do Global Fórum For Media Development, disse ser importante que os radiodifusores façam a distinção entre público e estado. “Os profissionais não estão lá para servir o governo ou o Estado, mas o interesse público”, comentou. O professor Matthew Powers, da Ney York University, disse que atualmente está havendo uma a discussão sobre o financiamento entre os americanos, mesmo porque a mídia pública surgiu na década de 70.

Powers desmistificou teoria segundo a qual a mídia pública não critica o governo pelo fato de receber recursos governamentais. Segundo ele, estudos mostram exemplos em que a mídia pública é até mais crítica que a comercial. Lembrou que há também subsídios do governo para jornais na França, atendendo inclusive publicação da extrema direita.

Ao final da exposição de Toby Mendel, ele anunciou o lançamento da segunda edição do livro Public Service Broadcasting: a comparative legal survey (Radiodifusão Pública: um estudo de direito comparado), entregando um exemplar em inglês à jornalista Tereza Cruvinel. Ela anunciou que, em breve, a UNESCO e a EBC vão lançar uma edição do livro em português. Trata-se de um estudo clássico de Mendel sobre o a radiodifusão, abordando a questão em países como Austrália, Canadá, França, Japão, Polônia, África do Sul, Tailândia e Reino Unido.

Manifesto pelo Direito à Informação Pública‬

ARTIGO 19 e Conectas Direitos Humanos manifestam seu apoio ao Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública e rejeitam atrasos no seu trâmite e tentativas de inclusão da possibilidade de sigilo eterno.

Recentes declarações de autoridades brasileiras sinalizaram que o Senado pode atrasar a votação do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, o PLC 41/2010, ao retirá-lo do regime de tramitação urgente. Essa possibilidade representa um retrocesso à construção coletiva e participativa que tem marcado a análise do projeto tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

O projeto trata da regulamentação de um direito humano, o direito de acessar as informações em poder do Estado. No mundo, a compreensão da importância da regulamentação desse direito fez com que nas últimas duas décadas mais de 80 países aprovassem leis ou regulamentos nacionais de acesso a informações e dados públicos. Essas legislações se baseiam no princípio de que o Estado democrático age em nome de seus cidadãos, portanto informações e dados que foram produzidos para a promoção do interesse público devem circular livremente.

Boas leis de acesso à informação oficial consideram o acesso como regra e o sigilo como exceção temporária. O PLC 41/2010 segue essa premissa e traz uma lista exaustiva de casos legítimos em que a informação pode ser classificada como sigilosa. Qualquer informação mantida pelo Estado que esteja fora dos casos listados não poderá ser mantida em sigilo. A imprensa tem noticiado, porém, que existem tentativas de inserir no projeto de lei a possibilidade de sigilo eterno, o que atenta contra os princípios que fundamentam a lei e significaria um enorme retrocesso no processo de construção de uma democracia efetiva no Brasil.

O Projeto de Lei de Acesso à Informação trata de participação, de transparência, de combate à corrupção e de boa governança. Com o PLC 41/2010, temos a oportunidade de dar um passo fundamental em direção à consolidação de nossa democracia, mas precisamos vencer a noção antiquada de que o Estado é uma entidade opaca, que não dialoga com seus cidadãos.

O direito à informação é parte integrante do direito à liberdade de expressão. Dificultar e atrasar a aprovação do PLC 41/2010 é atentar contra a própria voz dos brasileiros. ARTIGO 19 e Conectas posicionam-se, assim, favoravelmente à continuação do regime de tramitação urgente no Congresso do PLC 41/2010 e contra o sigilo eterno de documentos.

MAIS INFORMAÇÕES:

Para mais informações, contate: Paula Martins, Diretora do Escritório América do Sul da ARTIGO 19, paula@article19.org, +55 11 3057 0042; e Lucia Nader, Diretora Executiva da Conectas Direitos Humanos, lucia.nader@conectas.org, +55 11 3884 7440
Para saber mais sobre o PLC 41/2010, visite: http://artigo19.org/infoedireitoseu

ARTIGO 19 é uma organização independente que trabalha ao redor do mundo para proteger e promover o direito à liberdade de expressão. Seu nome se baseia no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de opinião e expressão. A ARTIGO 19 trabalha na América Latina através de seus escritórios no Brasil e no México.

Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental internacional baseada em São Paulo, Brasil, cuja missão é promover a realização dos direitos humanos e a consolidação do Estado de Direito, especialmente na América Latina, África e Ásia.

A barbárie e a estupidez jornalística

Post de origem Palavras Insurgentes

Imaginem vocês se um pequeno operativo do exército cubano entrasse em Miami e atacasse a casa onde vive Posada Carriles, o terrorista responsável pela explosão de várias bombas em hotéis cubanos e pela derrubada de um avião que matou 73 pessoas. Imagine que esse operativo assassinasse o tal terrorista em terras estadunidenses. Que lhes parece que aconteceria?

O mundo inteiro se levantaria em uníssono condenado o ataque. Haveria especialistas em direito internacional alegando que um país não pode adentrar com um grupo de militares em outro país livre, que isso se configura em quebra da soberania, ou ato de guerra. Possivelmente Cuba seria retaliada e, com certeza, invadida por tropas estadunidenses por ter cometido o crime de invasão. Seria um escândalo internacional e os jornalistas de todo mundo anunciariam a notícia como um crime bárbaro e sem justificativa.

Mas, como foi os Estados Unidos que entrou no Paquistão, isso parece coisa muito natural. Nenhuma palavra sobre quebra de soberania, sobre invasão ilegal, sobre o absurdo de um assassinato. Pelo que se sabe, até mesmo os mais sanguinários carrascos nazistas foram julgados. Osama não. Foi assassinato e o Prêmio Nobel da Paz inaugurou mais uma novidade: o crime de vingança agora é legal. Pressuposto perigoso demais nestes tempos em que os EUA são a polícia do mundo.

Agora imagine mais uma coisa insólita. O governo elege um inimigo número um, caça esse inimigo por uma década, faz dele a própria imagem do demônio, evitando dizer, é claro, que foi um demônio criado pelo próprio serviço secreto estadunidense. Aí, um belo dia, seus soldados aguerridos encontram esse homem, com toda a sede de vingança que lhes foi incutida. E esses soldados matam o “demônio”. Então, por respeito, eles realizam todos os preceitos da religião do “demônio”. Lavam o corpo, enrolam em um lençol branco e o jogam no mar. Ora, se era Osama o próprio mal encarnado, porque raios os soldados iriam respeitar sua religião? Que história mais sem pé e sem cabeça.

E, tendo encontrado o inimigo mais procurado, nenhuma foto do corpo? Nenhum vestígio? Ah, sim, um exame de DNA, feito pelos agentes da CIA. Bueno, acredite quem quiser.

O mais vexatório nisso tudo é ouvir os jornalistas de todo mundo repetindo a notícia sem que qualquer prova concreta seja apresentada. Acreditar na declaração de agentes da CIA é coisa muito pueril. Seria ingênuo se não se soubesse da profunda submissão e colonialismo do jornalismo mundial.

Olha, eu sei lá, mas o que vi ontem na televisão chegou às raias do absurdo. Sendo verdade ou mentira o que aconteceu, ambas as coisas são absolutamente impensáveis num mundo em que imperam o tal do “estado de direito”. Não há mais limites para o império. Definitivamente são tempos sombrios. E pelo que se vê, voltamos ao tempo do farwest, só que agora, o céu é o limite. Pelo menos para o império. Darth Vader é fichinha!