05 de Junho: dia de luta na América Latina contra o Plano IIRSA

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Post de origem Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base

As organizações que fazem parte do Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA) firmaram o compromisso de luta continental para o próximo dia 5 de Junho. Esta data é para fazer memória aos dois anos do massacre indígena em Bagua no Peru, num conflito que resultou em dezenas de mortos e simboliza a resistência dos povos latino americanos contra o Plano IIRSA.

A sigla IIRSA se refere a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul que representa um verdadeiro plano de saque e exploração das riquezas, dos bens naturais e dos povos latino-americanos.

Acreditamos que é necessário poder detectar que os efeitos do IIRSA em um ponto do continente fazem parte de um mesmo plano de dominação em outro ponto distante.

Entendemos que resistir ao plano IIRSA é unificar nossas lutas contra algo que é comum a todos.

Portanto, é importante nos mobilizarmos em solidariedade e memória aos povos amazônicos e contra o Plano IIRSA.

Resistir ao IIRSA!

Lutar e criar Poder Popular!

Mobilização de Base e atividade no Rio de Janeiro contra o IIRSA!

Neste sentido, nós do Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base convidamos todos e todas a no dia 05 de Junho de 2011 participarem de uma atividade contra o IIRSA no Centro de cultura Social. Convidamos todos os/as militantes, lutadores e lutadoras, movimentos sociais e interessados/as a discutirem formas de resistência e autodeterminação dos povos contra estes empreendimentos do capital.

14h – Abertura da Atividade e Exposição sobre o IIRSA com participação de professores do Pré-Vestibular Solidariedade 
15h – Discussão e debate coletivo sobre seus impactos e formas de Resistência 
16h – Show de Hip-Hop com Us Neguin Q Ñ C Kalan 
17h – Encerramento

LOCAL: RUA TORRES HOMEM 790 – VILA ISABEL (PERTO DA ESCOLA DE SAMBA VILA ISABEL E FINAL DO BOULEVARD 28 DE SETEMBRO)

Entidades promotoras do evento:
Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base

Centro de Cultura Social – RJ
Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas

(ELAOPA)
Entenda o que é o IIRsa
IIRSA se define oficialmente como um “mecanismo institucional para coordenar ações intergovernamentais dos doze países sul americanos, com o objetivo de construir uma agenda comum para impulsionar projetos de integração de infraestrutura de transportes, energia e comunicação.” Essa iniciativa nasceu em 2000 a partir de uma reunião sediada em território brasileiro e a conclusão de sua segunda etapa de obras está prevista para o ano de 2022. A IIRSA é composta por 524 projetos que vão contar com a ajudinha de U$ 44 bilhões vindos de cofres públicos e mais U$ 35 bilhões de iniciativas público-privadas. Entre esses projetos estão previstas a construção de grandes rodovias, hidrelétricas e usinas. Alguns projetos já em andamento são parte complementar do plano IIRSA; um exemplo é o caso da usina de Belo Monte, que afetará brutalmente a região da Bacia do Xingú, no estado do Pará.

No Brasil, parte dos projetos da IIRSA se apresentam através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), carro-chefe do governo do PT, de Lula a Dilma. Ainda que as fontes oficiais não liguem diretamente o PAC com a IIRSA, em uma breve leitura dos dois projetos é possível perceber com nitidez que as obras do PAC fazem parte do plano de (des)integração sul americano. Não é a toa que o governo brasileiro dá tanta importância ao PAC, pois o Brasil cumpre hoje um papel central dentro da IIRSA. Alguns dos projetos previstos se aproveitarão de recursos naturais de países fragilizados economicamente para benefício de empresários brasileiros, como é o caso de duas usinas elétricas que serão construídas na Bolívia e no Peru para o abastecimento energético do Brasil.

Se todos os planos da IIRSA forem realizados com sucesso, metade das áreas de conservação ambiental brasileiras serão afetadas. Além do impacto ambiental, está prevista a destruição de centenas de territórios indígenas em vários países. Esses projetos megalomaníacos ignoram completamente a geografia e a cultura dos territórios sul americanos e, longe de promover uma integração real entre os povos do continente, priorizam mais uma vez a geração de lucro através do saque e da destruição. Para garantir o sucesso da implementação do IIRSA, os governos sul americanos vêm flexibilizando gradativamente suas leis ambientais e a mídia corporativista cumpre sua parte no Brasil criminalizando as tentativas de resistência das?os camponesas?es, indígenas e quilombolas, taxando-as como um empecilho infantil contra o desenvolvimento do país.

Desenvolvimento para quem?

Justamente por estar sendo implementado de maneira silenciosa, o verdadeiro objetivo do Plano IIRSA passa despercebido. As obras previstas são a base material para a implementação da ALCA. Ou seja: estão sendo feitas as modificações territoriais que possibilitam melhor escoamento de mercadorias e estabelecimento de bases militares nos países da América Latina para facilitar a criação de um livre mercado. Gradualmente estão se criando condições de uma área de livre comercio eficiente na prática. A ALCA seria a cereja do bolo, as mudanças nas legislações que permitem estas relações comerciais. E depois do grande alarde gerado na década de 90, não serão mais implementadas de maneira tão evidente; assim como as obras da IIRSA disfarçadas nestes de desenvolvimento dos países e nas obras para a Copa e Olimpíadas n Brasil.

Todas essas obras previstas serão realizadas por poderosas multinacionais que devem ser muito bem subsidiadas (pagas) com o dinheiro público, tendo um risco quase zero. Todos os governos sul ame-ricanos, mesmos os que se declaram de base popular ou progressistas, estão apoiando e financiando os projetos da IIRSA sem levar em consideração as graves consequências que esses empreendimentos terão para o meio ambiente e para as pessoas que habitam os territórios. Assim como os tratados de livre comércio como o Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) e acordos bilaterais, a promoção desse modelo de desenvolvimento deve beneficiar a integração das grandes empresas e não dos povos.

Os acordos da IIRSA devem prejudicar também as condições de trabalho de muitos setores. Algu-mas dessas ofensivas já estão sendo sentidas no Brasil. Como parte do projeto de integração comu-nicacional da IIRSA está prevista a venda e privatização dos Correios. Durante o ELAOPA pude-mos ouvir de um companheiro que trabalha nos Correios o relato das tentativas cada vez mais pre-sentes de privatização da empresa. Há uma forte resistência na base, pois a medida deve contribuir para a precarização das condições de trabalho no setor.

Assim como nos Correios, cada iniciativa relacionada a IIRSA encontra alguma forma de resistência onde é implementada. No Peru, em 2005, os povos originários se levantaram contra a iniciativa do governo de implementar uma espécie de ALCA nacional, um Tratado de Livre Comércio entre Peru e Estados Unidos, que de certa forma complementa a IIRSA no saque de bens comuns. A resposta do Estado peruano foi absurdamente repressiva, resultando na morte de muitas pessoas. E é justamente na capital desse país, em Lima, que se planeja em 2011 uma reunião comemorativa dos 10 anos do início do projeto.

O problema é que a IIRSA tem assumido diferentes nomes por onde passa, tornando sua articulação um tanto invisível. Para quem vive realidades locais tão diferentes, com tantas particularidades, os problemas comuns se desconectam e não aparecem como um plano geral de uma só classe. Por isso a IIRSA foi escolhida mais uma vez como tema central do ELAOPA. No pouco tempo que tivemos lá, podemos perceber a necessidade dos movimentos autônomos da América Latina se unirem em uma resistência articulada, capaz de criar um poder popular tão global e articulado quanto o capital. Com o final do encontro, fica a vontade e necessidade de continuar trocando informações e, mais que isso, organizar movidas regionais articuladas continentalmente e sincronizadas com o calendários de ações da IIRSA.

Fonte: CMI

“kit” de providências destinadas a administrar as crises provocadas por massacres de posseiros, sem-terra, seringueiros e indígenas -ocorrências freqüentes nos “grotões” do país.

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Por Plínio de Arruda Sampaio
em 23/02/05.

O governo federal criou, anos atrás, um “kit” de providências destinadas a administrar as crises provocadas por massacres de posseiros, sem-terra, seringueiros e indígenas -ocorrências freqüentes nos “grotões” do país. O “kit massacre” inclui: declarações indignadas do presidente e seus ministros; presença dos ministros da área no local do incidente (se possível acompanhando o enterro); promessa de punição “implacável” aos criminosos; prisão de três ou quatro suspeitos (logo soltos por falta de provas); e anúncio de “factóides” destinados a dar à opinião pública a impressão de que o governo está agindo energicamente. A vida média de um “kit massacre” é de 15 a 20 dias. Depois disso, a matéria sai das páginas nobres dos grandes jornais e, em conseqüência, o “kit” é engavetado até o massacre seguinte. O governo Lula herdou essa metodologia e a está aplicando à risca. O “kit” da irmã Dorothy, por exemplo, já está quase completo. Já teve declarações pungentes, viagem de ministros, semblantes de circunstância, prisão de suspeitos.

Nesta semana surgiu o “pacote de factóides”. A “pièce de force” do “pacote” é a criação de cinco reservas florestais na região amazônica, abrangendo uma área de cerca de 8 milhões de km2, uma extensão comparável à área agrícola do Chile! Por que se trata de um factóide? Porque não há qualquer condição de impedir a invasão dessas reservas sem que, ao mesmo tempo, se desenvolva um efetivo processo de reforma agrária. Isoladas, elas serão invadidas pelos mesmos grileiros e madeireiros que assassinaram a irmã Dorothy. Basta lembrar que reserva 25 vezes menor -a do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo- foi reduzida a menos de 10% de sua área original em poucos anos. Quem é ingênuo a ponto de acreditar que o governo federal vai fiscalizar área tão grande, sabendo-se que, em junho do ano passado, irmã Dorothy pedia em carta ao ministro da Justiça o envio de R$ 1.000 (isso mesmo: mil reais!) à Polícia Federal para comprar óleo diesel, a fim de que o veículo da delegacia de Anapu pudesse ir atrás dos pistoleiros? A opinião pública precisa saber que esses factóides não passam de cortina de fumaça para esconder falta de coragem das mais altas autoridades da República em tomar as providências que podem, de fato, evitar massacres de pessoas no meio rural. Há menos de dois meses, quando pistoleiros mataram cinco trabalhadores rurais sem terra em Felisburgo (MG), uma comissão reunindo OAB, CNBB, ABI, CPT, Abra e dezenas de outras entidades realizou uma “romaria cívica” pelos gabinetes dessas altas autoridades, pedindo, a cada uma delas, apenas uma providência -e uma providência de sua exclusiva competência.

Ao presidente Lula, que não recebeu a comissão, entregou-se um documento pedindo a publicação de um decreto com atualização dos índices técnicos de aferição da produtividade dos imóveis rurais. Os índices vigentes são de 1975, e é óbvio que desde então a produtividade média dos imóveis rurais aumentou substancialmente. A atualização foi feita, separadamente, por equipes da Unicamp e da Embrapa, que chegaram a cifras coincidentes. Só falta publicar o decreto, e isso depende unicamente do presidente da República. Se for publicado, agilizará a desapropriação de terras.

Ao senador José Sarney e ao deputado João Paulo, então presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pediu-se a aceleração dos trâmites de um projeto de lei que determina a imissão imediata do Incra na posse dos imóveis desapropriados, resolvendo-se, pela via da compensação financeira, eventuais reclamações dos interessados. Não há outra maneira de evitar que milhares de famílias fiquem acampadas durante meses e até anos em terras ocupadas ou nas margens de estradas, à mercê das agressões dos jagunços.

Ao ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, que também não recebeu a comissão, solicitou-se algo ainda mais simples: reunir os presidentes de Tribunais de Justiça estaduais e federais, para sugerir meios de acelerar as ações de terras. Nenhuma das autoridades visitadas dignou-se sequer a dar uma resposta às entidades que os procuraram, civilizadamente, no exercício de um direito consagrado na Constituição da República. Esta semana, as mesmas entidades e mais dezenas de outras entidades que se juntaram à “romaria cívica” irão novamente peregrinar pelos altos gabinetes com as mesmas demandas, pois só elas, segundo a experiência dos técnicos e funcionários que lidam com a matéria, podem solucionar o problema.

A dificuldade decorre do veto do latifúndio e do agronegócio às medidas eficazes. Os factóides, entretanto, exigem apenas um bom dispositivo de propaganda. Plinio Arruda Sampaio, 74, advogado e economista, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-91) e consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).

Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica

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Post de origem Passa Palavra

Dalmo de Abreu Dallari*

Fingir que o Supremo Tribunal Federal ainda pode decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti formulado pelo governo italiano não passa de uma farsa processual, uma simulação jurídica que agride a Ética e o Direito. E manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso, é ato de extrema violência, pois além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana e garantido pela Constituição brasileira, em decorrência da prisão ilegal todos os demais direitos fundamentais da vítima da ilegalidade são agredidos. Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana. E a simulação de um processo pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado, o que já teve decisão transitada em julgado, agrava essa violência e desmoraliza a Supremo Corte brasileira.

gilmar-mendes1Na realidade, o Supremo Tribunal já esgotou sua competência para decidir sobre esse pedido quando, em sessão de 18 de Novembro de 2009, tomou decisão concedendo autorização para que o Presidente da República pronunciasse a palavra final, com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do Chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. Estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do Supremo Tribunal Federal no processo gerado pelo pedido de extradição.

Depois disso, em 31 de Dezembro de 2010, o Presidente da República, no exercício de sua competência constitucional privativa, tornou pública sua decisão de negar atendimento ao pedido de extradição de Cesare Battisti. E aqui se torna evidente a dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência. Com efeito, a legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão, claramente enunciada, tem por base disposições expressas da Constituição brasileira e das normas legais relativas à extradição, como também do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.

Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo Supremo Tribunal Federal e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do Presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação. Apesar da evidente falta de fundamento legal, a Reclamação vem tramitando com a finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite.

agir_cbfarsaQuanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva, que já não tem cabimento. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Chefe do Executivo se esta fosse concessiva da extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.

Em 18 de Novembro de 2009 o Supremo Tribunal decidiu conceder a autorização, o que foi comunicado ao Chefe do Executivo com o reconhecimento expresso de que tal decisão não impunha ao Presidente a obrigação de extraditar e a observação de que deveria ser considerado o tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália. É importante ressaltar que cabe ao Presidente da República “decidir” e não aplicar burocraticamente uma decisão autorizativa do Supremo Tribunal, o que implica o poder de construir sua própria convicção quanto ao ato que lhe compete praticar, sem estar vinculado aos diferentes motivos que levaram cada Ministro da Suprema Corte a votar num determinado sentido.

Em 31 de Dezembro de 2010 o Presidente da República tomou a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixou claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, concluindo que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita. Desde então, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continuasse preso. Cesare Battisti deveria ter sido libertado imediatamente, em respeito ao Direito e à Justiça.

Por todos esses motivos e fundamentos, fica evidente que a continuação da discussão do pedido de extradição de Battisti no Supremo Tribunal Federal e sua manutenção na prisão não têm qualquer fundamento jurídico, só encontrando justificativa na prevalência de interesses contrários à ética e ao Direito. Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do Supremo Tribunal Federal impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática.

*Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância.

Assinam:

Paulo Eduardo Arantes (Professor da Universidade de São Paulo)
Chico César (Músico, cantor e compositor)
Michael Löwy (Sociólogo)
José Celso Martinez (Ator, autor e diretor de teatro)
João Pedro Stedile (MST e Via Campesina-BR)
Genival Oliveira Gonçalves – GOG (Cantor e compositor de rap)
Dom Tomás Balduíno (Bispo emérito de Goiás)
Ricardo Antunes (Professor da Universidade de Campinas)
Maria Luiza Fontenele (Grupo Crítica Radical e ex-Prefeita de Fortaleza)
José Arbex Jr. (Jornalista)
B Negão (Cantor e compositor de rap)
José Maria de Almeida (Presidente do PSTU)
Antônio Carlos de Andrade (Presidente do PSOL-DF)
Carlos Lungarzo (Professor da Unicamp e membro da Anistia Internacional)
Francisco Miraglia (Professor da Universidade de São Paulo)
Milton Barbosa (Movimento Negro Unificado – Nacional)
Anita Leocádia Prestes (Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Beatriz Tragtenberg (Atriz)
Osvaldo Coggiola (Professor da Universidade de São Paulo)
Maria Beatriz Costa Abramides (Professora e Presidente da APROPUC/SP)
Aton Fon Filho (Ex-preso político e Diretor Jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos)
Luiz Gonzaga da Silva (Gegê – Movimento de Moradia do Centro-SP)
Raphael Martinelli (Advogado, ex-preso e perseguido político, Presidente do Fórum dos ex-presos e perseguidos políticos do Estado de São Paulo)
Pedro Jorge de Freitas (Professor da Universidade Estadual de Maringá)
Antonio Carlos Mazzeo (Professor da Universidade Estadual Paulista – Marília)
Alípio Freire (Jornalista e Ex-Preso Político)
Marcos Del Roio (Professor da Universidade Estadual Paulista – Marília)
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida (Professor da PUC-SP)
Armando Boito Júnior (Professor da Universidade de Campinas)
Rogério Antonio Mauro (Professor do Instituto Federal Goiano)
Frei Betto (Escritor)
Tito Flávio Bellini (Professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro)
Horacio Martins de Carvalho (Engenheiro Agrônomo e Consultor Movimentos Sociais no Campo)
Luiz Jorge Pessoa de Mendonça (Professor da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES)
Eliel Machado (Professor da Universidade Estadual de Londrina)
Marcelo Buzetto (MST – São Paulo)
João Paulo do Vale de Medeiros (Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)
Rodrigo Pereira (Membro da Direção Executiva Nacional do PSOL)
Romero Venâncio (Professor da Universidade Federal de Sergipe)
Luiz Carlos Pinheiro Machado (ex-presidente da Embrapa, professor catedrático aposentado da UFRGS e da UFSC)
Maria Orlanda Pinassi (Professora da Universidade Estadual Paulista – Araraquara)
Suzana Keniger Lisbôa (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)
Isabel Loureiro (Professora da Universidade de Campinas)
João Alberto da Costa Pinto (Professor da Universidade Federal de Goiás)
Bruno Lima Rocha (Professor da Unisinos – RS)
Rosa Fonsêca (Grupo Crítica Radical e ex-Vereadora de Fortaleza)
Caio N. de Toledo (Professor da Universidade de Campinas)
Heloísa Fernandes (Socióloga, professora aposentada da USP e colaboradora da Escola Nacional Florestan Fernandes)
Luís Filipe Montenegro Castelo (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo estado do Rio de Janeiro)
João Bernardo (Escritor)
Antonio Rago Filho (Professor da PUC-SP)
Mario Augusto Jakobskind (Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa- ABI e Diretor do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro)
Tânia H. N. Jardim (Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)
Pedro Ivo Batista (Ambientalista, Coordenação da Rede Brasileira de Ecossocialistas e da Rede Brasileira de Integração dos Povos)
Jair Pinheiro (Professor da Universidade Estadual Paulista – Marília)
Vladimir Sacchetta (Historiador e jornalista)
Pedro Munhoz (Músico e compositor)
Rosalina de Santa Cruz (Ex-presa política, Secretária Municipal de São Paulo da gestão Erundina)
Ricardo Gebrim (Consulta Popular)
Vera Lúcia Vieria (Historiadora da PUC-SP)
Marcio Sotelo Felippe (Ex- procurador geral do Estado de São Paulo 1995-2000)
Aurélio Fernandes (MTST e Resistência Urbana)
Cleber A. R. Folgado (Movimento dos Pequenos Agricultores e Via Campesina-BR)
Marcelo Botossso (Historiador)
Adelaide Gonçalves (Historiadora da Universidade Federal do Ceará)
Regina Lúcia (Movimento Negro Unificado – SP)
Miryám Hess (Conselheira do Conselho da Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas)
Mauro Rodrigues de Aguiar (Frente em Defesa do Povo Palestino)
Andréia Galvão (Professora da Universidade de Campinas)
Paulo Ribeiro da Cunha (Professor da Universidade Estadual Paulista – Marília)
José Carlos Mendonça (Pesquisador do LASTRO-Universidade Federal de Santa Catarina)
Paula Regina Pereira Marcelino (Professora da Universidade de São Paulo)
Prudente Mello (Escritório Defesa da Classe Trabalhadora)
Márcio Aguiar (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Ceará)
Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo (Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA)
Luis Cardoso (Advogado, ex-preso político, membro do Fórum dos ex-presos e políticos do estado de São Paulo)
Haroldo Martins Borralho (Coordenador de Meio Amebiente do CEDAMPO-MS)
Iraldo Alberto Alves Matias (Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina)
Maria das Graças (Coordenadora Continental Bolivariana)
Danilo Enrico Martuscelli (Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul)
Cassio Brancaleone (Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul)
Edson Albertão (Professor e Ex-Vereador de Guarulhos-SP)
José Galdino (Frente em Defesa do Povo Palestino)
Wagner da Silva Teixeira (Professor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro)
Maria Della Libar (Movimento pela paz na Colômbia)
Vanderlei Souza Carvalho (Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf)
Mário Maestri (Professor da Universidade de Passo Fundo)
Carmen Zayas Bazan (Movimento Fariano pela nova Colômbia)
José Safrany Filho (Comitê Bolivariano de São Paulo)
Florence Carboni (Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Entidades:
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
CSP – Conlutas Central Sindical ePopular
Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Sindicato dos Metroviários de São Paulo
ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livre
Sindicato dos Trabalhadores da USP
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
MNU – Movimento Negro Unificado
APROPUC-SP – Associação dos Professores da PUC-SP
Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)
Movimento Mães de Maio
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região-SP
Quilombo Raça e Classe
Grupo Crítica Radical
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de São Paulo
Movimento Indígena Revolucionário – MIR
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza-CE
Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia – IAPA
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de MG
Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina
Frente em Defesa do Povo Palestino
Movimento de Moradia do Centro
DCE da Universidade de Brasília – DF
Espaço Marx (Maringá)
Associação Democrática dos Metalúrgicos Aposentados de SJC e Região-SP
Espaço Cultural Mané Garrincha
Movimento pela libertação dos Sem Terra
Comitê Bolivariano de São Paulo-SP
Espaço Cultural Latino-Americano
Comitê Pró-Haiti
CONAN (Confederaão Nacional das Ações de Moradores)
FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo)
Associação dos Anistiados Políticos de Goiás
MDM (Movimento pelo Direito à Moradia)
Cebrapaz (Centro Brasileiro de Luta pela Paz e Solidariedade aos Povos)
FORMADS – Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul
Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos)
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – MG
Comando de Base da Capital
Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas
União das Mulheres Cearenses
Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais – MG
Fórum Popular da Saúde
Movimento Urbano Sem-Teto (MUST-Pinheirinho)
DCE da Universidade Estadual de Maringá
SESDUEM
Sindicaixa–RS
Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu
Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo-RS
Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul-RS
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de BH e Região-MG
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Divinópolis e Região-MG
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RN
Sindicato dos Metalúrgicos de Itaúna/MG
Sindicato dos Metalúrgicos de Pirapora/MG
Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas
Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos-SP
Sindicato dos Profissionais da Educação da FATEC
Sindicato dos Rodoviários de Diadema-SP
Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Alagoas
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Maranhão
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Mato Grosso
Sindicato dos Servidores Municipais de Santo André-SP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru-SP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém-PA
Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas
Sindicato dos Trabalhadores da Previdência do Rio de Janeiro-RJ
Sindicato dos Trabalhadores da UNESP
Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Vale do Paraíba-SP
Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Pernambuco
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – MG
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações – MG
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários do Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Ceará
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis-MG
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itajubá-MG
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São João Del Rei-MG
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Goiás
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Bayeux-PB
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

Parlamentares:
Cristovão Buarque (Senador PDT-DF)
Eduardo Matarazzo Suplicy (Senador PT-SP)
Marinor Brito (Senadora PSOL-PA)
Luiza Erundina (Dep. Federal PSB-SP e ex-Prefeita de São Paulo-SP)
Manuela D`Avila (Dep. Federal PCdoB-RS e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara)
Chico Alencar (Dep. Federal PSOL-RJ e líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados)
Randolfe Rodrigues (Senador PSOL-AP)
Erika Kokay (Dep. Federal PT-DF)
Marcon (Dep. Federal PT-RS)
Valmir Assunção (Dep. Federal PT-BA)
Jamil Murad (Vereador de São Paulo – PC do B)

Corrupção X homossexualidade

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Em 1231, o papa Gregório IX encarregou tribunais de julgar e punir todas as pessoas que não agissem de acordo com os preceitos da Igreja católica

Diz um ditado popular que religião e política são duas coisas que não se discute, será? Vamos ponderar que nas eleições de 2010 a religião teve um peso considerável, pois foi ela quem mais pressionou os candidatos a se posicionarem em relação ao aborto, ao casamento homossexual. Questões importantes que precisam ser esclarecidas e resolvidas. No entanto, como os candidatos não são bobos, a discussão ficou sempre pautada em torno da superficialidade o que contribuiu para posições fundamentalistas que atropelam os direitos dos cidadãos.

Primeira coisa, o Estado brasileiro é laico, ou seja, não pauta suas leis se baseando em fundamentos religiosos. Será?

Vamos relembrar

O Brasil é um país que abriga uma imensa diversidade religiosa, devido sua formação histórica. No entanto, a igreja católica sempre teve força política expressiva, desde que fincou sua cruz junto com a espada do conquistador português sobre terras tupiniquins, enquanto as outras expressões religiosas ficaram em segundo plano. No ano passado, por exemplo, o próprio Papa pediu aos bispos brasileiros que orientassem seus fiéis a não votar em candidatos a favor do aborto.

Atualmente o protestantismo e suas ramificações têm ganhado força e conseqüentemente entraram na briga para fazer valer seus direitos, por exemplo: a pauta dos candidatos oriundos de igrejas evangélicas diz respeito à luta para derrubar projetos de lei que tramitam pelo congresso que pretendem regulamentar as igrejas evangélicas, colocando horários para os cultos, limitando os espaços nos meio de comunicação, e proibindo cultos ao ar livre em determinadas localidades.

Resumindo

Onde o sapato aperta há o embate pela liberdade, de resto, o discurso se fundamenta em nome de Deus e da vida. O que é uma grande hipocrisia e nada tem de religioso.

Na verdade

O que existe são grupos de interesse numa luta pelo poder, (o que se resume a política hoje) onde uns são privilegiados e outros excluídos, o triste é ver o povo agindo como gado, reproduzindo valores preconceituosos e intolerantes.

Este ultimo levante que derrubou o kit Escola sem Homofobia direcionado aos alunos do ensino médio e que não seria obrigatório nas escolas, foi ridículo! E mais uma vez o Estado Teocrático hipócrita venceu. Mas por trás de um veto de nossa Presidenta, com certeza não significa somente atender uma bancada no congresso… Tem mais coisa… E aí…  Parabéns Presidenta!

E “Um salve para a bancada evangélica no congresso, que acha mais cristão corrupção do que homossexualidade!” JOC

“Mães de Maio” concorre a prêmio estadual

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O movimento “Mães de Maio” surgiu há cinco anos, depois de uma série de mortes de jovens das periferias da Baixada Santista, cometidos por grupos de extermínio. O movimento é composto por mães e demais parentes dessas vítimas, e busca a punição dos criminosos, muitos deles compostos supostamente por membros de facções criminosas e policiais militares.

Hoje, o movimento luta pela federalização das investigações sobre os crimes, até hoje não-solucionados. As mães têm realizado diversos atos em favor da luta, e recentemente foi lançado o livro “Do Luto à Luta – Mães de Maio”, com relatos e poemas referentes aos casos.

O aposentado e poeta Armando Santos, um dos apoiadores da causa, conta que está sendo feita uma mobilização para que o movimento conquiste o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Segundo Armando, estão sendo coletadas assinaturas de apoio ao movimento, para serem levados à Assembleia, e assim seja reconhecida a importância do “Mães de Maio” para a luta contra o que é considerado um “extermínio” de jovens moradores de periferia. Em abril do ano passado, novas mortes com características de execuções sumárias na Baixada Santista chamou a atenção para o tema.

Segundo Armando, o prêmio também é uma forma de garantir a segurança dos integrantes do movimento, que luta contra as arbitrariedades praticadas pela polícia e pelo Estado. “Além disso, esse movimento é para evitar que surjam outras mães de maio. Queremos impedir que novos jovens com todo um futuro pela frente sejam assassinados por aqueles que deveriam nos proteger”, considera.

13 de maio não foi bem assim…

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Neste mês de maio, o dia 13 é lembrado como o da assinatura da Lei Áurea, que tornava livres os negros escravizados. Mas essa lei foi somente para beneficiar os negros? Apesar de muitas vezes a história esconder, sabe-se que haviam outros interesses por trás disso. Na Rádio Feira de 14 de maio deste ano, na Vila Margarida, em São Vicente, a Rádio da Juventude conversou com o antropólogo Rodrigo, que falou um pouco sobre o assunto.

[audio http://www.radiotube.org.br/upload/audio_anexo/7a8f14fb68.mp3]

Bora lá no CES curtir um vídeo? Projeto Ciclovida: em busca das sementes naturais.

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O Centro dos Estudantes de Santos (CES) e o Coletivo Alternativa verde, Convidam a todas e todos para o lançamento do video “Ciclovida” no dia 10/06/2011 as 20horas

Projeto Ciclovida: em busca das sementes naturais.

Projeto Ciclovida: uma aventura de Inacio e Ivania, dois caboclos brasileiros que desvelam o crime cometido pelas grandes corporacoes de alimentos e agrotoxicos e pelos laboratorios de pesquisa de transgenicos contra a producao de alimentos.

Lifecycle é um documentário narrativo que segue um grupo de pequenos agricultores de Ceará numa viagem atravessando o continente da América do Sul de bicicleta, na campanha de resgate das sementes naturais. Os viajantes documentam a dominação dos agrocombustíveis no campo e o deslocamento de milhões de pequenos agricultores e comunidades indígenas.

www.Ciclovida.org

O Brasil é responsável por 12% das lavouras geneticamente modificadas no mundo. É o que mostra estudo divulgado pelo Serviço Internacional para a Agrobiotecnologia. Os viajantes documentam a dominação dos agrocombustíveis no campo e o deslocamento de milhões de pequenos agricultores e comunidades indígenas. Cultivos e matas nativas estão sendo substituídos por desertos verdes de monoculturas transgênicas onde nada mais, planta ou animal, pode sobreviver aos agrotóxicos. O documentário faz parte do projeto Ciclovida e foi produzido por Matt Feinstein e Loren Feinstein com colaborações de ativistas brasileiros.

Lifecycle foi escolhido melhor documentário na categoria conservação do Green Screen Environmental Festival Film/2010 e selecionado para o Blue Planet Film Fest em Los Angeles, EUA e Byron Bay Film Festival em Australia.

O CES fica na Avenida Ana Costa número 308  Santos –

Telefone: (13) 3232-8926.
Email: contatoces@gmail.com.

O Governo Federal estabeleceu para si mesmo que 2011 seria o ano limite para início da instalação da usina de Belo Monte no rio Xingu.

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Simbolicamente a ex-militante, ex-‘subversiva‘, ex-torturada, ex-idealista, mas o importante é o que ela se tornou, Dilma Rousseff recebeu numa pomposa cerimônia militar a insígnia de Grã-Mestra da Ordem do Mérito da Defesa, manteve os altos investimentos que sugam as Forças Armadas. Qual a relação deste fato com a questão Belo Monte?

A presidente Dilma repete os gestos que tanto marcaram seu período à frente da Casa Civil, controla com mãos de ferro (da mineração) o rumo do país exatamente rumo ao velho sonho desenvolvimentista da Ditadura Militar, falsos patriotas vendidos aos EUA (apesar de incapazes de admití-lo) da chamada integração nacional (“entregação” o país nas mãos do empresariado paulista e dos latifundiários sulistas) e da integração regional sul-americana sob as mãos do sub-imperialismo brasileiro, anunciando a vitória do modelo exportador de matéria-prima em total subserviências aos interesses do capital internacional.

Assim, insiste no modelo energético que destrói os rios amazônicos, impulsionando desastres sociais e ambientais, em nome de um suposto progresso que só pode atender às classes dominantes e o abastecimento das regiões Sul e Sudeste industrializadas.Dilma representa o próprio PAC, foi Ministra de Minas e Energia e está diretamente atrelada ao setor, amplia o modelo de uso do recurso público para fins privados via empréstimos do BNDES que são verdadeiras doações para benefício de pequenos grupos de empreendedores que multiplicam suas fortunas da noite pro dia, ousando até mesmo disputarem o ranking das maiores fortunas do mundo, num país com tanta miséria e exploração do trabalho. Ousam fazer isto às custas de termos um país com uma das maiores taxações tributárias do mundo e que por outro lado vive com a saúde e a educação mergulhadas no caos. Arrancando-nos o dinheiro dos suados impostos e da aposentadoria de nossos veneráveis anciãos para alimentar a fortuna desta cambada mais sem-vergonha do mundo, que é liderada pelo bilionário Eike Batista, o qual começou a fazer fortuna associando-se a garimperios da Amazônia (não à toa é filho de Eliezer Batista, ex-Ministro de Minas e Energia e ex-presidente da Vale do Rio Doce – Tráfico de Influência? Informações Privilegiadas?).

Mais uma vez ouvimos a mesma ladainha sobre o crescimento do país, e sempre é o povo que paga a conta do tal fermento para o bolo, para depois nos servirem apenas com migalhas. Quando falamos em relação à usina Belo Monte, nos deparamos com uma situação ainda mais dramática, pois estamos nos referindo a um rio grandioso em sua sócio-biodiversidade, gravemente ameaçado em sua fauna, flora, equilíbrio ecológico e culturas humanas milenares que encontraram aí expressão única no mundo. Esta usina põe em risco de extinção espécies inteiras, algumas endêmicas à bacia do Xingu. Coloca em risco modos de vida tradicionais e as culturas de nações originárias e diversas, que são a maior riqueza da humanidade, colocando em xeque a sua sobrevivência. Um rio Xingu que já sofre com o assoreamento, pisoteio e envenenamento de suas nascentes e afluentes, cortados pelos latifúndios do agro-negócio que já cercou todo o entorno das Terras Indígenas do Mato Grosso promovendo o modelo da terra arrasada.

Frente a isto, a aprovação e a construção da hidrelétrica de Belo Monte seria uma sentença de morte declarada friamente por burocratas que à distância decidem sobre as vidas das pessoas e dos seres que dele vivem e que não têm qualquer necessidade e nem terão quaisquer benefícios com um mega-empreendimento sobre o qual foram completamente alijados de tomar parte na decisão, em contrariedade com direitos nacionais e internacionais, e com qualquer forma com a qual se possa entender a palavra democracia. A Funai, órgão federal teoricamente responsável pela proteção dos direitos indígenas divulgou uma nota dando-se por satisfeita com o fato de que interveio no sentido tão somente de que as Terras Indígenas não seriam diretamente inundadas, o que está sendo somente anunciado, e ignorando recomendações e pareceres elaborados por seus próprios técnicos e ludibriando os indígenas ao transformar reuniões que foram anunciadas como apenas para esclarecimento, e posteriormente validando-as unilateralmente como audiências, as chamadas “oitivas indígenas”, que com este golpe baixo foram vergonhosamente “legitimadas” e dadas como realizadas. Já o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente se tornaram verdadeiras fábricas de licenciamento das obras do PAC sob o comando da então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, e hoje, para nossa desolação, presidente da república. O próprio local de construção é emblemático, justamente as corredeiras da Volta Grande do Xingu, que serviram no passado de barreira para a defesa dos povos indígenas em relação aos invasores europeus e euro-brasileiros, e que se apresenta como um marco divisor entre dois ambientes bastante distintos em suas características e na composição de espécies. Este local, se fosse inundado, sujeitaria estas disferentes espécies a disputarem nichos ecológicos completamente novos destruindo o ponto de equilíbrio ecológico alcançado ao longo de milênios provocando um verdadeiro caos que ameaça todo o eco-sistema. O PT, portanto, posando de representante do povo, exerce tragicamente uma opressão a qual não tem encontrado oposição à altura, e desta forma tem realizado feitos rumo ao triunfo do grande capital que são de causar inveja à chamada direita e à extrema-direita. Feitos que em seus governos não conseguiram realizar. Estamos assistindo o mesmo velho autoritarismo apresentado agora numa nova embalagem: primeiro ante a produção de um maquiado líder carismático, sorridente, que veio do povo (a mídia pode tornar qualquer tralha em líder carismático) e depois na produção de uma herdeira natural, maior cargo de confiança do governo, que além de tudo seria a primeira mulher presidente do país, e toda essa tagarelice.

Vivemos uma ditadura da mídia, da burocracia, das leis que só são obrigados a cumprir a classe trabalhadora e os marginalizados. Enquanto isto, utilizam-se do velho Pão e Circo, distribuindo bolsas-migalha e bombardeando com reality shows, telenovelas, programas de auditório, jornais que se expremer sai sangue e toda forma de lixo cultural, direto na mente do pobre trabalhador.

JÁ BASTA! VAMOS DIZER NÃO À TORPE USINA DE BELO MONTE!!

Jaguanharõ e Rádio da Juventude

Os significados por trás dos números apresentados pelo agronegócio

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Por que o trabalho escravo não tem fim? 

Postado originalmente em carosamigos em julho de 2010

Agronegócio escraviza milhares de trabalhadores no campo

As culturas da cana, soja e algodão, a pecuária, as carvoarias e o desmatamento da Floresta Amazônica são as atividades preferidas dos exploradores do trabalho escravo.

Por Lúcia Rodrigues

A impressão que se tem é a de que se está entrando no túnel do tempo e retornando alguns séculos no calendário gregoriano.

Aos olhos dos mais desavisados, pode parecer estranho e até mesmo irreal que ainda hoje existam pessoas sendo submetidas à escravidão em nosso país. Mas infelizmente essa gravíssima violação aos direitos humanos é uma dura realidade no Brasil do século 21. Milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalho forçado e a condições degradantes no campo e na cidade. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2005, estimava em 25 mil o número de trabalhadores mantidos em condições análogas a de escravos no país. Destes, 80% atuavam na agricultura e 17%, na pecuária.

Os números do organismo internacional, no entanto, parecem estar subdimensionados se levarmos em conta o total de trabalhadores libertados pelos agentes do governo federal na gestão do presidente Lula. De 2003 a maio de 2010, foram retirados da condição de escravos 31.297 pessoas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A prática criminosa não está restrita apenas ao Brasil e se espalha pelos continentes. A OIT detectou no mesmo ano, que mais de 12 milhões de trabalhadores eram vítimas da sanha de latifundiários e empresários inescrupulosos pelo mundo. O fenômeno da globalização nos anos 90 foi decisivo para abrir as fronteiras dos países ao capitalismo em escala mundial. As transações comerciais e financeiras disseminaram ainda mais a busca pelo lucro rápido e exponencial. A maneira encontrada por esses patrões, para reduzir o preço final de seus produtos, se deu pela drástica redução do custo-trabalho.

Os escravagistas do século 21 não prendem mais seus trabalhadores ao tronco e nem infligem chibatadas. A escravidão contemporânea tem suas particularidades, mas nem por isso esses patrões deixam de ser considerados escravocratas. O artigo 149 do Código Penal brasileiro é absolutamente claro na definição do que seja praticar escravidão nos dias de hoje. “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, afirma o texto penal.

Apesar de soar extemporânea, a prática escravista está arraigada no cotidiano brasileiro mais do que se pode imaginar. “É uma mentalidade da elite econômica e política do país”, afirma o senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Segundo o senador, a bancada ruralista no Congresso Nacional impede há 15 anos a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para coibir a prática criminosa. Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 438 em defesa da erradicação do trabalho escravo no país. A PEC 438 já foi aprovada em primeira e segunda votação no Senado e em primeira, na Câmara, e aguarda a ida ao plenário para a segunda votação. O dispositivo é necessário para que a matéria possa se transformar em lei. O sucesso de sua aprovação ainda este ano está ameaçado. “Apresentamos 280 mil assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados (Michel Temer) e a todos os lideres partidários pedindo a urgência na votação da PEC. Mas as lideranças do governo estão criando várias dificuldades. Dizem que não querem discutir e votar matérias polêmicas no período pré-eleitoral. Ora é nossa obrigação aprovar toda e qualquer matéria que diga respeito à dignidade e ao bem-estar das pessoas. Não concordo com esse tipo de atitude que impede a legislação de avançar no combate ao trabalho escravo no Brasil”, ressalta Nery.

O parlamentar quer pelo menos incluir a matéria na pauta de votação da Câmara logo após o término do segundo turno das eleições. “Estamos tentando arrancar do presidente da Câmara e dos líderes partidários esse compromisso.” O secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney,é menos otimista que Nery. O sindicalista considera que a PEC só será votada na próxima legislatura. “Entre por na pauta e não aprovar é melhor jogar para a frente. É melhor recuar taticamente. O Congresso é muito conservador, a maioria é ruralista”, afirma. Pelo texto da PEC 438, as propriedades rurais e urbanas que forem flagradas com trabalhadores escravos serão expropriadas para efeito de reforma agrária no campo e destinadas a programas sociais de moradia popular em áreas urbanas.

O arco de alianças eleitoral e da base de sustentação do governo, além de interesses econômicos dos parlamentares, impede que a matéria avance com celeridade em Brasília.

Apesar de ninguém defender publicamente o trabalho escravo, na prática ele é tolerado. O ex-presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que teve propriedades flagradas por auditores fiscais do trabalho com a prática da escravidão, não sofreu nenhum tipo de punição até hoje. Oliveira chegou a ocupar algumas vezes o cargo de presidente da República durante o mandato de Itamar Franco. Mais recentemente o senador João Ribeiro (PR-TO) também foi acusado de se utilizar de trabalho escravo dentro de sua propriedade. O Ministério do Trabalho e Emprego não divulga mais detalhes sobre o andamento do caso, apenas afirma que informações sobre pessoas físicas e jurídicas só podem ser divulgadas após o término do processo administrativo.

O Ministério também mantém uma lista com o nome de quem usa o trabalho escravo no País. A lista suja, como é conhecida a relação de escravagistas, é atualizada semestralmente e pode ser consultada emhttp://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf

CPT X latifúndio

Para o bispo emérito de Goiás e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduino, o trabalho escravo ainda não foi erradicado do Brasil porque mexe com os interesses dos aliados políticos do governo Lula. O mesmo argumento é utilizado para explicar a não realização da reforma agrária no país.

“Por que não há reforma agrária? Porque mexe na terra dos aliados do governo. É uma lógica fácil de entender. O trabalho escravo cresce com o agronegócio, que é a menina dos olhos da política governamental.

Apesar de ter apresentado um plano de erradicação para o trabalho escravo, o governo continua elogiando os usineiros, chamando-os de heróis. A concentração do capital em poucas mãos com o apoio governamental está criando uma desigualdade social brutal.

O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de terra, em latifúndio. Só perde para o Paraguai”, critica o religioso. Dom Tomás cita o caso da Cosan, holding do setor sucroalcooleiro, que utiliza trabalho escravo em suas usinas, para demonstrar a falta de compromisso do agronegócio com a dignidade humana.

Capital paulista abriga escravidão

Prática criminosa cresce no coração do capitalismo com utilização de mão de obra sulamericana na indústria de confecção.

Escravo é uma característica apenas dos rincões mais afastados das áreas urbanas. Apesar de um maior número de trabalhadores escravizados se encontrarem na zona rural, a prática criminosa se propaga também na principal cidade do país. A indústria da confecção desponta como a principal área de absorção da mão de obra escrava na cidade. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil calcula que a demanda por roupa cresce 3% ao ano. Mas assim como no campo, não há estatísticas oficiais que projetem com segurança o número de pessoas nessas condições, embora se saiba que não são poucas.

A quase totalidade desses trabalhadores vem de regiões empobrecidas da Bolívia e do Paraguai, castigadas no passado recente por décadas de ditadura feroz. “Todos os dias chegam ao Brasil de três a cinco ônibus lotados de pessoas para trabalharem nessas oficinas”, afirma a DefensoraPública Federal, Daniela Muscari Scacchetti.

A precariedade das condições de vida em seus países de origem e a falta de instrução escolar as torna presas fáceis nas mãos de capitalistas escravagistas. Apesar de os atravessadores serem as figuras mais visíveis aos olhos do trabalhador são os grandes magazines os responsáveis pela prática criminosa.

A rede de lojas Marisa, por exemplo, já levou 49 autos de infração dos auditores fiscais do trabalho e foi autuada em R$ 600 mil. “Mas a gente acredita que a imensa maioria da produção têxtil paulista, o que costuma ser comercializado por C&A, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, griffes como a Collins, é resultado de mão de obra escrava de trabalhadores sulamericanos”, conta o chefe da Seção da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional de São Paulo, Renato Bignami. Além de jornadas extenuantes de trabalho, precarização das condições de trabalho e do cerceamento à liberdade, com ameaças a vida do trabalhador e de seus familiares no país de origem, o valor pago ao trabalhador é irrisório. Para fazer uma camiseta, recebe em torno de R$ 0,40 a R$ 0,50. Um casaco mais elaborado que leva até três horas para ficar pronto pode render no máximo R$ 1,50. A mesma peça é vendida na loja de departamento por R$ 300.

Agronegócio não é pecado! Pra quem?

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Agronegócio não é pecado!  Essa é a pequena frase que a rádio Bandeirantes tem utilizado inicialmente em suas propagandas referentes ao agronegócio, sempre apresentando números importantes para a economia do país. Aí o interessante é que qualquer ouvinte desinformado no assunto terá o entendimento de que o agronegócio é uma coisa maravilhosa. Pois é, essa é a política do capital! Qual o problema? Sinceramente, é muito canalha! Afinal, esse instrumento na mão do capital de nome rádio ao produzir informação também forma valores sobre a sociedade. Mas deixaremos essa discussão para um próximo texto e vamos ao agronegócio.

Hoje terça feira 24/05 será votado na câmara dos Deputados o projeto de lei do Código Florestal (PL 1.876/99) Apresentado pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O assunto vem já algum tempo se arrastando e gerando polêmica, e por quê?

Porque as mudanças no código irão atender diretamente as grandes corporações do agronegócio, suprimindo de vez os pequenos agricultores que são responsáveis por 70% de todos os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros. Mas não é somente isso, há muito mais coisa.

Leia as matérias na integra e entenda melhor a importância de toda a sociedade brasileira entrar nessa discussão do código florestal.

Agronegócio na garante segurança alimentar

A pressão do agronegócio sobre o código florestal

Mudança no Código florestal e a proposta da Via  Campesina

Transporte público é um direito ou só business? (negócios)

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Alguém sabe explicar porque o transporte público é um serviço pago? Isso pensando da óptica de que todos os serviços públicos como educação, segurança e saúde não os são, e sim entendidos como direitos fundamentais dos cidadãos em que o Estado deve prover. Neste caso, sem retirar o direito de que o capital privado entre no mercado e ofereça sua alternativa.

Então, porque será que ele não é gratuito? Será que há alguma lógica por trás de tudo isso? Segundo Lúcio Gregório, engenheiro e ex-secretário Municipal de Transportes em São Paulo (1990-1992) criador do projeto tarifa zero. “Há de ser uma insensatez, afinal já pensou ter que pagar para um sargento que evitou que um ladrão entre em minha casa, ou chegar até um posto médico com gripe suína e o atendente cobrar, oras, todos esses serviços são públicos, direitos dos cidadãos, ou não? A questão é que neste caso o capital precisa inventar novas formas de acumulo, aí privatiza, e o serviço público de transporte é um dos alvos que fará produzir mais capital, resumindo business (negócios) e ninguém quer abrir mão”.

A resposta do Estado e Prefeituras para esse dilema é de que o transporte não é prioridade e que há outras coisas de maior responsabilidade para se preocupar, por exemplo: a educação, a segurança e a saúde. Sendo assim, o transporte público pode ser de competência de uma empresa que receberá uma licitação para a prestação do serviço, levando também com ela um subsidio do Estado avaliado em vários algaritimos para garantir tarifa de baixo custo, entrada gratuita para os idosos, deficientes e meia passagem para estudantes.

Ok! Vamos aos fatos ignorados.

Primeiro: é papel do Estado sim e das prefeituras autogestionar e oferecer serviço público de qualidade para a população, essa lorota de que não é prioridade é pura balela que está favorecendo alguém, e quem será?

Segundo: essa prestação de serviço público oferecido pelas empresas é de péssima qualidade, não há coletivos suficientes para atender a população e o valor da tarifa é altíssimo, quer dizer, a empresa presta um desserviço e ainda recebe um subsidio que irá sair do bolso do cidadão, que no caso, é assaltado duas vezes então?

Terceiro: mesmo as prefeituras que mantém o transporte municipal, seguem a mesma lógica da precarização, que se traduz em total desrespeito a população, a tratando como gado, porque é como gado que os trabalhadores e trabalhadoras que pagam seus impostos são tratados, tendo que aturar muitas vezes quarenta minutos num ponto de ônibus para pegar um coletivo lotado, indo em pé, esmagados, pendurados, humilhados e assaltados, porque é um verdadeiro assalto o preço da tarifa que ano após ano aumenta sem a menor consulta popular, e com total omissão e conivência de nossos representantes políticos.

Aqui na região da Baixada Santista, temos a realidade da falta de cobrador, que foi justificado pela empresa prestadora de serviço, que reduziria o custo da passagem. Tudo falácia, a tarifa continua alta, os cobradores ficaram sem emprego e os motoristas assumiram duas funções, dirigir e fazer a cobrança, resultado: o tempo de percurso ficou mais demorado, riscos de acidentes aumentaram sem contar a contribuição para o engarrafamento no trânsito, que aqui na região da Baixada Santista tem se tornado um problema. Importante ressaltar que essa precarização do trabalho dos motoristas aumentou o número de trabalhadores afastados por estresse. No entanto, não há nenhum interesse por parte do poder público em discutir essa realidade, tanto da péssima qualidade do transporte quanto das condições de trabalho do motorista ou do cobrador que ficou sem o seu emprego.

Na cidade de Santos o vereador Geonisio Aguiar (PMDB), o Boquinha preocupado com a condição precária de trabalho do motorista, apresentou no dia 09 de maio de 2011 um projeto de lei na Câmara Municipal que torna obrigatório o pagamento da passagem de ônibus somente com cartão transporte que de acordo com o mesmo “Temos discutido muito nesta Casa sobre a segurança dos motoristas, dos passageiros e sobre a cobrança da passagem com o ônibus em movimento, que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro”. A princípio apesar de parecer uma importante iniciativa. O que representa de fato essa lei? Simples, apenas uma medida paliativa que não resolve o problema e ainda delega a responsabilidade dos problemas dos motoristas sobre a população que mais uma vez não foi consultada, sem contar que a lei é inconstitucional porque segundo o artigo 43 do Decreto-Lei 3.688/41, ninguém pode recusar a moeda em curso no País.

Mas a luta continua. Aqui na Baixada em 13 de fevereiro deste ano à passagem aumentou como de praxe, desta vez quase 7% e conseqüentemente aumento nas linhas municipais, o que era óbvio. Com isso, diversas organizações sociais, sindicais, estudantes e cidadãos foram às ruas manifestar seu repúdio a tal abuso, a articulação destes movimentos resultou na criação do Comitê de Lutas pelo Transporte Público da Baixada Santista que vem discutindo e pensando formas de confronto que possam mudar essa realidade caótica do transporte público que vive a região da Baixada Santista, sem esquecer também que essa é uma realidade nacional e que as soluções só podem ser construídas junto com a população.

Mas vamos cantar juntos! ♫ ♫ ão estatiza o busãããão estatiza o busããããão ão ♫ ♫

Post de origem Comitê de Lutas

Somos todos gente diferenciada. Porque a burguesia não é mito!

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A palavra burguesia advém do latim burgo que quer dizer local fortificado, protegido. Na idade média, burguês era um simples morador de uma pequena cidade cercada por muros.

A reestruturação do capitalismo mundial tem cada vez mais exportado para o terceiro mundo imposições políticas, sociais e econômicas. Traduzindo: privatizações, enxugamento do Estado, precarização do trabalho e um discurso sempre alinhado as grandes corporações, mesmo quando este discurso vem carregado de preocupação com o bem estar dos trabalhadores.

2/3 da força humana que trabalha encontra-se no terceiro mundo em condições muito precárias, quando uma crise capital surge no primeiro mundo, evidente que o terceiro irá pagar, e como a classe trabalhadora há tempos encontra-se desarticulada, mais uma vez a burguesia vence, porque ela não está morta nem nunca esteve. A própria idéia de seu fim é pura construção ideológica.

A burguesia não é um mito, não está fragilizada e nem perdeu o discurso. Ela continua firme mostrando que tem força e o Estado continua em suas mãos, e isso é perceptível sempre que ela se sente incomodada. A prova disso são casos como o de Higienópolis, o fim das cotas para negros, a cruzada que tem sido para regulamentação da mídia, e centenas de outros projetos de lei que são barrados no congresso nacional que visam à construção de uma sociedade igualitária. E não podemos esquecer a visita de Obama ao Brasil que representa demarcação de território pelo capital estrangeiro.

E por mais que o governo insiste em dizer que ganhou respeitabilidade internacional e que defenderá o produto brasileiro no mercado externo. O que continuamos assistindo em quase nove anos de um governo que se diz de esquerda, é a situação de miséria e violência que se encontra o país, precarização do trabalho, aumento do trabalho informal, poucos avanços na área da educação e saúde pública, em geral sucateamento dos serviços públicos, criminalização dos movimentos sociais e o eterno favorecimento as classes dominantes.

Resumindo: o ideário neoliberal dita às regras, desmonta direitos sociais e expande fortemente o seu projeto econômico, social e político, enquanto setores esquerdistas bradam vitória, dizendo que a direita partidária está se desmantelando, (o partido? talvez.) afinal, ela continua expressiva pra manter seus privilégios e barrar qualquer tipo de ação que interfira em seu bem estar. Sempre dinâmica e de poucas palavras, ilude-se quem acredita que a crise de um partido a detém.

Se há uma crise a ser enfrentada é exatamente o resgate de identidade de classe que foi perdida, pois nessa guerra, é uma grande ilusão acreditar que estamos ganhando alguma coisa, estamos perdendo de longe, os desafios que se apresentam são cada vez maiores, e a cada dia mais e mais o capitalismo avança, senão houver um real comprometimento que faça frente pra se livrar das garras da subordinação que estamos submetidos, continuaremos sendo gente diferenciada, e não adianta revolução impulsionada pelo cyberespaço, pois às redes sociais são importantes enquanto ferramenta de agregação de luta, a mudança se fará no front, rompendo com a lógica do capital e com uma esquerda unida que aceite o desafio de discutir um projeto de classe, e não ficar discutindo jogo dos sete erros.

13 DE MAIO: Polícia Militar censura ato contra o genocídio da população negra

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Vivian Fernandes,

De São Paulo, da Radioagência NP

As organizações que compõem o Comitê Contra o Genocídio da População Negra classificaram como “censura” a apreensão de faixas e cartazes no ato do “13 de Maio”, realizado na última sexta-feira, em frente ao Teatro Municipal, na cidade de São Paulo. Entre 12h e 20h, a mobilização reuniu movimentos negros, populares e sindicatos.

Em carta endereçada à Secretaria de Segurança Pública e ao Alto Comando da Polícia Militar, o Sindicato dos Advogados de São Paulo pediu apuração dos fatos e investigação de possível prática de censura, abuso de autoridade e violação dos direitos humanos.

A ação da polícia contou com 12 viaturas da PM com um efetivo de cerca de 30 homens armados que tentaram impedir a manifestação e aprenderam faixas e banners onde constavam denúncias acerca do grande de número de jovens mortos pela polícia. Um vídeo gravado pelos manifestantes flagrou o momento em que foram repreendidos.

No dia anterior (12), o Comitê se reuniu com deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos da Assembeia Legislativa. Na ocasião, foi protocolado um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar abusos cometidos por policiais civis e militares no estado.

No encontro com os deputados a defensora Daniela Skromov Albuquerque informou que os Núcleos de Direitos Humanos e Combate ao Racismo da Defensoria Pública de São Paulo acionaram o Governo do Estado, por meio de ofício. Foram pedidas explicações sobre os encaminhamentos feitos após a Audiência Pública sobre execuções sumárias, realizada no final de 2010.

[youtube http://www.youtube.com/watch?v=wcv2ijAL0TE&fs=1&hl=pt_BR]

Virada Ilegal Santos

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Post de origem Virada Ilegal

Com a intenção de agrupar representantes da música underground da Baixada Santista, os produtores da festa Futuráfrica organizarão a I Virada Ilegal de Santos.

Paralela à Virada Cultural Paulista, que acontece nos dias 14 e 15 de maio, a I Virada Ilegal é uma alternativa à programação do evento na cidade.

Pois, se hoje temos a cena underground desfacelada, por isso, o objetivo deste encontro é valorizar aqueles que continuam uma produção musical rica, mas, esquecida.

Rock, Punk Rock, Harcore, Rap, Dub, intervenções artísticas e outras atividades acontecerão no “Terreiro Digital”, nome dado ao espaço (estacionamento) onde aconteceram as últimas festas da Futuráfrica, no centro de Santos.

O termo Ilegal não vem à toa. É uma provocação por não estar dentro do cronograma oficial da Virada Paulista, ou seja, flerta com a transgressão dos ditames culturais vigentes.

A entrada será gratuita.  Sábado, 14 de Maio às 16:00 – 15/5 às 7:00

” Terreiro Digital “

Estacionamento da João Pessoa – Av. João Pessoa, 233 – Centro – Santos/ SP

E no caso de chuva, não haverá o evento.

A programação das bandas segue abaixo:

14 de maio de 2011

16h – 21h

– Coletivo Valsa

– Avalanche

– Pulmonar

– Soul Mate

– TxHxPx

– Mixtape

21h – 23h

– Dj Beto Machado

– Emerson Tripah

– Pamelloza

23h – 02h

– Big Nitrons

– Secilians Sound System

– Reggay 420

– Rei do Coito (Coletivo Action)

2h – 03h30

– Projeto Raiz (Gui Ganja set)

– Baka (Projeto dá um tempo)

– Futuráfrica Sound System

03h30 – 5h

– Sidarta

-Moscoow

– Vapaa

5h – 6h

– Chiapas Livre

– Esquadrão do Preto Velho

6h – ALVORADA:

– Batucada Afrofuturista