Post de origem Caros amigos

Por Cecilia Maria de Morais Machado Angileli e Euler Sandeville Jr.

As cidades brasileiras são caracterizadas por uma histórica desigualdade social, econômica e de padrões de urbanização. As condições de vida são precarizadas, em situações de extrema fragilidade social e risco ambiental. Trata-se de um quadro estrutural do nosso processo de urbanização. Nos anos 80, essa situação já chamava atenção internacional, como quando Henri Lefebvre (1991) observou que as grandes cidades latino-americanas estavam cercadas por um cinturão de pobreza e miséria. Apesar de facilmente percebidas em nossas paisagens, essa condição não tem recebido a devida atenção dos diversos níveis de governo e da sociedade. Pior, em muitos casos é a ação do setor público, através de obras, políticas públicas e ações consorciadas, que agrava as condições de vida dessas parcelas majoritárias da população urbana brasileira. Mas como isso pode ser?

Um exemplo, entre os muitos que estão em curso hoje na Região Metropolitana de São Paulo, é o distrito de Brasilândia, localizado na Zona Norte do município de São Paulo. Em seus 14Km de ocupação urbana, existem 96 favelas, representando um dos principais vetores de expansão urbana irregular na Serra da Cantareira (uma das mais importantes reservas ambientais do município).

A taxa de crescimento populacional do distrito já havia sido bastante significativa no período de 1.991 a 2.000, quando o distrito ganhou cerca de 20.000 novos habitantes. Parte dessa expansão se deu pelo adensamento das áreas já ocupadas, mas parte significativa ocorreu com o desmatamento de 23ha na região denominada Zona de Fronteira, junto à Serra da Cantareira. Deste modo, no decorrer das últimas décadas, parte da floresta da Cantareira e dos usos rurais das regiões de fronteira foram substituídos não só por loteamentos irregulares e favelas que expressam essa cidade possível para a maioria de nossa população, mas também por condomínios regulares de alto padrão! No período seguinte, de 2.000 à 2.010, o distrito ganhou cerca de 30.000 novos habitantes, com um desmatamento adicional na Zona de Fronteira de 8ha. Ao mesmo tempo em que houve uma redução do desmatamento, o mesmo foi concentrado entre os anos de 2.005 a 2.010.

Em que pese essa redução, estudos de campo realizados pelo Núcleo Estudos da Paisagem do LABCIDADE da FAUUSP – que há oito anos desenvolve pesquisas na região e mantém um centro avançado de pesquisas sediado na Brasilândia – revelam um peculiar processo nas áreas desmatadas neste segundo período. Em muitos casos, a Serra da Cantareira não foi a primeira opção desses moradores, a maioria migrantes. Essa mobilidade, entretanto, tem causas profundas; a população que sofre com esse processo contínuo de expulsão é caracterizada por pessoas que não conseguiram mais pagar aluguel.

E mais, em vários casos, as remoções promovidas por diversas obras públicas fortalecem e agravam esse processo, que encontramos também em outras regiões da cidade. Trata-se tanto de famílias diretamente removidas pela implantação de obras, quanto de famílias expulsas em decorrência da valorização imobiliária que a modernização da estrutura urbana traz a essas áreas. É grave que em nenhuma dessas duas situações, nem mesmo na de remoção direta, essas famílias recebam apoio e orientação adequada e continuada do estado, ainda mais se considerando a situação de risco social em que se encontram. O problema das remoções é tratado como uma questão imediata de engenharia, sem uma política social que perceba as condições e necessidades dessa população e que se considere a “compensação social” como um conceito central nessas obras.

Na Brasilândia, encontramos já vários casos de moradores que foram removidos para a implantação de obras públicas na própria região, e com a indenização compraram um novo lote irregular na Serra. Muitos desses moradores sofrem com situações de risco, falta de infraestrutura, além de estar em uma situação de provisoriedade permanente, já que são constantes os despejos quando as áreas, até então desprezadas pelos próprios proprietários, são inscritas em uma nova dinâmica urbana em função de obras públicas.

Existem moradores que já foram despejados e que aguardam por um novo despejo, devido a processos de reintegração de posse e por estarem novamente em área de risco. Os próprios processos de reintegração de posse multiplicam-se quando se realizam essas obras trazendo valorização imobiliária.

As famílias, por viverem a espera da remoção, não consolidam suas casas, o que não significa que não ampliem os espaços quando possível. O material para boa parte das construções nas áreas mais precárias que temos acompanhado no extremo dessa expansão urbana são recolhidos em áreas próximas, em aterros de resíduos inertes, clandestinos e oficiais. O que encontramos dá uma realidade dura aos trabalhos do artista argentino Antonio Berni, que desde os anos 60 denunciou em seus quadros-colagens a situação da infância em países latino-americanos, através do personagem Juanito Laguna, obrigado a construir o seu mundo com os refugos da sociedade de consumo.

Assim, restos de móveis, pedaços de placas publicitárias, resíduos da construção civil, são matéria prima das construções que visitamos. Com as sobras da cidade formal, ampliam-se as moradias em áreas de risco. Poucas casas são de alvenaria, mesmo porque, segundo os moradores, a prefeitura recolhe os materiais de construção: pedra, areia e cimento.

No relato de um morador da favela apropriadamente chamada de Ordem e Progresso, localizada na pré-Serra da Cantareira na Brasilândia é possível entender uma das faces do processo que alertamos aqui:

Eu morava no Jardim Peri, fui removido de lá e recebi R$5.000,00 e eles me falaram que aquilo não era uma indenização era um beneficio que depois eu iria ganhar uma moradia. Então me retirei de lá gastei com minha família e meus filhos e vim para cá, o que me sobrou foram R$2.500,00 e cheguei aqui e comprei um terreninho de R$500,00, fiz um barraquinho e entrei. Minha casa no Peri era de bloco, dois cômodos azulejado. Hoje eu moro em um barraco eu minha esposa e um filho de nove anos. Esse não é meu primeiro barraco aqui. O meu primeiro barraco aqui pegou fogo, queimou tudo as minhas coisas e não fui chamado para ser indenizado. (…) Agora recebi um papel dizendo que serei removido novamente, estou  aguardando para ser removido daqui. Se pegar R$5000,00 de novo o que nós vamos fazer, vamos para um terreno da prefeitura de novo e fazer um barraco novamente?  

Em outro caso – e eles se repetem – um morador relatou que esperava a indenização para poder pagar suas dívidas, e teria então que mudar-se com a família para outro barraco, onde fosse possível na região.

Outros aspectos ainda precisam ser considerados nessas intervenções do poder público, como a baixa qualidade de projeto ou com a qualidade ambiental resultante. O que certamente não contribui para a autoestima dos moradores, nem para a qualidade de vida, nem para uma presença mais responsável do setor público no fazer a cidade, muitas vezes delegando decisões vitais para empresas que têm em vista apenas o contrato de obras específico.

Mais uma vez, vários exemplos são possíveis. Um deles foi a substituição de uma área rica em beleza natural por um piscinão construído em 1999 para conter as cheias do Córrego Bananal e que hoje se tornou um grande lixão à céu aberto, que também recebe irregularmente resíduos que são lançados por caminhões. Essa prática teve continuidade com a implantação de escolas, posto de saúde e um telecentro em áreas non-aedificandi de córregos no distrito pelo próprio poder público, equipamentos que obviamente agora sofrem com as cheias dos córregos da região. Uma das escolas implantadas junto ao córrego Bananal já foi desativada, pois nos períodos de chuva as crianças ficavam ilhadas em situação de risco. Um Centro de Educação Unificado também foi implantado na Serra, mais uma decisão pública que negligenciou a aptidão física deste espaço. Além de implantar uma nova escola em uma área de risco, a implantação desta grande obra estimulou novas ocupações nas áreas lindeiras de mata.

Entre estas obras, deve-se destaque à implantação do Parque Linear do Córrego Canivete. Para a implantação do projeto 547 famílias foram removidas. Em uma parceria com a CDHU, 70 famílias foram realocadas em conjuntos habitacionais de Cidade Tiradentes e 120 para conjuntos habitacionais do Sítio Jaraguá. As 357 famílias restantes, receberam uma verba de apoio de R$5.000,00; poucas famílias receberam o auxílio para compra de imóvel que seria de R$8.000,00, de resto insuficiente senão para a construção de novo barraco em área precarizada. Com esse recurso, muitos moradores voltaram a ocupar áreas de fragilidade ambiental no distrito. Essas pessoas estão, ainda quando incluídas nas estatísticas, invisíveis ao poder público e à sociedade, quando as condições extremamente frágeis de escolaridade, trabalho e saúde de famílias inteiras não são enfrentadas com programas minimamente adequados.

Nos próximos anos, a possível implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, deve continuar a contribuir para a expansão urbana sobre a Serra. Só no distrito de Brasilândia serão mais de 800 edificações atingidas. As edificações irregulares devem ser atendidas por indenizações ou apartamentos do CDHU segundo o Programa de Remoção e Reassentamento apresentado no Estudo de Impacto Ambiental. Essas indenizações estarão baseadas no valor gasto pelo morador para a construção da casa, porém, como muitas casas são barracos de madeira, as avaliações e indenizações podem ser mínimas e não bastam para a compra de um imóvel em situação regular ou fora de áreas ambientalmente frágeis ou de risco. Além disso, as indenizações são por edificação e não por família, sendo o impacto da obra nestas comunidades em que são comuns as situações de coabitação, muito maior do que o previsto no Estudo de Impacto Ambiental.

Um complexo de fatores conjugados permite supor uma continuidade da expansão sobre a Serra da Cantareira. Mesmo assim, o Trecho Norte do Rodoanel é apresentado como um instrumento urbano para conter o espraiamento da mancha urbana irregular sobre a Serra da Cantareira. A argumentação dificulta perceber a dinâmica urbana e as graves implicações sociais em curso.

Não se trata de um caso isolado, e nos próximos anos tenderá a se agravar com as diversas obras já planejadas, sem a devida atenção da sociedade para um problema já antigo e que se perpetua. O poder público com sua presença ou sua ausência, tem se mostrado em diferentes períodos como um agente importante na produção da expansão urbana irregular no distrito da Brasilândia sobre a Serra da Cantareira. Não que o poder público seja a causa única destas situações, mais suas ações conjugam-se com a dos sujeitos e agentes sociais de natureza privada, mostrando a falta de percepção e controle social sobre as transformações e construções dessa malha urbana.

Cecilia Maria de Morais Machado Angileli e Euler Sandeville Jr. são do Núcleo de Estudos da Paisagem – LabCidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP)

Post de origem Escrevinhador

Por Juliana Sada

Os rumos que o Plano Nacional de Banda Larga está tomando desagradam diversos movimentos sociais. De acordo com as organizações, os contratos fechados com as empresas de telecomunicações não atendem a uma série de itens considerados essenciais para a expansão do acesso à internet pela população.

Para marcar sua insatisfação, os movimentos realizarão um protesto, nesta segunda feira em São Paulo. Convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), o ato vai reafirmar que as organizações querem banda larga de qualidade, barata e para todos.

O ato será segunda-feira (15) às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25. Próximo ao Metrô Anhangabaú).

Banda larga é um direito seu!  Por uma internet rápida e de qualidade para todos e todas

Sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado pelo Ministério das Comunicações com as empresas de telecomunicações vai na contramão da democratização dos serviços.

Os ‘termos de compromisso’ assinados são completamente insuficientes para os usuários que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.

Além de inaceitável, o acordo com as teles representa a negação do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontavam para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, essenciais para fazer da internet um direito de todos, e não privilégio de alguns. Afinal, mais do que lazer e diversão, a internet é um instrumento fundamental para o desenvolvimento nacional e a inclusão social.

Venha lutar conosco por uma banda larga de qualidade e para todos e todas, prestada em serviço público, com expansão constante das redes e universalização progressiva.

O que está em jogo são os direitos, o presente e o futuro do povo brasileiro.

Junte-se a nós!