Foto: Perfil de Cubatão Fail – Moradores da Vila Caic montam barricadas para impedir acesso da tropa.
Uma série de remoções têm sido desencadeada na Baixada Santista com a espúria justificativa de reintegração de posse de áreas ocupadas. As Prefeituras de Guarujá e de Cubatão já colocaram centenas de pessoas nas ruas. Somente nestas últimas duas semanas foram duas desocupações, e há previsão de mais – as Prefeituras quando questionadas sobre tal atuação, respondem que estas “invasões” são em locais de risco, de proteção ambiental, entre outras justificativas que denotam irregularidades, mas que todas as pessoas removidas serão cadastradas em programas de habitação e que as desapropriações são necessárias para efetivação de projetos de urbanização e de políticas habitacionais de programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
É certo afirmar que alguns locais (encostas de morros e manguezais), em que se proliferam as ocupações, realmente são áreas de risco, de proteção ambiental, locais inclusive que não possuem estrutura básica como saneamento, luz e água. Essas famílias que ocupam estas áreas terminam por residir em condições sub-humanas, distantes de escolas, creches, postos médicos, transporte, trabalho entre outros tantos direitos sociais que vão sendo aos poucos subtraídos.
Foto: Site santaceciliatv.com.br – desocupação de conjunto abandonado desde 2004.
Entretanto, este tipo de ocupação é o resultado de um processo de exclusão social, de segregação urbana, de marginalização promovida pelo planejamento de cidade que não é para todos, mas sim para um modelo de cidade à quem tem poder aquisitivo, e quem não tem vai sendo cada vez mais empurrado para longe. Na prática, uma grande limpeza social está ocorrendo, retirando o direito de moradia de milhares de pessoas, afinal, destruir áreas de proteção para transformar em depósitos de containers, ou de tanques de empresas químicas, aí é tranquilo, mas para construir “barracos”, não pode. Ressaltamos; o que as Prefeituras chamam de barracos são casas de famílias pobres, que agora estão nas ruas sem teto, aguardando as casas que virão de um projeto que iniciou muito bem; demolindo tudo…
Foto: Portal Cidade de Cubatao. Casa sendo demolidas na Vila Caic em Cubatão
No Brasil o déficit habitacional é um problema histórico, onde diversos programas ao longo de décadas têm sido desenvolvidos por governos tentando suprir este direito violado. Porém, resolver este problema perpassa uma política de habitação vertical e de mercado que sempre foi implantada, (independente do governo e do projeto) que mais atende ao setor da construção civil do que as comunidades pobres, pois, um programa que não agrega a iniciativa popular e não se abre ao diálogo para avaliação de propostas junto as comunidades, é apenas mais um projeto sendo feito a toque de caixa, cujo resultado mascara o problema e atende uma parcela ínfima da população. Além de colocar montantes de dinheiro público no bolso de bancos e construtoras. E este é o modelo de política habitacional que sempre tivemos. Um modelo voltado para o mercado – mudou-se o nome, mas a prática permanece; dar um pouco com uma mão e retirar muito com a outra.
Foto: Link Guarujá – desocupação da favela Canta Galo.
Moradia é um direito. Ter um teto é construir uma história, assentar um planejamento de vida – é garantir o mínimo de dignidade para se viver. O que tem sido realizado por essas Prefeituras (impulsionadas em maior parte pelo PAC) é uma violação de direitos humanos. Segue relato de moradores da favela Canta Galo;
Por isso é urgente denunciar e enfrentar todo esse processo de exclusão, pois, qual a coerência de programas de urbanização e de habitação que se iniciam com desapropriações, colocando centenas de famílias nas ruas. Atender ao mercado, ou às pessoas?
OBS: Em Cubatão nem todas as famílias despejadas foram cadastradas. Cerca de 160 famílias perderam suas casas. Segundo nota da Prefeitura; o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público impede novas inscrições no programa habitacional. Ao todo foram 359 casas demolidas, mais de 1.200 pessoas viviam no local, a área foi desocupada por causa de ocupação irregular e também por causa das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que irá construir um conjunto habitacional que deverá beneficiar mais de 11 mil pessoas, com posse definitiva de moradias. Porém, não há data para inicio das obras.
Foto: CMI – Favela Canta Galo desocupada em 04/12/2013 pela Polícia Militar, Ambiental, equipes da Prefeitura, além de oficiais de justiça.
No Guarujá, a política de habitação (desapropriação) que está sendo desencadeada colocará nas ruas moradores das ocupações: Vila Gilda, Parque da Montanha, Vila do Sol, Morrinhos, Cantagalo, Areião e Santo Antônio. Essas são as áreas mapeadas pela Prefeitura, pode haver mais, pois estão inclusos oito projetos habitacionais para mais de 15 mil famílias do PAC 2, que incluem obras em outras regiões, como por exemplo, ao lado do bairro Vila Gilda há o projeto de remoção de palafitas e recuperação ambiental da área de Manguedo. Aí temos também o Projeto Santa Rosa e Jardim Primavera, entre outros, e o questionamento é exatamente porque a política exercida pela Prefeitura não é a do diálogo, da consulta popular, e sim da desapropriação, que tipo de projeto social de habitação é esse?. (Leia mais aqui sobre as desapropriações no Guarujá)
Lembrando que essas desocupações vem ocorrendo por toda a Baixada Santista, e desde de 2011 tem se intensificado – não somente nestas duas cidades que citamos, e no que diz respeito a assentar familias é risório comparando-se com a quantidade de pessoas que atiram nas ruas. Logo divulgaremos de outras cidades.
Para contribuir com essa discussão compartilhapmos o vídeo produzido para o Seminário pela ocupação digna em São Paulo, realizado no dia 24 de novembro de 2013 em São Paulo. Por Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)