A brutal desocupação em São Paulo tem aval do Estado e de seus representantes
Foto: Jornal a Nova Democracia
São Paulo, 16 de setembro de 2014, dia que ficará na memória de muitas pessoas. Dia este, que a segunda maior metrópole da América latina promoveu uma nefasta operação de guerra contra a população pobre, motivo: atender ao pedido de um proprietário pela reintegração de posse de um prédio abandonado há dez anos na Av. São João, no centro da cidade, que estava sendo ocupado há seis meses por cerca de trezentas famílias de sem-teto. (Segundo o movimento Frente de Luta por Moradia (FLM), a ocupação era parte da luta pelo direito à moradia).
Foto: Rede de Informações Anarquistas.
A reintegração realizada de forma violenta foi mais um episódio em que o Estado brasileiro cumpriu sua função de defender a propriedade privada e varrer a população pobre para os confins, ignorando direitos e passando como um trator por cima de quem se opõe a um estado que não é de direito, e sim de garantias de privilégios a quem detém o poder econômico. A desocupação foi um espetáculo de horror, as fotos publicadas na web por meio de mídias independentes, e por pessoas solidarias com os sem-teto, confirmavam a forma desproporcional e absurda como a polícia agiu, de modo brutal, ignorando totalmente a vida das pessoas.
Foto: Rede de Informações Anarquistas.
Em torno de 80 pessoas foram presas, duas pessoas foram indiciadas por agressão em policiais militares e uma moça de 19 anos responderá por incêndio. Ao término da noite todas as pessoas presas foram liberadas e o prédio já havia sido totalmente desocupado. De acordo com Silmara Fungo, coordenadora da FLM (Frente de Luta por Moradia) as famílias permaneceram pelas ruas, no momento não ficaram juntas, para evitar o assédio da polícia. A prefeitura disponibilizou uma unidade do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) na Sé para as famílias que precisarem de atendimento, porém, os sem-teto se recusaram, pois não querem ser tratados como moradores de rua.
O Estado e seus representantes que não representam o povo
Um absurdo que revela as contradições deste Estado facínora em que vivemos, é que um dia antes da desocupação, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar (provisória), o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais do país, inclusive àqueles que atuam na cidade de origem e que possuem residência própria. O valor será regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no valor hoje garantido aos ministros do Supremo que é bagatela de R$ 4.377,73. E vale ressaltar que o salário de um juiz federal é de R$ 29,4 mil. Outro absurdo, é que no Rio de Janeiro na terça-feira (09) foi enviada uma mensagem à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores do Rio entre oito e 24 anos de idade.
Foto: Rede de Informações Anarquistas.
São esses absurdos que evidenciam para quem este sistema funciona, pois essas são as faces de um mesmo Estado – capaz de conceder quantias que privilegiam determinados grupos, ao mesmo tempo em que despeja violentamente pessoas que apenas estão lutando por algo que a Constituição entende como direito social, mas que não é capaz de solucionar: o direito à moradia. Bom lembrar que segundo o senso do IBGE de 2012 a quantidade de imóveis abandonados (que não cumprem função social) principalmente no centro de São Paulo, está em torno de 290 mil (não habitados) para 130 mil famílias que não têm onde morar – ou seja, se existisse vontade política de quem governa em transformar esses imóveis em moradias populares, o déficit habitacional da cidade seria resolvido. Como não há. A ocupação é uma forma de conquista de direito num país onde a política de habitação historicamente sempre privilegiou muito mais o setor imobiliário e da construção civil do que propriamente a população. Onde os projetos governamentais de habitação estão totalmente ligados às políticas econômicas que transformam o direito social da moradia em mera mercadoria.
O que ocorreu neste dia 16 de setembro na metrópole paulistana, considerada o centro financeiro do país é o resultado de uma política de estado excludente, que existe apenas para legitimar interesses do capital financeiro. De modo que o povo pobre quando ousa interferir neste processo, sente na pele toda a força de um sistema ditatorial, antidemocrático e que na prática está se lixando pelos direitos dos excluídos.
Todo apoio a luta dos sem-teto. Organização popular!
OBS: A reintegração era para ter sido realizada no dia 27 de agosto, mas como a Prefeitura no momento não dispunha de carros suficientes para levar os pertences das pessoas que ocupavam o prédio, a data foi adiada, e até o dia 15 de setembro também por não haver acordos entre as partes, foi determinada pela 25ª Vara Cível do Foro Central a reintegração de posse.