Audiência Pública do Transporte Público Municipal de São Vicente. O que é público e o que é privado?

Foto : Rádio da Juventude

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Ocorreu nesta terça-feira (9) a terceira audiência pública sobre a padronização do sistema de transporte público na cidade de São Vicente. Estiveram presentes representantes do poder público vicentino, e os permissionários do serviço de transportes alternativos, (lotações) além de cidadãos interessados em discutir o serviço. A audiência teve um caráter didático de explicar desde o que era uma licitação, de que modo funcionava e como seria realizado o processo de padronização do serviço, e qual a finalidade de efetivar um serviço de transporte público municipal na cidade, que segundo o Secretário de Transportes Raimundo Oliveira, é uma exigência feita pelo Ministério Público do município.

Foto : Rádio da Juventude

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A audiência foi bastante conturbada e confusa, o poder público pouco esclareceu o que irá acontecer com os trabalhadores que operam o serviço de lotações. Inclusive, o Secretário chegou a dar como resposta: “não tenho palavras” a um permissionário que expôs sua situação de ter comprado no ano passado um carro novo que estará pagando durante dez anos, com isso tem toda uma vida planejada em torno do serviço – fez mudanças, adaptações para melhor atender os usuários, ainda assim, precisa trocar de carro para atender uma padronização, senão será retirado do serviço. E aí? Não ter palavras é resposta? Durante os questionamentos, uma permissionária indagou sobre a legitimidade da Cooperlotação que supostamente seria um conglomerado (Corporação que controla várias empresas) fechado com o governo municipal, por isso não compartilhavam informação. Um representante de umas das Associações disse que discordava do projeto de licitação, em resposta ao Secretário de transporte que de modo incisivo disse que era melhor trabalhar todos juntos do que disputar em quebra de braço.

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No geral a audiência transcorreu de modo confuso, uma discussão envolvendo um serviço público que, em nenhum momento os representantes do poder público colocaram a necessidade de tornar realmente público o serviço, com gestão direta e popular. Ou seja, discutir o óbvio: que o serviço público de transporte não é uma mercadoria, mas um direito essencial. O que ficou evidente mais uma vez, foi a disputa política que norteia essas audiências, com a falácia de melhorar o transporte, mas cuja intencionalidade é entregar o serviço público para a iniciativa privada. Quando questionado sobre quem iria financiar a nova frota de carros, o Secretário, Sr Raimundo de Oliveira, simplesmente não respondeu nada! Daí podemos dizer que há muitos problemas no transporte público vicentino, e temos que evidenciar que a atuação de governos antigos e atuais de entregar o que é público à iniciativa privada cria condições extremamente difíceis de resolver em curto prazo, e isso, ocorre exatamente com as lotações, que é um problema, e dos grandes. Fica trabalhador (a) contra trabalhador (a).

Quem vai decidir no final das contas é o governo municipal.

1. Há uma concepção equivocada do que é público, e do é que é privado. E que não é esclarecido nas propostas da prefeitura.
2. Não existe interesse que este sistema mude. Retirar as lotações e colocar outro serviço é cortina de fumaça para enganar a população.
3. A maior parte dos permissionários não está empoderada sobre o serviço que presta.
4. A população não está sendo consultada, e também não está empoderada.

Foto : Rádio da Juventude

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O que temos é um serviço ruim que precisa melhorar, mas temos que considerar que existem muitas (os) trabalhadoras (os) operando o serviço que não são empresárias (os) enriquecendo. São trabalhadoras (os) garantindo o pão e o leite. (O que não retira o olho no osso que têm esses conglomerados, disfarçados de amigos e representantes dos (as) trabalhadores (as)). E aí para resolver isso, não é nada fácil, ainda mais com discussões rasas que não vislumbram solução nenhuma. É preciso uma intensa discussão envolvendo toda a comunidade vicentina junto com esses trabalhadores, vamos colocar as cartas na mesa, o serviço é público, é necessária gestão popular sim! Vamos ter que resolver de uma forma que fique bom para todo mundo, mas fazendo política de verdade, olho no olho, com as planilhas de contas abertas, nada de amarrações e conchavos políticos, negociatas e que coisas afins.

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Outra coisa: é inaceitável a proposta do grupo fechado entre a Prefeitura e a Cooperlotação – de ficar estudando durante doze meses como será este tal novo transporte, e depois colocar o que é bom e o que é ruim para (os) as usuárias (as) e para as (os) trabalhadoras (os) das lotações. Isso é imposição, totalmente antidemocrático. Esses doze meses devem ser usados para um intenso debate com toda a sociedade vicentina. Aliás, ficou sem resposta na audiência, e foi perguntada, mas o Secretário não respondeu; a seguinte questão: de onde irá sair o dinheiro que irá patrocinar essa padronização da frota, será da iniciativa privada ou dos cofres públicos? Transporte não é mercadoria. Transporte público é um direito.

audiênciaOBS: Ao término deste texto foi publicado no perfil do facebook da Cooperlotação um texto relatando de que modo transcorreu a audiência, no entanto, uma permissionária que fez duros questionamentos, não foi citada no texto, porém, os apontamentos dela foram os mais contundentes, ela quem fez o questionamento sobre a Cooperlotação ser um Conglomerado. O que vale a reflexão, pois, o texto de relato não compreende o que de fato ocorreu na audiência, apenas, “puxa a sardinha” para si, utilizando das vozes dissonantes em seu favor. Além de que a publicação de uma relatoria aberta foi uma das cobranças exigidas pelos permissionários.

Link do texto da Cooperlotação:

Logo mais, disponibilizaremos em vídeo partes da audiência.

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