No dia 11 de março de 2013 ocorreu na cidade de São Vicente uma reintegração de posse de dois conjuntos habitacionais abandonados. (ocupados por famílias sem teto). A reintegração ocorreu de forma pacifica e a Prefeitura como responsável pelo Município, coube lhe o papel de dar assistência as famílias que não tinham para onde ir. Deste modo, em torno de 100 famílias foram removidas para um ginásio (área continental da cidade) em caráter provisório com a assistência dos equipamentos do Serviço Social, enquanto seus pertences foram guardados num galpão em outro bairro.
Três semanas depois.
Após três semanas do ocorrido denunciamos as condições precárias que estão vivendo as famílias que foram alojadas no Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes, no Jardim Rio Branco (cidade de São Vicente SP) que não possui o menor suporte para atender crianças, adolescentes, idosos e adultos.
O que era para ser um abrigo provisório está se tornando em moradia para essas pessoas, e as condições que estão submetidas violam os direitos humanos: sem condições de higiene, sem água, sem comida adequada, e principalmente porque há em torno de 60 crianças que não estão frequentando a creche e a escola, ou seja, vivendo em condições que violam também o Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 no Art. 4º:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”
A situação destas famílias há de ser resolvida com urgência! A Prefeitura e os equipamentos sociais precisam dar uma resposta, pois, essas famílias estão há três semanas vivendo nestas condições, e por exemplo, quando a Prefeitura foi procurada por um jornal local (Diário do Litoral) para responder a tal questão, simplesmente nada declarou. Contudo, a mesma tem responsabilidades, e é seu dever dar assistência e garantir proteção à vida.
Uma outra campanha.
(Sem retirar a responsabilidade que cabe ao Poder Público) Ao contrário de apenas esperar soluções oriundas dele, é preciso mobilização e solidariedade para contribuir com essas famílias, a situação como relatada muito bem num matéria do Diário do Litoral (segue link abaixo) é muito precária e desumana, por isso sem a participação popular da sociedade, essas famílias irão continuar entregues à políticas institucionais que na prática pouco solucionam, na verdade, desgastam as famílias que por fim terminarão na rua em busca de outro conjunto habitacional abandonado que lhes sirvam de abrigo, já que o oferecido pela Prefeitura é tão pior quanto o que se tinha.
Matéria publicada no Diário do Litoral:
Crianças correm risco de doenças em ginásio de São Vicente
Matéria sobre a posição da Prefeitura após a denúncia.