Dotar o nascituro de personalidade jurídica com direitos é uma teoria concepcionista totalmente cristã que vem na contra mão de um Estado Laico. E não é uma questão de interpretação meramente semântica, pois, a discussão não é sobre se há várias formas de compreensão da vida, ou do que é considerado vida. Mas sim, que o Estatuto em torno do nascituro, da defesa de células se apoia apenas em valores morais religiosos doutrinários que são crenças particulares de determinados grupos sociais. Um Estado Laico não confessa religião, é plural, diverso e preza pela compreensão e tolerância onde cada grupo social pertencente à sociedade exerce seus direitos professando suar fé na religião que quiser, sem que interfira no bem estar societário.

Agora, quando determinados grupos sociais se sentem prejudicados por determinadas leis, ou sentem a necessidade de alguma, nada mais legitimo que lutar e promover o debate com a sociedade sobre tal assunto, porém, um Estado laico não pauta suas leis por dogmas religiosos, ainda mais quando tal lei representa apenas a decisão de um único grupo que se coloca no direito de decidir por toda a sociedade, isso somente revela arrogância, intolerância, desrespeito e autoritarismo mascarado com uma bandeira hipócrita de proteção à vida, à criança… Que ainda nem existe, mas a mulher sim!

Este Estatuto do Nascituro que foi aprovado na Comissão de Finanças e segue para ser aprovado na Comissão de Justiça a no Plenário, ele é totalmente surreal e perverso, criminaliza a mulher colocando uma pedra sobre o debate do aborto, um debate importantíssimo, pois a quantidade de casos de violência contra a mulher que existe no Brasil de espancamento, estupro, assassinato não é brincadeira. E isso, não está sendo levado em consideração, não há respeito pela mulher nem a analise de quão ridículo ele é, pois na prática, de acordo com o que foi proposto, uma mulher quando for estuprada além de não poder fazer o aborto, ainda terá que conviver com tal criatura desprezível (estuprador) pelo resto da vida, pois, o mesmo terá de pena: pagar pensão, e não duvido que acrescentem direito a visitas aos fins de semana. Absurdo! Imaginem o dano psicológico que um estupro causa para uma mulher e o que causará a ela tendo que conviver com tal situação, é como incentivar a mulher ao suicídio.

E tem mais, obrigar uma mulher a manter uma gravidez de uma criança encefálica, (inflamação no cérebro que levará a criança a óbito após nascer) é outro absurdo! Primeiro: todas essas questões devem ser de autonomia da mulher, ela deve decidir! Segundo: há uma discussão de classe envolvida que temos que considerar, porque aquela mulher que possui poder aquisitivo irá numa clínica de aborto e resolverá o problema, enquanto a mulher periférica estará ferrada! Será ainda mais perseguida do que já é, mais criminalizada, mais desmerecida e continuará morrendo em clinicas clandestinas por omissão de um Estado genocida que negligencia uma questão que é de saúde pública, e se cala diante de um Estatuto policialesco, portanto, mais porrada essa mulher vai levar, porque estará institucionalizado: o nascituro terá mais direitos que ela.

Essa é a afirmação de uma sociedade teocrática de valores patriarcais em que a mulher será punida por todo o mal!

Não podemos aceitar!

Avante mulheres! Chega de cristo em nossos ovários!

Tamujunto!