Fazem cerca de 30 anos, desde meados da década de 1980, que se fazem assim conhecidas as chamadas Organizações Não Governamentais – ONGs, presentes desde então em nosso cotidiano. Uma assunção de parte da sociedade civil organizada de tendência inicialmente não governamental ou não empresarial sobre ações de interesse público teve certamente seu lado positivo em nossa realidade pós-anistia em meio à Ditadura Civil Militar e sob a transição sob controle das Forças Armadas.
O processo de abertura se dava sob os auspícios das mesmas elites, promovendo a continuidade em diversos aspectos da vida social e econômica do país que permanecem até os dias de hoje. Assim chegam os anos 90, uma democracia burguesa e com pés de barro, simbolizados com a eleição de ícones da Ditadura Civil Militar nos poderes executivo e legislativo, e com a permanência dos velhos figurões no judiciário. As tais Organizações Não Governamentais – ONGs ganham projeção nacional neste estado fragilmente democrático e mais de direita do que de direito. À frente do poder executivo estavam os defensores do neoliberalismo, propagando o Estado Mínimo no atendimento das Politicas Públicas mais básicas, em contraste com a Polícia Máxima.
É este o nicho que se abre para a atuação das ONGs, muitas delas já com boas experiências em áreas como a educação popular e a organização de base, assim como na defesa ambiental, que se faz cada vez mais visível e importante. Contrabalançando-se às iniciativas populares de base solidária, diversas destas entidades rendem-se a partir desta mesma década de 1990 ao canto da sereia de financiadores nacionais e internacionais do campo da iniciativa privada capitalista por um lado, e por outro, da política partidária, angariando cargos de confiança nas esferas municipais, estaduais e federais, e concorrendo em editais direcionados para o financiamento público de seus projetos particulares, chegando ao final desta década a serem absorvidas dentro do marco legal das parcerias público-privadas. Neste momento surgem as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, algumas delas instituições sérias, outras, a maior parte, agindo em sintonia com a velha promiscuidade ibérica de utilização da coisa pública, sejam bens ou serviços, para fins privados.
Desta forma, ao longo dos anos, as limitações de organizações desta natureza proporcionaram-nos cada vez mais o entendimento de que sua integração com o sistema estatal/governamental e capitalista, transformou-as, em realidade, de Organizações Não Governamentais – ONGs, no que se podem chamar de Organizações Semi Governamentais, escalando cargos estatais e captando dividendos junto à iniciativa privada. De forma anti democrática e interessada inserem-se nas esferas de decisão por meio do tráfico de influências e de informação e acessam o erário público por meio de licitações fraudulentas. Desta forma, o sentido da palavra Organização Não Governamental está na berlinda, cabendo hoje stricto sensu apenas a entidades minoritárias que se identificam muito mais com outras iniciativas populares e Movimentos Sociais do que com aquelas entidades que são hoje verdadeiras empresas capitalistas e escritórios partidários, e que, como lobos que se escondem sob pele de cordeiro e insistem na fachada de “ONGs”.
Hoje, na era neopopulista do novo milênio inaugurada por Lula e o PT, esta realidade torna-se ainda mais consolidada, fazendo das instituições públicas verdadeiros cabides de emprego de conhecidos “ongueiros” e transferindo responsabilidades públicas a entidades papa-níqueis que, alçando escaladas mais altas, espreitam o volume de recursos manejados pelo Congresso e Presidência da República. Frente ao fracasso das ONGs como alternativa no sentido da mobilização popular, como já creram alguns de seus sinceros defensores, excetuando-se aquelas que ainda sobrevivem aos seguidos golpes da cooptação, o Movimento Popular deve prosseguir construindo suas próprias fórmulas de auto-organização e autogestão, renunciando vínculos a partidos e a financiadores interessados das empresas capitalistas e suas fundações, que buscam lançar migalhas à população como forma de legalizar sua sonegação de impostos. É com base na Solidariedade da nossa Classe e na Organização Popular que poderemos superar o atrelamento e a dependência frente ao Estado e ao Capital, para construirmos a nossa Emancipação Social, nossa Libertação.