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EBC e Unesco promovem seminário sobre mídias públicas
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) promovem em Brasília, nesta quinta-feira (30) e sexta-feira (1º), o Seminário Internacional de Mídias Públicas: Desafios e Oportunidades para o Século 21.
Conforme os organizadores, o evento reunirá especialistas em radiodifusão pública, representantes de entidades e dirigentes de empresas de comunicação da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa.
Segundo o coordenador de Comunicação e Informação do Escritório da Unesco no Brasil, Guilherme Canela Godoi, o seminário ocorre em momento oportuno, em que há discussão no país sobre a convergência de mídias e também quando se debate a complementariedade dos sistemas públicos e privados de comunicação. “Parte significativa da discussão sobre o estabelecimento de novos marcos está ligada à complementariedade”, ressaltou.
Especialista em regulação de mídia, Toby deixou claro que, independentemente de receber recursos financeiros do governo, a radiodifusão pública deve atender ao interesse público. Ao falar sobre as formas de financiamento, citou, por exemplo, o fato de os cidadãos britânicos pagarem uma taxa de licenciamento à BBC. Isso, no entanto, não acontece em outros países, onde “seria difícil impor uma taxa por algo que os cidadãos ainda não sinalizaram o seu valor”. A BBC é uma empresa de radiodifusão consolidada e respeitada em todo o mundo.
No caso do Brasil, a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, disse que o modelo de financiamento inglês não daria certo, pois excluiria os mais pobres e supostos beneficiários dos conteúdos do sistema público. Disse que a empresa, apesar de receber orçamento da União, tem independência editorial. “ Não temos tido qualquer violação do nosso marco legal. A independência editorial da EBC é algo latente e patente”, afirmou.
Segundo Toby Mendel, a importância da radiodifusão pública se dá principalmente pelo fato de oferecer programas de alta qualidade e onde é bem-sucedida aumenta o nível profissional dos radiodifusores. Ele informou que a BBC elevou o nível de qualidade da televisão privada, porque os jornalistas precisavam concorrer com os profissionais da BBC. Lembrou ainda que a televisão pública contribui para a diversidade, para a formação de valores sociais e fornece cobertura universal.
Ele informou ainda que a Tailândia impôs um tributo para bebidas alcoólicas e tabaco que é destinado à radiodifusão pública. Em sua palestra, ele aproveitou para fazer uma avaliação dos diferentes modelos de comunicação pública adotados no exterior, acrescentando que não existe propaganda na rede pública da Inglaterra e Japão.
A discussão em torno do financiamento e do conceito mídia pública e estatal continuam sendo discutidos convidados do seminário. Bettina Peters, do Global Fórum For Media Development, disse ser importante que os radiodifusores façam a distinção entre público e estado. “Os profissionais não estão lá para servir o governo ou o Estado, mas o interesse público”, comentou. O professor Matthew Powers, da Ney York University, disse que atualmente está havendo uma a discussão sobre o financiamento entre os americanos, mesmo porque a mídia pública surgiu na década de 70.
Powers desmistificou teoria segundo a qual a mídia pública não critica o governo pelo fato de receber recursos governamentais. Segundo ele, estudos mostram exemplos em que a mídia pública é até mais crítica que a comercial. Lembrou que há também subsídios do governo para jornais na França, atendendo inclusive publicação da extrema direita.
Ao final da exposição de Toby Mendel, ele anunciou o lançamento da segunda edição do livro Public Service Broadcasting: a comparative legal survey (Radiodifusão Pública: um estudo de direito comparado), entregando um exemplar em inglês à jornalista Tereza Cruvinel. Ela anunciou que, em breve, a UNESCO e a EBC vão lançar uma edição do livro em português. Trata-se de um estudo clássico de Mendel sobre o a radiodifusão, abordando a questão em países como Austrália, Canadá, França, Japão, Polônia, África do Sul, Tailândia e Reino Unido.