Em visita a Baixada Santista na semana passada durante o Congresso de Municípios (palanque eleitoral para 2014) o Ministro da Educação Aloísio Mercadante conseguiu se superar ao ser questionado sobre construções de mais escolas e creches na região, simplesmente respondeu que os pregões eletrônicos estão liberados, que não é necessária licitação e as Prefeituras já podem ir construindo parcerias com a inciativa privada, pois, o Governo Federal tem recursos e segundo o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) – sistema do Governo criado com intuito de garantir maior agilidade e maior eficácia na contratação do serviço público – irá resolver o problema da burocracia licitatória.
De modo que, assim que firmado o contrato com as empresas, elas terão um prazo de até cinco meses para entregar a creche C e sete meses para entregar a creche B. Então, basta a Prefeitura entrar no portal se cadastrar, ver quantas creches a cidade tem direito e estabelecer a parceria, com isso, até o fim deste ano pelo menos o problema das creches estarão resolvidos, sem contar a economicidade deste programa RDC.
Primeiro: interessante este regime RDC aprovado na Câmara, quer dizer além do escoamento do dinheiro público para empresas particulares, agora não é preciso nem lobby, vai ser mesmo uma farra do dinheiro público de forma descarada, mas diante da lei. (sendo que está lei foi criada pelo Governo Federal para agilizar as obras da Copa e das Olimpíadas, mas estendeu-se à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino).
Segundo: Creche em cinco… Sete meses? Quem acredita em papai Noel levanta a mão?! Essa falácia beira a perversidade diante da realidade que vivemos na Baixada Santista com a insuficiência de creches e escolas para atender toda a população. E não é de hoje este problema, quem vive na pele esta situação sabe bem o tempo e o preço que tem que pagar, além de implorar para conseguir uma vaga num sistema público que trata a todos como se estivesse fazendo um favor, uma graça divina qual temos que ser eternamente gratos.
Falta tanto estrutura física quanto humana, e isso não se resolve da noite para o dia, é preciso ter interesse e boa vontade, e por partes dos representantes eleitos aqui da baixada, anda em falta, afinal, dinheiro tem! Está aí uma coisa que Sr Mercadante foi honesto, mas se este dinheiro irá se materializar em creches e escolas, aí não sabemos, pois sem organização popular com certeza todo esse dinheiro se diluirá em denúncias de corrupção de superfaturamentos, desvios e por aí vai…
A grande verdade é que este Congresso foi um pré-aquecimento das eleições do ano que vem, onde a esquerda e a direita se abraçaram e traçaram seus rumos, seus conchavos, suas alianças e seus negócios, porque a política hoje não se resume apenas na luta pelo poder, mas num grande jogo de interesses onde vale tudo até vender Royalties do Petróleo antes mesmo de ele sair de debaixo de 8 km de água e rocha longínquas.
Ouça os áudios:
Sobre as creches
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Sobre os Royalties do Petróleo
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Excelente. E tem mais uma coisa: as grandes empreiteiras, com a possibilidade de fazer tudo mais barato, terão ótimas chances de ganhar a concorrência no Regime RDC… Aí vão fazer o diacho do “modelo padrão” em tudo quanto é lugar do Brasil, sem levar em consideração que uma escola no Acre tem de ser bem diferente de outra no interior do Paraná!! A temperatura máxima aqui é menor que a mínima acolá! Ridículo… Com esse modelo ULTRA concentrador da receita de impostos na União, fica essa baixaria. O dinheiro vai todo pra lá, depois eles vem fazer uma coisinha ou outra no município, conforme o projeto vindo lá de cima, como um favor, uma dádiva, uma grande realização.