Prefeitura de São Vicente não repassa verba do FUNDEB para creche.

Manifesto da comissão de mães e pais que está circulando pela web junto com um abaixo assinado digital. (link do abaixo assinado) e do manifesto, página no face.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

A creche “Olinda Cury Gigliotti” do Japuí não recebeu 12 parcelas intercaladas do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) do MEC, pois a Prefeitura de São Vicente não repassou a verba. No momento, todas as 16 funcionárias da creche encontram-se em aviso-prévio até dia 04 de junho. Serão demitidas por falta de dinheiro para pagamento de seus salários. Essa verba FUNDEB garante não só o pagamento da equipe, mas também a merenda escolar, material de limpeza e outros gastos. A creche, além de uma necessidade de mães e pais trabalhadores é um direito social de toda a criança assegurado pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Não queremos mudança na gestão local da creche! Não queremos a demissão das funcionárias!

BILI, REPASSE O FUNDEB!!!

A situação

Segundo informações que obtivemos junto à Comissão, a Prefeitura não tem repassado a verba do FUNDEB, e a creche só conseguiu manter as contas até o momento porque havia dinheiro em caixa economizado – em torno de 300mil reais. Esse dinheiro seria utilizado pela Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital São José (ASFA – entidade que administra a creche) na reforma de um imóvel que sediaria um nova creche cujo projeto funcionaria 24h. Porém, as economias acabaram e não há como a creche continuar funcionando. A Prefeitura foi comunicada, mas não deu nenhum parecer, inclusive, a Presidente Rose Marye Hoyer Gomes da Associação está há cerca de um ano cobrando essa verba da Prefeitura. Já houve diversas reuniões com o Prefeito, porem, até agora nenhuma solução. Portanto, a Associação entrou como uma ação no Ministério Público para obrigar a Prefeitura a efetuar os pagamentos. E como não há como manter a creche em funcionamento sem essa verba, e esses processos levam tempo, a administração da creche comunicou todos os pais e mães na última sexta-feira (23), que todas as funcionárias estão de aviso-prévio até o dia 04 de abril. A partir disso, o futuro da creche é incerto.

470178 (1)As mães e pais se reuniram neste domingo (25) e formaram uma Comissão para reivindicar o repasse junto ao Poder Executivo. Irão entrar esta semana com uma ação coletiva no Ministério Público, e durante esta semana estarão colhendo assinaturas num abaixo assinado on line e na rua.

Na próxima quarta-feira (28) às 09h haverá um ato na Praça Barão do Rio Branco, para levar esta discussão junto a toda comunidade vicentina, de modo a pressionar a Prefeitura a pagar toda a verba do FUNDEB que está em atraso, e foram categóricos: “não nos interessa mudanças, a associação que administra tem feito isso com excelência e não há porque mudar; não queremos demissões, o tempo da negociação acabou! A Prefeitura tem que pagar, não iremos deixar que disputas politicas partidárias retirem nossos direitos”.

OBS: A Rádio da Juventude apoia a luta dos pais e mães. Somente com organização popular podemos mudar a realidade.

Abaixo segue anexo o oficio (que tivemos acesso) que a associação deu entrada no Ministério Público relatando toda a situação.

Foto: Rádio da Juventude

Foto: Rádio da Juventude

IMG_6460 IMG_6461 IMG_6462

 

Share