Pra que serve um vereador?
Segundo consta, um vereador é um representante político eleito pela população, cuja função cumpre o objetivo de propor leis e projetos além de fiscalizar o poder executivo. A finalidade de sua existência está na ideia de que ele é um representante direto da comunidade dentro da esfera do poder municipal, capaz de coibir/denunciar possíveis irregularidades e propor demandas concretas que beneficiem a comunidade.
– vereador não possui horário e dias definidos para exercer sua função, tem a obrigação (não obrigatória) de comparecer a câmara nas sessões ordinárias para apresentar, questionar e deliberar projetos, assim como comparecer em outros momentos para ler ou escrever os documentos/projeto de lei que a ele é repassado. (Por isso, há casos de vereadores que não aparecem em câmaras, principalmente em dia de votação e debate).
– vereador não possui salário, mas um subsídio, que (tecnicamente) é calculado segundo a Constituição de acordo:
- Com o subsídio de um deputado estadual do estado no qual o município está situado, é o equivalente a 75% do salário de um Deputado Estadual (em torno de R$ 15mil);
- A população do município representado;
- Conforme a despesa representará no orçamento do município.
Na prática, este subsídio é definido pelos próprios vereadores, deste modo variam de cidade para cidade – em São Paulo, por exemplo, um vereador recebe o subsídio de R$ 24. 117,62, além dos benefícios de gabinete e de assessoria, é onde entra os cargos comissionados que geram ainda mais gastos aos cofres públicos, na capital paulista chega até 18 funcionários em cargos de confiança, tudo isso sem contar os gastos com aluguéis de carros, combustível, gráficas, correios, entre outros. (Por isso, quase sempre surge denúncias envolvendo vereadores por fraude de notas fiscais e favorecimento em contratação de empresas – Netinho de Paula (PCdoB) em SP é um deles, que foi acusado de apresentar notas fiscais de empresas que não existiam).
Baixada Santista
Na cidade de Santos litoral de São Paulo um vereador recebia em 2012 o subsídio de R$ 9.938,94 com direito a três assessores com vencimentos de R$ 5.600,00 + quantia em torno de R$ 600,00 por mês para custos de gabinete. Uma pesquisa feita pelo Jornal Metro no início deste ano apresentou que a maioria das leis promulgadas pelos vereadores pouco influenciam na melhoria de vida da população, podemos até mesmo sem pesquisa abranger toda região e afirmar que a maior parte das proposituras apresentadas nas câmaras da baixada tem a ver com datas cívicas, datas comemorativas, (dia do futebol, do motociclista) prestação de serviço, (poda de árvore, remoção de entulho, liberação de festas, bailes, eventos culturais…) homenagens, (agradecimentos a fulanos e sicranos, entidades por isso e aquilo) entregas de medalhinhas e afins. (quem tiver dúvidas basta consultar no site das câmaras e conferir as proposituras). Para termos uma ideia da ineficiência, a votação de projetos (na maioria das câmaras de todo país) acontece em longos intervalos de tempo, o que indica total falta de debate político de temas de interesse público a serem transformados em lei, ou seja, tudo que fazem não significa absolutamente nada.
Entretanto
Os gastos que tem acarretado aos cofres públicos e os poucos resultados reafirmam uma função inócua, de oportunistas de todo o tipo cujo único intuito é o benefício próprio e do grupo que o financia, não é a toa que em datas comemorativas sempre tem um vereador promovendo festinhas em bairros; dia das crianças, das mães, páscoa, natal entre outros, e estes momentos são interessantes porque revelam a perversidade da questão, pois aqueles que fazem o mínimo em sua obrigação e responsabilidade assumida, ainda utilizam como marketing pessoal de mandato “olha fui eu quem fez isso, levei o leite, apoie tal projeto, dei voz pra fulano”, o que não passa de dever que cabe a função, por isso foi eleito.
Em algumas Prefeituras chegam a promulgar leis ou criar convênios para usar dinheiro público em financiamentos de projetos para efetivarem “trabalho social”, que se traduzem em compras de camisas de futebol, troféus, bolas, entregas de brinquedos, pinturas e reformas de centros comunitários, ou seja, é puro sustento do curral eleitoral e mais uma vez marketing pessoal. Absurdo! Mas são umas das práticas mais conhecidas e descaradas – não é a toa que é desses currais eleitorais que surgem os cabos eleitorais, assessores e afins, que na prática vão ocupando cargos – os famosos “comissionados”, que não realizam absolutamente nada, além do “capanguismo” moderno de vereador e de partido que fazem parte. (Essa é outra questão que discutiremos num outro momento; as disputas por pastas e cargos e o percentual de cargos comissionados, superior ao concursado, em torno de 80 % pra mais – em quase todas as cidades do Brasil).
Exemplo do gasto inútil.
Digamos que uma cidade tenha 15 vereadores, com vencimentos fechados de todos os custos; assessores e todas as regalias assessoriais – em torno de R$ 10. 000,00 por cada vereador – sendo 15 vereadores – resultaria num total de custos de R$ 150.000,00 mensais e anuais de R$ 1.650.000,00. Bastante zero né? Isso, com esta estimativa simples e bem rasa. Agora, vamos por os custos reais de uma cidade pequena, por exemplo, São Vicente, que possui uma base parecida com essa que sugerimos, custa caro ou não? Vale a pena todo esse gasto de dinheiro público que poderia ser usado de outra forma e com muito mais resultados? Cabe reflexão.
De fato
A democracia custo cara neste sistema representativo e quem paga é a população, o que nos leva a afirmar que o cargo de vereador é apenas mais um que serve para interesses econômicos locais de oligarquias que funcionam como força política de capitânia hereditária, cujos interesses capciosos são apenas o óbvio: manter-se no poder.
Fundamental:
– Avaliar as campanhas eleitorais em que vereadores investem quantias enormes em propaganda eleitoral, de onde vem esse dinheiro?
– Quem ganha realmente quando um vereador é eleito? A população ou o grupo político que o financiou?
– Agora vamos pensar; somente a função vereador é prejudicial à população?
– Somente a função de vereador atende aos interesses econômicos de determinados grupos?
Apresentamos esta como exemplo para provocar, mas tem mais funções e se compararmos o custo benefício desses representantes políticos… Pois é, precisamos de outra lógica de organização social, uma em que o povo decida e tenha o controle direto. O formato que temos hoje só alimenta parasitas no poder.
Continuaremos…