Desde o último dia 10 de julho a Ponte Pênsil em São Vicente SP, está passando por reformas estruturais, com isso diversos problemas acarretaram referente a mobilidade urbana dos bairros Parque Prainha e Japuí limitando os moradores no direito de ir e vir.

A TV Tribuna chegou a divulgar uma matéria a respeito e os moradores fizeram um ato de protesto e conseguiram uma audiência com o Prefeito Luiz Cláudio Billi no dia 01 de agosto que referendou soluções até o próximo dia 10 do mês corrente.

Até o momento nada foi resolvido, e para piorar a única passagem por onde passavam os pedestres, foi colocado estacas na entrada e na saída da ponte para impedir a passagem de motociclistas o que impossibilita a mobilidade de cadeirantes, bengalantes e pessoas com carrinho de bebê. (sendo que a passagem de motociclistas em nada atrapalha a travessia, basta organização e que passem com a moto empurrando, o que já fazem)

Segundo um morador;

“isso é absurdo! Há cadeirantes que moram aqui no bairro como vão atravessar e como ficam as pessoas que precisam passar com carrinho de bebê, fui perguntar ao chefe da obra, ele disse que os trabalhadores podem ajudar, perguntei e a noite? Ele debochou e disse que vai ter um guarda noturno que ajuda, mentira… isso é um desrespeito”

Lei de acessibilidade – Decreto lei 5296

Capítulo II
Do Atendimento Prioritário

Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Capítulo III
Das Condições Gerais da Acessibilidade

Art. 8o Para os fins de acessibilidade, considera-se:
I – acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;

b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes; e

d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação;

III – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

Ou seja, cabe a Prefeitura resolver tal problema com urgência.

Logo abaixo segue as reivindicações dos moradores organizados que foi entregue ao Prefeito e nos foi concedido para divulgação; 

São Vicente, 02 de agosto de 2013

À

V. Ex.ª Luis Cláudio Billi

Prefeitura Municipal de São Vicente

Vimos por meio desta, informar as condições precárias de mobilidade urbana, segurança e saúde a que estão submetidos os moradores dos bairros Japuí e Parque Prainha, ainda agravadas após o fechamento da Ponte Pênsil para reforma e reinvindicar providências desta Prefeitura, como enumeramos abaixo:

Transporte

1. O transporte público (Piracicabana) que atende os dois bairros é insuficiente e caro, os moradores chegam a esperar nos pontos de ônibus de 20min a 40min O micro-ônibus oferecido pela empresanão dá condições de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção (cadeirantes, bengalantes, idosos, obesos, pessoas com carrinho de bebê). Informamos, ademais, que há cerca de dez cadeirantes que residem no bairro Japuí.

2. O transporte alternativo (lotações) também é insuficiente e caro, e devido efetuarem o itinerário via Rodovia dos Imigrantes, apenas levam passageiros sentados, de forma que tanto para sair do bairro quanto para retornar, tornou-se extremamente inviável. Principalmente no Parque Prainha, as lotações já chegam sem lugares vagos. O tempo de espera tem sido de 40 a 50 minutos por uma lotação. Tempo este que acaba sendo maior em horário de rush.

3. A Ponte pênsil é o acesso do Parque Prainha e Japuí ao centro, aos bairros de São Vicente e a outras cidades onde atuam trabalhadores, estudantes; onde idosos e crianças utilizam serviços de saúde, etc. Foi informado que a qualquer momento no corrente mês a Ponte será fechada para pedestres, o que implicaria dizer que teremos cerceados o direito de ir e vir, pois estudantes que são de escolas que não pertencem a estes dois bairros serão obrigados a utilizar o transporte público que custa R$ 3,85, ou alternativo (lotações) R$ 2,60. É dispensável dizer que esses custos são altos para as populações destes bairros. É o transporte mais caro de toda a Baixada Santista. E não pode ser considerado, por esta Prefeitura, a única solução de acesso às famílias que moram nesses bairros para se percorrer uma distância de apenas 120 metros.

Saúde

1. Estes dois bairros possuem apenas um posto de saúde e para conseguir uma consulta especifica o morador tem que chegar às 5h no posto para agendá-la para dali a dois ou três meses;

2. Não há ambulância para atender emergências;

3. O posto médico não atende aos fins de semana e feriados e horários noturnos.

Segurança

1. A pista que liga um bairro ao outro, o píer e a ponte estão com uma iluminação muito ruim, quem volta do centro andando fica sujeito a assaltos, o que já ocorreu e vem ocorrendo.

Por todos os motivos acima expostos, nós, moradores do Parque Prainha e Japuí organizados propomos:

1. A construção de uma passarela ou a disponibilização de travessia por embarcações de pequeno porte como alternativa para as pessoas que não possuem veículos atravessarem a ponte enquanto a obra for executada;

2. Que sejam disponibilizados com urgência mais ônibus nas linhas e passagem gratuita para estudantes e desempregados caso a ponte seja interditada e não houver como passar pedestres.

3. Que a Prefeitura disponibilize uma linha de ônibus interna e gratuita (visto que atravessar a Ponte é gratuito) para as pessoas do Parque Prainha e Japuí à semelhança do procedimento adotado pela Prefeitura no ano de 2000, quando houve reforma.

4. Que o ponto final das lotações e dos ônibus seja transferido para a rotatória da Ponte, de forma que os ônibus saiam do Parque Prainha e depois façam o itinerário passando pelo bairro Japuí. (hoje ele efetua o trajeto ao contrário e quem precisa utilizar o transporte saindo do Parque para o Japuí, tem que ficar na pista, pois o transporte adentra o bairro apenas na ida);

5. Urgência na iluminação da ponte, da pista e do Pier.

Respeitosamente,

Moradores organizados do Parque Prainha e Japuí – São Vicente – SP.