Realizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, aconteceu ontem em São Paulo dia 11/ 01 às 19 horas no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o debate “Panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, O debate teve como ponto de partida a pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que em parceria com a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom), concluiu a pesquisa no setor e a lançou em três volumes, tendo como objetivo contribuir na construção de políticas públicas voltadas para a área de comunicação, qual o Brasil tem um déficit democrático.

Marcio Pochmann, presidente do IPEA, apresentou os resultados da pesquisas. E o jurista Fábio Konder Comparato e o jornalista Paulo Henrique Amorim debateram o tema.

Os principais pontos levantados foram sobre a necessidade de criar um marco regulatório para a mídia no Brasil, estabelecendo dispositivos constitucionais que assegurem à sociedade de intervir sobre os meios de comunicação, precisamente fazendo valer o artigo 5° da Constituição que trata dos direitos a igualdade, liberdade e proteção, e que no parágrafo V respalda o direito a resposta além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Ou seja, o simples fato de se respeitar a legislação resultaria na descentralização da comunicação o que possibilitaria produções regionais, e também pressionaria a produção de conteúdos informativos, culturais, educacionais e colaborativos, respeitando as diferenças, principalmente de grupos sociais que na maioria das vezes são desrespeitados pela forma como são representados na mídia convencional.

Outra questão levantada foi a desprivatização da comunicação social no Brasil, devido à forma como ela tem sido conduzida, tratando a informação como uma mercadoria e também como um instrumento ideológico de oligopólios que a utilizam como aparelho de controle e manutenção de poder social. E este poder exerce sobre a população uma espécie de hipnose, que mascara, seduz e massifica quase que religiosamente, cujo seu nome: capitalismo – está em toda parte, mas ninguém sente (ou finge que não sente). No entanto, seus efeitos são a exploração e a concentração de poder. Segundo Comparato “o problema de um meio de comunicação nas mãos de uma família é a influência que ela exerce quando não pratica o jornalismo sério, que apresenta fatos e os apura, mas simplesmente cumpre função de poder de Estado”.

E se a regra geral infelizmente ainda está nas mãos dos oligopólios, o apontamento foi que é preciso tornar essa discussão permanente junto com toda a sociedade, e cabem aos comunicadores, entidades, organizações e movimentos sociais se unirem tanto para criar uma federação e uma agenda política, como para fomentar essa discussão fortalecendo a luta. Com isso, pressionar o governo a cumprir a legislação.

No caso, o novo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo na cerimônia de transmissão de cargos no dia 03/01 havia afirmado ser a favor de levar adiante essa discussão com todos os setores da sociedade. Contudo, sem mobilização essa discussão pode ficar emperrada, ou se tornar algo como o projeto Banda Larga, cheio de subjetividades que ainda pretende substituir a discussão da regulamentação dos meios de comunicação.

Segundo Amorim “o Ministro Paulo Bernardo quer passar a impressão de que a Banda larga irá democratizar algo, será? Não podemos cair em uma armadilha! Queremos o trilho até onde der, mas e se dentro do vagão não tiver a democracia e vier um vagão cheio de Nelson Johnbim, aí não interessa!”.

Resumindo: o PIG pode bradar a vontade, mas a mídia alternativa tem ganhado força e vai seguir adiante lutando pela democratização dos meios de comunicação, e agora conta com um estudo inédito que pretende  ajudar a pensar e a colaborar juntamente com o governo federal em desenvolver políticas públicas para a Comunicação e Telecomunicações no Brasil.

Espaço público pertence ao público! Não a nove famílias e a outras duzentas da esfera regional.