Mais uma vez a lei é usada para oprimir a população de periferia, dessa vez em São Vicente. Viaturas da Polícia Militar abordaram um grupo de jovens que estavam em uma calçada da rua Eduardo Dias Coelho, na Cidade Náutica. Após fazer a vistoria de documentos e perceber que não portavam drogas ilícitas, os policiais se utilizaram da lei municipal 225A, complementada pelo decreto 463-*A, para apreender as bicicletas dos jovens. A alegação foi que estavam trafegando na calçada e não portavam equipamentos obrigatórios. Para retirar as suas bicicletas, terão que pagar, cada um, uma multa de R$ 53,00.

Minutos antes da abordagem, os jovens comemoravam um aniversário

Segundo informações, os jovens comemoravam o aniversário de um amigo, quando foi feita a abordagem em uma praça ao lado da maré. Cerca de 12 jovens, todos homens e a maioria negros, foram revistados e tiveram seus documentos revisados. No entanto, além da revista, os policiais apreenderam as bicicletas. Ao questionar a atitude dos policiais, as justificativas foram as mais absurdas: bicicleta não estacionada corretamente, trafegar na calçada (sendo que estavam parados ao redor de uma mesa de concreto), falta de retrovisor e outros equipamentos. Isso depois que as bicicletas já estavam nos porta-malas das viaturas. Se não houvesse questionamento dos jovens, teriam levado as bicicletas sem dar a mínima satisfação.

As bicicletas foram levadas no porta malas das viaturas policiais

Um dos jovens, indignado com a situação, resolveu tirar uma foto de uma das viaturas com as bicicletas no porta malas. Ao perceber, um dos policiais deu um soco no peito do jovem e só não continuou a agressão devido a confusão e gritaria que se armou nesse momento. Outro jovem quase foi arrastado ao tentar, inutilmente, arrancar a bicicleta do porta malas da viatura.

Não é de hoje que essa lei vem sendo usada para oprimir a população mais pobre, que depende da bicicleta para se locomover. Ela serve de instrumento dos poderes repressores, como Polícia Militar e Guarda Municipal, para ‘punir’ a população periférica, em uma lei que não está disponível para consulta nos sites da Prefeitura ou da Câmara de São Vicente. Traduzindo: os agentes alegam o que querem e retiram das pessoas o seu meio de locomoção, muitas vezes utilizado para ir ao trabalho, estudos ou mesmo lazer.

Após a autuação e apreensão, as bicicletas foram levadas para o pátio municipal de veículos de São Vicente

Quem se beneficia disso? Que tipo de segurança essa lei oferece? De verdade, é apenas uma forma de legalizar a repressão promovida pelos poderes públicos. Tal lei só criminaliza mais uma vez a presença de jovens de periferia em espaços públicos, querendo impor onde eles podem ou não podem ir. Em tempos de democracia, é uma vergonha que o direito de ir e vir ainda seja um privilégio de alguns abastados!

Por isso, nós não nos calaremos diante desse absurdo. Pela liberação das bicicletas de todos os que foram autuados injustamente por essa lei absurda e revogação imediata da lei municipal 225-A!!!