O Facebook, o Google e o Mercado Livre declararam apoio ao Marco Civil da Internet. O interesse é explicitamente óbvio: o Marco Civil estabelece que “provedores de aplicações na Internet” não são responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários, assim como é em todo o mundo, digamos, “livre”.
Segundo o Relatório de Transparência do Google, o Brasil é o campeão de pedidos para censura de conteúdo online. O Marco Civil irá salvaguardar a empresa, que só deverá retirar conteúdo após notificação judicial.
O Marco Civil ou qualquer lei que sirva para regulamentar informações resultará na criação ou atribuição de uma Agência de “Inteligência”. Provavelmente a ANATEL, histórica defensora dos interesses corporativos.
A tese levantada pelos defensores do projeto é que a garantia de privacidade e a limitação de poderes desta agência estariam na proteção dos artigos do Marco Civil que se referem a registro, devido uma impossibilidade técnica de identificação real e individual. Porém o processo de normatização destes artigos será uma resposta a seguinte pergunta: qual o objetivo de armazenar logs de usuários por um ano?
Por KaNNoN
Não é de hoje que a justiça brasileira reclama do Google por demorar demais em liberar informações de usuários, ou seja, o que essa discussão trata é de ter o controle da rede com acesso rápido da conta dos usuários – O governo justifica que a mudança de localização dos data centers (armazenadores de dados) mudará a lógica da concentração de informação de brasileiros em terras estrangeiras – ora, já é fato, os data center em terras tupiniquins não significam nada – a empresa que gerencia estará sobre jurisdição do país de origem, vai dar na mesma. Isso sem contar que a fragilidade da rede é tão grande que conseguir informações por meio do facebook, twitter entre outros, é simples – as pessoas expõem suas vidas na rede – qualquer agência de espionagem agradece, com isso, rastrear uma pessoa, ou um grupo, tornou-se bem fácil, lá tem todos os dados, mas ainda assim, querem mais – acesso irrestrito de forma legal, pois é sabido que a polícia civil acessa contas de e-mail, sites e blogs em investigações. Traduzindo: essa discussão neste momento em que polemizam que os EUA espionam países no mundo inteiro (e isso é mais velho que andar pra frente) e o Brasil foi um deles, a priori só revela da parte do governo um marketing político para as eleições do ano que vem, além de fazer fumaça para não transparecer a discussão que realmente importa – que é o enfrentamento aos monopólios dos meios de comunicação no Brasil, que até então o governo só ficou na conversa – de quebra garantir mecanismo de rastreamento a manifestantes contra a copa de 2014, porque isso com certeza há de estar proporcionando muita dor de cabeça, de modo que para o governo é providencial essa discussão; resolvem muitos problemas num golpe só.
Claro que muitos políticos além do PT também estão entrando nessa discussão, ninguém quer deixar de fazer cena pra campanha do ano que vem.
E pra que serve o tal marco?
O marco civil deveria garantir a proteção, criar mecanismos que contribuíssem para que o usuário navegasse livremente, sem ser mapeado como já ocorre, porém a ideia que estão discutindo é contrária – com a falácia de que a regulamentação é necessária para garantir que pessoas não sejam julgadas erroneamente, destilam retóricas de defesa a liberdade de expressão – Mentira! Não é esse objetivo, debaixo do manto da liberdade há a busca pelo controle perdido parcialmente, pois o ciberativismo, um dos grandes impulsionadores dessa discussão colocou em xeque as esferas de poder revelando a ineficácia dos mecanismos democráticos tradicionais – a rede inflou, questionou, foi pra rua e enfrentou estruturas arcaicas déspotas que não permitem mudanças. Neste embate de forças há a propaganda política para eleições de 2014 na defesa da liberdade e um jogo de interesses de mercado, pois a internet também é um negócio muito lucrativo onde forças se digladiam pela fatia do bolo. Na questão de cercear a liberdade, quantos blogs e sites já foram bloqueados pela justiça por fazerem críticas a determinados grupos sociais, ou pessoas¿ A internet é um buraco negro de informação que reconfigura a vida social, retira o domínio de uns e coloca nas mãos de outros, pois ter o controle é ter poder, é isto que o mercado e os governos querem de volta, pois estão em parte perdendo o controle.
Ilusão e o ciberativismo
Há uma falsa ilusão de que o marco civil trará resultados para democratizar a informação e blá blá blá, oras – contribuir para isso não perpassa querer ter acesso a contas pessoais, informações pessoais… É pura balela para obter o objetivo, que é o controle da informação.
Uma forma que os ciberativistas precisam adotar é utilizar contas de e-mail de servidores livres, além de migrarem para utilização de software livre. A rede não é, e nunca foi confiável e cada vez mais estará passando por restrições, uma das coisas que serão cerceadas com o marco é o direito ao anonimato, ou seja, não é defesa da liberdade que está sendo discutida neste marco civil, mas vigília da liberdade de cada pessoa.
Outra coisa, as grandes corporações há tempos estão discutindo a regulamentação da internet com finalidade de aumentar os lucros – cuja proposta é desmantelar o formato de internet que existe hoje. A ideia é reduzir o canal por onde trafegam as informações (que já não é essas coisas) e criar um mecanismo onde para transitar na rede, quem paga mais terá maior velocidade e maior qualidade. (o que já ocorre) Entretanto,as corporações pretendem cair ainda mais pesado e reconfigurar essa lógica “permissiva” que ainda existe na internet em que grupos a utilizam produzindo, compartilhando e divulgando sem pagar nada e mantendo anonimato.
Na Europa, por exemplo, essa discussão atende pelo nome de código de conduta e só tem servido para proibir o sistema de downloads gratuitos e cadeia pra quem compartilhar, na França, por exemplo, uma lei antipirataria foi criada e vem sofrendo adpatações – junto com ela foi criada uma agência governamental para punir os piratas on-line, Hadopi, organismo estatal de supervisão que cabem funções apenas de controle e aviso;
onde utilizadores que desrespeitem a lei ficam sujeitos a multas entre os 1.500 e os 3.750 euros. No limite as multas podem ascender a 300 mil euros e dois anos de prisão, quando há três reincidências. É nestes casos mais graves que se coloca também a possibilidade de privação do uso da Internet. Um ano é o prazo máximo de suspensão do serviço que a justiça pode definir. (Fonte)
Após a aprovação da lei muitas discussões vem sendo travadas no parlamento sobre sua real utilidade, porque até agora ela só tem servido para gastos dos cofres públicos com algo que protege empresas privadas.
Voltando para o Brasil
O cerne da questão é que o marco civil é uma lei de controle, de rastreamente de pessoas e quem usa a rede para ciberativismo precisa se apropriar do debate e entender mais sobre os riscos que existem nela, de modo a utilizar os mecanismos livres, porque as parcas liberdades na rede estão por um fio, e esse debate não está sendo colocado em prática.
OBS: O primeiro Marco Civil foi proposto em 2009, na época era um tanto inovador comparando-se as leis proibitivas que rolavam mundo a fora. Uma das principais críticas a este projeto é também a falta de debate sobre ele com toda sociedade. O projeto trâmita no Congresso e continua contribuindo pra entrega de medalhinhas, (na última terça a Câmara realizou uma sessão solene para a entrega da medalha de Suprema Distinção da Câmara ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.)
Enquanto isso, as empresas de telefonia proprietárias de provedores de conexão continuam pressionando contra. Na verdade, tem muito de balão de ensaio para as eleições do ano que vem. A Presidenta Dilma Rousseff disse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).
Continuaremos este assunto, há diversos aspectos para serem levantados.
Documentário: A INTERNET TEM QUE ACABAR – muito interessante sobre as corporações e o futuro da internet. principalmente sobre a ISP – provedora de internet de grande influência no mundo.