Extraído do Blog Cidadã do mundo

post de origem Na práxis

Lei de Pinochet que enquadra povo Mapuche como terrorista em potencial ainda não foi revogada.

E aí? Será que a mídia corporativa – que hipocritamente levanta a bandeira dos Direitos Humanos quando lhe convém – vai divulgar isso?

A valorização da libertação dos chamados “prisioneiros políticos” de Cuba pelo governo chileno e inclusive por algumas pessoas da oposição e o não pronunciamento sobre os mapuches presos e processados pela lei antiterrorista é uma posição paradoxal, disse o advogado José Aylwin, do Observatório Cidadão, que os considera “presos políticos”.

Hoje, o observatório e a organização Acción pediram ao governo de Sebastián Piñera e também à oposição que tenham o mesmo critério de tratamento entre os presos cubanos e os indígenas mapuches. Atualmente 19 deles estão em greve de fome, de um total de 58 presos já condenados ou aguardando julgamento.

As organizações pedem o fim da aplicação da lei antiterrorista imposta pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que é mantida e aplicada ainda hoje contra grupos indígenas, porque “não cumpre com as condições de um devido processo”.

Os 19 mapuches que entraram em greve de fome em 12 de julho também exigem o fim da aplicação da medida, além da desmilitarização das comunidades indígenas e do desenvolvimento de um “devido processo” para seus casos.

“Podemos falar em prisão política, porque o Estado utiliza politicamente a lei antiterrorista para processar os mapuches. Há claramente uma analogia com os presos cubanos”, disse Aylwin, em declarações à ANSA.

Ele ainda acrescentou que os chilenos não sabem da existência de “58 pessoas processadas ou condenadas por esta legislação, além de meia centena de processados por crimes ordinários no marco de conflitos por terras”.

Aylwin sustentou que a lei antiterrorista foi aplicada de forma inadequada contra quem é acusado de cometer crimes “nos marcos de um protesto social por reivindicação por terras ou pelo exercício de direitos políticos”.

Ele explicou que “existe uma legislação penal ordinária que permite julgar e eventualmente condenar estes delitos, mas a opção do Estado é aplicar a lei antiterrorista que data do regime militar, que tem sérias limitações para um devido processo e agrava as penas substancialmente. É uma opção política”.

O senador Alejandro Navarro, do Movimento Amplo Social, visitou na segunda-feira cinco dos detidos em greve de fome na prisão El Manzano, na cidade de Concepción, a 513 quilômetros ao sul de Santiago. O parlamentar pediu a instalação de uma mesa de diálogo com os indígenas para analisar suas reivindicações.

“Esta greve de fome é séria. Peço que o governo atue agora e não se equivoque, porque depois pode ser muito tarde, já que estes processos se alongam e se tornam pouco contornáveis”, advertiu Navarro.

Nesta segunda-feira, o senador de oposição Patricio Walker reuni-se na Chancelaria do Chile para acertar as condições de recepção do cubano José Izquierdo, que esteve preso por sete anos e faz parte da lista dos dissidentes soltos, divulgada pela Igreja Católica há alguns dias. A ida de Izquierdo ao Chile foi solicitada pelo próprio dissidente e constitui-se o primeiro pedido de viagem a este país.

Com informações de Ansa