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Parece que algumas pessoas fazem de propósito, para afrontar a Justiça e trollar as pessoas. Mas um projeto de lei completamente antilaico e inconstitucional está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Trata-se do Projeto de Lei 256/2011, de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), que obriga a instalação de crucifixos no interior de todos os estabelecimentos de ensino (escolas, escolas técnicas, faculdades e universidades, sejam públicas ou privadas) do estado de São Paulo.

Leia a íntegra do PL clicando no link acima e em seguida clicando no ícone W ao lado de “Documento: Projeto de lei”.

Os crucifixos “dever[ão] ser mantido[s] em local e em tamanho de fácil visualização, em área de circulação”. E a justificativa é não só completamente avessa ao princípio da laicidade do Estado brasileiro, como é também ofensiva e altamente reacionária. Comento abaixo parte por parte da tal justificativa.

Não pretendemos nos contrapor ao estado laico, mas pensamos sim em manter vivo o símbolo  de fé daqueles que habitam o nosso querido Estado de São Paulo.

É uma completa mentira. Crucifixos são símbolos católicos, e obrigar que sejam instalados sem que haja uma contrapartida que obrigue a instalação de símbolos para cada uma das centenas de outras religiões existentes é uma contraposição muito óbvia ao laicismo. E o tal “símbolo de fé” se refere exclusivamente à fé católica.

O crucifixo enriquece de significado a vida, o qual hoje em dia infelizmente não se dão tanto valor,além de ser um símbolo que representa a moralidade do povo brasileiro,de fortificação,adesão espiritual de DEUS PAI onipotente.

Apenas católicos concordam com isso. Nem mesmo protestantes aceitam essa afirmação, de que “o crucifixo enriquece de significado a vida”. Sem falar que, observando o contexto histórico, a cruz era um instrumento de tortura usado pelos romanos nas épocas republicana e imperial.

Não precisamos falar de ateus e outros não cristãos, por lhes ser óbvia e gritante a discriminação simbólica.

Assistimos, nos dias atuais, verdadeira degradação da família, fato que, incontestavelmente, contribui para a causa de diversos males, dentre eles o aumento da violência.

Da mesma forma, outros valores inerentes ao ser humano, como ética, moral, solidariedade, honestidade, fidelidade, gratidão, etc, também estão, paulatinamente, sendo destruídos.

O que isso tem a ver com religião e crucifixo? Seria porque, de acordo com a mentalidade do autor do PL, as pessoas estão se afastando do cristianismo? E se dissermos que os evangélicos, muito mais praticantes e sedentos de contato com o deus cristão do que a maioria dos católicos, estão se multiplicando avassaladoramente?

Nossos antepassados nos legaram ensinamentos que devem ser preservados. O jargão “Deus, Pátria e Família” sintetiza o cerne dos valores que a humanidade deve cultuar de forma permanente, independente de credo ou religião.

A saber: Deus, Pátria e Família é o lema histórico do Integralismo, movimento brasileiro de extrema-direita, de cunho fascista, existente desde a década de 1930. Dá calafrios nos não cristãos e nos cristãos liberais a perspectiva de uma sociedade bastante diversa em credos e não credos vir a ser regida por ditames fascistas totalmente adversos a crenças não cristãs e a formas familiais distintas do padrão marido-esposa-filhos reivindicado pelo cristianismo.

A par da indiscutível liberdade religiosa que deve pautar as normas legais das sociedades modernas, inclusive com tolerância até mesmo do ateísmo, não podemos permitir que o sentimento de minorias imponha normas a serem seguidas pela grande maioria das pessoas. [grifo meu]

Aqui vemos todo o desprezo do deputado Orlando Morando pelas minorias não cristãs, em especial pelos ateus, os quais, deixa-se fortemente a entender, são tolerados – ou melhor, suportados – com muita má vontade e antipatia por gente da estirpe desse parlamentar. Minorias reivindicarem visibilidade e equidade é visto por ele como “imposição de normas à maioria”. O deputado é partidário do pensamento da ditadura da maioria, segundo o qual as características culturais da maioria da população devem ser impostas a todas as minorias e estas não têm qualquer direito a terem suas diferenças respeitadas. É a mesma linha de pensamento que fundamenta em parte a homofobia e a censura de direitos à minoria LGBT.

O tratamento equitativo de todas as crenças e descrenças, incluindo a ausência de símbolos religiosos que ostentem privilégio simbólico às religiões ilustradas, é uma “imposição” por parte da minoria, segundo o antilaico e pseudotolerante parlamentar. Uma desfaçatez quando percebemos que o crucifixo é de fato a imposição simbólica do poder católico sobre todos os não católicos.

Não se deve confundir tolerância com concordância nem mesmo com aquiescência na adoção de hábitos que, indiscutivelmente, nada acrescentam para a qualidade de vida do ser humano.

Assim sendo rogo aos nobres pares a aprovação deste,por se medida de relevância e justiça!

Uma alusão muito insinuante às minorias religiosas. A segunda parte da demonstração do total desprezo que o político em questão lhes nutre. Para ele, tolerância é simplesmente “permitir que existam”, ainda que como cidadãos de segunda classe desprovidos de direitos e em situação de franca inferioridade moral.

Tentando estabelecer algo mais “igualitário” (apenas para cristãos, obviamente), há um substitutivo e uma emenda, de autoria respectivamente de Gilmaci Santos e José Bittencourt, pedindo a substituição do crucifixo respectivamente por uma cruz (que englobaria a maioria das principais vertentes cristãs) no lugar do símbolo católico e uma Bíblia (que abarcaria todo o universo cristão) posta em cima da mesa de cada sala de aula. Também para esses dois deputados, apenas cristãos têm o direito à representatividade simbólica em repartições (instituições públicas e privadas de ensino).

Esse projeto de lei chama a atenção de todos os não cristãos, não apenas dos ateus. Certamente será alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, mas todas as minorias não cristãs de São Paulo (e também do Brasil, em solidariedade) devem fazer pressão para que o PL seja arquivado ou rejeitado em votação.

Enviemos desde já protestos para o antilaico e intolerante deputado Orlando Morando, para os igualmente antilaicos Gilmaci Santos e José Bittencourt e também para os outros deputados e o contato da Assembleia Legislativa de São Paulo, de modo que haja oposição pesada à inconstitucional iniciativa e o estado de São Paulo seja salvo desse atentado à justiça, à equidade e à neutralidade religiosa do Estado.