A partir de hoje, domingo, dia 06 de julho de 2014, está permitido à propaganda eleitoral de acordo com a lei nº 9.504/97. Data a qual partidos, coligações podem realizar comícios, divulgar suas propostas por carro de som, (das 8 às 22 horas) fazer propaganda na internet, entre outras coisas.
Na prática,
O burlar da lei não é nenhuma novidade, há tempos que os candidatos fazem suas campanhas antes do tempo permitido; visitando cidades, comparecendo em eventos, congressos, seminários, inaugurações de obras, percorrendo comunidades, associações de bairro, tudo de maneira “informal” (cara-de-pau), mas já fazendo seu “trabalho de base”. Na internet ficou bem evidente tudo isso, a quantidade de cabos eleitorais fazendo propaganda de seus candidatos é infindável, frases de efeito com direito a hashtag e tudo, eram e são utilizadas aos montes; #Avançarsempre, #Avantelíder, #vamoquevamo, #NovaPolitica, #Renovação…
Discutir isso parece bobagem, mas não é, comprova que o jogo político, a disputa pelo poder é feita em sua maioria por pessoas que não respeitam o que está regulamentado. A lei seria exatamente para evitar abusos e garantir o mínimo de organização. Infelizmente, estes “propagandeiros” ignoram, pois se movem de acordo com seus interesses e da forma como lhes convém.
Na verdade, até mesmo esta lei eleitoral tem seus equívocos, (e muitos) citaremos como exemplo uma parte que só contribui para a poluição visual das cidades, o cargo de vereador, por exemplo, a lei permite que cada partido possa lançar candidatos até 150% do número de cadeiras em disputa, o que dá espaço para o surgimento de inúmeros candidatos, muitos sem a menor chance de vencer, mas estrategicamente os partidos julgam necessário. Pois querem construir discurso para uma próxima eleição; ganhar visibilidade; demostrar força para um acordo com outro partido; fortalecer uma coligação, entre tantas outras coisas que pensam como forma de ganhar o poder, ou se manter atrelado a ele. Para deputado é a mesma coisa, se a Unidade da Federação (UF) possuir mais de 20 deputados federais, então;
“cada partido, isoladamente, pode lançar o quantitativo de candidatos até 150% das vagas a serem preenchidas; cada coligação pode lançar até o dobro das vagas a serem preenchidas, Agora, se a UF possuir até 20 deputados federais, a regra é a seguinte: cada partido, isoladamente, pode lançar um número de candidatos até o dobro das vagas a preencher; cada coligação pode lançar até o triplo das vagas a serem preenchidas”. (Fonte) Resultado; é uma bagunça generalizada!
Convidada a participar da festa da democracia de dois em dois anos, a população é refém de um jogo de cartas marcadas.
Foi construída no cerne de nossa sociedade a ideia de que as mudanças são feitas por meio de eleições, precisamente do voto, da candidatura de um político, um líder, um representante que irá “protagonizar” a vontade popular, basta o povo votar com inteligência. Porém, essa é uma das maiores farsas que existe nesta democracia representativa.
Primeiro, porque o direito ao voto só garante uma suposta participação na democracia, todas as outras escolhas não dependem do povo. E sim, de candidatos eleitos. Por exemplo, o poder judiciário, é eleito, a maioria de seus representantes, por nomeações diretas do Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, do mesmo modo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, etc. Claro que há os concursados, como os juízes de carreira. Mas é esta forma a principal e que se repete nas esferas estadual e municipal. Por isso, que alguns cargos são escolhidos “minuciosamente”, para que eles sirvam somente de simples aprovadores de projetos de governo, não há autonomia real de quem é responsável por alguma pasta, ou função. Sempre tem força política por trás direcionando, e não é a força do povo, nem de longe.
Segundo, a forma como o sistema político está organizado, nem tendo boa vontade política é possível realizar “reais” transformações, além de que, quase, senão todos os candidatos – estão nas mãos de grupos políticos que os financiam, (as corporações; empreiteiras, agronegócio… E em alguns casos grupos ideológicos; bancada evangélica) e por isso, suas realizações irão ser de acordo com os interesses de quem “pagou a conta”, é o “toma lá da cá”, daí, as “promessas” feitas ao povo vão para o ralo, afinal, os candidatos são instrumentos de quem os financiam.
Terceiro; as famosas coligações nem sempre são forças que estão na mesma direção, são apenas forças momentâneas que também possuem interesses econômicos e partidários. Portanto, quando se ganha uma eleição, é preciso “repartir o bolo”, e a parte que cabe ao povo, fica sempre sendo menor, ou nula.
Pra finalizar, ainda temos os candidatos que ao ganhar a eleição trocam de partido, e todo aquele projeto defendido nas campanhas, muda, mas o discurso permanece, discurso de candidato sempre permanece… A vida do povo que não muda. Porque mudanças só acontecem com luta e coletividade.
Eleições no contexto atual somente servem para legitimar o poder a um grupo político que tem interesses próprios. Interesses que não atendem a população.
Nessas eleições, não vote, se organize!
